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Gilmar tranca ação contra Serra por lavagem de dinheiro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou trancar a ação penal por lavagem de dinheiro transnacional aberta contra o senador licenciado e ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e a filha dele, Verônica Allende, a partir de investigações da extinta Operação Lava Jato.

A decisão, publicada nesta quarta-feira, 25, anulou as buscas feitas contra o tucano assim como a quebra de seu sigilo bancário e fiscal. Gilmar atendeu a uma reclamação do advogado de defesa Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, sob o argumento de que a Lava Jato atropelou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes conexos a crimes eleitorais.

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"Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação para determinar o trancamento da ação penal nº 5003598-35.2020.4.03.6181, com a anulação da busca e apreensão e das demais medidas cautelares de quebra de sigilo bancário e fiscal deferidas nos autos dos processos nº 5003219-94.2020.4.03.6181, 5003218-12.2020.4.03.6181, 5003233-78.2020.4.03.6181 e PIC 1.34.001.009917/2018-63, com a devolução dos itens apreendidos aos seus respectivos proprietários", escreveu Gilmar Mendes.

No último dia 10, após ter sido diagnosticado com doença de Parkinson em estágio inicial e distúrbios do sono, o tucano pediu licença cargo pelos próximos quatro meses para tratamento de saúde.

Em julho do ano passado, ao abrir a Operação Revoada, o Ministério Público Federal acusou o senador de receber R$ 27,5 milhões em propinas da Odebrecht, entre os anos de 2006 e 2010, para beneficiar a empreiteira em contratos das obras do Rodoanel Sul e para liberar de créditos da construtora junto à Dersa. A denúncia foi montada com base na delação de dez executivos ligados à Andrade Gutierrez, OAS e à própria Odebrecht.

De acordo com os procuradores, o tucano usou seu cargo e influência política para receber as vantagens em troca da cessão de contratos bilionários de obras viárias. A denúncia diz que Serra tinha conhecimento do interesse de empreiteiras nas contratações e depositava em agentes públicos de sua confiança a missão de negociar pagamentos e contrapartidas.

Nas planilhas do famoso Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, Serra ganhou o codinome ‘vizinho’, por morar próximo a seu principal contato na empresa, Pedro Novis. O então presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, confirmou em seu depoimento que o apelido era referência a José Serra. Em mensagem interceptada pelos investigadores, Marcelo se refere a ‘vizinho’ como possível futuro Presidente da República, em atenção à iminente candidatura do tucano.

O Ministério Público Federal apontou que a Odebrecht pagou propinas a Serra por meio do que os investigadores chamaram de ‘uma sofisticada rede de offshores no exterior’, através de um suposto esquema de três camadas de lavagem. O tucano nega as acusações e acusa a Lava Jato de ‘arbitrariedades’.

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Angelina Jolie entra no Instagram para ajudar afegãos

Angelina Jolie finalmente se rendeu ao Instagram. A atriz decidiu criar uma conta com a finalidade de ser uma espécie de porta-voz da população do Afeganistão, após o país ter sido ocupado pelo Talibã. Em poucas horas, a artista já havia acumulado mais de cinco milhões de seguidores em seu perfil.

Em sua primeira postagem, Angelina publicou uma carta escrita por uma menina afegã. Na legenda, ela disse estar muito preocupada com a situação no país e que não vai poupar esforços para ajudar como pode. “Vim para o Instagram para compartilhar as histórias e vozes daqueles que estão do outro lado do globo e que estão lutando por seus direitos humanos básicos. Não vou recuar, continuarei procurando por meios de ajudar e espero que você se junte a mim”. 

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Angelina está trabalhando em conjunto com a Refugees, agência da ONU que desenvolve ações em prol de refugiados. A atriz se dedica à causa há 20 anos e, agora, vai passar a usar as redes sociais como aliada na busca por melhorias para a vida dessas pessoas. 

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MPF entra com ação contra ministros por falta de máscaras

O Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o ministro do Turismo, Gilson Machado, o senador Fernando Collor, o deputado federal Marx Beltrão e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, por terem participado da inauguração de uma obra em Sergipe, sem máscaras. De acordo com a Procuradoria, eles violaram os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, da moralidade e da proteção da saúde pública.

O MPF pede que a Justiça aplique multa civil no valor de 100 vezes a respectiva remuneração de cada envolvido, considerando que 'a conduta das autoridades federais consistiu no descumprimento de normas legais e sanitárias voltadas a combater a maior pandemia das últimas décadas e preservar a saúde da coletividade'.

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A ação foi apresentada à na segunda-feira, 9, e tem relação com evento realizado no dia 28 de janeiro, para inauguração da nova ponte sobre o Rio São Francisco, na divisa entre os estados de Sergipe e Alagoas. Segundo o MPF, 'de forma voluntária, livre e consciente, na condição de agentes públicos federais, eles participaram de evento público descumprindo a legislação vigente e as normas sanitárias em vigor ao não portar máscara em nenhum momento do evento'. O uso obrigatório de máscara de proteção como medida de enfrentamento à pandemia está presente tanto na legislação federal como na estadual.

