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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um processo administrativo para investigar as abordagens realizadas pela Companhia Independente de Apoio ao Turista (CIATur) a crianças e adolescentes em Olinda, no Grande Recife. A medida foi determinada pela promotora Aline  Arroxelas Galvão, na última sexta-feira (3), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município. 

Na decisão, a promotora menciona a obrigação jurídico-legal de proteção à integridade dos menores, assim, o foco da apuração é acompanhar o procedimento padrão e investigar possíveis desvios de conduta administrativa. A ordem é baseada na Lei nº 8.069/90, que determina que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. 

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Conforme a apuração, serão tomadas medidas com o objetivo de “zelar pelo efetivo respeito aos interesses e direitos das crianças e dos adolescentes”. 

 

A cidade de São Paulo começa, nesta segunda-feira (30) a aplicação da dose de reforço da vacina contra a Covid-19 em adolescentes de 12 a 17 anos. A vacinação acontece em toda a rede de saúde - UBSs e AMAs/UBSs Integradas, das 7h às 19h, e megapostos e drive-thrus, das 8h às 17h.

A decisão acontece após o pedido, feito na última quarta-feira, 25, da Prefeitura da capital ao Ministério da Saúde para imunização desse grupo e também de adultos a partir de 50 anos com comorbidades e profissionais da saúde.

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Para receber a dose de reforço, adolescentes devem ter tomado a segunda dose há pelo menos quatro meses. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que poderão ser utilizados os imunizantes da Pfizer e Coronavac, de acordo com a disponibilidade nas unidades de saúde. A recomendação também vale para adolescentes gestantes e puérperas. No caso dos adolescentes imunocomprometidos, apenas a vacina da Pfizer deverá ser utilizada, reforça a SMS.

Desde fevereiro deste ano, adolescentes imunossuprimidos já tinham a terceira dose disponível. Ainda segundo a SMS, até o momento, 4.520 doses foram aplicadas nesse grupo. Já em todo o público de 12 a 17 anos, foram 978.330 primeiras doses e 876.506 segundas doses aplicadas, com cobertura de 115,9% e 103,8%, respectivamente.

O Projeto Família, iniciativa da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) de Pernambuco, é um dos responsáveis por divulgar os perfis adotivos de crianças e adolescentes que possuem dificuldade em encontrar um novo lar, como as neuroatípicas, com algum problema de saúde física ou idade mais avançada. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a dificuldade em zerar a fila de adoção é justamente pelo desinteresse em menores dentro desses perfis.

Com a divulgação de informações como nome, idade e existência ou não de irmãs e irmãos, o projeto busca apresentar e aproximar jovens e adotantes em potencial. Desde a implantação em 2008 até este primeiro semestre de 2022, mais de 708 crianças e adolescentes foram incluídas no Projeto Família, das quais 349 foram adotadas, representando uma porcentagem de 49%.

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Após os 18 anos, elas deixam de fazer parte do cadastro. Atualmente, 38 jovens continuam na lista para adoção em todo o Estado especificamente através do projeto. Em Pernambuco, 149 crianças e adolescentes estão aptos à adoção.

O estado é o sexto lugar no ranking dos que mais realizam adoções no Brasil, de acordo com dados divulgados pelo CNJ, e os interessados na adoção são 948. Porém, apenas 14 desses pretendentes têm interesse em adotar adolescentes. No total, 4.123 menores aguardam por novo lar em todo o país.

Para conhecer os rostos e as histórias de meninas e meninos e ter acesso a demais informações, pessoas interessadas podem acessar o site do TJPE por meio da página da Ceja/TJPE www.tjpe.jus.br/web/infancia-e-juventude/ceja, pelas redes sociais, e-mail ceja@tjpe.jus.br ou elefone da Comissão: (81) 3181-5953. Esse processo é conhecido por Busca Ativa.

A coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, juíza Hélia Viegas, explica como funciona a iniciativa. “A grande importância do Projeto Família é dar visibilidade a crianças e adolescentes que já estão disponíveis a serem adotadas e, portanto, cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, mas ainda sem pretendentes por conta do seu perfil, seja pela idade elevada, por pertencerem a grupo de irmãos ou por alguma necessidade ou condição especial”, diz.

Como funciona?

Uma vez que estes sejam devidamente analisados e aprovados, a pessoa interessada deverá participar de uma avaliação feita pela equipe técnica multidisciplinar do Poder Judiciário. O estudo objetiva a compreensão das motivações por trás do interesse, as expectativas, a análise de perfil e o entendimento da dinâmica que a criança ou adolescente ocupará naquela família.

Em seguida, é requisito legal previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que a pessoa cumpra o Programa de Preparação à Adoção, que consiste num curso preparatório que busca esclarecer a adoção como um todo, tanto de um ponto de vista jurídico quanto psicossocial. Ao final do curso, que tem carga horária de 12h/aula, a pessoa recebe certificado que é somado aos documentos do início do processo.

Depois de completados todos os passos anteriores, a juíza ou o juiz designado fará uma análise do caso, deferindo ou não o requerimento. Se aceito, o pretendente tem seus dados oficialmente inseridos no Sistema Nacional de Adoção e pode iniciar ativamente o seu processo de busca.

Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos indicam que este ano já foram registradas 4.486 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes ligados a situações de violência sexual. Para alertar sobre o assunto, esta quarta-feira (18) marca o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Entre janeiro e dezembro de 2021, houve 18.681 registros contabilizados entre as denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o equivalente a 18,6% dos relatos. O levantamento de 2021 indicou que o cenário da violação que aparece com maior frequência nas denúncias é a residência da vítima e do suspeito (8.494), a casa da vítima (3.330) e a casa do suspeito (3.098).

