O policial penal Jorge Guaranho, acusado de matar o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Marcelo Arruda, já foi preso em Curitiba. A informação é da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp), que comunicou a entrada do réu no Complexo Médico Penal (CMP) em São José dos Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. A transferência aconteceu às 2h50 deste sábado (13). 

Guaranho foi enviado à unidade por ainda estar com a saúde fragilizada. Ele é réu por homicídio duplamente qualificado, diante da morte de Marcelo Arruda, durante a festa de aniversário da vítima, em uma casa de festas privada. O crime aconteceu em julho e o autor também ficou ferido, precisando de internação médica por quase um mês. Por esta razão, não foi possível fazer o exame de corpo e delito pelo Instituto Médico-Legal (IML), procedimento que é padrão após a prisão. 

Guaranho foi avaliado por uma equipe médica que estava de plantão do CMP, conforme a Sesp, e já se encontra em uma cela neste sábado. A defesa do acusado se opôs à prisão, considerando-a “desumana” e alegando que a unidade prisional não tinha condições de recebê-lo de imediato. 

Prisão domiciliar revogada 

O policial bolsonarista havia conseguido o direito à prisão domiciliar também esta semana, mas o pedido foi revogado em seguida pela Justiça do Paraná, que determinou a transferência para o CMP. Guaranho recebeu alta na quarta-feira (10), e deveria ser transferido para o Complexo, mas um ofício do próprio sistema informou que o local não tinha estrutura para atendê-lo por conta das necessidades médicas que ele necessita e, por isso, ele ficou em prisão domiciliar e usando tornozeleira eletrônica.  

No entanto, em nova decisão publicada na sexta-feira (12), o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello informou à Secretaria de Segurança Pública (Sesp) que o Complexo Médico Penal “apresenta plenas condições estruturais e humanas de custodiar o réu”, diferentemente da argumentação inicial.  

O despacho também destaca que um documento junto aos autos do processo diz que o Complexo Penal “possui condições de garantir a manutenção diária das necessidades básicas do custodiado com supervisão contínua, levando em consideração as informações do Relatório de Evolução Médica do paciente”. 

A negociação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), com o ex-ministro Gilberto Kassab - que planeja lançá-lo à Presidência da República pelo PSD - reacendeu o clima de confronto entre os tucanos. A ala do PSDB ligada ao governador de São Paulo, João Doria, passou a destacar o investimento feito pelo partido para a realização das prévias, com o objetivo de causar desgaste a Leite. Até agora não adiantou: o gaúcho está mesmo disposto a se filiar ao PSD de Kassab.

O tesoureiro do PSDB, César Gontijo, cobrou postura "ética" do gaúcho. Pelas suas contas, Leite recebeu R$ 1,2 milhão da legenda para disputar as prévias contra Doria, que venceu o embate, e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio. "As prévias custaram R$ 10 milhões e só aconteceram porque Eduardo Leite se comprometeu a ficar na legenda se perdesse. É uma questão ética. Por isso fizemos esse investimento. Ele vai enterrar a carreira se sair do PSDB", afirmou Gontijo ao Estadão.

Aliados do governador do Rio Grande do Sul disseram que ele não se importa de enfrentar a pecha de "mau perdedor". Em conversas reservadas, Leite afirma que o custo político de seu gesto não será significativo porque "o vencedor (Doria)" não conseguiu "ficar de pé" nas pesquisas de intenção de voto.

Este argumento, porém, não é compartilhado por nomes históricos do partido que são críticos à candidatura de Doria. Nesta terça, 15, após tomar café com Kassab, em São Paulo, e se reunir com investidores do Itaú BBA, Leite desembarcou em Brasília para encontros separados com tucanos, como o presidente do partido, Bruno Araújo (PE), o deputado Aécio Neves (MG) e o senador Tasso Jereissati (CE). Os correligionários fizeram um último esforço para convencê-lo a ficar no partido. Leite, no entanto, indicou estar muito próximo de anunciar a ida para o PSD.

'Obcecado'

"Partidos são formados por personalidades diferentes. Naturalmente, há divergência, houve divergência dentro do PSDB e as prévias apresentaram isso. A discussão aqui é um projeto para o País, como a gente vai viabilizar. É sobre isso que estou obcecado e obstinado: como posso dar a melhor contribuição nesse processo político que se avizinha para ajudar a alternativa aos polos de radicalização", afirmou o gaúcho, após a reunião com aliados, numa referência ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Araújo disse ter esperança de que Leite mude de ideia. "Há disposição do governador do Rio Grande do Sul de disputar uma eleição presidencial. Ele disputou as prévias e isso projetou seu nome nacionalmente. Recebeu convite de outro partido oferecendo essa vaga e estamos mostrando quais as variáveis e o porquê é importante ele seguir nesse compromisso com o PSDB", observou o dirigente. "Se me comprovarem que meu papel é outro, que é dando suporte na retaguarda, não tem nenhum problema de assumir esse papel, se houver outra candidatura que melhor projete isso. Mas, enquanto houver um grupo representativo que ache que eu possa ser uma liderança desse projeto, estou aqui discutindo como ele pode se viabilizar", insistiu o governador.