Quando ao presidente Jair Bolsonaro, a Procuradoria em Sergipe entendeu que ele 'somente responde por ato de improbidade administrativa perante o Senado Federal, motivo pelo qual sua conduta não foi objeto de análise na ação proposta'. O Ministério Público Federal diz ter encaminhado o caso para o Procurador-Geral da República Augusto Aras em março para adoção de possíveis medidas com relação ao crime de infração de medida sanitária preventiva.

Na ação, o MPF aponta o 'péssimo exemplo' dado para pessoas que compareceram ao evento e se depararam com autoridades federais do mais alto escalão sem o uso de máscara de proteção respiratória. Segundo a Procuradoria, a reprovabilidade da conduta foi especialmente gravosa, em razão das posições de Ministros de Estado e parlamentares federais.

"Se autoridades como ministros e membros do Poder Legislativo se sentem à vontade para descumprir normas legais e sanitárias e não usar máscara de proteção respiratória em evento contendo aglomeração de pessoas, é compreensível que o cidadão comum, à vista de tal proceder, também ignore as leis e normas em vigor e deixe de observar as medidas sanitárias emitidas pelas autoridades competentes sob o pretexto de "eu chego como eu quiser, onde eu quiser, eu cuido da minha vida", numa completa subversão do Estado de Direito em que o capricho individual se sobrepõe às normas jurídicas vigentes", destaca a ação.

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No Dia do Garçom, cervejaria vai dar 90% de gorjeta

Para celebrar o Dia do Garçom, nesta quarta-feira (11), a Bohemia vai presentear os profissionais que servem os clientes em bares e restaurantes com uma gorjeta de 90%, movimentando uma tradição relevante para a cultura do boteco. As pessoas que consumirem a cerveja nos estabelecimentos participantes da campanha estarão automaticamente contribuindo.

"A ideia da campanha é movimentar a tradição dos 10% e inverter a lógica dessa taxa. Então, neste dia 11, 90% do consumo de Bohemia (restrito ao limite preestabelecido por cada PDV) nos estabelecimentos participantes será para eles, que são os verdadeiros protagonistas na ocasião de consumo de boteco. Exemplo: se o cliente (maior de 18 anos) consumir 100 reais de cerveja Bohemia, 90 reais vai para o garçom que fez o atendimento", explica Leonardo Bastos, embaixador da Bohemia.

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De acordo com Leonardo, participam da ação o Bar do Paulinho, Ilha do Guaiamum e Ilha dos Navegantes, todos localizados em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A campanha idealizada pela primeira cervejaria do Brasil ocorre também nos estados de Sergipe, Bahia, Paraíba e Alagoas.

Academia do Garçom

No ano passado, no auge da pandemia, a marca lançou a Academia do Garçom, uma plataforma virtual com a proposta de conectar garçons desempregados aos proprietários de bares e restaurantes do Nordeste de forma rápida e segura. Por meio da iniciativa, vários profissionais foram recolocados no mercado de trabalho. A plataforma permitia que o profissional desempregado realizasse um cadastro, participasse de cursos de qualificação e fosse visto por quem busca o serviço: os empresários.

*Da assessoria

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Clínica para dependentes químicos é fechada em SP

Nessa quarta-feira (4), uma clínica de reabilitação para dependentes químicos foi fechada durante uma ação do Ministério Público. O local, que fica em Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, mantinha 46 pessoas em cárcere privado. Denúncias apontam que havia tortura e também internação forçada.

Os pacientes tinham suas ligações para os familiares controladas pelo espaço, além de serem monitoradas pelos responsáveis do local; eles também ficavam trancados nos quartos. Foram encontrados medicamentos que só podiam ser vendido sob prescrição médica, mas os funcionários não tinham as receitas exigidas no ato de qualquer compra.

Os internos ainda revelaram que desembolsaram uma quantia para receberem a dose da vacina contra a Covid-19, enquanto o imunizante é aplicado gratuitamente nos postos de campanha da saúde. De acordo com policiais, os donos da clínica vão responder ao caso por sequestro.

Com o fechamento da clínica, as pessoas encontradas na operação do MP foram encaminhadas para outros espaços. Quem estava há mais de 90 dias internado recebeu autorização da família para ser liberto.

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México toma medidas contra a indústria das armas

O governo do México entrou nesta quarta-feira (4)com um processo na Justiça americana contra grandes fabricantes de armas dos EUA no qual pede compensação financeira pela onda de violência relacionada ao narcotráfico que atinge o país há mais de 15 anos. Os mexicanos alegam que a falta de controle das empresas contribui para o fluxo ilegal de armas pela fronteira.

A ação incomum foi ajuizada no tribunal federal dos Estados Unidos em Boston - sede de grande parte de empresas como Smith & Wesson, Glock, Colt e outras. Cerca de 2,5 milhões de armas ilícitas americanas foram despejadas pela fronteira na última década. As vendas legais de armas no México são fortemente restritas.

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A ação sustenta que os fabricantes de armas americanos têm consciência de que seus produtos são traficados e utilizados em atividades ilícitas contra a população civil e autoridades mexicanas. Além dos danos financeiros solicitados - que as autoridades mexicanas estimam que podem chegar a US$ 10 bilhões (o equivalente a R$ 52,02 bilhões) se o processo for bem-sucedido -, também busca a adoção de controles mais rígidos sobre as vendas e melhores recursos de segurança nas armas. Além disso, pede que as empresas façam estudos e campanhas na mídia para prevenir o tráfico de armas.