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O padrasto e a madrasta (2.617) e o pai (2.443) e a mãe (2.044) estão entre os maiores suspeitos nos casos. Em quase 60% dos registros, a vítima tinha entre 10 e 17 anos. Em cerca de 74%, a violação é contra meninas.

Apesar dos dados relatados, a subnotificação de casos pode esconder o agravamento da situação. De acordo com informações do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017, 70% das 527 mil pessoas estupradas no Brasil anualmente, em média, eram crianças e adolescentes. Além disso, 51% das que foram abusadas têm entre um e cinco anos.

Campanha

A Organização Não Governamental (ONG) Plan International Brasil realiza várias ações para marcar o combate ao assédio e exploração sexual infantil. Entre as medidas, figura a campanha Fato Certo Não Tem Erro.

Segundo o gerente de projetos da ONG na Bahia, Elaine Amazonas, a iniciativa foi criada para conscientizar famílias, profissionais da educação e a sociedade em geral sobre as consequências da desinformação e das fake news sobre vários temas, inclusive, o abuso sexual.

“Os materiais criados também dão subsídios teóricos e jurídicos para o debate sobre as identidades de gênero. Temos diversos materiais, como uma cartilha de Alfabetização em Direitos, posts para redes sociais, três filtros de Instagram, sendo um deles um quiz sobre identidades de gênero e stickers para WhatsApp”, disse.

O material inclui, ainda, cinco vídeos temáticos que abordam temas como transfobia, homofobia, gravidez na adolescência, abuso sexual e infecções sexualmente transmissíveis.

Também serão disponibilizados podcasts com dez episódios que debatem fatos e notícias falsas, trazendo, por exemplo, a diferença entre mentira e fake news e histórias reais de pessoas vítimas de preconceito por causa de notícias falsas. Todos os materiais já lançados podem ser vistos aqui

Denúncias

Elaine orienta que, ao vivenciar qualquer situação que traga um desconforto a uma criança, por exemplo, o ideal é que ela procure um adulto de sua confiança para relatar o ocorrido.

“Esse adulto pode ser o pai ou a mãe, o cuidador e cuidadora. Algum parente próximo, uma professora na escola, algum profissional de saúde que possa ouvir o relato. Para as famílias, o que nós orientamos é que escutem e deem crédito ao que a criança está trazendo. Investigue, preste atenção aos sinais e faça o encaminhamento para um serviço especializado que vai poder acolher e dar os encaminhamentos necessários à questão. Não só em relação à denúncia, mas também com relação ao acolhimento e ao acompanhamento dessa criança ou desse adolescente”, explicou.

Como denunciar

Para conscientizar sobre o assunto, o ministério lançou a campanha Maio Laranja. O objetivo é incentivar que os casos sejam denunciados. Em 2021, 48,4% (9.053) das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, por meio do Disque 100, foram anônimas. A qualquer momento a central de atendimento da Ouvidoria pode ser acionada, 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados.

O ministério também disponibiliza o aplicativo Direitos Humanos Brasil, WhatsApp (61-99656-5008) e Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasilbot”), que oferecem os mesmos serviços de escuta qualificada. No caso de crianças e adolescentes, a denúncia também pode ser feita por meio do Aplicativo Sabe - Conhecer, Aprender e Proteger.

Quando a vítima é criança ou adolescente, a denúncia é encaminhada ao Conselho Tutelar e, nos casos em que a violação configura, à Delegacia Especializada ou à Delegacia Comum, no caso de inexistência, e ao Ministério Público.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) está investigando um segundo caso suspeito da chamada “hepatite misteriosa”, que tem alertado as autoridades de saúde em todo o país. O possível novo caso em Pernambuco foi percebido em um adolescente de 14 anos, residente em Salgueiro, no Sertão do estado. Ele deu entrada no Hospital Getúlio Vargas, no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife, no último sábado (7). O jovem, que segue internado, apresentava um quadro de febre alta e dores nas articulações ao dar entrada na unidade de saúde. 

De acordo com a SES, o adolescente foi transferido do Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, onde recebeu os primeiros cuidados. A pasta informou que o jovem responde bem ao tratamento. Os primeiros exames coletados detectaram aumento nas transaminases, que são enzimas intracelulares que atuam catalisando diversas reações, principalmente no fígado, e um dos critérios elencados pelo Ministério da Saúde para definição de caso suspeito. 

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Assim, Pernambuco soma dois casos suspeitos da doença. O primeiro caso registrado no estado continua em investigação. Foi de um bebê do sexo masculino, de um ano de idade, em Toritama, no Agreste. Ele foi internado no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, em 27 de abril. O menino apresentou febre, erupções na pele e dor abdominal com hepatomegalia (aumento do fígado). Após melhora clínica, recebeu alta na última sexta-feira (6). 

O Governo de Pernambuco informou que segue monitorando as ocorrências. “Por fim, a SES-PE relembra que o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Pernambuco (Cievs-PE) já emitiu nota de alerta orientando toda a rede de saúde - unidades públicas e privadas - para que, na observação de casos suspeitos e que atendam às definições, realizem a notificação de imediato”, concluiu a secretaria, em nota. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) já identificou cerca de 200 casos suspeitos de hepatite em crianças e adolescentes em pelo menos 20 países. Os sintomas comuns para a doença, que consiste em uma inflamação no fígado, são a icterícia (pele e olhos amarelados), náuseas, vômitos, diarreia e dor abdominal. Nos casos mais graves, pode ser necessária a realização do transplante de fígado. 

Casos no Brasil 

O Ministério da Saúde investiga, desde a última sexta-feira (6), a morte de um bebê e 16 casos suspeitos de hepatite aguda grave em crianças no país, sendo nove notificados somente nessa segunda-feira (9). Os casos vêm sendo acompanhados pelas secretarias estaduais de Saúde. 

