O diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Gurjão Barreto, mentiu para a Câmara dos Deputados quando afirmou, por meio de ofício, que não se encontrou com o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) para discutir uma devassa fiscal em seu perfil por um organização criminosa.

A informação é da coluna do jornalista Guilherme Amado, da Revista Época, segundo a qual os dois se reuniram no dia 29 de setembro, em uma casa do Lago Norte, bairro nobre de Brasília, na presença das advogadas do político, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.

Gurjão negou a reunião por meio de ofício em resposta ao requerimento de informações da bancada do Novo. “Não houve reuniões com o senador Flávio Bolsonaro e nem com sua representação”, afirmou.

De acordo com a coluna, a reunião ocorreu, mais precisamente, na Quadra do Lago 2, no conjunto seis. O jornalista optou por não informar a numeração da casa.

Na conversa, Gurjão teria dito ainda que não poderia entregar nenhum dado da Receita Federal, já que a Serpro possui um contrato de confidencialidade com todos os seus clientes. Assim, caso qualquer informação fosse cedida, o acordo seria descumprido.

Motorista de 13 Estados do Brasil e do Distrito Federal vão poder emitir por conta própria o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O documento, que atesta que o veículo está apto a circular, foi liberado para impressão pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), por conta da suspensão de atendimentos presenciais nos Departamentos de Trânsito do país.

O novo documento eletrônico (CRLV-e), adotado em 2020, tem total validade jurídica para rodar com o veículo, assim como o CRLV Digital. A validação se dá por meio da leitura do QRCode inserido no documento e pode ser baixada também pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Para obter a versão para impressão, o proprietário do veículo deve acessar o Portal de Serviços do Denatran ou o app Carteira Digital de Trânsito (o da CNH e do CRLV digitais). O login é feito com os dados do cadastro informando o CPF e a senha. Quem estiver acessando o site pela primeira vez precisará se cadastrar seguindo o passo a passo para formalizar o perfil digital. Para veículos de Pessoa Jurídica, a obtenção do CRLV-e só está disponível no Portal do Denatran, com login por Certificado Digital. A impressão deverá ser em papel sulfite branco e formato A4, com tinta preta, em página única.

Os estados que já podem realizar a impressão são Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do Distrito Federal. Quem mora em outros locais terá que esperar a liberação da opção, que deve acontecer até o dia 30 de junho. A versão virtual, que fica no app, dispensa o porte de documento em papel, exceto para transitar em outro país. Nesse caso, o condutor deverá portar obrigatoriamente a versão impressa do CRLV-e.

A privatização de empresas de tecnologia e processamento de dados, como o (Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), coloca em jogo a soberania nacional. Assim avaliam os debatedores que participaram da audiência pública realizada nesta segunda-feira (14), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O debate foi sugerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH.

Representante da Coordenação Nacional de Campanha Salarial da Dataprev e representante da Fenadados, Maria do Perpétuo Socorro Lago lamentou que o programa de privatização anunciado pelo governo inclua empresas que dão lucro à União e realizam serviços de excelência, considerados estratégicos para o desenvolvimento do país, como a Dataprev e o Serpro.

Para ela, a soberania nacional seria comprometida com a entrega, a multinacionais, da gestão e do desenvolvimento de sistemas que controlam dados estratégicos do país.

“Qual a garantia que a população brasileira tem de que os dados deles ou dados de políticos, ou dados para outros objetivos não vão ser usados, no caso de privatização dessas duas empresas, para atender objetivos que não são objetivos republicanos?”, questionou.

Vice-presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev, Ugo da Costa Cavalcanti disse que a empresa surgiu para aprimorar o serviço da Previdência Social, com o objetivo de integrar dados. Atualmente, a estatal processa o pagamento de mais de 35 milhões de benefícios, tendo obtido lucro líquido, em 2018, de R$ 151 milhões.

