O governo acabou de vez com a possibilidade de abrir as ferrovias do País para um modelo aberto de operação, no qual diferentes empresas poderiam contratar a capacidade de transporte da malha federal e, a partir daí, fazer uso dos trilhos para o transporte de carga. Com a decisão, o governo esvazia um pouco mais as atribuições da estatal Valec, responsável pela gestão das ferrovias.

Segundo fontes do governo, a medida faz parte de um movimento do Palácio do Planalto para enxugar a estrutura da Valec, eliminando cargos da estatal. Neste mesmo caminho está a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), criada em 2012 para cuidar dos estudos do trem-bala, projeto que foi abandonado, e que depois passou a cuidar do "planejamento integrado de logística no País, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias".

Na quinta-feira (13) o plano desenhado para as ferrovias pela ex-presidente Dilma Rousseff foi enterrado de vez. Por meio de um decreto 8.875 publicado no Diário Oficial da União, o governo cancelou os efeitos de outro de decreto (8.129/2013), que instituía o chamado "open access" e atribuía à Valec a missão de administrar a exploração aberta das estradas de ferro. Com a decisão, fica mantido o modelo atual de outorga ferroviária, no qual o governo concede determinado trecho de ferrovia para uma única empresa, que passa a ser responsável por sua operação e manutenção.

A Valec não comentou o assunto. Por meio de nota, o Ministério dos Transportes informou que, "após mais de dois anos de edição do decreto que instituiu a política de livre acesso, mesmo com a realização de estudos no âmbito da primeira etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), não se logrou a realização de novas outorgas da infraestrutura ferroviária".

A proposta previa que a Valec atuasse como uma intermediária das transações de transporte, comprando a capacidade logística de empresas que responderiam pelos trechos e revendendo para terceiros, os donos das cargas. Segundo o ministério, o fracasso da tentativa está atrelado à "ausência de suficiente previsibilidade fiscal para a aquisição de capacidade pela empresa estatal, o que se agravou diante da atual crise econômica" e afastou o interesse de investidores.

"Desta forma, fez-se premente que fossem avaliados distintos modelos para o alcance dos objetivos de ampliação da infraestrutura e da ampliação da capacidade de transporte", declarou o ministério. "O referido decreto tornou-se incompatível com a nova perspectiva de concessões ferroviárias e por isso precisava ser revogado."

Apesar de permanecer com o "modelo vertical" de operação ferroviária, o governo afirma que o acesso de outras empresas à malha está garantido, "por meio do compartilhamento da infraestrutura ferroviária, na modalidade de tráfego mútuo e de direito de passagem".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os atrasos de pagamento da estatal Valec, ligada ao Ministério dos Transportes, ameaçam o andamento da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia. Sem receber do governo nos últimos meses por causa do ajuste fiscal imposto pelo Ministério da Fazenda, alguns consórcios ameaçam desmobilizar os canteiros de obras e demitir os funcionários do projeto - que vai ligar Barreiras, no oeste da Bahia, até Ilhéus, no litoral, inaugurando uma nova rota de exportação.

A primeira a abrir caminho para a redução do ritmo das obras foi a Galvão Engenharia - empresa envolvida na Operação Lava Jato e que passa por sérias dificuldades de caixa. Entre segunda, 16, e terça-feira, 17, a empreiteira demitiu 700 funcionários que trabalhavam nos 100 quilômetros entre as cidades de Manuel Vitorino, Jequié, Itagi e Aiquarara, na Bahia.

Até o fim do ano passado, a empresa mantinha no canteiro de obras da ferrovia 1.500 funcionários. Mas, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada da Bahia (Sintepav/PA), na semana passada esse número já estava em 848 trabalhadores - ou seja, com as demissões desta semana, o número cai para 148. Segundo o vice-presidente do sindicato, Irailson Warneaux, a decisão da Galvão pode se espalhar pelos demais canteiros de obras do empreendimento, que até semana passada contava com 5.868 funcionários.

