Adolescentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) estão recebendo atendimento odontológico em uma parceria da instituição com a Faculdade de Odontologia do Recife (FOR). Todas as quartas-feiras, a instituição de ensino, localizada em Santo Amaro, área central da capital, reserva cinco vagas para socioeducandos.

O acompanhamento é feito por alunos da FOR com supervisão dos professores. Os pacientes são oriundos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, e do Case Santa Luzia, no Recife, voltado a adolescentes do sexo feminino. O intuito é atender mais unidades da Funase no futuro por meio de termo de cooperação técnica.

Na primeira consulta, os jovens passam por uma adequação do meio bucal, sendo submetidos a procedimentos como remoção de tártaro e aplicação de flúor. Se forem identificadas outras necessidades, como de canal da raiz dentária ou mesmo de extração, a FOR elabora um tratamento para os pacientes.

A vaga é preenchida por outro socioeducando quando o tratamento de algum que já participa é concluído. Até o ano passado, antes da formalização da parceria, a faculdade já havia desenvolvido uma experiência de atendimento a jovens do Case Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. "Está sendo gratificante fazer esses atendimentos aos socioeducandos da Funase e, em especial, às socioeducandas, que têm vindo em maior número. Sabemos que alguns desses jovens nunca tinham ido ao dentista antes. Estamos fazendo para o próximo aquilo que gostaríamos que fizessem com a gente", destaca o coordenador de Extensão da FOR, Rodolfo Scacuzzi.

A FOR é mantida pela Fundação Odontológica Presidente Castello Branco (FOPCB), fundada há 47 anos. A faculdade, que não tem fins lucrativos, conta com 35 professores, 130 alunos e tem as ações de responsabilidade social como uma de suas marcas ao longo de seus 17 anos de existência. Em outros municípios onde a Funase tem unidades, o atendimento odontológico também é assegurado aos socioeducandos por meio da rede básica de saúde do entorno ou com a presença de profissionais das prefeituras.

Com informações da assessoria

Todas as 23 unidades prisionais do Estado agora possuem o projeto Remição de Pena pela Leitura. O último estabelecimento a receber o programa foi o Presídio de Itaquitinga (PIT), na Zona da Mata de Pernambuco. Entre as cadeias públicas, a de Verdejante é a primeira a receber o Remição.

Atualmente, 4780 reeducandos participam do projeto, que possui um percentual de aprovação de 55%. Na última semana, educadores selecionados para atuarem no projeto em Itaquitinga e Verdejante participaram de uma formação continuada sobre instruções normativas de segurança necessárias às aulas do projeto.

Fundado em 2016, o Remição de Pena Pela Leitura é uma iniciativa do Governo de Pernambuco e tem o objetivo de oferecer às pessoas privadas de liberdade o desenvolvimento crítico de leituras de obras e produção de resumos ou resenhas. Para cada obra lida, resumida ou resenhada, com nota igual ou acima de seis, o reeducando garante a redução da pena em sete dias.

Sete unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) estão funcionando como seções eleitorais especiais. A instalação das urnas eletrônicas teve o objetivo de garantir o voto dos adolescentes internados e dos funcionários que estão de plantão.

São locais de votação os Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Timbaúba, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Petrolina e o Case/Cenip Garanhuns. Estão aptos a votar quaisquer socioeducandos com idade a partir de 16 anos, de forma facultativa, e com 18 anos ou mais.

Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a Funase assegurou a emissão de títulos eleitorais para 427 adolescentes que não possuíam documento. A medida foi adotada até 9 de maio deste ano, prazo para o alistamento eleitoral em todo o Brasil. O Case Cabo, por exemplo, recebeu uma unidade itinerante do TRE-PE para agilizar o cadastramento.

Entre junho e setembro, ainda por meio da parceria entre as duas instituições, o TRE-PE promoveu palestras nas unidades da Funase, conscientizando os socioeducandos sobre o significado do voto. A atividade faz parte do Programa Eleitor do Futuro, desenvolvido pelo tribunal.

A última etapa da parceria consistiu na instalação de urnas eletrônicas nos centros e casas administrados pela fundação onde há mais de 20 eleitores. Os menores infratores de outras unidades foram conduzidos até os cartórios eleitorais mais próximos. Segundo a Funase, a votação está acontecendo de forma tranquila.

Desde o início do mês, o Governo de Pernambuco havia sido informado do risco iminente de rebelião na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Caruaru, no Agreste. Na noite do domingo (30), um motim na unidade resultou em sete mortos.

As informações sobre o risco de um grande tumulto constam no relatório construído pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), no início do mês de outubro. Na ocasião, representantes do Gajop estiveram na Funase de Caruaru justamente para apurar denúncias de uma possível rebelião violenta e uma ocorrência envolvendo adolescentes feridos após um procedimento de revista. 

