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Gilmar arquiva inquérito contra irmãos Viana

Contrariando posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar um inquérito que apura suposto pagamento de caixa 2 na campanha eleitoral ao governo do Acre em 2010 do atual governador do Estado, Tião Viana (PT), investigado junto com o irmão, o senador Jorge Viana (PT-AC).

Ao apontar pendência na perícia nos sistemas da Odebrecht, a PGR havia pedido o envio do caso para a primeira instância, considerando o novo entendimento do Supremo que limitou o foro privilegiado a crimes cometidos no mandato e em razão do mandato. Os delatores da Odebrecht afirmaram à força-tarefa da Operação Lava Jato que os irmãos Viana receberam R$ 2 milhões para a campanha ao governo do Estado, sendo que R$ 1,5 milhão desse total foi pago via caixa 2.

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O ministro entendeu que o caso caminha para não resultar em oferecimento de denúncia e considerou irrelevante o fato de ainda estar pendente a perícia nos sistemas Drousys e MyWebDay, de comunicação e contabilidade paralela da Odebrecht.

"A pendente perícia nos sistemas do Odebrecht teria o condão de reforçar ou não as informações já constantes dos autos, não de produzir prova nova", disse Gilmar Mendes.

Foi a primeira vez que os sistemas da Odebrecht foram classificados por um ministro do Supremo, ao menos em um caso específico, como incapazes de produzir novas provas.

Embora a Procuradoria apontasse que a investigação não estava concluída, Gilmar Mendes afirmou que "após mais de um ano de investigação, há elementos suficientes para que o destino das apurações fosse decidido". Ele destacou que, do apurado até agora, o recebedor de três pagamentos em 2010 seria Maurício Marucci, que tem se recusado a prestar depoimento.

"Pende a inquirição dessa pessoa que, como aponta a defesa, é investigada em outros feitos e vem optando pelo direito ao silêncio. Não há dúvida de que o suposto responsável pelo recebimento da vantagem goza da prerrogativa de manter-se em silêncio. Não há como o forçar a depor", disse Gilmar Mendes.

A conclusão do ministro é a de que enviar para a primeira instância seria "protelar".

"A declinação da competência em uma investigação que deveria estar concluída representaria apenas protelar a solução, violando o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana", concluiu o ministro.

A PGR foi procurada, mas não quis comentar a decisão.

STF, Tião Viana, Gilmar Mendes
TJ rejeita queixa de Tião contra ex-secretária de Justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou queixa-crime movida pelo governador do Acre, Tião Viana (PT), contra a procuradora de Justiça Eloisa Arruda, ex-secretária de Justiça do Estado. Em abril de 2014, Eloisa Arruda declarou que o governo do Acre teria sido "irresponsável e inconsequente" ao se pronunciar sobre o envio de 400 haitianos para a cidade de São Paulo.

Ela também teria dito que o governo do Acre agia como um "coiote". Na ocasião, o governo acreano argumentou que Rio Branco, a capital, estava em estado de calamidade devido às cheias do Rio Madeira e a permanência dos haitianos na cidade havia ficado "inviável".

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A ex-secretária foi defendida pelo advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo e sócio do escritório D’Urso e Borges Advogados Associados - que sustentou a "decadência da ação".

Para D´Urso, foi uma "dupla vitória na Justiça". Anteriormente, a ação havia sido proposta por Tião Viana perante o Tribunal do Acre, mas D’Urso sustentou a incompetência absoluta daquela Corte, alegando que Eloisa Arruda teria foro privilegiado perante a Justiça de São Paulo.

Em novembro de 2014, o Tribunal de Justiça do Acre acolheu por unanimidade o argumento da defesa e remeteu o processo para o TJ de São Paulo.

TJ-SP, Tião Viana, Eloisa Arruda
Investigação de gestores na Lava Jato deve durar 6 meses

Na avaliação da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, a procuradoria decidirá em até seis meses pelo arquivamento ou pela abertura de ação penal contra os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do Acre, Tião Viana (PT), investigados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposto envolvimento na Operação Lava Jato. "Eu acho que mais de seis meses é demais. Nesse horizonte de seis meses haverá uma manifestação de mérito", disse a vice-procuradora.