As empresas não comentaram o processo. Mas, no passado, os fabricantes de armas negaram responsabilidade por crimes em que suas armas foram usadas. A indústria de armas de fogo afirma que tenta garantir que as armas só possam ser compradas por aqueles legalmente autorizados a possuí-las.

Uma lei federal americana que entrou em vigor em 2005 protege os fabricantes de armas da maioria das reivindicações de responsabilidade civil, dificultando o sucesso de ações judiciais como a do México.

Violência

Nos últimos anos, cartéis de drogas se dividiram em grupos menores e rivais que se diversificaram em atividades criminosas como extorsão e sequestro. Enquanto isso, as redes de drogas aumentaram os embarques de heroína, metanfetaminas e fentanil para os Estados Unidos.

Sucessivos presidentes mexicanos tentaram estancar a violência reformando o sistema de justiça, visando os chefões do tráfico e aumentando os benefícios sociais para afastar os jovens do crime. Mas eles tiveram poucos resultados. Analistas de segurança dizem que o governo não teve vontade política para realizar uma transformação mais profunda nos tribunais e na polícia que pudesse combater a corrupção e a impunidade para os crimes de drogas.

As organizações criminosas mexicanas podem obter armas de nível militar por meio de um intermediário nos Estados Unidos com relativa facilidade.

Nos últimos anos, por exemplo, o uso de fuzis de precisão calibre .50 cresceu no México. A arma foi usada por organizações criminosas para atingir altos funcionários mexicanos.

Retórica

Em 2018, durante sua disputa pela presidência, Andrés Manuel López Obrador prometeu romper com as táticas fracassadas de seus antecessores para combater o narcotráfico. Em vez de prender e matar traficantes como os líderes anteriores haviam feito, ele focaria nas causas da violência.

Em paralelo ao discurso contra o tráfico de armas, López Obrador também dobrou seu apoio às Forças Armadas, abraçando a militarização que também marcou os governos anteriores.

Um pilar central de sua estratégia para combater o crime foi a criação da Guarda Nacional, uma força de segurança federal com 100 mil integrantes mobilizados em cerca de 180 quartéis regionais em todo o país. Na semana passada, López Obrador anunciou que a guarda receberia um financiamento adicional de US$ 2,5 bilhões.

Em todo o México, os assassinatos caíram menos de 1% desde que López Obrador tomou posse. Isso foi o suficiente para o presidente alegar, em um discurso no mês passado, que havia ocorrido uma melhora em um problema herdado por seu governo.

"Há uma situação de violência incontrolável e uma trágica deterioração da segurança pública no México", diz Angelica Duran-Martinez, professora de ciência política da Universidade de Lowell. "Não há uma política de segurança clara." (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Vacinados contra Covid ganham desconto em pizza no Recife

Aqueles que já passaram por algum posto de vacinação na Região Metropolitana do Recife e receberam uma ou duas doses de vacina contra a Covid-19 poderão comer pizza com desconto nas lojas da Forneria 1121. A rede está oferecendo descontos para os clientes que comprovarem já terem sido imunizados. A promoção é válida até o final do mês de setembro.

Para ganhar o desconto basta comprovar a imunização apresentando o cartão de vacina na hora do pagamento. Os imunizados com a primeira dose têm direito a 10% de desconto, já aqueles esquema completo de duas doses do imunizante ou que receberam dose única, ganharão 15% de abatimento no valor da pizza. 

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Os descontos são válidos de segunda a quinta-feira, para consumo no salão das unidades do restaurante que ficam nos bairros de Boa Viagem e Aflitos, ou ainda, para pedidos realizados pelo aplicativo WhatsApp. Segundo Otavio Bandeira de Melo, sócio-proprietário da rede, o objetivo da ação é “apoiar e celebrar a vacinação”. 

 

*Com informações da assessoria

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Moraes nega pedido de Cunha de suspensão de processos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha para suspender quatro processos que tramitam na 10ª Vara Federal de Brasília e enviar os casos para a 12ª Vara Federal. As ações se referem a suposto esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal em troca de propinas alvo da operação 'Cui Bono?'.

Em fevereiro de 2019, o ministro Edson Fachin determinou a remessa, para a Justiça Federal do DF, das investigações contra pessoas que haviam perdido o foro por prerrogativa de função. Na reclamação ao STF, a defesa de Cunha argumentava que os processos da operação "Cui Bono?" são conexos ao 'Quadrilhão do MDB', que tramita na 12ª Vara Federal, e pedia o reconhecimento da prevenção.

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No entanto, ao avaliar o caso, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que não há 'prevenção universal' da 12ª Vara Federal do DF para a tramitação 'de todo e qualquer caso' envolvendo o 'Quadrilhão do MDB'. "Somente à luz do caso concreto (fatos e provas) é que se pode concluir pela necessidade do encaminhamento dos autos para o referido juízo", ponderou Alexandre.

Em sua decisão, o ministro ressaltou a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a reclamação de Eduardo Cunha, no sentido de que a investigação sobre o 'Quadrilhão do MDB' é ‘muito mais ampla e abrangente’ do que a da Operação Cui Bono e "cuida do delito de organização criminosa da agremiação, do que não decorre a prevenção e a transformação da 12ª Vara Federal do Distrito Federal em um juízo universal de todos os fatos ligados eventualmente a pessoas que também lá estão sendo processadas".

