Um morador da cidade de Feira de Santana, no interior da Bahia, acusa três policiais militares de agredi-lo na frente de sua esposa e de seus dois filhos menores de idade. Por meio de um vídeo gravado por sua companheira, é possível observar o momento em que os agentes entram no local e rasgam a camisa do homem após um empurrão.

Os PMs acusaram o proprietário do imóvel de ter corrido ao avistar a viatura policial que passava na região. Os agentes que aparecem nas imagens pertencem ao Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 65ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia (CIPM), sob comando do Tenente Coronel Hildon Lobão.

Ao presenciar a situação, a esposa do morador tentou explicar aos policiais que seu marido entrou na residência para pegar seu aparelho celular. Ao perceber que as crianças estavam assustadas com a abordagem, o homem pediu para que os policiais ''respeitassem a constituição'' e disse que iria acionar a Corregedoria para apurar o caso.

Em determinado momento, ainda é possível visualizar um dos PMs solicitando que a mulher saísse do interior da casa, porém o seu marido pediu para que ela continuasse na sala de estar. Inconformada com a abordagem, a mulher informou que seu companheiro ''estuda para ser policial'' e que os militares estavam tendo uma conduta desrespeitosa.

Em nota, a assessoria de comunicação da Polícia Militar afirmou que ''o Comando de Policiamento Regional do Leste (CPRL) recebeu a denúncia, a qual foi encaminhada à unidade onde os policiais militares estão lotados, a fim de que se proceda com a investigação apropriada".

Parlamentares cobram justiça

Através de suas redes sociais, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) pediu que os agentes fossem punidos pelos órgãos competentes.

"Fico imaginando o que teria acontecido se eles não soubessem que estavam sendo gravados! O policiamento do local é realizado pela 65ª CIPM, sob o comando do Tenente Coronel Hildon Lobão. Que sejam punidos! Eu li que já foram afastados", escreveu a parlamentar carioca.

O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) também se manifestou sobre o caso. O político chamou os policiais de "racistas" e defendeu o uso de câmeras nas fardas de policiais, para que casos como esse sejam evitados.

"Em Feira de Santana, Bahia, um homem negro teve sua casa invadida por policiais racistas por ter entrado na própria casa, e essa foi a "fundada suspeita" que justificou toda a violência e humilhação causada pela PM-BA. As câmeras corporais são valiosos instrumentos de fiscalização da atividade policial, sobretudo quando controladas por órgãos externos à polícia, como o Ministério Público", pontuou.

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Um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi preso após balear uma jovem em uma abordagem no Rio de Janeiro. Anne Caroline Nascimento, que era estudante de enfermagem, foi socorrida, por volta das 23h do sábado, mas não resistiu aos ferimentos e morreu neste domingo.

A jovem de 23 anos estava em um carro cujo motorista desobeceu uma ordem de parada nas proximidades da Linha Vermelha, na Baixada Fluminense.

Segundo o G1, a PRF monitorava um veículo que estava fazendo manobras arriscadas em alta velocidade, quando iniciaram a abordagem. O motorista teria jogado o veículo para cima da viatura, o que teria provocado a reação do agente, que atirou no veículo e atingiu a jovem.

Prestes a deixar o Aeroporto de Foz do Iguaçu, no Paraná, em um voo a Londrina, o deputado estadual Renato Freitas (PT) teve que desembarcar do avião para ser revistado a pedido da Polícia Federal. Ele alega ter sido vítima de racismo e se disse humilhado.

O momento em que foi "convidado” a sair do avião e todo o processo de busca pessoal foram registrados no último dia 3, mas o deputado só publicou nas redes sociais na noite dessa quarta (10). Freitas voltava de um protesto pela morte de um jovem de 19 anos que foi assassinado com cinco tiros em uma abordagem policial.  

Antes da decolagem, um agente federal e um funcionário da segurança do aeroporto pediram que Renato deixasse a poltrona e se dirijisse para fora da aeronave. Ele atravessou o corredor ainda sem saber do que se tratava. A aeronave não decolou e os demais passageiros também ficam sem entender a situação. 

Então, o deputado foi informado que foi escolhido para passar pelo procedimento de segurança através de uma escolha aleatória do sistema. Os homens reforçaram que seria um mecanismo padrão, repetido diversas vezes em outros voos ao longo do dia. 

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Renato alegou entregar a mochila para ser revistada. Em seguida, passou por uma busca pessoal próximo à entrada da aeronave. Nitidamente desconfortável, ele foi autorizado a retornar ao avião.  

"Bando de racistas, ignorantes", afirmou. Os passageiros que esperavam o procedimento para seguir viagem apoiaram o deputado e pediram que ele ficasse tranquilo. 

