A mudança de nome e sobrenome está mais simples no país, com a nova Lei de Registros Públicos. Instituído no dia 27 de junho de 2022, o dispositivo permite que qualquer pessoa acima de 18 anos possa modificar o próprio nome diretamente no cartório de registro civil. Os interessados não têm necessidade de justificar o motivo da mudança. Até a instituição da lei, a alteração sem justificativa prévia somente podia ser feita quando o cidadão completasse a maioridade ou após decisão judicial.

De acordo com a diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Daniela Mroz, foram três linhas gerais de alteração. A nova lei não permite “apagar o passado” e, nos casos em que houver suspeita de fraude, falsidade ou má-fé, o oficial do registro pode enviar à Justiça ou recusar o procedimento.

Registro de crianças

A nova lei permite alteração no nome de recém-nascidos, assegurando um período de 15 dias para que os pais possam mudar tanto o nome quanto o sobrenome da criança. Para isso, a alteração tem que contar com a anuência tanto do pai quanto da mãe.

“Se o nome escolhido não fosse o desejado pelos pais, antes não havia possibilidade de troca. [A família] deveria buscar a Justiça para que o nome fosse alterado. Agora, a lei prevê um período de 15 dias em que os pais (ambos) podem, ao mudar de ideia, se opor ao nome registrado. Seja o nome ou sobrenome, eles podem ir [ao cartório], caso exista concordância, e isso é importante frisar, pois se um deles discordar não é possível fazer a mudança”, explicou Daniela.

Mudança de nome

Antes da mudança na legislação, a troca de nome era permitida quando o cidadão completava a maioridade. Em um processo pouco conhecido no país, pessoas podiam alterar o nome ao completar 18 anos. O prazo se estendia até a meia-noite do dia em que completaria 19 anos. Outro dispositivo já permitia que transexuais alterassem o nome social nos documentos diretamente no cartório, sem a necessidade de ação judicial.

“Já era possível ir trocar o nome, mesmo sem motivo algum. A lei, na prática, vem tirar esse período. Não existe mais esse prazo de um ano. [Agora] é possível fazer a mudança uma vez só, mesmo que sem motivo, no cartório. O mesmo procedimento já existia, mas havia um prazo fixo de um ano, agora passou a não ter mais prazo”, afirmou a diretora da Arpen-Brasil.

Sobrenome

Mudanças no sobrenome também foram incluídas na nova legislação. Dessa forma, abre-se a possibilidade de inclusão de sobrenomes familiares a qualquer tempo, basta a comprovação do vínculo. Também é possível a inclusão ou exclusão de sobrenome em razão da filiação.

A mudança na lei também permite que filhos acrescentem ou retirem sobrenome em virtude da alteração do sobrenome dos pais. “A lei permite ainda a exclusão de sobrenome de cônjuges, mesmo após o processo de divórcio. Antes, era necessário processo judicial. Por outro lado, mesmo após o casamento, é possível incluir o sobrenome do cônjuge - desde que haja anuência do parceiro ou parceira”, disse Daniela.

Procedimentos

De acordo com a diretora, o procedimento nos cartórios é feito em, no máximo, cinco dias. Para a modificação, é necessária a apresentação de documento de identificação, como RG, CPF, passaporte, título de eleitor e certificado de reservista em caso de homens. A modificação do nome é cobrada, e o valor do serviço varia de acordo com o estado em que é realizada a troca.

“Além disso, a lei fala em certidões, que podem ser a de nascimento e de casamento – quando houver. Se o oficial [do cartório] tiver algum indício de fraude, de que a pessoa está querendo trocar de nome para fugir de algo, por exemplo, pode pedir as certidões estabelecidas na lei. Nesse caso, as únicas que seriam mais complicadas de tirar e têm custo, são as de protesto. No entanto, ficamos acordados [entre os cartórios] em todo o país, que as certidões podem ser baixadas online, diretamente no cartório”, explicou.

Segundo Daniela, os cartórios receberam uma cartilha com orientações sobre a nova legislação. O procedimento pode ser feito em qualquer cidade e todos os mais de 7.700 cartórios estão tecnicamente aptos a realizar a alteração.

“Se a pessoa foi registrada no Pará, não precisa ir até lá para fazer a solicitação. Pode fazer a solicitação em São Paulo, por exemplo, vamos mandar o procedimento por meio eletrônica, o cartório de lá vai alterar o registro e vamos emitir nova certidão por aqui. É tudo muito facilitado.

Caso a pessoa já tenha um processo em andamento na Justiça para fazer a mudança de nome, é necessário desistir do pedido judicial para dar entrada na alteração por meio do cartório.

Nesta quarta-feira (6), Sammy informou aos seguidores que não usa mais nas redes sociais o sobrenome Lee, que é do seu ex-marido, Pyong Lee. Nos stories, no Instagram, a influenciadora digital celebrou sua nova fase. Sammy pediu para as pessoas, que acompanham sua rotina na internet, que compartilhassem a novidade para facilitar a busca pelo seu novo nome nas plataformas.