 

Dois adolescentes fugiram da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, nessa sexta-feira (6). No ano passado, ao menos seis fugas foram registradas na unidade.

Câmeras de monitoramento registraram dois internos sendo perseguidos por agentes socioeducativos fora das dependências da Funase. A Polícia Militar foi acionado e teria apreendido os menores no mesmo dia. 

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A reportagem procurou a corporação, que não repassou informações sobre a captura. Até a publicação, a Funase não confirmou se os jovens foram reintegrados à unidade socioeducativa.

Após uma série de fugas em 2021, desde o início deste mês, a Funase de Garanhuns é administrada por Paula Cibelle de Almeida, que assumiu o cargo após atuar na direção da Funase em Arcoverde.

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Um estudo conduzido por pesquisadores britânicos aponta que 76% das adolescentes do Reino Unido já receberam fotos de pênis não solicitadas ou não consentidas. Ou seja, cerca de sete em cada 10 menores já passaram pela situação, que pode ser interpretada como assédio. A consulta foi feita com diferentes grupos de meninas, com idades entre 11 e 18 anos, público alvo da revista científica Sex Roles, onde foi feita a publicação da pesquisa para a edição de maio.  

Durante o levantamento, os pesquisadores realizaram workshops em sete escolas do ensino fundamental no país. As 144 participantes explicaram suas experiências de recebimento e compartilhamento de imagens em diferentes aplicativos de mídia social. A maioria das imagens era de remetentes desconhecidos, no entanto, algumas foram enviadas por colegas em redes sociais e “amigos de amigos”. 

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Além das fotos indesejadas, 70% das participantes relataram já terem sido abordadas para o envio de nudes (fotos íntimas) suas, muitas vezes em uma espécie de negociação do conteúdo erótico, em uma situação na qual elas recebiam a foto não consentida e eram solicitadas para enviar uma foto em troca.  

“Nós perguntamos a todos os grupos (de entrevistadas) se elas já receberam nudes não solicitadas de garotos, e descobrimos que 76% das garotas já receberam uma foto de um pênis. Elas afirmam que as fotos foram 'não solicitadas' ou 'não desejadas', mas geralmente não sentiram que poderiam denunciá-las à escola ou à rede social. (...) As respostas das garotas normalmente incluíram variações das seguintes afirmações: 'Denunciar é difícil. Ignorar é melhor. Bloquear é mais fácil, mas pode não funcionar'", escreveram as autoras no estudo. 

Para uma pequena parcela das garotas, as fotos não foram vistas de forma negativa, e receber fotos indesejadas foi classificado como um sinal de desejo. No entanto, ainda que essas adolescentes não tenham se sentido assediadas com o recebimento das imagens, foi possível perceber padrões de sexo e gênero em seus relatos. Quando as meninas foram as solicitantes dos "nudes", houve presença de estigma e vergonha não percebidos quando os solicitantes eram seus colegas homens.

O estudo destacou um problema com o Snapchat – a primeira de muitas das meninas recebendo esses tipos de fotos, quando não havia funções de privacidade ativadas, foi através do aplicativo. O formato do app auxilia o compartilhamento de conteúdo erótico, pois as pessoas podem permanecer anônimas e o conteúdo fica disponível apenas por um curto período de tempo. 

No Reino Unido, fotos não solicitadas da genitália masculina são uma forma de assédio sexual. Em um estudo prévio da plataforma YouGov, promovida pelo governo britânico, 54% das mulheres com idades entre 18 e 24 anos que participaram da pesquisa já receberam uma foto de pênis, e 47% informaram que a imagem não foi solicitada ou consentida. A enquete também revelou que 46% das mulheres jovens adultas receberam essas imagens antes dos 18 anos. 

 

A cidade de São Paulo alcançou no domingo (13) a marca de 100% da população de 12 a 17 anos com esquema vacinal completo contra a Covid-19, informou a Prefeitura. Ao todo, 844.119 jovens receberam as duas doses contra a Covid-19.

"A adesão total dos adolescentes paulistanos, além de proteger efetivamente cada indivíduo, foi também um importante fator de segurança à saúde da comunidade escolar, diminuindo efetivamente a disseminação do vírus, contribuindo de maneira decisiva para o controle da pandemia na cidade", disse, em nota, Luiz Artur Vieira Caldeira, coordenador da Vigilância em Saúde da cidade.

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Mais de 81% das crianças de 5 a 11 anos receberam ao menos uma dose da vacina contra a covid na capital, conforme informou a Prefeitura. Isso significa que 884.640 primeiras doses foram aplicadas. O total de segunda aplicação foi de 331.305 (30,6%).

O governo de São Paulo desobrigou na quarta-feira (9) passada o uso de máscaras para alunos, professores e outros funcionários nos espaços abertos das escolas, mas manteve a exigência nas salas de aula e locais fechados. A medida abrange também estádios, centros abertos para eventos, autódromos e áreas correlatas. Os estádios de futebol, assim como os demais estabelecimentos e espaços de eventos, também poderão voltar a ter 100% do público.

A Polícia Federal investiga como um grupo de 90 crianças e adolescentes brasileiros chegou ilegalmente aos Estados Unidos. Eles foram trazidos de volta nesta quarta-feira (26) em um voo com 211 pessoas deportadas desembarcadas no aeroporto internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Minas Gerais.

Os policiais federais apuram como os menores deixaram o Brasil e as condições a que foram submetidos ao saírem do País. As crianças têm no máximo 10 anos, segundo a PF.