Nas redes sociais, Renato Freitas disse que na próxima semana viaja ao Rio de Janeiro e espera não passar pela mesma situação. 'Espero que, ao contrário desse sorteio no Aeroporto de Foz do Iguaçu, eu não seja escolhido aleatoriamente de novo, kkkkk Mega-Sena que é bom nada, só sorteio ruim kkkk”, brincou. 

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Uma jovem foi presa por suspeita de xingar, agredir e decepar o dedo de um subtenente da Polícia Militar (PM), em Aparecida de Goiânia, em Goiás. O militar ficou sem a ponta do polegar direito e foi levado a um hospital.

A suspeita, de 26 anos, e a companheira, de 21, estavam em uma distribuidora de bebidas quando o subtenente e um sargento anunciaram a abordagem. O caso ocorreu no sábado (4), mas só foi divulgado pela corporação nessa terça (7).

De acordo com a PM, depois de questionar a abordagem, a mais velha teria afirmado que os militares não eram competentes e disse para eles irem a outro local. Ela fumava e chegou a soprar a fumaça no rosto do subtenente, que deu voz de prisão.

A suspeita era algemada e a mais nova avançou no militar, de 50. Ainda segundo a corporação, ele colocou a mão no rosto para se defender e, nesse momento, a mulher de 26 anos mordeu e decepou parte do seu polegar. Os três caíram no chão e a confusão seguiu até a atuação do outro policial.

O advogado defendeu que as mulheres agiram em legítima defesa, pois a que mordeu teria sido agredida por filmar a abordagem no estabelecimento e a outra teria tentado defender a companheira.

Elas foram encaminhadas à Central de Flagrantes. O subtenente seguiu para o hospital, mas o dedo não foi restaurado. Ele apenas levou pontos no local do ferimento.

Policiais rodoviários federais do Tocantins foram flagrados, em vídeo, agredindo um homem negro em um posto de combustível no Jardim Aureny I, região Sul de Palmas, capital do estado. O caso aconteceu na noite dessa sexta-feira (6) e foi registrado por uma pessoa ouvida como testemunha. As imagens foram entregues à Polícia Civil e mostram o condutor do veículo abordado deitado ao lado do carro, com a porta aberta.  

Mesmo rendido, o homem leva diversos chutes e socos por dois dos quatro policiais que o abordaram. A identidade da vítima não foi revelada, mas a polícia informou que houve registro de ocorrência por embriaguez.  

Em nota, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que assistiu ao vídeo que mostra abordagem a veículo, seguida por agressões contra seu condutor. Ainda de acordo com a corporação, o procedimento apresentado não faz parte da doutrina da PRF, e os fatos serão submetidos "a rigorosa apuração por parte da Corregedoria Regional e de especialistas em Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal". 

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou, também em nota, que o homem agredido pelos policiais foi levado para a 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil em Palmas “preso, em flagrante, por embriaguez ao volante e desobediência, conforme relatos dos próprios policiais”. 

A vítima foi ouvida pelo delegado plantonista e pagou fiança e foi solta. Antes, de acordo com o órgão, o homem foi levado pelo delegado e um agente de polícia ao Núcleo de Medicina Legal de Palmas “para exames de corpo de delito, uma vez que relatou ter sofrido agressões por parte dos PRFs, e em seguida foi liberado”. Segundo a SSP, a Polícia Civil “encaminhou o caso aos órgãos competentes”. 

Um policial militar morreu após ser atingido por um tiro na cabeça durante uma tentativa de abordagem a suspeitos que trafegavam na manhã deste domingo, 14, em um veículo na Rua Guiraréia, em Irajá, na zona norte do Rio de Janeiro.

Segundo informações da Polícia Militar, o sargento Nelcir de Paula Jacobino, de 53 anos, foi ferido quando os criminosos dispararam contra a equipe policial que tentava a abordagem. Ele foi socorrido ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, mas não resistiu aos ferimentos.

Jacobino, que era lotado no 41º Batalhão da Polícia Militar, pertencia à corporação desde 1999. Ele deixa esposa e dois filhos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) editou orientações internas para abordagem de pessoas em crise de saúde mental. O documento, criado após Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, ser morto dentro do porta-malas de uma viatura, no Sergipe, recomenda que a aproximação seja "serena" e que a contenção física de alguém em surto seja encarada como exceção, um "último recurso".

"Os policiais rodoviários federais devem estar cientes de que a aplicação ou uso de restrições físicas pode agravar qualquer agressão que esteja sendo exibida pelo indivíduo em crise", diz a orientação, assinada em 14 de junho pelo diretor de operações da PRF, Djairlon Henrique Moura.