"Alguns consórcios já disseram que, se a Valec não regularizar a situação, vão ter de demitir", afirma Warneaux. A construção da ferrovia está dividida em oito lotes, entre Barreiras e Ilhéus, na Bahia, num total de 1.022 quilômetros. A Constran, responsável pelo lote 6, confirmou em nota que, por causa dos atrasos nos pagamentos, teve de reduzir o ritmo das obras, mas que ainda continua com o mesmo número de funcionários. "Os trabalhadores estão realizando apenas atividades secundárias e de manutenção."

Warneaux afirma que, nesta fase do projeto, a ferrovia já deveria estar com 8 mil trabalhadores - e não os 5.868 registrados até semana passada. "Já tivemos mais de 4 mil demissões no estaleiro (Enseada Paraguaçu). Se não resolverem a situação aqui, teremos mais 5 mil", afirma o sindicalista, alertando para graves problemas sociais na região por causa do desemprego. Ontem houve paralisação nas obras da ferrovia como forma de protesto para que o governo - tanto o federal como o estadual - dê mais atenção ao empreendimento.

Em nota, a Valec reconheceu o problema, mas disse que ele está sendo solucionado dentro das condições impostas pelo governo federal. "Os pagamentos estão sendo regularizados dentro do limite disponibilizado pelo Tesouro Nacional. Aguarda-se a publicação da Lei Orçamentária Anual e do respectivo decreto de programação financeira/2015, onde serão definidos os limites para empenho e cronograma financeiro de desembolso para o corrente ano."

Os dois fatores juntos, atraso nos pagamentos pelo governo federal e impactos da Lava Jato no caixa das empresas, têm sido responsáveis por milhares de demissões Brasil afora. Só a Galvão Engenharia já demitiu neste ano 9 mil funcionários. Nesta semana, a previsão é dispensar 2 mil funcionários nas obras que a empreiteira esta tocando.

Além da Fiol, a Galvão não está conseguindo dar andamento às obras da BR-153, concessão vencida pela empresa em 2013. A empresa alega que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não liberou o empréstimo-ponte previsto e não tem dinheiro para fazer a duplicação de 10% do trecho da rodovia exigida no contrato de concessão antes de iniciar a cobrança de pedágio. No mercado, a informação é que a empresa está prestes a entrar com pedido de recuperação judicial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Só uma empresa se candidatou, e ainda sob condições, a operar trens no trecho de 855 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, entre Anápolis (GO) e Palmas (TO), inaugurado em maio pela presidente Dilma Rousseff. Seguindo o novo modelo ferroviário, a estatal Valec ofereceu ao mercado a possibilidade de empresas colocarem seus vagões e locomotivas no trecho para transportar carga própria ou de terceiros. Mas, embora a rota seja importante ao escoamento de grãos, farelo e combustíveis, a resposta foi perto de zero.

"Houve uma proposta formal, mas condicionada", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o diretor de Operações da Valec, Bento José de Lima. A empresa, cujo nome é mantido em sigilo, informou estar interessada em transportar carga na ferrovia, desde que lhe seja garantido acesso até o porto de Itaqui (MA).

Isso não é simples de assegurar, já que a linha entre Palmas e Itaqui é uma concessão da Vale. E essa concessão, no modelo "antigo", não obriga a empresa a permitir a passagem de composições de terceiros, a menos que haja capacidade ociosa na linha.

"A carga vai de Anápolis até Palmas, e depois a ferrovia é da Vale", diz o vice-presidente da Associação Brasileira de Logística (Abralog), Rodrigo Vilaça. "Há aí uma complexidade que a Valec terá de negociar." Se as linhas da Vale comportarão ou não a carga do novo operador, é algo que ainda será respondido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência leva em consideração que a mineradora está fazendo investimentos para duplicar a ferrovia, o que gradualmente aumentará sua capacidade.