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O desembarque foi acompanhado pelos juizados da Infância e da Juventude de Pedro Leopoldo e de Belo Horizonte. O objetivo dos conselheiros é verificar a paternidade e maternidade das crianças. Caso não estejam acompanhadas dos responsáveis legais, o caso poderá ser tratado como tráfico de menores.

É o maior número de deportados em um único voo com destino a Confins desde 2019, segundo a BH Airport, concessionária que administra o terminal.

A vacinação de crianças e de pessoas que vivem em locais remotos é estratégia importante para aumentar a imunização da população contra a Covid-19, de acordo com estudo divulgado nesta terça-feira (21) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pesquisa foi submetida à Revista Brasileira de Epidemiologia e está disponível na internet. 

Segundo a publicação, atualmente, cerca de 85% dos brasileiros podem se vacinar, se consideradas todas as pessoas acima de 11 anos. No entanto, os pesquisadores observaram que, desde setembro, o ritmo de vacinação da primeira dose no Brasil vem desacelerando. Nos dois meses seguintes ao dia 9 de outubro esse ritmo caiu ainda mais, chegando perto do zero, cerca de 0,08% por dia.  Para os pesquisadores, isso poderia sugerir que a vacinação já está próxima do seu limite, com 74,95% da população imunizada com a primeira dose.   

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Diante desse cenário, o estudo aponta como uma das formas de superar essa curva de estagnação ampliar as faixas etárias elegíveis à vacinação, com a imunização das crianças, e criar novas estratégias para aumentar a aplicação da primeira dose em pessoas que vivem em locais remotos. 

Para os pesquisadores, a estagnação tem maior relação com dificuldade de acesso do que com recusa em receber a vacina.

Na última quinta-feira (16), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech, a Comirnaty, em crianças com idade de 5 a 11 anos. 

STF

Na sexta-feira (17) o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre atualização do Programa Nacional de Imunizações com a inclusão da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. Ontem (20), o prazo foi ampliado até 5 de janeiro. 

No último final de semana, o Ministério da Saúde informou que irá decidir sobre a vacinação contra a covid-19 para crianças de 5 a 11 anos no dia 5 de janeiro. Antes disso, será realizada uma audiência pública para discutir o assunto. 

Apesar da autorização da Anvisa para uso do imunizante Pfizer em crianças, ainda não há expectativa para o início da vacinação desse público no país. Se o Ministério da Saúde incluir as crianças no Programa Nacional de Imunizações em 2022, quem vai fornecer as doses específicas para esse grupo, de acordo com a pasta, será a farmacêutica Pfizer. 

Cobertura desigual

A análise da Fiocruz teve como base a cobertura vacinal por unidade da Federação e teve como período de referência a Semana Epidemiológica 47, correspondente à última semana de novembro. 

O estudo mostra que há uma grande desigualdade nacional, com Norte e Nordeste apresentando as piores coberturas, tanto de primeira quanto de segunda doses, o que deixa claro que os valores nacionais são inflacionados pelos números estatisticamente superiores dos estados do Centro-Sul. São Paulo e Amapá têm, respectivamente a maior e a menor cobertura vacinal no país. 

Um dos fatores para a menor cobertura vacinal pode ser o fato de a população da Região Norte ser mais jovem. Além disso, de acordo com os pesquisadores, questões relacionadas à logística de distribuição podem influenciar nos dados utilizados na análise. 

O estudo ressalta que a estratégia de vacinação como medida de mitigação da pandemia tem sido uma medida efetiva, no Brasil e no mundo. Em relação à vacinação infantil, a pesquisa diz que há imunizantes com comprovada eficácia para este grupo etário e estudos de segurança indicam que é possível sua utilização. 

Posicionamentos

Em nota, as sociedades brasileiras de Imunizações (SBIm), Pediatria (SBP) e Infectologia (SBI) posicionaram-se favoráveis à autorização da vacinação de crianças "por entenderem que os benefícios da vacinação na população de crianças de 5 a 11 anos com a vacina Comirnaty (Pfizer), no contexto atual da pandemia, superam os eventuais riscos associados à vacinação", diz o texto. 

As entidades argumentam que, de acordo com os dados oficiais fornecidos pelo Ministério da Saúde em seus Boletins Epidemiológicos publicados, a carga da doença na população brasileira de crianças é relevante, incluindo até o momento milhares de hospitalizações e centenas de mortes pela covid-19 no grupo etário em questão, além de outras consequências da infecção em crianças, como a covid-19 longa e a síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica (SIM-P), todas elas de potencial gravidade neste grupo etário. 

"Temos hoje mais de 5 milhões de doses aplicadas desta vacina em crianças de 5-11 anos nos Estados Unidos da América (EUA) e em outros países, com dados de farmacovigilância não revelando eventos adversos de preocupação", afirmam na nota. As entidades defendem ainda que a aplicação seja monitorada pela fabricante para acompanhar eventuais efeitos adversos e que sejam feitos estudos para comprovar a eficácia da imunização. 

Também em nota, a Academia Nacional de Medicina, a Academia Brasileira de Ciências, e a Sociedade  Brasileira para o Progresso da Ciência manifestam a necessidade que se comece "imediatamente a vacinação, contra a covid-19, das crianças brasileiras, a fim de protegê-las e à população em geral". 

"Continua indispensável completar a vacinação de adultos e iniciar rapidamente a  imunização de crianças e adolescentes", afirmam as entidades, que acrescentam: "Não apenas a Anvisa, que merece o mais alto respeito, mas o FDA [Agência de Alimentos e Medicamentos] e o CDC [Centros de Controle e Prevenção de Doenças] nos Estados Unidos e agências semelhantes na Europa aprovaram e estimulam a vacinação como  imprescindível para o controle da doença, evitando sofrimento e mortes nessa faixa etária tão importante". 