Em uma das postagens, Sammy ressaltou que o seu perfil no Instagram não havia sumido. “Meu comercial já entrou em contato comigo falando que as marcas estavam achando que meu Instagram tinha caído. Mas não, gente. Mudei de arroba. Vocês pediram tanto, né?! Está aí. Estava procurando um com que me identificasse, que fosse objetivo, e encontrei”, explicou a loira. A partir de hoje, a conta dela passa a ser Sammys.

Sammy e Pyong anunciaram o fim do casamento em fevereiro do mês passado. Na ocasião, a mãe de Jack disse: “Em respeito às pessoas que nos acompanham e têm carinho pela nossa família, venho anunciar o fim de um ciclo na minha vida. Eu e o Pyong amadurecemos muito nesse tempo. Foi importante para a minha evolução. Temos um vínculo infinito, de amizade, respeito e o nosso maior tesouro, o Jake. […] Nossos caminhos nos levaram para direções diferentes, mas você sempre estará em nossos corações”.

“Venho anunciar que nosso casamento chegou ao fim. Eu e a Sammy vivemos momentos maravilhosos nos últimos anos e meu amor por ela será eterno. Continuará sendo a rainha da minha vida e a melhor mãe do universo. Continuaremos com amizade e respeito, amando e cuidando do nosso príncipe Jake", afirmou Pyong, dando a notícia aos seguidores da separação definitiva. Eles estavam juntos desde 2019. Em junho de 2021, os dois se separaram pela primeira após rumores de que o hipnólogo teria dado em cima de Antonela Avellaneda durante o reality show Ilha Record. Passado o burburinho, eles reataram a união três meses depois.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fracassou como cabo eleitoral nas eleições 2020 com boa parte dos indicados por ele para a disputa perdendo nas cidades e, além disso, só um dos 78 candidatos com seu sobrenome nas urnas. Ex-mulher, parentes e aproveitadores não conquistaram os votos necessários, o que reforçou a limitação e o isolamento político do presidente.

Com seu sobrenome, só o filho Carlos Bolsonaro (Republicanos) foi reeleito vereador no Rio de Janeiro, como o segundo mais votado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) calculou que 83 concorrentes, em 24 estados, registraram-se no pleito com o "Bolsonaro". Contudo, apenas 78 foram oficializados. Três concorreram à Prefeituras, dois a vice-prefeito e 73 tentaram cargos de vereador. Eles se dividiram entre o PSL, Patriota, Republicanos e o PDT.

Na intenção de conquistar apoio popular, os candidatos espalhados pelo país replicavam as bandeiras defendidas pelo presidente, tanto que, em determinados casos, o próprio Bolsonaro manifestou apoio em suas tradicionais lives.

Uma das mais conhecidas é Walderice Santos, ex-secretária parlamentar do presidente que ficou conhecida como "Wal do Açaí", após ser suspeita de ser funcionária fantasma na Câmara do Deputados. A ex-esposa e mãe dos três filhos mais velhos dele, Rogéria Bolsonaro, e primos distantes também foram derrotados na votação.

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A presença de familiares de Jair Bolsonaro na política é notória antes mesmo de sua eleição para presidente em 2018 - os mais conhecidos são seus filhos Flávio (Republicanos), Eduardo (PSL) e Carlos (Republicanos), além da ex-mulher Rogéria, mãe dos três parlamentares. Carlos e Rogéria tentam novos mandatos na Câmara Municipal do Rio. E ao menos outros quatro "bolsonaros", sem a mesma fama, também vão disputar as eleições municipais deste ano.

Prima de quarto grau do presidente, Joseane Bolsonaro disputa o cargo de vereadora pelo MDB em Taiúva, cidade com 5,5 mil habitantes a 364 km da capital paulista. Candidata pela primeira vez, a funcionária pública de 48 anos disse acreditar na possibilidade de fazer uma gestão "honesta".

A percepção de que era parente de Jair aconteceu em 2014, após o contato do irmão com Flávio por meio das redes sociais. A candidata relatou que os dois constataram o parentesco ao trocarem fotografias de família, e marcaram um encontro em Brasília para conhecer o presidente.

Joseane diz apoiar Bolsonaro, mas garante não concordar integralmente com as opiniões do presidente. Para ela, algumas ações do primo são "fora da casinha", como a condução da pandemia do novo coronavírus e as medidas que facilitam o porte de armas. "Não é porque eu sou Bolsonaro que eu vou achar que está tudo certo."

Também fazendo sua estreia nas eleições, Daniel Bolsonaro Vaz concorre ao cargo de vereador em Campinas, no interior paulista. O corretor de 51 anos conta que se filiou ao PSL assim que o primo integrou o partido para disputar a Presidência, e foi convidado pela direção municipal para sair como candidato no pleito deste ano.

Daniel diz ter tido contato com Jair na época em que ele era deputado. O candidato compartilha de opiniões de Bolsonaro, como em relação ao porte de arma. "O que é de direita eu acho que é mais certo", disse.