Alexandre também lembrou que os quatro processos que Cunha queria enviar para a 12ª Vara Federal de Brasília foram distribuídos para a 10ª Vara daquela Seção Judiciária por dependência ao processo da Operação Sépsis. Além disso, o ministro do STF destacou que a 10ª Vara Federal do Distrito Federal é a responsável por analisar os casos e os respectivos desdobramentos da Operação Cui Bono, citando outro inquérito que ele enviou àquele juízo.

"A presente reclamação, portanto, não aponta os elementos necessários à justificar eventual prevenção da 12ª Vara Federal do Distrito Federal para a tramitação dos quatro processos-crime, distribuídos por "dependência", que hoje tramitam perante a 10ª Vara Federal do Distrito Federal, não sendo possível afirmar que a autoridade reclamada desrespeitou prévio pronunciamento do STF. Não há, portanto, qualquer ilegalidade a ser amparada por meio da via reclamatória", escreveu Alexandre no despacho.

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Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora abre inscrições

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) segue com inscrições abertas até o dia 10 de setembro para a 2ª edição do Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora. A iniciativa premia práticas desenvolvidas por educadores do ensino fundamental, médio profissional e superior. Os interessados podem se inscrever por meio do site do prêmio.

A premiação conta com etapas seletivas estaduais, regionais e nacional incluindo as categorias fundamental a superior. Os projetos serão premiados em primeiro, segundo e terceiro lugares nas etapas estaduais e regionais. O Sebrae irá difundir as práticas dos melhores projetos em todo o país.

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Fabiana Pinho, gerente da unidade de educação e empreendedorismo do Sebrae Minas, ressalva a importância da educação para transformar o País: “entendemos que a educação empreendedora é o principal caminho para transformar a educação do país. Nesse sentido, o premio é uma iniciativa fundamental para reconhecer e difundir projetos desenvolvidos pelos educadores, estimulando mais ainda o ensino do empreendedorismo pelo país e inspirando novas práticas“, afirma, segundo texto da Agência Sebrae.

Para Pedro Valadares, analista de cultura empreendedora do Sebrae, as melhores ideias serão transformadas em metodologias, uma forma de aprimorar o ensino: “nossa intenção é aprender com eles[educadores] e transformá-los em mentores. Eles são os principais vetores para transformar a educação, estimulando as competências empreendedoras na sala de aula“, pontua. As premiações estão previstas para serem realizadas de 11 a 20 de novembro para a etapa estadual e 8 de fevereiro de 2022 para a final nacional. Confira o regulamento[#@link#@].

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Grupo pede à PGR ação contra o presidente por racismo

Um grupo de 54 defensores, procuradores e promotores enviou nesta quarta-feira (14) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro por crime de racismo. O grupo pede que a PGR determine a "imediata apuração de responsabilidade criminal e política" de Bolsonaro em razão de uma declaração do presidente, que comparou o cabelo black power de um de seus apoiadores a um "criatório de baratas", além de fazer associações à falta de higiene.

De acordo a representação, as falas de Bolsonaro "não se encontram isoladas de um longo e reiterado repertório de discursos de cunho preconceituoso e discriminatório contra a população afrodescendente, o que reforça a importância de se apurar sua responsabilidade em vista do impacto concreto na disseminação de ideias e manifestações que potencializam o racismo histórico e persistente no país".

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"Todo o contexto fático e jurídico está a evidenciar um temerário comportamento do Presidente da República de praticar, incitar e/ou induzir a discriminação racial, que tem nitidamente reverberado na propagação de ideais extremistas e supremacistas entre seus apoiadores, com impacto no desenvolvimento das relações sociais internas e externas, ao passo que como chefe de estado tem justamente o dever de comportamento contrário a tais práticas e manifestações", frisa o texto.

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Juiz extingue ação da Lava Jato contra Delúbio

O juiz eleitoral Emilio Migliano Neto, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, extinguiu nesta segunda-feira (12) a ação penal eleitoral contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que respondia por crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, além de aplicação irregular de recursos em campanha eleitoral. Segundo o juiz, o crime de lavagem prescreveu no ano passado, e o crime eleitoral em 2017.

Delúbio foi acusado de dissimular a origem de R$ 12 milhões, que teriam sido repassados pelo pecuartista José Carlos Bumlai de forma indireta ao PT. Segundo o Ministério Público Eleitoral, com base em um inquérito da Polícia Federal, o valor foi transferido por Bumlai ao Figorífico Bertin e depois distribuído entre campanhas eleitorais.

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A investigação que levou o ex-tesoureiro do PT para o banco dos réus foi realizada pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Em um processo que teve origem na mesma investigação, Delúbio foi condenado a cinco anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, que então comandava a 13ª Vara Federal de Curitiba.

O caso teria ocorrido nas eleições municipais para a prefeitura de Campinas, em 2004. Além de Delúbio, também foram liberados de condenação outros cinco réus.

Quando o caso foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato, o prazo de prescrição para o crime chegou a ser suspenso pela Justiça quando a ação foi recebida, em 2016. Três anos depois, porém, o processo foi enviado para a Justiça Eleitoral por decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que atendeu um pedido da defesa. A prescrição do crime ocorreu porque, uma vez que foi remetido para outra esfera do Judiciário, o período em que a ação ficou na Justiça Federal passou a ser incluído na contagem.