"As regras do jogo não estão dadas. Por isso, o mercado se retrai e diz: 'é um tiro no escuro, não vou entrar nessa aventura'", avalia o presidente da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut), Luis Henrique Teixeira Baldez, para explicar o pouco interesse do setor privado. As normas sobre o funcionamento do transporte independente de carga ferroviária só saíram um mês após o governo abrir a concorrência pelo uso da Norte-Sul. E continuam sendo corrigidas.

"Tem sido um processo atabalhoado", reconheceu o diretor da Valec. "É o preço que pagamos por querer acelerar as coisas." Além da regulação incompleta, a própria ferrovia carece de complementos, disse Baldez. O Estado revelou, na semana passada, que um trecho de 220 km da Norte-Sul liberado pela ANTT, entre Palmas e Gurupi (TO), não tem condições de tráfego. Trilhos foram roubados, dormentes apodreceram. A agência reguladora condicionou o uso da linha à conclusão dos reparos. E está vistoriando o restante da linha, para só então liberá-la.

Segurança

Mas a ferrovia carece de melhorias para além desses consertos, segundo o presidente da Anut. Faltam sinalização, desvios e sistemas de controle que são colocados na própria linha, mas não estão lá. "Não é só jogar o trilho", diz. O correto, segundo o executivo, seria concluir a instalação desses equipamentos, fazer um teste pré-operacional e, então, liberar a linha para o mercado.

O diretor da Valec diz que os sistemas a que Baldez se refere são usados em linha de tráfego intenso, o que não seria o caso desse trecho da Norte-Sul. No início, a expectativa é que passe um par de trens por dia. Por isso, esses equipamentos não serão implantados, informou Bento Lima. Os testes operacionais, por sua vez, estão em curso. No início, explica o diretor, os trens não trafegarão a velocidades acima de 30 km ou 40 km por hora. À medida em que houver segurança quanto ao tráfego da linha, os trens serão autorizados a acelerar. A velocidade média será de 60 km por hora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal autorizou a União a repassar R$ 1,2 bilhão à Valec para aumento do capital social da empresa pública, responsável pela construção e exploração da infraestrutura ferroviária do País. A decisão consta de decreto publicado no Diário Oficial da União. (DOU)

O aumento se dará pela "incorporação de créditos da União no valor de R$ 1.235.859.195,02, decorrentes de ingressos de recursos recebidos em 2012, atualizados até 31 de dezembro de 2012, e atualização monetária de capitalizações anteriores". Com a transferência, o capital social da Valec passa de R$ 8,3 bilhões para R$ 9,5 bilhões.

Após uma sequência de irregularidades em licitações para compra de trilhos pela Valec, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 25, que a estatal parcele os próximos processos de compras para impedir que apenas uma empresa continue vencendo os pregões.

O processo analisado pelo TCU diz respeito à compra de 95 mil toneladas de trilhos para a ferrovia Norte-Sul entre Ouro Verde (GO) e Estrela d'Oeste (SP), revogada pela própria Valec em março. De acordo com o ministro do tribunal relator do processo, Walton Alencar Rodrigues, foi a quarta licitação em série da estatal revogada por suspeitas de irregularidades. Na ocasião, apenas a PNG em parceria com a chinesa Pangang se apresentou e ganhou a concorrência.

"Nenhuma outra empresa poderia fornecer esse quantitativo de trilhos. A licitação em análise constitui um mero simulacro de licitação, um túmulo horroroso onde se enterra toda a incompetência administrativa da Valec", afirmou Rodrigues.

Além disso, o TCU constatou que a PNG é a mesma empresa da Dismaff, que havia vencido uma licitação anterior da Valec que também foi impugnada. "As companhias têm os mesmos sócios. Uma é backup da outra", definiu Rodrigues.

A Dismaff está proibida de fornecer ao governo por ter sido considerada inidônea devido a um contrato com os Correios.