Em meados de março, a vice-procuradora, que é a responsável pela condução das investigações de autoridades no STJ, pediu abertura de dois inquéritos para investigar o suposto envolvimento de Pezão e Viana no esquema de corrupção da Petrobras, além de suspeitas contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-secretário de Cabral Regis Fichtner.

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O governador do Acre é investigado pelo suposto recebimento de R$ 300 mil em propina da Petrobras como auxílio para campanha ao governo do Estado. Segundo a procuradoria, a solicitação do dinheiro foi feita ao doleiro Alberto Youssef e autorizada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Já Pezão é investigado no mesmo inquérito em que Cabral e Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do Rio, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, Cabral e Pezão agiram juntos, com a contribuição de Fichtner, para receber R$ 30 milhões de empresas contratadas pela Petrobras para a construção do Comperj. O dinheiro teria sido destinado para a campanha de Cabral e Pezão aos cargos de governador e vice, respectivamente, do Estado do Rio de Janeiro, em 2010.

Sobre o andamento das investigações, Ela Wiecko explicou que os governadores já apresentaram esclarecimentos por escrito, como foi pedido pela PGR, mas não descarta a possibilidade de que eles prestem novos esclarecimentos por meio de oitiva. A vice-procuradora disse ainda que encaminhará esta semana novos pedidos de diligências ao ministro Luis Felipe Salomão, relator da Lava Jato no STJ, mas não detalhou quais são.

Questionada sobre o desentendimento recente entre a Polícia Federal e o Ministério Público, que resultou na suspensão temporária de parte das investigações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Ela disse que não houve prejuízo nas investigações que estão no STJ. "A polícia dividiu o trabalho e isso não atendeu ao interesse de investigação conduzida pelo Ministério Público (no STF)", comentou, ponderando que no STJ são apenas dois casos. "Então é mais fácil, como são só dois, não surgiu esse problema".

Assembleia

A vice-procuradora avaliou ainda como "prejudicial" decisão recente do STF, que reafirmou decisão que as Assembleias Legislativas precisam autorizar a abertura de uma ação penal contra um governador de Estado. "Com certeza o Ministério Público considera (a decisão do STF) prejudicial, mas infelizmente temos que trabalhar com essa realidade porque o Supremo reafirmou a constitucionalidade no caso de Rondônia e em todos os outros Estados o mesmo argumento é considerado", disse.

Em fevereiro, o plenário do STF considerou constitucional resolução que determina que governadores não podem ser alvo de uma ação penal antes de passar pela aprovação da Assembleia Legislativa de seu Estado. Contudo, a decisão do STF permite que governadores possam ser investigados, etapa anterior à abertura de uma ação penal, quando um investigado passa então à condição de réu de um processo.

governadores, Lava Jato, Luiz Fernando Pezão, Tião Viana
Vice-presidente do Senado defende o irmão Tião Viana

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), utilizou a tribuna da Casa nesta sexta-feira, 13, para defender o irmão, o governador do Acre, Tião Viana, que teve o nome inserido na lista de investigados por suposto envolvimento em desvios ocorridos na Petrobras.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou na noite desta quinta o inquérito contra Tião Viana, suspeito de receber R$ 300 mil em propina da Petrobras. O dinheiro teria sido distribuído como auxílio para elegê-lo pela primeira vez ao governo do Acre, em 2010. Segundo a Procuradoria, a solicitação do montante foi feita pelo doleiro Alberto Youssef e autorizada pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. O pedido de investigação foi encaminhado pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ao ministro Luis Felipe Salomão, relator da Operação Lava Jato no STJ.

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"Esse processo tem dois volumes e 400 páginas - dele tomamos conhecimento esta semana. São dois volumes e 400 páginas, e o nome do Governador Tião Viana é citado em quatro linhas. Quatro linhas em dois volumes e 400 páginas! A vida de uma pessoa, de um homem público, pode ser desmoralizada em quatro linhas", afirmou o senador Jorge Viana.