"Lamentavelmente, a manutenção da persecução penal, nestes autos, seria de todo

infrutífera e inútil, pois ausente o interesse de agir por parte do Estado ante a evidente prescrição em abstrato da pretensão punitiva dos crimes em análise", escreveu Migliano Neto na sentença.

As acusações

Segundo a Lava Jato, o Banco Schahin teria concedido, em 2004, um empréstimo de R$ 12 milhões ao empresário e pecuarista José Carlos Marques Costa Bumlai. O valor, no entanto, teria como destinatário real o PT. Bumlai teria sido um ‘laranja’, segundo o Ministério Público Federal.

A acusação diz que o empréstimo só foi quitado cinco anos depois mediante ‘contrato de doação em pagamento fraudulento’. O valor teria sido compensado por meio da contratação da Schahin, pertencente ao mesmo grupo empresarial do banco, pela Petrobrás para operar o navio-sonda Vitória 10.000, em 2009.

Delúbio foi acusado de ter ordenado o pagamento, atuado na obtenção do empréstimo fraudulento e participado na distribuição dos valores aos destinatários finais em dois casos: no repasse de R$ 95 mil pela Bertin Ltda para a empresa King Graf, prestadora de serviços da campanha eleitoral do PT para a prefeitura de Campinas; e na transferência de R$ 3,905 milhões para as empresas NDEC Núcleo de Desenvolvimento de Comunicação e Omny Par Empreendimentos e Consultoria Ltda., ‘no interesse da campanha eleitoral de Hélio de Oliveira Santos para o executivo de Campinas’.

A acusação relata ainda a transferência de R$ 150 mil para a empresa Castellar Modesto Guimarães Filho, com o objetivo de dissimular o pagamento de vantagem indevida para o empresário Laerte de Arruda Corrêa Junior e Delúbio.

Lava Jato, Delúbio Soares, ação, precrição, extinção
Unesco realiza ação educacional para estudantes de IFs

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) está promovendo um ação educacional sobre a adaptação dos estudantes às novas formas de treinamento e aprendizagem em 2020, assim como habilidades importantes pós-pandemia. Os interessados devem gravar e publicar o conteúdos, com as hashtags #TVETYouth e #WYSD2021 até esta quinta-feira (8).

Podem participar estudantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, na faixa etária de 15 a 24 anos. No site da UNESCO-UNEVOC podem ser encontradas as instruções para participar da campanha e dicas para a captura das imagens. Vale ressaltar que os estudantes que participarem da ação têm que preencher e assinar um formulário de consentimento de imagem.

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No dia 15 deste mês, a UNESCO-UNEVOC realizará também um evento virtual, com o objetivo de comemorar a superação e criatividade dos jovens durante a pandemia de Covid-19. As inscrições podem ser feitas por este link.

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Barroso mantém decretos estaduais de medidas contra Covid

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nessa quarta-feira (23) uma ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pedia a suspensão de medidas restritivas adotadas por três estados para conter a disseminação do novo coronavírus.

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Em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta em maio, foram questionados decretos do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná. Entre outras medidas, as normas restringiram a circulação de pessoas e fecharam serviços considerados não essenciais.

Na petição inicial, assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo federal alegou que tais restrições seriam “excessivas e desproporcionais”, além de violarem liberdades fundamentais, como os direitos de locomoção e de desempenho de atividade econômica.

Ao analisar o caso como relator, Barroso entendeu que as medidas estaduais não são inconstitucionais, pois têm como objetivo garantir o direito prioritário à vida e à saúde. Para o ministro, os decretos têm “respaldo científico e destinam-se a um fim legítimo: conter o contágio, mortes e sobrecarga do sistema de saúde. Não há, assim, indício de irrazoabilidade ou desproporcionalidade”, escreveu.

Essa é a segunda ação contra decretos estaduais relacionados à pandemia. Em março, uma primeira ADI foi rejeitada pelo então relator, ministro Marco Aurélio Mello, por não ter sido assinada pelo advogado-geral da União à época, José Levi do Amaral. 

 

STF, Barroso, DECRETOS ESTADUAIS, medidas contra covid-19, Covid-19, ação, medidas restritivas, PE, RN e PR
Instituto Êxito leva educação empreendedora a Ipojuca

O Instituto Êxito de Empreendedorismo firmou parceria com o Centro Municipal de Educação Profissional – CEMEP na Prefeitura Municipal do Ipojuca, em Pernambuco. O convênio tem como objetivo estimular a educação empreendedora e contribuir ainda mais na formação profissional da população da cidade, que conta mais de 90 mil habitantes. A capacitação será através da plataforma de cursos online do Instituto, que possui mais de 600 conteúdos.

Os cursos disponíveis são em áreas como empreendedorismo, desenvolvimento pessoal, carreira, marketing, negócios, comércio, entre outras. “O futuro do Brasil está nas mãos dos novos empreendedores e a única maneira de transformarmos a nossa realidade é dando oportunidades por meio da educação empreendedora”, afirma o presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo, Janguiê Diniz. “Por isso, estamos muito felizes com essa parceria da Prefeitura do município do Ipojuca. É um momento muito importante, vamos auxiliar no desenvolvimento de 90 mil vidas, transformando o futuro da nossa geração”, finaliza.