Implementar as mais novas mudanças nas concessões ferroviárias significa adiar as licitações dos 11 mil quilômetros de trilhos para o ano que vem, avaliaram especialistas consultados pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Além disso, a substituição da Valec por uma nova estatal na gestão ferroviária pode se mostrar uma medida inócua para atrair investidores, tendo em vista o que foi anunciado até o momento, porque não ataca o principal questionamento do modelo de concessão: a garantia de receita dos investidores ao longo dos contratos.

O ministro dos Transportes, César Borges, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informaram nesta segunda-feira, 2, que o governo prepara uma medida provisória (MP) para substituir a Valec por uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Ferrovias S.A (EBF), que ficaria com o papel de comprar a capacidade dos novos trechos ferroviários que serão licitados e vendê-la para operadores de carga.

Os dois foram enfáticos em descartar um adiamento de leilões das linhas férreas devido à medida. A grande maioria dos especialistas, contudo, acredita em postergação do processo previsto para começar em 18 de outubro, com a licitação do trecho Açailândia (MA) - Barcarena (PA).

As MPs têm validade de 60 dias prorrogáveis por igual período. Se fosse lançada nesta segunda-feira e a votação ocorrem em 120 dias previstos, o processo seria arrastado para fevereiro do ano que vem, pois existe um recesso do Congresso de 23 de dezembro a 1º daquele mês. Rodrigo Barata, especialista do escritório Madrona Hong Mazzuco Sociedade de Advogados (MHM), lembra que o Legislativo brasileiro tem histórico de votar medidas provisórias próximas ao vencimento. "Conhecendo o nosso Legislativo, a votação fica para os últimos dias", disse.

O presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, afirmou que a novidade vai levar ao adiamento dos leilões, mas considera a medida como positiva. "O governo encontrou um jeito de adiar os leilões e pensar mais e melhor." Um analista de mercado de uma financeira internacional, que pediu para não ser identificado, já descartou concessões ferroviárias neste ano.

A substituição da Valec pela EBF foi elogiada por ter uma instituição com maior credibilidade na gestão das ferrovias, mas não ataca o problema de falta de garantia real de receita para os vencedores dos leilões. "Essa unidade vai vestir um chapéu com maior credibilidade que a Valec, mas a grande questão é se haverá ou não respaldo financeiro e se haverá garantia do Tesouro", explicou o analista.

No modelo de concessão da presidente Dilma Rousseff, chamado de open access, a Valec - que será trocada pela EBF - vai comprar toda a capacidade da via e repassar a quem desejar utilizar os trilhos. A Valec tem R$ 15 bilhões em caixa para o início da operação, verba que será integralmente repassada à nova estatal, segundo o governo. Para concessões de 35 anos, o montante é insuficiente para afastar desconfianças. "A medida é positiva num primeiro momento, porque cria uma cadeira com maior respaldo, mas ainda restam dúvidas sobre quem será o garantidor de última instância", disse o analista.

Insegurança jurídica

Apesar da boa intenção do governo em aperfeiçoar o modelo, outra mudança é mais motivo para deixar o investidor com o pé atrás, segundo o advogado Bruno Dario Werneck, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroa. "A novidade, por mais bem intencionada que seja, foi feita de última hora e cria sensação de insegurança jurídica", disse.

"É muito confuso para o investidor", endossou Werneck. Ele defende um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) para ferrovias, que daria previsibilidade de receita ao investidor. Ou então ter o Tesouro Nacional como fiador dos projetos. "Essa seria uma medida barata e ajudaria a salvar as concessões ferroviárias."

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate, vê a saída da Valec como uma ação necessária para credibilidade na gestão do governo nas concessões. Reconhece, todavia, que o mercado carece de uma garantia adicional de que terá receita durante todo o contrato. "É uma reestruturação necessária para apagar um nome que não vinha bem no mercado.".