Compromisso

Leite e Kassab estarão juntos novamente nesta quarta-feira (16), em Porto Alegre, mas desta vez em ato público: a cerimônia de filiação da ex-senadora Ana Amélia ao PSD. Egressa do Progressistas, decidiu ir para o PSD após uma negociação combinada com o governador - ela é secretária de Relações Federativas e Internacionais do Estado. Ana Amélia, que foi candidata a vice na chapa de Geraldo Alckmin em 2018, disputará novamente o Senado.

"O que vão dizer e as críticas (sobre a saída de Leite do PSDB) são irrelevantes. O que é relevante é o gesto de coragem dele. Ruim é o covarde que, diante de custos políticos, deixa de assumir a responsabilidade com o interesse nacional. Existe algo maior e mais significativo que as prévias (do PSDB)", disse Ana Amélia ao Estadão. Para aceitar mudar de partido Leite negocia a manutenção de sua base de sustentação no Estado, onde tentará fazer um sucessor.

Na avaliação do ex-senador José Aníbal - que se tornou desafeto de Doria -, o PSDB está numa situação de "estresse". "É preciso ver quais possibilidades temos e evitar que o PSDB tenha um baixo protagonismo nesta eleição presidencial", afirmou. "Em princípio, é importante que o Eduardo fique no PSDB. O partido está numa situação, no mínimo, de estresse. Tem um candidato (Doria) que não sai do lugar, ao contrário, aumenta a rejeição a ele."

Leite retornou ao Brasil no início da semana após uma viagem aos Estados Unidos. O governador antecipou o retorno ao País para intensificar a articulação política em torno da possível candidatura ao Palácio do Planalto. O caminho no PSD ficou livre para o gaúcho após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), anunciar que não vai disputar a Presidência em outubro.

O empresário Ricardo Pernambuco Júnior, dono da Carioca Engenharia, entregou à Operação Lava Jato um "rol de elementos de prova" contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto - preso desde abril de 2015. Pernambuco Júnior é um dos delatores do esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014 e apontou repasse de R$ 1 milhão em espécie a Vaccari.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, em 1.º de outubro de 2015, Pernambuco Júnior afirmou que, em 2011, Vaccari foi ao seu escritório e solicitou que a Carioca fizesse uma "doação" de R$ 1 milhão ao PT. Segundo o delator, a doação não se vinculava a nenhuma campanha eleitoral específica. O depoimento de Pernambuco Júnior foi anexado aos autos da Lava Jato na quinta-feira, 30.

Na lista de documentos, estão os "registros na portaria da sede da Carioca Engenharia em São Paulo, nas datas de 3 de fevereiro de 2014, 15 de agosto de 2014 e 26 de setembro de 2014, contemplando a presença do Sr. João Vaccari Neto na empresa; observação: os registros de portaria contemplam, apenas, os últimos 18 meses’. Pernambuco Júnior entregou também "agenda eletrônica (outlook) e e-mails indicando reuniões e contatos com o Sr. João Vaccari Neto".

O empresário também anexou, entre outros documentos, um e-mail de 15 de abril de 2011 "no qual Ricardo Pernambuco Júnior solicita à sua secretária que imprima os protocolos de convites para obras na Petrobras, os quais estavam direcionados a Renato Duque e Graça Foster, e os entregue 'a Angela no PT e pedir a ela para encaminhar para Dr João Vaccari'".

Defesa

O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso rechaçou com veemência a denúncia do empresário que afirma ter entregue R$ 1 milhão em dinheiro vivo para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. "Isso não procede. Vaccari jamais recebeu dinheiro em espécie", afirma o defensor do ex-tesoureiro.

O advogado assegura que "todas as vezes que alguém procurou Vaccari para fazer doações foi indicada a conta bancária oficial do Partido dos Trabalhadores para a realização dos depósitos que imediatamente eram lançados na contabilidade oficial do PT e declarados a Justiça Eleitoral". E que Vaccari nunca recebeu valores em espécie.

O ex-deputado Márcio Macedo (PT-SE) é o novo tesoureiro do PT, no lugar do ex-tesoureiro João Vaccari Neto. O nome de Macedo foi referendado pelo diretório nacional, após outros membros do partido terem recusado o posto - casos, por exemplo, da deputada Érika Kokai (DF), indicada pelo vice-presidente nacional da legenda e líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), e do vice-presidente nacional da sigla Alberto Cantalice.