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De acordo com o Secretário de Educação do Município do Ipojuca, Francisco Amorim, a parceria beneficiará toda a população da cidade. “O convênio proporcionará o desenvolvimento, organização e articulação de ações de capacitação para todos os jovens e adultos ipojucanos. Além da inserção no mundo do trabalho, através dos cursos oferecidos pelo Instituto”, pontua. “O nosso objetivo é favorecer e beneficiar o acesso ao conhecimento de forma gratuita e responsável, contribuindo com o crescimento pessoal, acadêmico e profissional de toda a população de Ipojuca”, completa.

Para acessar os mais de 600 conteúdos, incluindo os cursos gratuitos e as palestras da plataforma virtual, basta navegar no site da Instituição, inserir o código IPOJUCA, realizar o cadastro e, a partir daí, navegar em todo o conteúdo disponível.

Os usuários também terão acesso às mentorias online, realizadas pelo aplicativo Toolzz Mentor, por grandes nomes do empreendedorismo e sócios do Instituto, como: José Roberto Marques, presidente do Instituto Brasileiro de Coaching (IBC); Janguiê Diniz, fundador do grupo Ser Educacional; Guilherme Benchimol, fundador da XP Inc.; Antônio Carbonari Netto, fundador do grupo Anhanguera Educacional; Carol Paiffer, presidente da Atom;  João Appolinário, fundador e CEO da Polishop; Ricardo Bellino, empreendedor serial; Geraldo Rufino, presidente da JR Diesel; Gustavo Caetano, CEO da Samba Tech; João Kepler, fundador e presidente do Fundo de Investimentos Bossanova; Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, entre outros. 

Sobre o Instituto Êxito

O Instituto Êxito de Empreendedorismo é o resultado de um sonho que envolve empreendedores visionários dos mais variados segmentos do Brasil. Hoje, já conta mais com mais de 500 sócios que compactuam de um mesmo propósito: fazer do empreendedorismo a turbina para impulsionar vidas e histórias.

O Êxito tem a filosofia de que, independente da classe social e econômica, qualquer pessoa pode transformar suas ideias em ações que mudem e melhorem a realidade e a comunidade na qual vive. Por isso, nasceu com o objetivo de estimular o dom empreendedor dos jovens, especialmente os de escolas públicas, onde há muitos talentos escondidos e boas ideias a serem impulsionadas.

Nomeado como uma instituição sem fins lucrativos, seu principal plano de ação está em oferecer uma plataforma de cursos online e gratuitos, além de realizar diversas ações voltadas para o fomento ao empreendedorismo.

Da assessoria de imprensa

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Ação garante tratamento para criança com câncer

No Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de intestino, em 2020, afetou certa de 40.990 pessoas, sendo 20.520 homens e 20.470 mulheres. Andrey Mendes, de 6 anos, foi um dos diagnosticados.

Em abril de 2017, Andrey começou a sentir uma série de dores abdominais, ainda leves. Com o tempo, as dores foram se tornando cada vez mais frequentes e contínuas. Preocupada, a família o levou a diversos médicos que, por meio de exames, constataram que a criança tinha uma obstrução em uma das alças do intestino. Após os resultados, o menino conseguiu um leito no Hospital Municipal de Paragominas, por meio da Secretaria de Saúde.

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A Defensoria Pública do Pará, companha, desde 2017, por meio do defensor público e coordenador do Núcleo Regional de Paragominas, Diogo Eloan, o caso de Andrey. O garoto foi diagnosticado com câncer no intestino e precisava, com urgência, ser transferido para um hospital oncológico.

Eloa explica que, caso a criança não fosse rapidamente transferida para o Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo, referência no tratamento de crianças com câncer, poderia morrer. “Essa criança já havia sido diagnosticada com câncer e o estômago já havia dilatado. No dia seguinte, o pai desesperado nos procurou e fui visitar a criança. Imediatamente, fiz o recolhimento de todos os documentos e entrei com uma ação liminar, que foi deferida no mesmo dia”, detalhou.

O defensor ainda conta que, após o deferimento da liminar, a Defensoria continuou em contato para que a decisão fosse, de fato, cumprida. “Entramos em contato com a direção do Ophir Loyola, para que a criança pudesse ser transferida. Ele só conseguiu ser internada por causa dessa decisão judicial”, disse.

A transferência de Andrey foi realizada em 28 de abril de 2017. No hospital, o menino passou por uma cirurgia de urgência, que constatou a presença de 23 tumores cancerígenos no abdômen. Após a cirurgia, a criança precisou ser internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde permaneceu por 40 dias e, depois, ficou internado no Hospital Octavio Lobo. Foram cerca de dois anos e meio, até o início do tratamento de quimioterapia, que, num final feliz, levou à alta de Andrey.

Este ano, o menino finalmente pôde retornar a Paragominas. “A Defensoria Pública ajudou a minha família num momento muito difícil. Meu filho estava internado há quatro dias no Hospital Municipal e os hospitais em que o caso foi apresentado recusaram recebê-lo”, disse Alexandre Mendes, pai da criança.