 

Pelo menos 80% dos adolescentes brasileiros (12 aos 17 anos) estão vacinados com a primeira dose da vacina da covid-19 e 25% do total já estão com o regime completo, de acordo com números do Ministério da Saúde do último dia 8. Para especialistas, a cobertura é muito boa, comparável à de poucos países, como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.

Em comparação com outras faixas etárias, o porcentual de adolescentes atingidos por formas graves de covid-19 é muito baixo. As internações pela doença entre os menores de 20 anos representam 1,4% do total; e o número de mortes, 0,4%. Esses números, contudo, podem esconder uma realidade mais complexa e que requer atenção.

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Covid matou mais crianças e adolescentes que todas as doenças cobertas pelo PNI

O pediatra Renato Kfouri, da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Sociedade Brasileira de Imunizações, ressalta que no último ano a covid-19 matou mais crianças e adolescentes do que todas as doenças cobertas pelas dezessete vacinas do Programa Nacional de Imunização (PNI), como gripe, pneumonia, sarampo, rubéola, meningite, diarreia, entre tanta outras.

"Proporcionalmente, parece pouco, mas foram 2.400 mortes em números absolutos", afirmou Kfouri. "Isso é mais do que a soma das mortes de todas as doenças do calendário vacinal."

Além disso, explica, conforme a vacinação vai aumentando entre os mais velhos, o número de jovens infectados passa a ser proporcionalmente maior, uma vez que os não vacinados são mais vulneráveis ao vírus. Outra questão importante é que mesmo quando não desenvolvem formas graves da doença, os jovens podem ajudar involuntariamente na disseminação do vírus.

"Quanto mais gente vacinada, melhor", afirma.

Para o especialista, a cobertura já é significativa, uma vez que, em jovens, a proteção com apenas uma dose é muito mais eficaz do que entre os mais velhos. Ainda assim, diz, é crucial avançar ainda mais na segunda dose.

"Houve muita mudança de prazo entre as duas doses, o que pode ter provocado confusão", lembra. "Então, pode haver aí um porcentual de pessoas atrasadas para a segunda dose que, na verdade, estão apenas cumprindo a data originalmente marcada para retornar ao posto."

Vacinação infantil contra covid depende da Anvisa

A vacinação de crianças, de 5 a 11 anos, no Brasil, ainda depende da autorização da Anvisa para o uso da vacina da Pfizer nesta faixa etária. O processo está em tramitação na agência, e um posicionamento oficial deve ser anunciado até a próxima semana.

"Para o controle da transmissão e para evitar novas ondas, sobretudo num país em que um quarto da população tem menos de 20 anos, é fundamental a vacinação do maior número possível de pessoas de todas as faixas etárias."

Kfouri lembrou ainda que, em todo o mundo, aproximadamente 100 milhões de adolescentes já foram imunizados contra a covid-19, comprovando a segurança do imunizante.

A empresa americana de biotecnologia Moderna anunciou neste domingo (31) que as autoridades atrasaram a autorização de sua vacina contra a Covid-19 para adolescentes, a fim de ganhar mais tempo para avaliar melhor o risco potencial de miocardite ou inflamação cardíaca.

A Administração de Medicamentos e Alimentos (FDA) dos Estados Unidos "informou à Moderna que a agência requer tempo adicional para avaliar as recentes análises internacionais do risco de miocardite após a vacinação", explicou a empresa em um comunicado.

A avaliação para determinar a recomendação ou não da vacina da Moderna para jovens de 12 a 17 anos pode durar até janeiro de 2022, antecipou a companhia.

A miocardite e um risco associado, a pericardite (inflamação ao redor do coração), foram previamente associados às vacinas anticovid da Pfizer e da Moderna, particularmente entre adolescentes e homens jovens.

No entanto, o risco é muito maior após a infecção pela Covid-19, de acordo com um estudo publicado em agosto pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC).

O CDC descobriu que "a miocardite após a vacinação com vacinas de mRNA foi incomum e geralmente leve", ressaltou a Moderna.

Outra vacina de mRNA, a da Pfizer-BioNTech, recebeu liberação dos EUA na sexta-feira para crianças de 5 a 11 anos, em doses menores do que para adultos.

Pernambuco encerra nesta sexta-feira (29), a Campanha de Multivacinação para atualização da caderneta de vacinação das crianças e adolescentes menores de 15 anos sem atingir a meta de cobertura mínima para as imunizações indicadas. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) destaca a  importância da atualização vacinal para evitar a ocorrência dessas doenças imunopreveníveis, inclusive a reintrodução da poliomielite, que há muito tempo não é identificada no país, mas que circula em outras regiões do mundo. 

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Todos os imunobiológicos que fazem parte da campanha já constam no esquema básico de rotina das mais de 2,4 mil salas de vacinação presentes no território estadual e que funcionam durante todo o ano.

A superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo, detalha que Pernambuco está há alguns anos com as coberturas vacinais caindo e isso se intensificou com o cenário de pandemia da Covid-19, com a população com medo de buscar alguns serviços de saúde. 

"Precisamos, nesse momento, que os pais e responsáveis levem seus filhos até a unidade de saúde mais próxima de sua residência e atualizem sua caderneta de vacinação", diz Catarina.

A superintendente de imunizações relembra que o Estado de Pernambuco, desde o início de 2020, ampliou a oferta da vacinação contra a febre amarela para todos os residentes do Estado. Com a recomendação nacional, todo o brasileiro, independente de realização de viagem para áreas consideradas de risco, podem ser imunizados contra a doença. 