A visita ocorreu no último dia 7 de outubro. No dia 10, o relatório foi entregue ao Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), do qual fazem parte representantes da sociedade civil e do governo. A última folha do relatório apresenta recomendações, todas aprovadas na reunião do CEDCA.

Os internos relataram ao Gajop que havia uma tendência à rebelião porque o tratamento estava desumano. O clima na unidade já se encontrava tenso no início do mês, quando eles estavam há três semanas sem sequer tomar banho de sol, nem realizar qualquer atividade socioeducativa. 

Diferentes versões

A ocorrência com adolescentes feridos aconteceu no dia 5 de outubro. Na versão do diretor da unidade, identificado como Paulo Pinto, e do chefe de segurança, identificado como Florêncio, é contado que três adolescentes de 17 anos estavam de posse de um celular. Eles teriam se negado a entregar o aparelho ao agente socioeducativo que, ao tentar buscar o objeto, foi atingido por um aparelho de TV e um DVD.

O agente teria revidado a agressão, o que causou um tumulto, com adolescentes de outras casas da unidade batendo nas grades; a polícia precisou ir ao local para intervir. Os três adolescentes permaneceram na unidade enquanto o agente conseguiu licença médica. Na versão dos três adolescentes, o relato do ocorrido é um pouco diferente. Eles confessaram ao Gajop que de fato existia um celular que eles se negaram e entregar. Os agentes, então, usando toucas ninjas, teriam apagado as luzes da casa 01 e, com os três adolescentes sem roupa, teriam realizado agressões com barrotes de madeira.

Um dos adolescentes contou ter levado uma furada de punhal na perna direita e choque elétrico. Contaram ainda ter havido uso indiscriminado de spray de pimenta contra todos os adolescentes da casa 01, que teriam ficado assustados e aí começado a bater nas grades. Consta no relatório que os adolescentes disseram ter a polícia ido ao local, mas sem chegar a intervir na situação. 

Além disso, o relato dos adolescentes também menciona que os agentes acusaram um dos adolescentes de ser tarado. O objetivo seria provocar um dano maior ao menor, visto que essas práticas não são aceitas pelos internos. Os adolescentes, mesmo com escoriações e hematomas visíveis, não haviam sido levados ao atendimento médico. Eles revelaram o nome dos agentes agressores diante do chefe de segurança.

Pressão de movimentos sociais

Após a visita, o Gajop recomendou uma denúncia ao Ministério Público de Caruaru com o objetivo de interditar a Funase de Caruaru. O relatório foi entregue, nesta segunda-feira (31), ao Ministério Público da Vara Regional de Infância e Juventude de Caruaru.

O LeiaJá questionou à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude como a rebelião com sete mortes veio a acontecer, mesmo a pasta estando ciente da possibilidade. De maneira simplória, a secretaria respondeu apenas que está ciente das questões levantadas e que a Funase trabalha para enfrentar o problema de lotação em suas unidades.

A nota da secretaria aponta que o governo está construindo mais uma unidade no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e outra em Jaboatão, também na RMR. Ainda, estão sendo finalizadas a unidade de Arcoverde e a reforma no Centro de Informação Provisória (Cenip), no Recife. Por fim, a nota alega que os agentes socioeducativos são treinados dentro da política de respeito aos direitos humanos.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos de Pernambuco (MNDH-PE) enviou uma nota de repúdio ao que chamaram de “caos no sistema socioeducativo em Pernambuco”. A carta lembra que no intervalo de cinco dias 11 internos morreram, contando com o motim da Funase de Timbaúba. 

O texto ainda pedia que o governador Paulo Câmara se pronunciasse firmemente com relação à efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente, com recursos e investimentos. O movimento ainda solicitou que o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, e o presidente da Funase, Moacir Carneiro Leão, sejam afastados do cargo.

Resposta imedita: Funase terá novo presidente a partir de amanhã

Após as mortes e denúncias contra a Funase, o governador Paulo Câmara designou a mudança na presidência da Fundação. Sai Moacir Carneiro Leão e entra o advogado Roberto França. A nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (1°).

"Franca tem uma larga experiência no serviço público, na área de Direitos Humanos e Justiça, e acredito que é a pessoa certa para realizar uma reformulação imprescindível na Funase", declarou Câmara. O novo gestor terá um prazo de 60 dias para apresentar um plano de reestruturação. 

Adolescentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) atearam fogo em colchões da unidade de Abre e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR), na noite da quinta-feira (31). O Corpo de Bombeiros enviou duas viaturas ao local para combater as chamas.

Segundo a Funase, o tumulto foi controlado sem grandes dificuldades, após a chegada da Polícia Militar. Apenas um jovem com asma precisou ser encaminhado a uma Unidade de Pronto Atendimento após se sentir cansado devido à inalação de fumaça. 

O incêndio causou danos às instalações físicas da unidade, mas ainda não se sabe o nível de comprometimento das estruturas. Não há informações sobre as causas do motim.