Atualmente, a menino está com 10 anos, e precisa voltar a Belém de seis em seis meses para fazer exames de rotina. “O trabalho da Defensoria Pública é essencial. Sem esse trabalho, a população fica desamparada, nem todo mundo tem condições de pagar um advogado. Quando precisei, fui muito bem assistido. O Dr. Diogo me ajudou muito e marcou a minha vida e a saúde do meu filho. Se não fosse ele, meu filho teria morrido no hospital, sem assistência nenhuma”, finalizou o pai de Andrey.

Como forma de agradecimento, a família fez uma camisa em homenagem ao defensor Diogo Eloan. “O nosso trabalho, de servir ao próximo, volta em forma de amor, em forma de reconhecimento. Não é fácil, mas é uma missão que traz muita satisfação pessoal. Nós acordamos todos os dias com vontade de mudar o mundo, lutar pela justiça e lutar pelo direito dos nossos assistidos”, declarou o defensor.

O câncer de intestino é uma doença tratável e frequentemente curável. A cirurgia é o tratamento inicial, retirando a parte do intestino afetada e os gânglios linfáticos (pequenas estruturas que fazem parte do sistema de defesa do corpo) dentro do abdome. Outras etapas do tratamento incluem a radioterapia (uso de radiação), associada ou não à quimioterapia (uso de medicamentos), para diminuir a possibilidade de recidiva (retorno) do tumor.

O tratamento depende principalmente do tamanho, localização e extensão do tumor. Após o tratamento, é importante realizar o acompanhamento médico para monitoramento de recidivas ou novos tumores.

Por André Maia e Larissa Silva.

 

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Nise Yamaguchi processa senadores da CPI da Pandemia

A médica Nise Yamaguchi entrou com processo na Justiça contra os senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, e Otto Alencar (PSD-BA). A oncologista alega ter sido vítima de misoginia, preconceito às mulheres, e humilhação durante seu depoimento prestado na comissão no último dia 1º de junho. Ela pede uma indenização de R$ 160 mil, por danos morais, a cada um dos parlamentares.

Na ação, a Dra. Yamaguchi alega que os senadores abusaram da imunidade parlamentar e “perpetraram um verdadeiro massacre moral” durante sua oitiva .A defesa da oncologista afirma, ainda, que Aziz e Alencar agiram “intencionalmente com morbo e com deliberada crueldade no escopo de destruir a imagem da médica perante toda a sociedade brasileira”. 

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Durante o depoimento de Yamaguchi, ela foi questionada sobre a existência de um gabinete paralelo ao ministério da Saúde, a mudança na bula de medicamentos e ainda sobre a diferença entre vírus e protozoário, entre outros assuntos. Segundo os advogados da médica, o presidente da CPI foi “cúmplice dos ataques" destinados a ela. 

De acordo com a CNN Brasil, caso ganhe a ação - na qual pede indenização de R$ 160 mil a cada um dos citados -, Nise doará o dinheiro a hospitais que cuidam de crianças com câncer. 

 

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UNG/UNIVERITAS promove ação de saúde neste sábado (19)

A Universidade Guarulhos (UNG)/Centro Universitário Univeritas, campus Itaquaquecetuba, promove um encontro voltado para a área da estética, cosméticos e também acompanhará o processo de vacinação do Covid-19. A ação ocorrerá amanhã (19),  às 9h, no campus da instituição, localizado na Av. Uberaba, 251, Vl. Virgínia, Itaquaquecetuba.

De acordo com a coordenadora do curso de enfermagem da instituição, Marli Reinado Barbosa, o encontro de estética dará dicas sobre os cuidados básicos e necessários a serem tomados com o rosto. As vagas são limitadas e todos os inscritos receberão uma limpeza de pele ou hidratação grátis. Interessados devem realizar o cadastro aqui.

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Já no encontro de nutrição, os participantes receberão um treinamento de como preparar uma água saborizada. “As pessoas participarão de todo o processo de efetivação e também poderão saborear a água após o término da orientação”, explica Marli. As inscrições para este encontro podem ser feitas aqui.

Além disso, a coordenadora reitera que a equipe acompanhará a vacinação contra a Covid-19 no município de Itaquaquecetuba, realizando testagens gratuitas, para detectar se o indivíduo contraiu ou não o coronavírus.

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Franquia da McDonald's abre programa de sustentabilidade

A Arcos Dorados, franquia independente do McDonald's que opera a marca na América Latina e Caribe, anunciou nesta quinta-feira (17) a abertura das inscrições da 36ª edição do Programa Desenvolvimento Sustentável em Foco. Gratuito, o programa, que será entre os dias 21 e 23 de junho, aborda dez temas relacionados à preservação do meio ambiente e à responsabilidade social. As inscrições podem ser realizadas por meio do site Desenvolvimento Sustentável em Foco.

Aberto ao público, o programa conta com palestras, ministradas on-line, que abordam temas como ESG, Mudanças Climáticas, Diversidade e Inclusão, Desperdício de Alimentos, Economia Circular, Energia Renovável, entre outros. Os participantes terão carga horária de nove horas ao longo dos três dias, sempre das 18h às 21h e, para aqueles que completarem 75% do curso, certificado de participação. 