Para ele, ao privatizar empresas que tem evoluído, investido na sua modernização e que são competitivas frente à iniciativa privada, o governo assume riscos como a suspensão de serviços críticos devido à falta ou atrasos de pagamentos; o aumento de custos para o Estado; a perda de experiência e dos conhecimentos acumulados; além de comprometer a qualidade do serviço para a população.

“A Dataprev tem um balanço absolutamente saudável, gerando lucro para seus acionistas e reinvestindo 75% desse lucro em modernização do seu parque tecnológico. Porém, caso seja privatizada suas prioridades serão totalmente investidas para lógica de uma empresa privada. Onde o lucro é mais importante que a prestação do serviço público. Nesse cenário, um atraso ou interrupção desses pagamentos poderá gerar um caos”, afirmou Cavalcanti.

Para Vera Guasso, representante da Frente Nacional de Informática na defesa dos empregados do Serpro, o governo tenta implantar um projeto ultraliberal, com a venda de todo o patrimônio brasileiro, como quer o comando do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ela afirmou o que Serpro e a Dataprev induzem o crescimento do país e são responsáveis pelo controle e gestão de um banco de dados gigantesco com mais de cinco mil sistemas e que acarreta economia aos cofres públicos de R$ 6 bilhões. Ao exemplificar o uso desses sistemas no dia a dia da população e do serviço público como os sistemas de declaração do Imposto de Renda, compras públicas da União, estados e municípios, Denatran entre outros, ela considerou impossível o controle desses serviços pela iniciativa privada. “Se privatizar aos pedaços, por exemplo, de cinco em cinco anos vai ter licitação para banco de dados? Que empresa privada vai conseguir manter isso? Então, o risco de o país ficar à mercê das empresas privadas é gigantesco”.

Correios

José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares explicou que, além da presença em 100% das cidades, a estatal também tem sua atuação marcada no âmbito social como na entrega do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o Brasil, além da distribuição dos livros didáticos para todos os municípios. Na sua avaliação, ao permitir a privatização dos Correios, valores desses serviços como também os de logística serão elevados e causarão um grande impacto econômico e social para a população.

De acordo com José Rivaldo, os Correios são vítimas de uma precarização dos seus serviços, praticada pelo governo, na tentativa de justificar sua privatização. Ele defendeu que as estatais que se encontram nessas condições se unam no combate ao que chamou de “mundo de mentiras” que tem se espalhado pelos perfis nas redes sociais, e segundo ele, patrocinado pelo governo, distorcendo a verdade sobre a qualidade, eficiência e lucratividade das empresas públicas.

“A gente está sofrendo um duro ataque de precarização dos serviços. Teve agora o nosso acordo coletivo de trabalho e toda hora o general Floriano Peixoto [presidente dos Correios] ia à imprensa dizer que os trabalhadores dos Correios ganham muito, que os trabalhadores dos Correios ganham muitos benefícios, e não é verdade. A média salarial dos Correios é R$ 2.600”, disse.

Lista

Paim informou que no pacote de privatizações do governo constam 17 empresas estatais. Além de Serpro, Dataprev e Correios, também fazem parte da lista estatais a serem privatizadas a Casa da Moeda, a Lotex, a Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.), a Eletrobras, a Telebras, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) entre outras. A ampliação da privatização para demais serviços públicos como saúde, segurança e educação é uma das preocupações do senador.

“O governo diz: 'Se puder privatiza tudo'. Mais de três milhões de pessoas já saíram dos planos de saúde e foram para o SUS [Sistema Único de Saúde]. Vão privatizar a segurança? Como vai ser? Milícia privada para quem puder pagar? Vão privatizar a educação?”, questionou Paim.

*Da Agência Senado

O governo de Michel Temer exonerou, a pedido, Fernando Eurico de Paiva Garrido do cargo de diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), vinculado ao Ministério da Fazenda. Para assumir a vaga de diretor, foi nomeado Antônio de Pádua Ferreira Passos. A exoneração de Garrido e a nomeação de Passos estão publicadas na edição desta quinta-feira, dia 8, do Diário Oficial da União (DOU).

