A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco realizará o pagamento da terceira parcela do Cartão Alimentação Escolar no valor de R$ 50, com o objetivo de fornecer as refeições que os estudantes costumavam fazer nas escolas, que se encontram fechadas devido à Covid-19. O pagamento será feito na sexta-feira (22).

Ao todo, 322 mil famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal devem ser atendidas pela medida, que exigiu um investimento de cerca de R$ 16 milhões. As famílias que já receberam o cartão não precisam se dirigir à escola para buscar outro, pois o valor da nova parcela será creditado e ficará disponível para utilização.

“Cada cartão receberá o crédito de acordo com o número de estudantes daquela família matriculados na rede. Se o beneficiado por responsável por apenas um estudante, será creditado o valor de R$ 50, se for responsável por 2 ou 3 estudantes, será creditado o valor equivalente, ou seja, R$ 100 ou R$ 150 reais”, explicou o secretário de Educação e Esportes do Governo de Pernambuco, Fred Amâncio.

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A Universidade Federal da Bahia (UFBA) participará do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição 2020.1. Neste mês, a instituição de ensino reforçou um aviso aos candidatos que optarem pelo sistema de cotas por renda: apenas o Cadastro Único para Programas Sociais (Cad Único), do governo federal, será utilizado para análise de renda dos estudantes cotistas.

De acordo com a UFBA, com essa medida, os candidatos não precisarão entregar documentos comprobatórios exigidos em outras edições. “Os candidatos que não possuírem esse cadastro não poderão se inscrever no Sisu UFBA utilizando as modalidades de cotas por renda per capita”, informou a Universidade. Todos os participantes devem ter feito as provas deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O Sisu deverá dar início ao processo seletivo no começo de 2020. Só após o resultado do Sistema, os estudantes deverão realizar uma pré-matrícula online, fase obrigatória a todos os convocados. Quem não fizer o preenchimento perderá a vaga.

Os concorrentes autodeclarados negros ainda passarão por outra etapa. Segundo a instituição de ensino, eles deverão ser submetidos a uma verificação de veracidade da autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda).

Os resultados individuais do Enem estão previstos para janeiro de 2020. As notas do Exame servem para ingresso em universidades públicas por meio do Sisu. Confira, a seguir, a orientação da UFBA sobre como pode ser feita a inscrição no Cad Único:

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

A execução do Cad Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.

A família que se enquadra no perfil do programa e ainda não está inscrita no Cadastro Único pode procurar um CRAS – Centro de Referência em Assistência Social no município e solicitar o cadastramento.

Uma determinação legal pede que todos os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica revalidem sua situação no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal para manter o desconto de 65% na conta de energia, até o dia 31 de dezembro. Em Pernambuco, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) está lançando uma campanha para que seus clientes renovem os dados. 

Dependendo do caso, o grupo contemplado está sendo orientado a se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), postos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ou a uma Agência de Atendimento da Celpe. O titular do Número de Identificação Social (NIS) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve apresentar documentação com foto, CPF e, ao menos, um documento de todos os integrantes da família. Comprovantes de residência e matrícula escolar das crianças também devem ser apresentados.

Para difundir a validação do cadastro, a Celpe está enviando correspondência aos clientes e divulgando mensagens na conta de energia e nas agências de atendimento. A tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício, instituído em Lei Federal, de desconto na conta de energia para famílias de baixa renda.

Tem direito à Tarifa Social toda unidade consumidora classificada na Subclasse Residencial Baixa Renda, com família que:

- Seja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS (Número de Identificação Social), com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional;

- Seja inscrita no Cadastro Único, do Governo Federal, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, que seja portador de doença ou deficiência que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;

- Tenha Idoso ou Deficiente que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social);

- Indígenas que possuam o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena);

- Quilombolas inscritos no CadÚnico.

Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica em apenas uma unidade consumidora.

Com informações da assessoria

JOÃO PESSOA (PB) - Mais de 50 mil famílias paraibanas precisam atualizar as informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, até o dia 13 de dezembro. O número equivale a 10% das 501.909 beneficiadas pelo Programa Bolsa Família no Estado.

As famílias que estão com cadastro desatualizado estão sendo comunicadas pelo extrato do benefício e receberá cartas em suas residências nos meses de agosto e setembro. Os beneficiados precisam apresentar aos gestores municipais, documentos de identificação pessoal do Responsável Familiar e demais pessoas da família, comprovante de residência e conta de energia elétrica. Quem não encaminhar a documentação deixará de receber a Bolsa a partir de janeiro de 2014.