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Segundo Leonardo Lima, Diretor Corporativo de Desenvolvimento Sustentável da Arcos Dorados e Coordenador do Programa, o foco é propagar o conhecimento e práticas sustentáveis na comunidade: “É com muita alegria que completamos três anos do programa Desenvolvimento Sustentável em Foco da Arcos Dorados. Compartilhar conhecimento é apenas uma das fortes apostas da plataforma Receita do Futuro para contribuir com a construção de um mundo mais sustentável e acreditamos que seu impacto é efetivo para propagar atitudes positivas” comenta o diretor. 

Os temas das palestras são "Capitalismo Consciente", com Hugo Bethlem;  "Diversidade e Inclusão", com Leandro Correa; "Desperdício de Alimentos", com Daniela Garcia; "Economia Circular", com Leandro Santos; "Energia Renovável", com Andrea Santoro; "Gestão da Mudança", com Murilo Moreno; "Gestão de Resíduos em tempos de COVID-19", com Yara Garbelotto; "Mudanças Climáticas", com Felipe Bottini; "Desenvolvimento Sustentável/ESG/Receita do Futuro", com Leonardo Lima; "Valor Compartilhado", com João Redondo; e "A Certificação Sustentável do Café - Rainforest Alliance", com Giovanna Escoura.

Para mais informações acesse o site da Receita do Futuro.

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Juíza rejeita ação antivacina de funcionários de hospital

Uma juíza rejeitou uma ação de mais de 100 funcionários de um dos maiores hospitais do estado do Texas (sul dos Estados Unidos), que denunciaram o estabelecimento depois da exigência de que se vacinassem contra a Covid-19 - informou a imprensa local neste domingo (14).

Os funcionários argumentaram que a ação do Hospital Metodista de Houston era ilegal, já que as vacinas disponíveis receberam autorização apenas para uso emergencial por parte das autoridades de saúde dos Estados Unidos. Foi esta permissão, no entanto, que abriu caminho para milhões de americanos sejam vacinados.

No sábado, a juíza da corte federal Lynn Hughes se pronunciou contra a ação, dizendo que a segurança das vacinas não estava em jogo e que a lei do Texas protege apenas os funcionários que se neguem a cometer um crime.

"Receber uma vacina contra covid-19 não é um ato ilegal e não acarreta penalidades criminais", disse Hughes.

Nesse sentido, o hospital estabeleceu o prazo de até 7 de junho para que os trabalhadores comprovassem ter recebido pelo menos uma dose, sob pena de enfrentarem a rescisão de seu contrato.

Os 117 demandantes acreditam que esta exigência é ilegal, por considerarem que as vacinas foram aprovadas pelas autoridades dos Estados Unidos como parte de um procedimento de uso de emergência. Estes funcionários queriam que houvesse mais pesquisa dos laboratórios antes de receberem as doses contra a covid-19.

Houston é uma das capitais mundiais da medicina, graças a seu Texas Medical Center, um distrito da cidade que concentra hospitais e universidades. Mais de 106.000 pessoas trabalham lá, e cerca de 10 milhões de pacientes são atendidos a cada ano.

Nos Estados Unidos, mais da metade da população recebeu pelo menos uma dose da vacina anticovid-19.

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Manifestação pelo clima convoca o G7 à ação

Milhares de ambientalistas marcharam neste sábado (12) em uma manifestação ruidosa e colorida em Cornwall, o condado no sudoeste da Inglaterra onde a cúpula do G7 está sendo realizada, para pedir aos seus líderes que intensifiquem os esforços contra a mudança climática.

A marcha, organizada pelo grupo de desobediência civil Extinction Rebellion, percorreu a cidade costeira de Falmouth, localizada a cerca de 40 quilômetros do encontro das sete maiores economias em Carbis Bay e onde o centro de imprensa da cúpula está localizado.

Frases como "ações, não palavras" e "se o mar morrer, morreremos" estampavam as faixas.

"Não podemos fazer com que eles nos ouçam", lamentou Sas Joyce, moradora de Falmouth que veio com seus dois filhos.

“Tenho um neto de um ano e quero que ele tenha uma vida que não seja afetada pela mudança climática e poluição”, disse à AFP David Oliver, aposentado de 62 anos que viajou do noroeste da Inglaterra.

Em sua opinião, os líderes do G7 não parecem dispostos a fazer os sacrifícios "radicais" necessários para evitar uma mudança climática catastrófica.

Dezenas de pessoas vestidas completamente de vermelho para representar o ritmo acelerado de extinção de espécies lideraram a caminhada por Falmouth.

O G7 deve discutir formalmente a luta contra as mudanças climáticas e a conservação da biodiversidade no domingo, preparando o terreno para a conferência climática da ONU, COP26, que será realizada em novembro na cidade escocesa de Glasgow.

Os líderes devem discutir como proteger pelo menos 30% das terras e oceanos do mundo até 2030, depois de se reunir com grandes empresas na sexta-feira para discutir a intensificação dos esforços para o desenvolvimento sustentável.

Mas os ativistas querem que planos mais detalhados sejam implementados rapidamente, junto com o aumento da ajuda às nações menos favorecidas.

"Temos que pressionar o G7 aqui na Cornualha para fazer muito mais para reduzir suas emissões de carbono", disse Max Lawson da ONG Oxfam, "mas também para tomar as medidas necessárias para ajudar os países pobres que precisam lutar contra a mudança climática".

Disfarçados de líderes mundiais em trajes de banho, os ativistas da Oxfam deitaram na praia, zombando de sua inércia.

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