“É imprescindível aproveitar a oportunidade da campanha para avaliar a situação vacinal das crianças e adolescentes, e até mesmo do público adulto, para buscar os postos de vacinação e receber sua dose”, pontua Ana Catarina. 

Vacinas disponíveis

Para as crianças abaixo de 7 anos, as unidades disponibilizam os seguintes imunizantes: BCG, hepatite B, pentavalente, poliomielite, rotavírus, pneumocócica 10, meningocócica C, febre amarela, tríplice viral, varicela, hepatite A e DTP. A partir dos 7 anos, até os menores de 15, podem ser feitas as doses da hepatite B, febre amarela, meningocócica ACWY, HPV e varicela.

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (21), a Secretaria Estadual de Saúde informou que os jovens são as pessoas que menos procuram a vacina contra a Covid-19 em Pernambuco. Das pessoas de 18 a 29 anos, apenas 17,19% concluíram o esquema vacinal com a primeira e a segunda dose.

Em seguida vem as pessoas de 30 a 39 anos, que estão com 30,11% do esquema de imunização completo. Os adolescentes de 12 a 17 anos também despertam preocupação ao governo estadual, já que 480.985 mil pessoas desse público, que corresponde a 44,24%, receberam apenas a primeira dose.

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"O público de adolescentes é um público que habitualmente não procura os serviços de saúde, e muitas vezes está estudando o dia todo. A gente precisa ir até onde eles estão, para conseguir garantir a vacinação de uma forma adequada", afirma a superintendente de imunizações do Estado, Ana Catarina Melo.

Por outro lado, Pernambuco atingiu a meta de imunização de todos os grupos de pessoas acima dos 50 anos. Os idosos de 85 anos ou mais, por exemplo, estão com 103% do esquema vacinal completo. 

No que se refere a dose de reforço, os idosos de 70 a 74 anos são os que receberam o maior número da imunização: mais de 20 mil aplicações foram feitas.

A Secretaria de Saúde (Sesau) do Recife divulgou que neste sábado (16), durante o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação, atendeu 10.533 crianças e adolescentes menores de 15 anos. O município montou um esquema especial e disponibilizou 160 salas de vacina que ficaram abertas durante todo o dia. Entre as vacinas aplicadas no público desta faixa etária, estão BCG, Hepatite B, Tríplice Viral, meningocócica ACWY, HPV e Febre Amarela, por exemplo.

“Precisamos que os pais tragam seus filhos para atualizar a caderneta de vacinação. As nossas coberturas estão abaixo da meta estipulada pelo Ministério da Saúde porque esse público não está comparecendo e isso deixa esse público vulnerável a uma série de doenças que podem ser prevenidas com vacina. A imunização é um ato de amor, para proteger aqueles que amamos”, destacou a coordenadora do Programa de Imunizações do Recife, Elizabeth Azoubel.

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Durante o período da campanha, estão disponíveis 18 vacinas. Para as crianças com menos de 7 anos, estão sendo disponibilizadas vacinas de BCG, hepatite B, pentavalente, poliomielite, rotavírus, pneumocócica 10, meningocócica C, febre amarela, tríplice viral, varicela, hepatite A e DTP. Quem tem entre 7 e 14 anos pode tomar vacina de hepatite B, tríplice viral, febre amarela, varicela, difteria e tétano adulto, meningocócica ACWY, HPV, e dTpa, por exemplo.

Para quem não conseguiu tomar a vacina neste sábado, a Campanha de Multivacinação, que teve início no dia 1º de outubro, segue até o dia 29 deste mês, em todas as unidades de saúde do Recife onde há salas de vacina. Além disso, as vacinas do calendário de rotina estão disponíveis durante todo o ano nas unidades de saúde da Prefeitura do Recife. Estes locais ficam abertos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A orientação da Sesau é que os pais ou responsáveis levem o cartão de vacina para que o profissional de saúde possa avaliar se há alguma vacina que ainda não foi administrada ou se há doses que necessitam ser aplicadas, para completar o esquema vacinal. Os profissionais do Programa de Imunização do Recife avaliam a necessidade de cada um, de acordo com a idade e as doses já tomadas.

*Com informações da assessoria de imprensa

Um tribunal federal determinou que a Secretaria de Saúde vacine menores de 12 a 17 anos contra a Covid-19, uma decisão que está em análise pelo governo mexicano, informaram autoridades nesta terça-feira (12).

Ao decidir sobre um recurso individual para que a vacina seja aplicada a um menor de idade, o tribunal determinou que o governo deve alterar sua política nacional de imunização a fim de generalizar a vacinação às pessoas de 12 a 17 anos.

"Analisaremos o caso cuidadosamente", disse nesta terça o vice-secretário de Saúde, Hugo López Gatell, ao ser consultado sobre esta decisão durante conferência presidencial.

O governo pode se contrapor a esta decisão judicial.

A secretaria de Saúde anunciou no fim de setembro que aplicará a vacina da Pfizer-BioNTech em menores de idade, mas só se apresentarem comorbidades que possam complicar um eventual contágio pela Covid-19.

Até o momento, segundo o funcionário, foram registrados cerca de 23.000 pedidos para vacinar menores com diferentes problemas médicos. Estima-se que 1,5 milhão estejam nesta condição.

A vacina da Pfizer-BioNTech é a única aprovada para aplicação em adolescentes.

Vários menores foram vacinados em diferentes estados do México como resultado de processos judiciais apresentados por seus pais.

Um dos principais argumentos destes recursos é a necessidade de que os menores estejam vacinados para voltar às aulas presenciais, que começaram a ser retomadas no país.

No México, com 126 milhões de habitantes, tinham sido vacinadas até a segunda-feira cerca de 66,9 milhões de pessoas, das quais 48,8 milhões com duas doses, segundo cifras oficiais.