O dirigente não considera atrasos como tempo perdido, porque o modelo em construção para o trecho Açailândia-Barcarena será utilizado nos demais. "O que aconteceu de um ano para cá não é perda de tempo, é um tempo de aperfeiçoamento para que, quando sair o edital, não haja tantas dúvidas", finalizou Abate, que se mantém otimista: "O Brasil em 2014 será um canteiro de obras".

O governo federal começou, na quinta-feira (6), a engordar o caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Por meio de medida provisória, autorizou um aporte de R$ 15 bilhões, que o Tesouro Nacional vai bancar vendendo papéis no mercado para levantar o dinheiro. Ou seja, aumentará a dívida pública para reforçar os cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao mesmo tempo, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a equipe econômica e o Palácio do Planalto estudam, nos bastidores, uma nova injeção de recursos no BNDES no segundo semestre, que pode oscilar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.

A operação de quinta-feira (6), é distinta das que o Tesouro fez desde 2009, em resposta à crise. Por meio de capitalizações, como a realizada nessa quinta-feira, o governo melhora o balanço do BNDES, preparando a instituição para regras internacionais de controle de capital mais rígidas que entrarão em vigor no ano que vem, conhecidas como "Basileia 3".

Já os empréstimos diretos do Tesouro ao BNDES servem para "dar musculatura" ao banco, como afirmou uma fonte do governo. Ou seja: aumenta a capacidade de empréstimo da instituição para estimular a economia e financiar investimentos. Principal agente de crédito de longo prazo no País, o BNDES ganhará importância no segundo semestre, com os leilões de aeroportos, rodovias, ferrovias, portos e petróleo e gás.

Prática recorrente

As injeções de títulos públicos do Tesouro no BNDES têm sido prática recorrente nos últimos anos, mas o governo tenta reduzir os volumes. Foram R$ 100 bilhões transferidos em 2009, seguidos de R$ 80 bilhões em 2010, outros R$ 55 bilhões em 2011 e, finalmente, R$ 45 bilhões no ano passado. Todas essas operações se refletiram no aumento da dívida pública federal, mas, por se constituírem em empréstimos, esse dinheiro vai retornar ao Tesouro quando o BNDES iniciar a amortização.

Resta ainda, ao governo, definir como a capitalização feita na quinta-feira, 6, será compreendida nessa política de "fortalecimento" do BNDES. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, caso o Tesouro entenda que os R$ 15 bilhões transferidos ao BNDES nesta quinta-feira, já auxiliam o banco de fomento no crédito para investimentos, então o empréstimo a ser realizado no segundo semestre poderá ser menor, de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões.

No entanto, se o núcleo do governo avaliar que a capitalização desta quinta-feira foi uma operação distinta, os técnicos entendem que o Tesouro deve emprestar até R$ 30 bilhões adicionais. A MP também injeta R$ 15 bilhões na estatal Valec, para que sua situação financeira não preocupe os empresários interessados na concessão de ferrovias.

Bondades

O BNDES recebeu um verdadeiro pacote de bondades com a MP. Além da capitalização, que será feita parcialmente este ano, o banco terá um desconto nas dívidas com o Tesouro desde 1997. Isso será feito por meio da renegociação dos juros dessas operações, que ficarão mais baratos para o banco.

Segundo o secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, essa renegociação tem o objetivo de aproximar o custo de captação do banco das taxas cobradas dos clientes. Ele não informou quanto será renegociado, nem qual o desconto potencial que o BNDES terá nos empréstimos.

Os contratos a serem repactuados são, na maioria, relativos ao Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), por meio do qual o BNDES manteve as empresas abastecidas de recursos em meio à crise de 2008 e 2009. O BNDES também foi dispensado de repassar para o Tesouro os valores que os clientes pagam antes do vencimento. Originalmente, a transferência teria de ser feita. "Mas não faz sentido, porque pelo outro lado estamos fazendo empréstimos ao BNDES." Colaborou Lu Aiko Otta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Valec pretende disponibilizar a capacidade de transporte do trecho ferroviário entre as cidades de Caetité e Ilhéus (BA), dentro da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol). A oferta foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. No texto, a Valec informa que a conclusão das obras e início das operações MP trecho estão previstos para dezembro de 2014.

