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O governador do Acre, Tião Viana (PT), disse que foi alvo de um complô político e defendeu publicamente, nesta quinta-feira, 13, os indiciados pela Operação G7 da Polícia Federal, que apontou um suposto esquema de cartel montando para fraudar contratos públicos com a participação de membros do primeiro escalão do governo do Estado. O governador atacou ainda, sem citar nomes, a PF e desembargadores do Tribunal de Justiça.

"Tem famílias inocentes presas politicamente no Acre porque não conseguiram atingir a minha pessoa de governador. Mas pegaram inocentes e colocaram atrás das grades, usando um braço da instituição, que merece respeito", afirmou Viana em um ato público organizado pelo PT e por partidos aliados em frente ao Palácio Rio Branco, sede do governo.

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"Não é justo que, em plena vida democrática, prendam pessoas sem dizer porque prenderam. A história do Judiciário brasileiro não é de ódio, não pode ser de manipulação. O sentimento de Justiça não pode ser substituído pelo sentimento de ódio de uma minoria dentro do tribunal", atacou Viana.

Indiretamente, ele se referia à relatora do inquérito, a desembargadora Denise Bonfim, e à vice-presidente do TJ, Cezarinete Angelim, que mandaram o caso para Brasília para análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por entenderem que a maioria dos magistrados locais eram suspeitos ou inaptos a votar os pedidos de liberdade dos indiciados. Desde o dia 10 de maio, 14 pessoas estão presas, dos 29 indiciados, entre eles, dois secretários de governo.

O ministro Luiz Fux acatou reclamação da Procuradoria-geral da República para que o caso deixasse de ser analisado pela Justiça do Acre.

Justiça

Há uma semana, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, Anastácio Menezes Filho, acatou um pedido feito em ação popular para que o governo do Estado retirasse do ar publicidade veiculada na TV local rebatendo as acusações da PF na Operação G7. A ação popular foi apresentada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

A desembargadora Denise Castelo Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre, que analisa o inquérito da operação G7 sobre o suposto cartel de empresários que teria fraudado contratos públicos com a participação de integrantes do primeiro escalão, do governo Tião Viana (PT), enviou um comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ameaça sofrida por ela e um suposto plano para matá-la, relatado por um preso do Estado. A desembargadora solicitou segurança pessoal e pediu que os pedidos de liberdade dos acusados sejam julgados em Brasília.

No documento, a desembargadora relata que na tarde de segunda-feira, 27, foi comunicada pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais do Acre, sobre um "possível planejamento" para matá-la. Um criminoso detido no presídio da Papudinha, onde estão 13 dos 15 presos do inquérito da G7, afirmou à juíza Luana Campos ter ouvido comentários sobre um suposto atentado.

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A desembargadora também comunicou ao STF e ao CNJ uma ameaça anônima feita por telefone há 15 dias. "Esta Desembargadora também recebeu uma ligação sem sinal de identificação dizendo os seguintes imperativos: 'Cuidado! Tenha cuidado com a sua vida!'", escreveu a magistrada.

"Em razão da reiteração das informações e ainda, achando por cautela ser comunicado aos setores públicos necessários, comunico a Vossa Excelência para conhecimento e providências", relata Denise Bonfim.

"Nós queremos deixar bem claro que esse tipo de intimidação, em nenhum momento, vai fazer qualquer juiz recuar ou deixar de cumprir o seu dever", afirmou o presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Raimundo Nonato da Costa.

O CNJ vai pediu ao TJ informações sobre quais medidas de segurança foram adotadas para preservar a vida da desembargadora e que passou a monitorar o caso.

Caso G7

A desembargadora vai analisar o inquérito da Operação G7 concluído nesta segunda-feira, 27, que indiciou 22 pessoas, entre elas dois secretários do governo do Estado e um sobrinho do governador, Tiago Viana - funcionário da Secretaria da Saúde. Caberá a ela também decidir se pede novas investigações para apurar suposto envolvimento do governador em crimes.

Um relatório complementar feito pela PF relaciona citações, conversas e indícios ligando o nome do governador Tião Viana aos indiciados por formarem um suposto esquema de fraudes que teriam desviado em apenas seis contratos analisados R$ 4 milhões. O secretário de Comunicação, Leonildo Rosas, disse que o governo está tranquilo e que não há atos ilícitos praticados por agentes públicos.

Nesta quarta-feira, o Tribunal de Justiça levou para sessão do Pleno os pedidos de relaxamento de prisão de 14 dos 22 indiciados que estão presos desde o dia 10, preventivamente. Dos nove desembargadores presentes, cinco tinham alguma relação de parentesco com os indiciados, inclusive o presidente do TJ, desembargador Roberto Barros.

A desembargadora alertou os magistrados que se colocassem em votação os pedidos de relaxamento de prisão estariam descumprindo a lei. A votação acabou suspensa, mas mesmo assim, a magistrada pediu cópias da sessão para enviar ao STF e ao CNJ comunicando "usurpação de competência" por parte do TJ do Acre. Segundo ela, cabe ao STF analisar os pedidos, mediante a suspeição da maioria dos magistrados.

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