O ex-deputado do PT de Sergipe foi secretário de Meio Ambiente do governo Marcelo Déda (PT) e era ligado ao ex-governador, que morreu em 2013.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, nesta quarta-feira (15), que a prisão do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga os esquemas de corrupção da Petrobras, é mais uma prova da “degradação moral de um governo”. Ao comentar o episódio, o tucano lembrou que durante a campanha eleitoral questionou se a presidente Dilma Rousseff (PT) confiava em Vaccari e ela sinalizou que sim. 

“A pergunta não mudou. Quem sabe a resposta tenha mudado. A presidente Dilma continua confiando no tesoureiro do seu partido que está preso, que movimentou recursos da corrupção, envolvendo a sua família nisso? É a degradação moral absoluta de um governo que, para se manter no poder, deixou de lado o mínimo de respeito à sociedade brasileira, e, obviamente, isso terá consequências”, observou o senador.

Aécio elencou a prisão de Vaccari como “algo inédito” e “grave”. Com isso, segundo ele, a crise política do país só agrava. “Ela (a crise política) está cada vez chegando mais próxima do governo e da própria presidente da República”, cravou. “É o desespero de um partido que não tem mais como olhar nos olhos da sociedade brasileira, principalmente daqueles que confiaram nesse partido”, acrescentou o parlamentar.

Para o oposicionista, o “PT vive os seus estertores” ao ser reconhecido hoje pelos brasileiros como “o partido da ineficiência e o partido da corrupção”. “Eles terão muitas dificuldades para superar essa marca”, avaliou Aécio Neves.

Um dos principais personagens do chamado mensalão mineiro, Cláudio Mourão, acusado de desviar verbas públicas para a campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998 deve ficar livre do processo que responde na justiça mineira. Amanhã, Mourão completa 70 anos de idade e será beneficiado por um artigo do Código Penal que reduz pela metade o prazo de prescrição dos crimes.

O advogado do réu, Antônio Velloso Neto, disse não ter pressa para requerer a prescrição. "Essa questão não interessa por hora. Ele é inocente", diz o advogado, que afirmou ter vontade de seguir com o processo até o julgamento de mérito para que seu cliente seja absolvido. Entretanto, ao mesmo tempo em que defende a continuidade do julgamento, Velloso Neto diz que é obrigação do juiz decretar a prescrição automaticamente. Ele informou que vai aguardar a decisão da justiça para depois avaliar a possibilidade de elaborar um requerimento.

O advogado se mostrou preocupado com a situação de seu cliente. "O Cláudio já sofreu muito (com o processo)". Ele ressaltou que a vida de Mourão mudou significativamente após o início da ação e disse que ele passou a ter dificuldades para conseguir emprego. "Às vezes, saindo desse processo, a vida dele melhora", completou. Cláudio Mourão foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como membro do núcleo que operou o esquema de retirada criminosa de verbas públicas de companhias de Minas Gerais para alimentar o caixa da campanha que tentava reeleger o então governador do Estado, Eduardo Azeredo. Naquele ano, o tucano acabou derrotado nas urnas por Itamar Franco.

De acordo com a investigação, o dinheiro era desviado das estatais através de cotas de patrocínio de eventos esportivos e publicidade fictícia por meio das agências de publicidade SMP&B, de Marcos Valério e DNA Propaganda, ambas posteriormente envolvidas no mensalão do PT.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no mês de março, Claúdio Mourão já havia mostrado interesse em pedir a prescrição dos crimes. À época, ele afirmou que se o julgamento não estivesse concluído na data de seu aniversário de 70 anos, iria usar esse direito. "O Código Penal é pra todo mundo, né?", disse.

Crimes

Mourão responde por lavagem de dinheiro e peculato (crime de desvio de dinheiro público). Pelo Código Penal, os dois crimes prescrevem depois que 16 anos tenham transcorrido entre o fato e o recebimento da denúncia pela justiça. Quando o acusado completa 70 anos de idade, o prazo cai pela metade. No caso de Mourão, a prescrição dos crimes passa para o ano de 2006, extinguindo sua responsabilidade no processo, já que a denúncia foi recebida quatro anos depois dessa data, em 2010. A responsável por decretar a extinção da punibilidade será a juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Neide da Silva Martins. Em janeiro deste ano, a mesma magistrada concedeu o benefício ao ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, também apontado pela PGR como operador do esquema.

O processo se encontra em fase de instrução, quando se reúnem todas as evidências e provas, coletando também depoimentos das partes. As testemunhas indicadas pelo Ministério Público já foram ouvidas. Resta ainda a conclusão dos depoimentos das testemunhas de defesa. Os acusados ainda poderão se manifestar e, posteriormente, há a possibilidade de a defesa e a acusação fazerem uma nova rodada de argumentação. Somente após esse andamento, a decisão de primeiro grau será tomada. A próxima audiência está marcada para o dia 29 de abril em Belo Horizonte.