O petista também apontou possíveis contradições ocorridas no depoimentos de Youssef. "Poderiam ter olhado as quatro linhas que citam o nome do governador Tião Viana. O sr. Paulo Roberto diz que, no entendimento com Youssef, ficou acertado que Youssef iria mandar R$ 300 mil para a campanha do senador Tião Viana, em 2010. Mas o governador Tião Viana não era candidato a senador em 2010. Ele foi candidato a governador. Está aqui o documento. O documento que tenta destruir moralmente a honra do governador Tião Viana".

Em outro momento, o senador tentou desqualificar Alberto Youssef lembrando que o doleiro já havia realizado delação premiada em razão da participação em desvios no Banestado, banco estatal do Paraná. Youssef foi condenado, em setembro do ano passado, a quatro anos e quatro meses de prisão por ter praticado uma série de operações ilegais com dólar nos anos 1990 e 2000.

"O senhor Youssef, aliás, já esteve envolvido num escândalo com o PSDB do Paraná. Chantageou no Banestado e safou-se delatando e fazendo negociata - repetiu o mesmo modus operandi agora. E tem gente que acha que ele é um herói. Bandido é sempre bandido, de herói não tem nada - não tem nada, nem na hora que confessa. Por que vamos acreditar na palavra do bandido plenamente?", ponderou.

Em tom de desabafo, Jorge Viana defendeu ainda que, antes do encaminhamento do processo ao STJ, seu irmão poderia ter sido procurado pelas autoridades envolvidas nas investigações para prestar os esclarecimentos. "Esse processo poderia ter sido resolvido com um pedido de informação ao governador, com uma sindicância, mas a Justiça decidiu abrir inquérito, que não é condenação, e muito menos baseada na posição de dois criminosos que confessaram os crimes. Um diz uma coisa, outro diz outra completamente diferente. Mas nós confiamos na Justiça", afirmou.

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STJ abre inquérito para investigar Cabral, Pezão e Tião

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta quinta-feira, 12, dois inquéritos para investigar suposta participação dos governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Acre, Tião Viana (PT) e do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) no esquema de corrupção da Petrobras. Os pedidos foram encaminhados na manhã desta quinta-feira pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ao ministro Luís Felipe Salomão, relator da Lava Jato no STJ.

Salomão acatou os pedidos da procuradora e deu abertura a dois inquéritos. Em um deles serão investigados Cabral, Pezão e Regis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do Rio, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, Cabral e Pezão agiram juntos, se valendo de Fichtner. Solicitaram e receberam R$ 30 milhões das empresas contratadas pela Petrobras para a construção do Comperj.

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A procuradoria relata que o recebimento da propina foi feito por meio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Junto ao pedido de inquérito, a PGR pediu também que sejam ouvidos Cabral e Fichtner e executivos de empresas citadas por Costa.

Em outro inquérito será investigado o governador do Acre pelo suposto recebimento de R$ 300 mil em propina da Petrobras como auxílio para eleição para o Senado. Segundo a procuradoria, a solicitação do dinheiro foi feita ao doleiro Alberto Youssef e foi autorizado por Costa.

Outros casos

Em janeiro, o STJ recebeu quatro procedimentos referentes a citações de quatro nomes com foro na corte: da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB-MA), do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (ex-PP), hoje conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia, além de Viana e de Pezão.

A citação de Roseana que estava no STJ foi remetida à Justiça Estadual do Maranhão a pedido do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da Justiça do Paraná. Roseana também está sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última sexta, 6, o ministro Teori Zavascki, aceitou pedido da PGR de investigar a ex-governadora por corrupção passiva. O caso de Negromonte também foi enviado ao STF por estar muito relacionado ao de investigados com foro na Suprema Corte.

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PGR pede abertura de inquérito contra Pezão e Tião Viana

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou dois pedidos de abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que devem investigar o suposto envolvimento dos governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT), citados por delatores da Operação Lava Jato. Os pedidos serão analisados pelo ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso no STJ, que irá retirar o sigilo das peças e divulgar mais informações até o fim do dia.

