Os recursos para o Ministério da Educação deverão ter aumento da ordem de 28% em 2022, em comparação a 2021, podendo chegar a R$ 134,7 bilhões. A informação foi dada nesta quinta-feira (3) pelo relator das emendas destinadas à Educação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele participou da segunda audiência pública da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, que funciona no âmbito do Senado. Com esse aumento de verba, o parlamentar acredita que será possível a adoção de medidas para garantir um retorno seguro dos estudantes às escolas em todo o país, num cenário de pós-pandemia de coronavírus. 

Mas, além do reforço no Orçamento, Fagundes defendeu a discussão e a elaboração de medidas estratégicas pedagógicas eficientes tanto para a continuidade do ensino remoto quanto para aqueles que não se adaptaram às novas tecnologias educacionais. Ele considerou um avanço para o Brasil a sanção da Lei 14.187/2021, que autoriza estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário a serem usadas na produção de imunizantes contra a covid-19. E ponderou que, além de ter ajudado o país a progredir na imunização dos brasileiros, também é fundamental o Congresso Nacional se empenhar sobre uma agenda que “desembarace a educação no país”. 

"Todo esse trabalho em favor da ciência é para abrir o mercado promissor que tem como cliente o Brasil, colocando no braço de cada brasileiro o imunizante “verde e amarelo”, nos deixando preparados para outras pandemias ou epidemias. E colocando de volta o aluno em sala de aula com total segurança. Renovo a minha disposição nessa verdadeira missão de guerra, falando para cada brasileiro que passou pelo medo de ter a vida ceifada ou pela tristeza de perder um ente querido", declarou. 

Investimento, não "despesa"

Presidente da subcomissão, que é vinculada à Comissão de Acompanhamento da Covid-19, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) falou da expectativa em torno dos investimentos no setor e reforçou que a ideia é reunir a contribuição do máximo de colaboradores e gestores, de modo a minimizar os efeitos da pandemia sobre a realidade da educação nas diversas regiões do país. Ao adiantar que a próxima audiência pública do colegiado está agendada para a as 10h da segunda-feira, dia 8, Flávio Arns disse que tem a intenção de tornar o debate permanente e, o acompanhamento dessas ações, continuado ao longo de 2022. 

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que, sem educação, não há democracia, desenvolvimento e nem ciência e tecnologia. Na visão da parlamentar, é inadmissível que o poder público continue considerando educação uma mera "despesa", ao invés de vê-la como investimento, já que a área é a “mola do crescimento nacional”. Ela criticou a Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos públicos em áreas como saúde, educação e ciência social por 20 anos, bem como a MP 795/2017, que resultou na Lei 13.586/2017, e dá incentivos fiscais para empresas petrolíferas. 

"Não está faltando dinheiro, mas estão destinando o retorno de impostos que seriam da educação para encher os bolsos de quem já têm muito. E aqui estamos fazendo o que existe de mais importante: dar conhecimento à população, porque tem de onde tirar os recursos. O abismo é cada vez maior entre os mais ricos e os mais pobres deste país e a gente não pode perder a capacidade de se indignar. É preciso investir em educação, ciência e tecnologia, que o resto vem naturalmente. E isso é uma decisão política", afirmou. 

Desafios acentuados

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho disse que o órgão está entre os mais interessados no retorno das aulas presenciais. Segundo ele, questões como defasagem na aprendizagem, má formação dos profissionais do ensino e falta de estrutura nas escolas existem desde antes da pandemia e somente foram reforçados durante a crise sanitária. Para o debatedor, não há respostas diretas ou específicas que resolvam os problemas da educação no país. Segundo Heleno, esse caminho passa por diálogos sociais e políticos que, conforme declarou, ainda não foram institucionalmente estabelecidos. 

Na opinião de Araújo Filho, embora discussões como as promovidas pelo Senado sejam um caminho, o mesmo não ocorre por meio do Poder Executivo. Ele disse que nenhum ministro do governo de Jair Bolsonaro respondeu a pedidos da CNTE para discussões sobre temas que tenham ligação direta com o assunto. 

"Isso se repete em muitos governos estaduais ou municipais, onde as decisões são tomadas por pequenos grupos, chamados de especialistas, mas desconsiderando o conhecimento da comunidade escolar, que são as pessoas que sabem a fundo as realidades e necessidades e podem contribuir com estratégias muito mais eficazes para reduzir esses problemas já levantados". 

Educação laica e inclusiva

Um trabalho conjunto com os professores brasileiros de modo a assegurar a garantia do direito a uma educação laica, pública, inclusiva e equitativa. Esse é um dos maiores desafios ao cenário da educação brasileira no próximo ano, na opinião do presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Manoel Humberto Gonzaga Lima. Conforme o debatedor, é necessário estabelecer uma consciência coletiva sobre os números da exclusão escolar impostos pela pandemia em 2020 e 2021 e tratar com atenção especial as escolas do campo, segundo ele, afetadas com maior força pela realidade da falta de tecnologias para aprendizagem. 

Lima elogiou as iniciativas do Senado no tocante às melhorias para a educação e mencionou, como exemplo, o empenho da Casa para a aprovação e a promulgação da emenda constitucional que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o especialista, tem sido fundamental o trabalho dos parlamentares na elaboração da estratégia educacional para os próximos anos. 