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assinaram decreto que autoriza a União a transferir R$ 193,650 milhões para aumento do capital social do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. O decreto está publicado na edição desta segunda-feira, 5, do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o texto, a efetivação da transferência financeira depende de liberação do Ministério da Fazenda e ocorrerá por meio de deliberação do Conselho Diretor, ouvido o Conselho Fiscal do órgão. O valor do repasse será corrigido pela taxa Selic até a efetiva capitalização.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) apresentou nesta segunda-feira, 14, em Brasília, a plataforma que será disponibilizada aos órgãos do governo federal para aumentar a segurança de transferência de dados. Chamada Expresso V3, a tecnologia possui um serviço de e-mails criptografados - que protege a invasão de mensagens digitais - e deve ser implementada a partir de novembro. O objetivo é que ele abarque todos os órgãos da administração pública federal, o que inclui ministérios, autarquias e fundações.

A adoção de novas medidas de segurança ocorre na esteira de denúncias de espionagem por parte da Agência Nacional de Segurança (NSA), dos Estados Unidos. Segundo documentos vazados pelo ex-analista da agência Edward Snowden, os americanos espionaram diretamente comunicações da presidente Dilma Rousseff, da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia. O diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni, afirmou esperar que a Petrobras também adote a ferramenta.

A troca de dados do Expresso se dá dentre dos data centers do Serpro - localizados no Rio, em Brasília e em São Paulo, o que aumenta a segurança. "Temos a garantia de que o tráfego é altamente protegido", avaliou Mazoni. Ele explicou que, com a plataforma, o envio e recebimento de informações se dá dentro da rede do Serpro - que é criptografada. Quando o e-mail é enviado a uma pessoa de fora da rede, por exemplo, há a possibilidade que a própria mensagem vá criptografada.

O V3 é a atualização mais recente do Expresso, gerido pelo Serpro desde 2007. Atualmente, parte da administração federal usa a versão V2 do sistema e sua atualização está prevista para começar em novembro. De acordo com Mazoni, que deu uma coletiva de imprensa nesta tarde na sede do Serpro, atualmente 70 mil funcionários federais usam o Expresso. Com a universalização para todas as unidades do governo, conforme quer a presidente Dilma, esse número subiria para 3 milhões, calcula Mazoni.

O objetivo é que até o final do primeiro semestre de 2014 a meta de universalização seja alcançada. Atualmente, usam a ferramenta de e-mails protegidos do Serpro alguns ministérios, como o do Planejamento e o da Fazenda; o Serpro é a empresa responsável por proteger os dados de contribuintes da Receita Federal. Parte da Presidência da República também já adota o sistema Expresso - embora Mazoni tenha afirmado não ser o caso do gabinete presidencial.

Quando a presidente envia uma mensagem oficial eletrônica, os dados são criptografados. No entanto, quando Dilma encaminha um e-mail pessoal, ela usa um serviço de e-mail operado pelo Outlook, da Microsoft, que é vulnerável. O diretor-presidente do Serpro afirmou não ter ainda previsão de quanto seria necessário de investimentos em infraestrutura para universalizar o Expresso no governo federal, mas ele previu uma redução de gastos com a não renovação de licenças dos atuais serviços de e-mail.

Nesta segunda-feira, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que um decreto vai tornar obrigatório que o governo use e-mails criptografados do Serpro. O objetivo é evitar que autoridades sejam alvo de espionagem e o decreto vai estabelecer um cronograma para que todos os órgãos implantem o sistema.

A utilização de softwares livres, ou seja, programas de internet com códigos abertos, que podem ser copiados e modificados por qualquer pessoa, pode ser uma opção para evitar problemas de espionagem como os que foram denunciados recentemente. A avaliação é do diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni.