Em depoimentos colhidos na Operação Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse ter arrecadado R$ 30 milhões para "caixa 2" da campanha de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (PMDB) ao governo do Rio em 2010. Na época, Pezão era candidato a vice-governador.

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Costa disse ter se encontrado com os dois e com Regis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do Rio, para tratar de uma "ajuda" à reeleição de Cabral. O ex-diretor da Petrobras disse ter arrecadado o dinheiro com empreiteiras que atuavam na obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Pezão nega a conversa com Costa e diz que o delator precisa provar o que diz.

O ex-diretor disse ainda ter repassado a Tião Viana R$ 300 mil provenientes do esquema de corrupção. Segundo ele, a anotação "0,3 Tvian" em sua agenda é referente ao valor pago ao governador do Acre em 2010.

Outros casos

Em janeiro, o STJ recebeu quatro procedimentos referentes a citações de quatro nomes com foro na corte: da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB-MA), do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (ex-PP), hoje conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia, além de Viana e de Pezão.

A citação de Roseana que estava no STJ foi remetida à Justiça Estadual do Maranhão a pedido do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da Justiça do Paraná. Roseana também está sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta, 6, o ministro Teori Zavascki, aceitou pedido da PGR de investigar a ex-governadora por corrupção passiva. O caso de Negromonte também foi enviado ao STF por estar muito relacionado ao de investigados com foro na Suprema Corte.

Lava Jato, STJ, Pezão, Tião Viana
Trechos de delação que cita Pezão e Tião chega ao STJ

Trechos das delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, no âmbito da Operação Lava Jato, em que ao menos dois governadores são citados, Tião Viana (PT-AC) e Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O envio dos documentos ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, homologar a delação de Youssef, em dezembro do ano passado. Na ocasião, o relator do caso no Supremo aceitou o pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para fatiar os trechos das duas delações.

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Zavascki dividiu os depoimentos de acordo com o pedido de Janot e manteve no STF apenas o que é de competência da Suprema Corte: julgamento de deputados, senadores e ministros de Estado. O tribunal competente para analisar o eventual envolvimento de governadores em crimes comuns é o STJ, o que fez a citação a Pezão e Viana sair do Supremo.

Ainda não se trata de investigação ou denúncia formal contra os governadores do Acre e do Rio de Janeiro. Caberá ao Procurador Geral da República pedir ao STJ para investigá-los. Os casos sobre envolvimento de governadores na Lava Jato são remetidos ao ministro Luis Felipe Salomão (STJ).

No STF, os depoimentos dos delatores geraram 42 procedimentos autônomos, que foram catalogados como petições ocultas. O número não reflete, necessariamente, a quantidade de autoridades citadas.

A divisão das delações é feita para evitar a existência de um "maxiprocesso", como aconteceu no julgamento do mensalão.

Lava Jato, Pezão, Tião Viana, STJ
Governador do AC defende presos da Operação G7

O governador do Acre, Tião Viana (PT), disse que foi alvo de um complô político e defendeu publicamente, nesta quinta-feira, 13, os indiciados pela Operação G7 da Polícia Federal, que apontou um suposto esquema de cartel montando para fraudar contratos públicos com a participação de membros do primeiro escalão do governo do Estado. O governador atacou ainda, sem citar nomes, a PF e desembargadores do Tribunal de Justiça.

"Tem famílias inocentes presas politicamente no Acre porque não conseguiram atingir a minha pessoa de governador. Mas pegaram inocentes e colocaram atrás das grades, usando um braço da instituição, que merece respeito", afirmou Viana em um ato público organizado pelo PT e por partidos aliados em frente ao Palácio Rio Branco, sede do governo.

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"Não é justo que, em plena vida democrática, prendam pessoas sem dizer porque prenderam. A história do Judiciário brasileiro não é de ódio, não pode ser de manipulação. O sentimento de Justiça não pode ser substituído pelo sentimento de ódio de uma minoria dentro do tribunal", atacou Viana.