No dia 25 de maio, policiais imobilizaram Genivaldo, em Umbaúba, no sul do Sergipe, e o colocaram dentro de uma viatura e lançaram gás lacrimogêneo dentro do carro. O laudo da morte apontou asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. A vítima tinha diagnóstico de esquizofrenia e não estava armada. Deixou mulher e um filho de 7 anos.

As orientações destacam que o diagnóstico de doenças psíquicas é complexo mesmo para profissionais da saúde. Contudo, salienta que os policiais rodoviários federais devem ser "capazes de reconhecer pessoas com perturbação mental, especialmente àquelas potencialmente violentas e/ou perigosas". O documento foi apresentado em resposta a pedido de informações feito pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

A diretoria da PRF também orienta que os policiais acionem o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) ou o Corpo de Bombeiros para auxiliar na abordagem de pessoas em crise de saúde mental. O documento também pede para que os policiais criem "empatia", evitem "agitar o indivíduo" e "sejam sinceros" nos diálogos com os abordados. Além disso, será necessário avaliar a "trajetória pessoal" de cada um para detectar se a pessoa em crise representa perigo potencial.

O assassinato de Genivaldo Jesus dos Santos por dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que transformaram a viatura da instituição em câmara de gás improvisada, foi tratado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, como um "fato isolado". Torres participou nesta quarta-feira, 15, de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, na qual prestou esclarecimentos sobre o caso. Segundo o ministro, tudo o que podia ser feito em relação à morte já foi realizado.

Além de abordar o caso Genivaldo, o ministro da Justiça tratou das medidas da sua pasta em relação ao desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips na Amazônia. Segundo ele, "parece que o caso está esclarecido", mas não poderia comentar porque está em andamento. Quando questionado, Torres disse ter dado "a devida importância ao caso" e afirmou "estar muito perto" de elucidar eventuais crimes. O governo demorou mais de cinco dias para enviar a Força de Segurança Nacional à região para apoiar as buscas. Os primeiros a agir nas incursões foram os indígenas do Vale do Javari.

O ministro da Justiça havia sido convocado para participar da audiência, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), derrubou a decisão da Comissão de Direitos Humanos. A convocação foi então convertida em convite. Em sua fala inicial nesta quarta, Torres chegou a dizer que o fato envolvendo a morte de Genivaldo "é grave" e "lamentável", mas que "todas as medidas legais foram adotadas". Segundo o ministro, "tudo corre bem".

"Esse ato foi isolado, não condiz com a PRF. Não estou fazendo juízo de valor, até porque não posso. Hoje, estamos diante de uma das melhores instituições de estado do mundo", afirmou. "É um fato grave, que todas as medidas legais foram adotadas. Todas as providências foram adotadas. Tudo corre bem", disse em outro momento.

Ao ser confrontado pelos parlamentares da oposição sobre o tratamento dado aos familiares da vítima, Torres se queixou do fato de o assassinato de dois agentes da PRF, em Fortaleza, não ter se tornado objeto de discussão na Câmara. "A gente precisa medir as coisas. A gente precisa dar o mesmo valor a todas as vidas. Na semana anterior, foram assassinados dois policiais e não vi essa reação", afirmou.

Na contramão das declarações do ministro, a deputada federal Taliria Petrone cobrou atuação mais firme da pasta da Justiça para coibir a ocorrência de casos semelhantes. "A gente lamentavelmente viu um homem executado, com transtornos mentais, mais uma vez um homem negro, algemado, imobilizado e colocado em uma câmara de gás, que nos remete a tempos que não queremos revisitar. Ele foi torturado por agentes do Estado (…) Este Ministério precisa se responsabilizar", afirmou.

"Nós estamos vivendo um retrocesso democraticamo gravíssimo. É responsabilidade de agentes públicos evitar mortes sistemáticas por parte de agentes do estado, ou por ações ilegais e omissões", frisou em outro momento.

O deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) confrontou o ministro da Justiça com o fato de o presidente Jair Bolsonaro (PL) participar das chamadas motociatas sem fazer uso de capacete. Segundo o boletim de ocorrência da PRF, Genivaldo foi abordado pelos agentes por não utilizar o equipamento de segurança enquanto transitava no município de Umnaúba (SE). Para Torres, não cabe ao seu Ministério ou à PRF fazer o presidente seguir o código de trânsito. "Existem leis específicas que regulamentam a segurança da presidência", disse. "Se houver algum problema em relação a isso, a lei tem que ser revista", prosseguiu.