O país soma 282.227 mortes e 3,7 milhões de casos de covid-19.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para referendar a decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski que confirmou a competência de estados e municípios para decidirem sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a covid-19. 

A votação ocorre de forma eletrônica e está aberta até às 23h59 de hoje (8), horário limite para que os três ministros que ainda não se manifestaram possam inserir seus votos. 

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No dia 21 de setembro, Lewandowski atendeu ao pedido de liminar de diversos partidos para retomada da imunização após a decisão do Ministério da Saúde de recomendar a suspensão da aplicação para essa faixa etária. Após a decisão, a pasta voltou a recomendar a imunização de adolescentes de 12 a 17 anos. O único imunizante autorizado para aplicação nessa faixa etária é o da Pfizer. 

Na decisão, Lewandowski entendeu que a decisão da pasta não tinha amparo em evidências acadêmicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais de saúde. 

“A aprovação do uso da vacina Comirnaty do fabricante Pfizer/Wyeth em adolescentes entre 12 e 18 anos, tenham eles comorbidades ou não, pela Anvisa e por agências congêneres da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada, a qual, acaso mantida, pode promover indesejáveis retrocessos no combate à covid -19”, decidiu o ministro. 

 

O Facebook deflagrou mais uma polêmica com sua proposta de criar um Instagram para crianças de menos de 12 anos, ideia na qual acabou recuando, mas que expôs uma nova realidade: a partir dos 13, os pré-adolescentes já são aceitos em redes sociais com pouca proteção e, às vezes, com trágicas consequências - criticam pais e especialistas.

Isso resulta de uma lei de duas décadas atrás, que estipula os 13 anos como maioridade legal na Internet. Este é o limite exigido de Facebook, Instagram e Snapchat, todos muito populares entre a garotada.

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Josh Golin, da organização Fairplay, afirma que a Lei de Proteção da Privacidade Infantil na Internet (COPPA, na sigla em inglês) buscava proteger a privacidade dos menores de 12 anos, mas foi criada muito antes das redes sociais e agora está perigosamente obsoleta.

"Aos 13 anos, a Internet basicamente trata você como um adulto", afirmou. "Duvido que muitas pessoas dissessem agora (...) que parece um bom momento para se jogar na toca do lobo", completou, em entrevista à AFP.

Senadores americanos convocaram uma audiência, nesta quinta-feira (30), para debater os "efeitos tóxicos do Facebook e do Instagram" nos jovens. A sessão incluirá um interrogatório à executiva do Facebook Antigone Davis.

As preocupações com o potencial dano que as plataformas podem causar nos jovens dispararam depois de que The Wall Street Journal revelou uma pesquisa feita pelo Facebook sobre o vício que o Instagram pode causar nos adolescentes.

Depois disso, o gigante das redes sociais anunciou, na segunda-feira (27), a suspensão do desenvolvimento de uma versão para crianças deste aplicativo de fotos, para consultar pais e grupos que lutaram contra este projeto.

Sobre esse recuo do Facebook, o presidente e cofundador do Centro para a Tecnologia Humana, Tristan Harris, fez um alerta.

"Isso não detém todas as crianças que já estão lá, cujas ideias suicidas, dismorfias corporais, ansiedade e depressão permanecem", afirmou, referindo-se à longa lista de danos atribuídos ao uso contínuo de redes sociais entre menores.

As preocupações são maiores para os adolescentes de 13 anos, aos quais ainda falta uma década para terem completamente desenvolvidas partes fundamentais do cérebro para tomar decisões e controlar impulsos.

O Facebook argumenta que os menores, que ganham telefones celulares cada vez mais cedo e mentem sobre sua idade, precisam de aplicativos projetados para eles.

Alex Stamos, ex-chefe de segurança no gigante das redes sociais, afirma, no entanto, que o problema on-line vai muito além de aplicativos e programas.

"Os pré-adolescentes provavelmente não deveriam ter celulares, mas os pais dão a eles, de qualquer maneira (...) Os jovens adolescentes não deveriam ter redes sociais, mas os pais permitem", tuitou.

Congressistas americanos apresentaram projetos de lei - incluindo um do senador Ed Markey, que ajudou a elaborar a COPPA -, mas sua lentidão contrasta com a velocidade do impacto da tecnologia nas vidas humanas.

- Crianças dependentes mais cedo -

A Comissão Federal de Comércio americana (FEC, na sigla em inglês) parece estar considerando reforçar a proteção da privacidade on-line, incluindo a das crianças. Estas mudanças podem, no entanto, levar anos.

"Aumentar a idade para 16 anos seria muito mais inteligente para todos os envolvidos", disse o fundador e diretor-geral do grupo Common Sense Media, James Steyer, à AFP.

Ele acrescentou que as companhias também precisariam investir recursos - na escala de centenas de milhões de dólares - para garantir o respeito da idade legal vigente.

Por trás do medo e da indignação nas redes sociais, há terríveis e dramáticos relatos de casos de assédio on-line, automutilação e obsessões tóxicas corporais exacerbadas pelas publicações.

Especialistas avaliam que as redes sociais também podem ter poderosos efeitos benéficos na vida dos adolescentes, como no caso de crianças LGBTQIA+ que vivem em áreas isoladas e encontram consolo on-line. O problema - ressaltam - é que a falta de proteção dos menores na Internet significa que continuarão sendo alvo das redes sociais, em particular os mais jovens.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que concede benefício a crianças e adolescentes cujos pais faleceram vítimas da Covid-19. A ação, denominada Pernambuco Protege, faz parte do Programa Nordeste Acolhe, instituído pelo Consórcio Nordeste, e prevê a concessão de um benefício mensal às crianças e adolescentes em situação de orfandade total, no valor de meio salário mínimo vigente, até que alcancem a maioridade civil. O projeto de lei foi publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de agosto, e o parecer final saiu no último dia 10.