Indiretamente, ele se referia à relatora do inquérito, a desembargadora Denise Bonfim, e à vice-presidente do TJ, Cezarinete Angelim, que mandaram o caso para Brasília para análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por entenderem que a maioria dos magistrados locais eram suspeitos ou inaptos a votar os pedidos de liberdade dos indiciados. Desde o dia 10 de maio, 14 pessoas estão presas, dos 29 indiciados, entre eles, dois secretários de governo.

O ministro Luiz Fux acatou reclamação da Procuradoria-geral da República para que o caso deixasse de ser analisado pela Justiça do Acre.

Justiça

Há uma semana, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, Anastácio Menezes Filho, acatou um pedido feito em ação popular para que o governo do Estado retirasse do ar publicidade veiculada na TV local rebatendo as acusações da PF na Operação G7. A ação popular foi apresentada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Operação G7, Tião Viana
Justiça concede habeas corpus a sobrinho de Tião Viana

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, concedeu habeas corpus ao diretor de Análises Clínicas da Secretaria de Estado de Saúde, Thiago Viana Neves Paiva, sobrinho do governador Tião Viana (PT). Thiago Viana foi preso durante a Operação G7 da Polícia Federal, na semana passada. A investigação policial apresentou indícios de prática de corrupção ativa, passiva, desvio de recursos públicos, formação de cartel, fraude em licitação pública.

Além do sobrinho do governador, foram presos na operação o secretário de Obras, Wolvenar Camargo, o diretor-presidente do Departamento de Pavimentação e Saneamento, Gildo César (que tem status de secretário), o ex-secretário de Habitação, Aurélio Cruz, exonerado no início do ano, e o secretário adjunto de Desenvolvimento e Gestão Urbana da prefeitura de Rio Branco, Assuranipal de Mesquita. Dos 15 presos na operação, pelo menos nove são homens de confiança do governador e do ex-governador e atual senador Jorge Viana (PT-AC).

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Os envolvidos, segundo a PF, eram investigados desde 2011. Em apenas seis contratos, no valor de R$ 40 milhões, eles teriam provocado um rombo estimado em R$ 4 milhões aos cofres públicos. Conforme as investigações, o grupo, organizado em cartel, burlava concorrências e superfaturava contratos de pavimentação e obras de habitação. Parte dos suspeitos, incluindo o sobrinho do governador, é investigada também por fraude de contratos da Saúde.

habeas corpus, Acre, Tião Viana
Oposição pede CPI para apurar governador do Acre

Opositores do governo Tião Viana (PT) realizaram nesta terça-feira um protesto em frente ao Palácio Rio Branco, sede oficial do governo do Acre. Cerca de 50 pessoas ligadas a partidos de oposição e representantes de movimentos comunitários lavaram as escadarias do Palácio em para "varrer com sabão a corrupção do governo", numa referência à Operação G7 da Polícia Federal.

Aos gritos de "Fora PT" e com cartazes de protesto e em apoio à PF, os manifestantes seguiram para a Assembleia Legislativa, onde o deputado estadual Wherles Rocha (PSDB), um dos cinco parlamentares de oposição, iniciou a coleta de assinaturas para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as supostas fraudes em licitações públicas investigadas pela PF. Como o governo possui maioria na Assembleia, as chances da CPI ser aprovada são mínimas.

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São necessárias oito assinaturas para a abertura da CPI. "Nós não temos como investigar da mesma forma como a Polícia Federal ou o MPE (Ministério Público Estadual), mas não vamos tolerar irregularidades se forem realmente comprovadas", afirmou o líder do PT na Assembleia Legislativa do Acre, Geraldo Pereira.

CPI, Tião Viana, Acre
Cardozo ligou para Tião Viana para falar sobre operação

O governador do Acre, Tião Viana (PT), foi informado na manhã desta sexta-feira, 10, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), sobre a Operação G-7, que investiga um esquema de fraude em licitação e desvio de verba pública no Estado. Segundo Cardozo, a informação ocorreu em meio a realização da ação dos agentes e foi dada pelo telefone por volta das 8 horas de Brasília.