Participação popular

A audiência pública teve a participação de internautas, que enviaram encaminhamentos, dúvidas e sugestões por meio do canal e-Cidadania. É o caso de Rafael dos Santos Torres, do Rio Grande do Sul, que defendeu a volta das aulas presenciais e embasou seu posicionamento no fato de ter percebido como a educação de uma irmã mais nova foi afetada pelo isolamento social obrigatório. Para Junia Alba Goncalves, de Minas Gerais, o ensino durante a pandemia revelou muitas fragilidades nas políticas públicas, uma delas, conforme descreveu, foi a falta de oferta de tecnologias aos alunos e professores. E Anna Christina Sebaio, também de Minas Gerais, escreveu que levar os alunos para a sala de aula tem sido um trabalho árduo. “Necessitamos despertá-los novamente para fazer parte da escola”, declarou.

*Da Agência Senado

O Senado reinstalou nesta quinta-feira (21) o Grupo Parlamentar Brasil-Arábia Saudita, com objetivo de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Legislativos dos dois países. A comissão executiva do Grupo Parlamentar será presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o primeiro vice-presidente será o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Wellington informou que, até o momento, 29 senadores e 32 deputados aderiram ao grupo. O senador ressaltou que o principal objetivo da reinstalação do Grupo é ampliar as relações entre a Arábia Saudita e o Brasil. Para ele, o Parlamento deve estar presente em todas essas relações para fazer a mediação entre os dois governos no aprimoramento de legislações e, principalmente, no intercâmbio de conhecimento das necessidades dos dois países.

“Quanto mais a gente aumenta a amizade, mais possibilidades a gente tem de ampliar as nossas relações comerciais. O Brasil é um país que está precisando de investimentos e a Arábia Saudita, através do seu fundo de investimento, já sinalizou com um investimento de US$ 10 bilhões, principalmente nessa área de defesa e infraestrutura, que o Brasil tanto precisa. A infraestrutura é fundamental, pois nós precisamos ampliar a produção e nós temos um custo para o Brasil muito forte, principalmente porque temos uma infraestrutura ainda deficiente. Nós precisamos de investimentos nas nossas estradas, nas nossas ferrovias, nas nossas hidrovias, no nosso sistema aeroviário, tudo isso é infraestrutura”, disse Wellington Fagundes.

Ele ressaltou que são necessários investimentos de longo prazo para fomentar o emprego.

“Temos aí 13 milhões de pessoas esperando, e o Brasil está em um ponto que essa resposta precisa ser imediata, pois o aumento do índice de pobreza no nosso país é muito grande. Quem está lá esperando por emprego, por melhorias na saúde e na educação, tem pressa. Por isso, essas relações são fundamentais para que a gente possa buscar esse investimento rápido”, afirmou o senador.

Presente na reinstalação do grupo parlamentar, o embaixador da Arábia Saudita, Ali Abdullah Bahitham, disse que seu país e o Brasil têm um "relacionamento maravilhoso", construído há meio século e baseado no respeito mútuo.

“Meio século de relações diplomáticas sauditas-brasileiras se desenvolveram de uma forma crescente e contínua, durante a qual os dois países exploraram seu potencial político e econômico para melhorar a cooperação em todos os campos no nível bilateral e servir à paz e segurança internacionais e defender questões humanitárias em nível internacional”, disse Bahitham.

Sobre as expectativas para os próximos anos, o embaixador saudita revelou que seu país tem "uma visão ambiciosa", que é a "visão 2030", para apoiar a indústria, o turismo, a educação, a inovação, a saúde, o investimento, as energias renováveis e a segurança alimentar.

“O Reino da Arábia Saudita considera a República Federativa do Brasil, com seu potencial econômico, científico e militar, um parceiro para alcançar essa visão, especialmente porque as relações políticas entre os dois países nos últimos 50 anos têm sido um importante tributário da estabilidade, incentivando um trabalho conjunto mais frutífero e construtivo para ambos os países”, declarou.

*Da Agência Senado

O líder do PR no Senado, Wellington Fagundes (MT), negou ter cometido irregularidades com a cota parlamentar para a compra de passagens aéreas, como apontam investigações da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1). O senador foi listado em uma das 50 denúncias encaminhadas pela PRR1 ao Supremo Tribunal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) esta semana. Além dele, outros 218 políticos que possuem foro privilegiado foram citados.

Segundo o parlamentar, na época da denúncia ele estava licenciado do cargo de deputado federal e por conta disso não poderia ter usado indevidamente o "cotão".

O presidente interino da República, Michel Temer, deverá anunciar na tarde desta quinta-feira (7) a meta fiscal (economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública) da União para 2017, que lhe será entregue, por volta do meio-dia, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Planalto.

A informação foi dada na quarta (6) à noite pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), um dos participantes da reunião de Temer com a equipe econômica e parlamentares da Comissão de Orçamento do Congresso para tratar do assunto, e que não chegou a uma decisão. Segundo o senador,  a intenção de Temer é que o valor seja publicado no próximo sábado (9) e aprovado  na próxima semana pelo Congresso.

Nesta quinta-feira, a equipe econômica vai se reunir com Fagundes, relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para detalhar os números da meta fiscal. De acordo com o senador, a única hipótese em análise pelo Planalto de aumentar impostos diz respeito aos que não dependem de apoio do Congresso, como a CID (combustíveis),  IOF (operações financeiras) e PIS/Coffins (empresas).

Participaram da reunião de hoje no Planalto os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira e da Casa Civil, Eliseu Padilha, além de integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso e os líderes governistas no Congresso.