“Essa é mais uma iniciativa que temos a oportunidade de realizar, promovendo assistência para quem mais precisa. Enfrentamos tempos difíceis, e o apoio às crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis, vítimas da Covid-19 em Pernambuco, é primordial para passarmos por mais essa fase com tantas consequências”, afirmou Paulo Câmara.

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Serão beneficiados crianças e adolescentes com domicílio fixado no território pernambucano há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos. 

Não terão direito ao auxílio os que já são beneficiários de pensão por morte, em regime previdenciário que assegure valor integral em relação aos rendimentos do segurado, ou os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por meio da Corregedoria Geral de Justiça, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá expedir o provimento junto aos cartórios de registro civil. Os registros de óbitos devem conter o nome e idade dos filhos das vítimas fatais da Covid-19, assim como informações do genitor sobrevivente. 

Os dados devem seguir de forma periódica para o órgão gestor da política de assistência social para inserção nos serviços e benefícios socioassistenciais do município. As informações também serão encaminhadas, como registro, para a vigilância socioassistencial e acompanhamento das equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).

Da assessoria

Adolescentes com idade a partir dos 12 anos já podem se vacinar no Distrito Federal. A ampliação do público-alvo foi possível após a chegada prevista de 28,08 mil doses de imunizantes da Pfizer. Apenas a vacina desse fabricante tem autorização, no Brasil, para ser aplicada em jovens de 12 a 17 anos. A estimativa é que vivam 41.211 jovens nessa faixa etária na capital do país, segundo dados da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF). 

Com a ampliação da idade, a campanha de vacinação do DF atinge a última faixa etária que pode receber o imunizante no Brasil. Menores de 12 anos ainda não têm autorização oficial para serem imunizados contra a covid-19 no país. Os pontos de vacinação podem ser consultados pela página da SES-DF . 

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Também hoje, começa a aplicação da dose de reforço em idosos com 80 anos ou mais que tenham recebido a segunda dose há pelo menos seis meses. Eles deverão receber prioritariamente a vacina da Pfizer ou, na falta dessa, os imunizantes da Janssen ou AstraZeneca. Na semana passada, essa dose de reforço já havia sido disponibilizada para pessoas com 85 anos ou mais, mas houve baixa procura e o governo do Distrito Federal (GDF) decidiu ampliar o público.  

Em entrevista coletiva, o secretário de Saúde do DF, general Manoel Pafiadache disse que vai em busca do público que ainda não se vacinou no DF. “Nós vamos atrás de quem ainda não se vacinou e adotar uma série de medidas, juntamente com a Subsecretaria de Vigilância à Saúde, para alcançar esse público, seja na área rural, ou criando pontos em locais específicos, como na rodoviária”, anunciou o secretário. Segundo ele, as medidas têm como objetivo alcançar pelo menos 90% da população vacinada na capital federal. “Isso é o mínimo. O ideal é que alcancemos 100%”, afirmou.

Quem também pode receber o reforço são as pessoas com alto grau de imunossupressão, que incluem doenças renais, câncer, entre outras enfermidades mais graves. Das quase 12 mil vagas abertas para esse público, apenas 4.353 haviam sido preenchidas até as 15h de ontem (27), segundo o GDF. Esse público pode receber a dose de reforço, desde que tenha recebido a segunda dose ou dose única há pelo menos 28 dias. É  necessário agendar a vacinação no site vacina.saude.df.gov.br e escolher data, local e horário.

No comprovante de agendamento o paciente será informado se há necessidade, ou não, de apresentar relatório médico. A informação ficará disponível no cabeçalho do comprovante. Quem tiver dificuldade em agendar pode acionar a Ouvidoria, por meio do site, ou se dirigir à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Caso haja inconsistências no cadastro, basta fazer alteração no mesmo site. 

Transmissão

O índice RT diário, que mede a taxa de transmissão da Covid-19 no Distrito Federal, estava em 0,90 nesta segunda-feira (27), informou a Secretaria de Saúde. Isso quer dizer que cada 100 pessoas infectadas com o novo coronavírus transmitem a doença para outras 90. Há sete dias, o RT estava em 1.06. A pandemia só pode ser considerada controlada quando esse índice fica abaixo de 1 ao longo de pelos menos algumas semanas seguidas, de forma estável. 

Os dados foram apresentados pela secretária adjunta de Assistência à Saúde, Raquel Beviláqua, que também destacou a situação dos leitos de UTI e com suporte de ventilação mecânica para atender pacientes com covid-19.

“Tivemos um aumento dos casos ativos de Covid-19, o que se refletiu em pequeno aumento na taxa de ocupação dos leitos. Em relação a leitos de UTI covid, a ocupação está em 64,71%, a leitos com suporte ventilatório pulmonar, em 58,67%, e a leitos de UTI gerais na rede, em 90,85%”, informou a secretária. 

No fim da tarde dessa segunda-feira (27), 17 pacientes com Covid-19 aguardavam internação em UTI e oito já haviam sido direcionados a uma vaga. Os demais estavam em processo de direcionamento. A secretária destacou que há leitos disponíveis para atender a esses pacientes que aguardam direcionamento.

Vacinação

Até a manhã de ontem, um total de 2,172 milhões de pessoas havia recebido pelo menos uma dose de vacina contra a Covid-19 no DF, totalizando 71,16% da população. 

A imunização completa (duas doses ou dose única) foi aplicada em 1,175 milhão, o que representa 38,51% do público geral.

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