Ele repete a afirmação do primo, de que o Supremo Tribunal Federal "tirou a autonomia do presidente e passou para os Estados". "Ele ficou com as mãos atadas, completamente amarrado." Diferentemente do que dizem o candidato e o presidente, o STF não retirou da União a responsabilidade pelas ações de combate à pandemia, embora tenha assegurado autonomia a Estados e municípios.

Em Itu, o dentista Marcelo Bolsonaro, de 45 anos, concorre como candidato a vice-prefeito pelo Democracia Cristã. O primo de Jair tem como cabeça de chapa um ex-capitão do Exército, o militar da reserva Benedito Gilmar Dias, de 63 anos, do mesmo partido.

‘Borsonaro’

Concorrendo à prefeitura de Jaboticabal, no interior paulista, Marcos Bolsonaro, de 58 anos, faz sua estreia na política. Aposentado e licenciado da presidência de uma associação farmacêutica, ele disse que decidiu se candidatar após ser convidado pelo PSL, antigo partido do presidente, de quem é primo de terceiro grau, para disputar o cargo de prefeito.

Marcos não conhece Jair pessoalmente - só por telefone. O candidato disse que a primeira vez que falou com o presidente foi em 2014, quando ele se reelegeu deputado federal. "As pessoas me perguntam ‘Jair vai te ajudar?’, e eu respondo ‘não, eu que vou ajudar ele em 2022’."

Marcos se define como conservador, de direita, e alguém que preza pelos "valores da família". Tem a segurança como bandeira de campanha e escolheu como vice um militar. Com a grafia do sobrenome diferente do de Jair - seu pai foi o único de quatro irmãos a ser registrado como Borsonaro -, Marcos conta que já deu início ao trâmite para fazer a correção em seus documentos, mas já usa Bolsonaro na urna. "Virei o Borsonaro caipira."

Oitenta adotam nome da família sem ter parentesco

Mesmo não sendo parentes de Jair Bolsonaro, 80 candidatos adotaram o sobrenome do presidente como nome de urna para o pleito deste ano, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Uma delas é Walderice Santos da Conceição, que concorre a vereadora em Angra dos Reis, município da região dos lagos do Rio de Janeiro, como Wal Bolsonaro. Também conhecida como Wal do Açaí, ela foi apontada como uma assessora fantasma do gabinete de Bolsonaro. Arthur Rollo, advogado especializado em Direito Público Eleitoral, diz que a alcunha na urna só pode ser adotada pelo candidato caso este seja conhecido por tal denominação.

Depois que aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitaram na Câmara dos Deputados e no Senado a inclusão do sobrenome “Lula” aos seus nomes parlamentares, opositores ao líder-mor petista reagiram pedindo que o “Moro” e o “Bolsonaro” fossem incluídos nos painéis de votação das Casas. 

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) encaminhou a solicitação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para homenagear o juiz responsável pela Lava Jato em primeira instância. Já no Senado, Magno Malta (PR-ES) foi além. Ele quer que no painel passe a ser chamado de Magno Moro Bretas Afonso Miller Malta.

O senador também faz referência ao juiz responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, e ao policial militar do Espírito Santo, Afonso Miller, que foi baleado na cabeça no dia 20 de março ao ser confundido com um traficante. 

As homenagens na nomenclatura parlamentar vão além da Lava Jato e chegaram aos presidenciáveis. O deputado Capitão Augusto (PR-SP) protocolou pedido de mudança para acrescentar “Bolsonaro” ao sobrenome. "Eu sou contra a mudança dos nomes, mas se pode de um lado, também pode do outro. Se Lula é o candidato deles, Bolsonaro é o meu”, justificou o republicano. 

A postura dos deputados e senador é em reação a campanha das bancadas do PT para homenagear o ex-presidente Lula, preso desde o último sábado (7), tendo o sobrenome dele incluído na forma como é chamado nos registros das Casas. Os pedidos devem ser apreciados pelos presidentes, tanto Rodrigo quanto Eunício Oliveira (MDB-CE), do Senado, ainda não se manifestaram sobre as mudanças.

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Bruna Marquezine revelou algo que poucos já sabiam: seu sobrenome não é dela de verdade, apenas artístico. Segundo a atriz, seu nome verdadeiro é Bruna Reis Maia. “Sou uma farsa, eu não tenho Marquezine no meu nome. Marquezine é da família da minha avó”, disse ela.

Bruna explica que acrescentou o nome ainda nova, quando entrou na sua primeira agência. “Eles pediram um nome artístico, ai minha mãe e meu pai falaram: ‘Por que não coloca Marquezine em homenagem a sua avó?’, e eu amei”, conta. “Eu bem pequenininha já falei: ‘é isso aí, mãe’!”, afirmou.

A revelação foi feita durante uma entrevista ao canal de Fernanda Souza no YouTube. A proposta do vídeo era que Bruna Marquezine (ou Reis Maia) contasse 50 fatos sobre ela, de preferência que o público não tivesse tanto conhecimento sobre. 

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