A audiência também contou com a presença do diretor-geral da PRF, Silvanei Vasques, que disse não fazer parte dos procedimentos da instituição o protocolo adotado contra Genivaldo. Segundo Vasques, os policiais envolvidos no caso foram completamente afastados de suas funções e não possuem mais acesso às instalações da corporação, armas e fardas.

O diretor-geral da PRF ainda comentou o caso do ex-agente rodoviário federal, Ronaldo Bandeira, que dias após o caso em Sergipe viralizou nas redes sociais por causa de um vídeo em que ensina alunos do curso preparatório Alfacom técnicas de tortura iguais às utilizadas no assassinato de Genivlado. Ele foi afastado após as imagens circularem.

"A gente não compactua com aquela fala. O que aconteceu em Sergipe nunca foi ensinado em nenhuma escola da PRF, na nossa universidade, em nenhum curso da nossa instituição. Não ocorreu nenhum tipo de orientação para aquele procedimento. A instituição considera aquele fato grave e vai trabalhar para a elucidação", afirmou.

Assim como o ministro da Justiça, o diretor-geral da PRF foi confrontado pelo fato de a corporação ter extinguido a disciplina de direitos humanos do quadro de atividades preparatórias de agentes. Segundo Vasques, a exclusão dessa área de conhecimento da matriz curricular dos policiais "foi uma questão de formalidade", pois o ensinamento da matéria passou a ser "transversal" em todos os campos de formação.

"A gente pegou os instrutores de direitos humanos e eles, de forma transversal, passaram a matéria em todas as disciplinas", disse. "A gente entende que dessa forma a temática consegue ser mais disseminada entre os alunos", justificou.

Motociata com Allan dos Santos

Torres foi questionado pelo deputado Paulo Teixeira (PT) por ter acompanhado Bolsonaro em uma motociata organizada em Los Angeles, nos Estados Unidos, durante a Cúpula das Américas. O ato contou com a participação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que encontra-se na condição de foragido após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar sua prisão por divulgar notícias falsas atentatórias à separação dos Poderes. "É lícito o ministro da justiça conviver com foragidos da Justiça do seu país?, perguntou o parlamentar.

O ministro disse não ter se encontrado com Allan do Santos e que teria descoberto por meio da imprensa a presença dele no ato em apoio a Bolsonaro. Torres relativizou o fato de o blogueiro ser considerado foragido da Justiça brasileira porque, segundo ele, a Interpol não reconheceu a ordem de Moraes. A instituição analisa o caso para decidir se pode atuar, pois tanto o bolsonarista quanto autoridades brasileiras acusam o mandado de prisão de incorrer em perseguição política, o que impede a atuação da força policial internacional.

Um procedimento para investigar a necessidade de uso de câmeras de vídeo corporais por policiais rodoviários federais no exercício da função de policiamento extensivo foi aberto pelo procurador da República Flávio Matias, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe. O objetivo é que o Ministério Público Federal acompanhe as abordagens da Polícia Rodoviária Federal que ocasionarem vítimas ou demandarem controle externo policial.

A investigação foi instaurada após a morte de Genivaldo de Jesus Santos na cidade de Umbaúba, em Sergipe. O homem foi trancado no porta-malas de uma viatura, transformado em uma "câmara de gás" pelos agentes da PRF.

Martias disse que esse foi o segundo caso envolvendo agressões por policiais rodoviários federais contra pessoas abordadas em Umbaúba (SE), tornando necessário analisar o uso de câmeras de vídeo corporais.

Segundo o procurador, a medida se mostra ainda mais necessário devido ao teor da primeira nota divulgada à imprensa pela PRF a respeito da morte de Genivaldo de Jesus, "na qual foram prestadas informações posteriormente contrariadas pelas gravações realizadas por pessoas que presenciaram a trágica abordagem, somente depois vindo a PRF a mudar de postura e a recriminar os graves atos praticados por seus agentes nesse caso concreto".

Em um segundo momento, quatro dias após a morte de Genivaldo, a PRF se posicionou afirmando que ‘assiste com indignação os fatos ocorridos’ e que não compactua com as medidas adotadas durante a abordagem, nem com ‘qualquer afronta aos direitos humanos’.

A partir da instauração da investigação, foram enviados ofícios às Secretarias de Segurança Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal, requisitando informações sobre uso de câmeras de vídeo corporais. As secretarias têm prazo de 15 dias para responder o ofício. Aquelas que forem favoráveis à medida proposta, devem encaminhar ao MPF cópias dos estudos técnicos e do termo de referência que subsidiam a decisão de adotar câmeras de vídeo corporais pelos policiais que atuam na atividade de policiamento ostensivo.