De acordo com o comunicado, poderão participar do processo usuários que desejarem transportar carga própria, operadores ferroviários independentes, operadores de transporte multimodal e os atuais concessionários de transporte ferroviário.

A Valec informa, ainda, que a cessão onerosa da capacidade "será realizada mediante cumprimento de condições operacionais oportunamente fixadas, vedadas situações que configurem ou possam configurar monopólio, domínio de mercado e restrição à livre concorrência, conceituados na legislação específica". Destaca também que o exercício do direito de uso de capacidade na infraestrutura ferroviária dependerá da celebração de contrato específico com a Valec.

O comunicado alerta que as regras operacionais e tarifárias serão especificadas posteriormente, bem como os procedimentos de solicitação de reserva de horário e alocação de capacidade. "Em complemento à cadeia logística regional, a Valec conta com a ampliação do complexo portuário de Ilhéus, o que tornará a ferrovia um corredor de alta capacidade de transporte", acrescenta o comunicado.

A Valec Engenharia publicou os editais sobre a contratação de obras e serviços remanescentes necessários para a conclusão de um trecho de quase 900 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul entre Tocantins e Goiás. Os avisos de licitação foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16), citando que a operação será realizada por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) presencial.

Segundo informa a Valec, tratam-se dos últimos editais voltados para a contratação de obras e serviços remanescentes necessários para a conclusão do trecho da Ferrovia Norte-Sul entre o pátio multimodal de Palmas/Porto Nacional (TO) e o Porto Seco de Anápolis (GO). Esse trecho tem 855 quilômetros.

De acordo com a empresa, entre as obras que ainda precisam ser realizadas estão trabalhos de assoreamento e lançamento da camada de proteção de brita na margem da via, em alguns pequenos trechos. Além disso, será necessário realizar a construção e estruturação dos pátios multimodais de Porangatu, Uruaçu, Santa Izabel, Jaraguá e Anápolis, todos em Goiás, com a logística necessária para os serviços de carga e descarga dos trens. A empresa trabalha com a previsão que em setembro de 2013 todas essas obras estejam concluídas.

As obras de infra e de superestrutura, que incluem a preparação do leito ferroviário e o lançamento dos dormentes e trilhos, já estão concluídas em todo o percurso da via, nesse trecho. Em Tocantins, a Valec concluiu os trabalhos em agosto deste ano, em uma extensão de 300 quilômetros, localizado entre o pátio multimodal de Palmas/Porto Nacional e o córrego Chicote, no sul do Estado.

O primeiro dos avisos publicados no Diário Oficial sobre o tema foi o do RDC presencial nº 3/2012, sobre a "contratação integrada de elaboração de projeto executivo e execução de obras e serviços remanescentes necessários para complementar o trecho ferroviário compreendido entre o km 1.029,89 (Córrego Chicote/TO) e o km 1.294,00 (Pátio de Uruaçu/GO) da Ferrovia Norte-Sul, bem como manutenção do referido trecho". A entrega das propostas está marcada para a manhã do dia 7 de janeiro de 2013.

Também foi publicado o aviso de licitação do RDC presencial nº 4/2012, sobre a "contratação integrada de elaboração de projeto executivo e execução de obras e serviços remanescentes e necessários para a conclusão do Trecho Ferroviário compreendido entre o km 1.294 (Pátio de Uruaçu/GO) e o km 1.574,00 (Porto Seco/GO) da Ferrovia Norte-Sul, bem como manutenção do referido trecho". A entrega das propostas ocorrerá na manhã do dia 9 de janeiro de 2013.