“O mundo do software livre é uma belíssima resposta a tudo isso que está acontecendo no mundo hoje. Se nós trabalhamos com códigos fechados, que não nos permitem saber o que estão fazendo, é muito mais propício a uma decisão desse fornecedor se vai nos espionar ou não. No mundo do software livre, a decisão passa para nós, muda de lado, passa para o mundo do usuário”, explica. Mazoni lembra que a implementação do software livre em plataformas de governos sempre teve como foco aumentar a segurança dos dados dos países.

Para debater essas e outras questões, o Serpro promove, de 13 a 15 de agosto, a sexta edição do Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi), em Brasília. O tema deste ano é Portabilidade, Colaboração e Integração. “São temas muito atuais: estamos trabalhando com a lógica de que o mundo da tecnologia vai ter que suportar mobilidade, rede social, grandes quantidades de informações”, disse Mazoni.

O evento terá 50 oficinas e 150 palestras, com a participação de representantes de diversos países, entre agentes públicos, movimentos sociais, hackativistas, pesquisadores e estudantes para debater tecnologias que podem ampliar o acesso à informação e agilizar a prestação de serviços públicos.

O Consegi também irá prestar uma homenagem ao ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela. “Especialmente pela questão do respeito à individualidade e às diferenças. Associando a tecnologia à razão mais importante do ser humano que é o respeito. E colaboração só acontece com respeito”, diz Mazoni.

No ano passado, o evento reuniu cerca de 5 mil participantes e a expectativa é que esse número se amplie para até 6 mil participantes neste ano. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo site da organização. Entre as oficinas oferecidas estão edição de músicas e vídeos ou criação de aplicativos móveis e robôs com softwares livres.

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro, será suportada por uma ampla infraestrestrutura de TI e conectividade fornecida pela Oi. Entre os recursos disponíveis estão terminais de autoatendimento espalhados pela cidade, painéis de transmissão em tempo real para os locais que recebem a programação do evento e monitoramento reforçado da rede e do portal multimídia.

De acordo com o diretor de operação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Wilton Mota, a experiência para desenvolver e implementar esse projeto servirá como laboratório para os grandes eventos que o Brasil vai sediar nos próximos anos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O Serpro é a empresa de tecnologia da informação do governo federal, responsável pela consultoria da tecnologia empregada na Rio+20.

“Esse evento vem sendo pensado desde a infraestrutura básica até a segurança da informação, que precisa ser maior pela presença de diversos chefes de Estado e de governo. Então, é como se estivéssemos dando o primeiro passo para os próximos grandes eventos e esse é o maior ganho de toda a mobilização, que conta com a integração entre vários órgãos, como o Ministério da Defesa, das Relações Exteriores, da Polícia Federal e Receita Federal”.

Mota enfatizou que a Rio+20 contará com conexão entre o Riocentro, onde os chefes de Estado e de governo se reunirão, e cerca de 2,5 mil computadores, entre desktops e notebooks para uso das delegações internacionais, membros das Nações Unidas e do governo brasileiro.



A estrutura montada também prevê acesso sem fio à internet aos participantes da conferência, estimados em 50 mil participantes.

Para evitar incidentes graves, estão em funcionamento duas salas de comando para gerenciamento de risco. "Estamos monitorando 24 horas por dia e prontos para minimizar os impactos decorrentes de falhas, desastres ou indisponibilidades significativas".



Foram investidos na implementação do projeto R$ 3 milhões, sendo parte com verbas federais somadas a um repasse do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), informou Mota.

*Com informações da Agência Brasil

O presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) fará uma palestra, nesta terça-feira, no Workshop Demoiselle, no auditório da SERPRO, no bairro de Parnamirim. O tema abordado será “Horizontes Compartilhados em Desenvolvimento”, onde serão explorados o panorama da área de TI tanto no Estado quanto no País.

O evento, que iniciará às 9h30, também trará assuntos como a tecnologia de TI, que está sendo planejada para os eventos que o Brasil receberá em breve, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Ainda serão abordados, durante o encontro, assuntos como mobilidade e convergência.