"Eu liguei para o Tião Viana. Sempre que temos uma operação da Polícia Federal que envolva escalão mais elevado de governo, eu, no momento devido pelas normas, comunico ao governador e me coloco à disposição", disse Cardozo em Brasília. Na operação, a Polícia Federal prendeu o sobrinho de Tião Viana, Tiago Paiva, diretor de Análise Clínica da Secretaria Estadual de Saúde, o secretário de Obras e outros servidores públicos do Estado e de Rio Branco.

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Cardozo afirmou, no entanto, que quando ligou para o governador não sabia da prisão de Tiago Paiva. Questionado sobre a reação de Tião Viana, o ministro disse que ele apoiou a ação. "O governador falou que a Polícia Federal tinha de cumprir a sua missão. E, na avaliação dele, se houvesse irregularidades, a PF tinha que cumprir o seu papel".

No decorrer das investigações, iniciadas em 2011, a PF analisou seis contratos de obras públicas e estima que R$ 4 milhões foram desviados. O valor total dos contratos é de R$ 40 milhões. A polícia confirmou as prisões do ex-secretário de Estado de Habitação e ex-superintendente da Caixa, Aurélio Cruz; do secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana de Rio Branco, Luiz Antônio Rocha, e do diretor executivo da Secretaria de Estado de Habitação.

O nome da operação é uma referência ao grupo das maiores economias do mundo. De acordo com as investigações, sete empresas se revezavam nas licitações e apenas simulavam a concorrência. "Com o cartel, elas praticamente dominavam todas as licitações do Estado na área da construção civil", afirmou o superintendente regional da Polícia Federal do Acre, Marcelo Sálvio Rezende Vieira.

A Polícia Federal disse ainda que as obras da Cidade do Povo, projeto orçado em R$ 1,1 bilhão e que prevê a construção de 10,5 mil moradias em Rio Branco, eram objeto de interesse do grupo. Outros servidores e empreiteiros também são investigados. Os nomes e o número exato de envolvidos não foram informados. A PF informou que todos devem responder pelos crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de recursos públicos.

O sobrinho do governador, de acordo com a PF, estava envolvido no desvio fraudulento dos recursos do SUS. "Pessoas ligadas ao governo do Estado facilitaram a contratação de uma empresa que utilizaria recursos do Sistema Único de Saúde", disse o superintendente da PF.

PF, Acre, Cardozo, Tião Viana
Viana vai a Brasília pedir apoio à crise dos haitianos

O governador do Acre, Tião Viana, esteve nesta quarta-feira com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, para pedir apoio para lidar com a crise dos haitianos no seu Estado. "Sozinhos não temos como conduzir a questão da chegada dos imigrantes na nossa região", afirmou o governador.

A visita de Viana foi mais política, já que uma força-tarefa já está no Acre registrando e emitindo documentos para os imigrantes. Patriota explicou ao governador sobre a reunião, na última segunda-feira, 15, com os embaixadores do Peru, Bolívia, Equador e Haiti para tentar inibir o trabalho de coiotes que trazem os imigrantes para a região ilegalmente. Viana reconheceu que a situação melhorou e está mais tranquila depois da ação do governo federal.

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A principal medida para aliviar a situação, no entanto, deverá ser anunciada pelo governo nos próximos dias. Está em estudo a retirada do limite de vistos, hoje em 1,2 mil por ano, e também a possibilidade de que o documento seja concedido em postos de fronteira, e não apenas em Porto Príncipe, como é hoje. Existe ainda a possibilidade da emissão de um visto temporário para permitir que os imigrantes entrem no País e então regularizem a sua situação.

A decisão de criar vistos de trabalho específicos para os haitianos foi tomada em maio do ano passado, depois que mais de 2 mil imigrantes se acumulavam no Acre à espera de uma oportunidade de trabalho no Brasil. Para tentar desestimular as rotas comandadas por coiotes, o governo brasileiro determinou que o visto só seria concedido em Porto Príncipe.

No entanto, o caminho via Peru, Bolívia e Equador nunca foi totalmente fechado e um novo fluxo começou nos últimos meses. O governo brasileiro atribui o crescimento repentino ao anúncio, feito pelo Equador, de que iria dificultar a entrada dos haitianos no país, apesar de não exigir visto.

Patriota, haitianos, Tião Viana

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