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O contribuinte do Recife ainda pode negociar seus débitos referentes aos tributos municipais. Após um mutirão realizado no último sábado (5), a Secretaria de Finanças colocou como opções o Portal da Prefeitura ou postos de atendimento ao contribuinte, localizados no térreo do edifício-sede, no Bairro do Recife, e no Expresso Cidadão do Rio Mar e do Cordeiro.

Pela internet, o cidadão pode acessar um banner disponibilizado pela Prefeitura do Recife em sua página principal, "Em Dia com a Cidade", localizado ao lado esquerdo da tela que direciona o contribuinte para outra página onde ele pode fazer a sua negociação, seja ela referente à divida de IPTU, ISS e CIM. 

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Para pagamento à vista o desconto é de 90% nas multas e juros. Já no parcelamento em até 12 vezes o desconto é de 70%; em até 24 vezes o desconto passa a ser de 50%. Por fim, serão garantidos 30% de desconto para quem optar em até 36 meses. Há ainda condições de parcelamento em até 96 vezes, mas nesses casos não recebem descontos.

A Secretaria de Finanças ressalta que os contribuintes com formalização do compromisso da transmissão de propriedade lavrados até final de dezembro de 2014 terão o benefício de redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) de 3% para 1,8%.

Para maiores informações sobre como realizar a negociação, o contribuinte pode entrar em contato com o telefone 0800 081 1255, ou então clicando aqui.

Com informações da assessoria

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O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), empossou, na manhã desta segunda-feira (2), os novos secretários de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, Aline Mariano (PSDB), e de Finanças, Ricardo Dantas. Na ocasião, o gestor destacou o pioneirismo da secretaria de enfretamento às drogas e afirmou que está animado com a chegada dos gestores. 

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Segundo o prefeito, a nova pasta deverá ampliar e gerir programas já implantados pela PCR, a exemplo dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e do projeto Trampolim, que capacita jovens egressos da Funase. "Esse é um compromisso da minha gestão, de fazer ações nessa área. Eu tenho certeza que faremos um belo trabalho. Se trabalharmos com empenho e conseguirmos salvar uma só vida, já valerá todo o esforço", endossou.

Responsável pela nova pasta da PCR, a secretária Aline Mariano se mostrou entusiasmada com a missão e já divulgou os três pilares que nortearão a secretaria. ”Vamos trabalhar a partir da prevenção, tratamento e ressocialização. Tudo isso com a  parceria das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Esporte e Lazer e Segurança Urbana. Esse será um dos maiores desafios da minha vida, mas que será vivido em conjunto", reforçou.

Na Secretaria de Finanças, o desafio do Recife, e de todos os municípios, é o ajuste fiscal. Ricardo Dantas, que foi empossado hoje no lugar de Roberto Pandolfi, explicou que a capacidade técnica, a metodologia e a liderança são fundamentais para o sucesso do trabalho. "Temos uma grande missão, não só pela responsabilidade de quem estou sucedendo, mas pelo cenário adverso da economia. Nossa meta é continuar crescendo as receitas municipais acima das transferências constitucionais e fazer isso sem aumentar a carga tributária", reiterou.

Durante a posse, Geraldo Julio pontuou sua relação de confiança com o gestor que passa a cuidar das finanças do município. "Ricardo Dantas é uma pessoa que conheço há 20 anos. Já foi controlador geral do Estado, secretário de Administração e de Educação de Eduardo Campos.  Eu tenho certeza que ele terá grande competência no desempenho da pasta de Finanças. Me sinto seguro com a sua presença aqui na Prefeitura do Recife", concluiu o prefeito.  

*Com informações da Assessoria de Imprensa.

Os recifenses em situação de inadimplência terão 90% de desconto nos juros e multas relativos aos débitos tributários gerados até o dia 31 de dezembro. A medida faz parte do Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (PPI), da Prefeitura do Recife, que visa a regularização de débitos antigos. Atualmente, o benefício já está em vigor para pagamentos à vista.

O acesso ao PPI é feito através da internet. No site da Prefeitura do Recife, na seção de Atendimento ao Contribuinte, a pessoa poderá consultar o extrato de débitos e emitir as guias de pagamento, já com os valores atualizados. O prazo para pedido de ingresso no PPI vai até o dia 20 de março de 2015.

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Receitas – O PPI resultou em um aumento de 12,65% nas principais receitas próprias da PCR (ISS, IPTU, ITBI, TLP) entre janeiro e novembro de 2014, em comparação com o mesmo período em 2013. De acordo com a Secretaria de Finanças, esse aumento permite mais investimentos em obras e serviços públicos.

Com informações da assessoria

A Secretaria de Finanças da cidade do Paulista, situada na Região Metropolitana do Recife, inaugurou nesta sexta-feira (6), o Posto Avançado de Atendimento ao Contribuinte que ajudará o atendimento aos moradores. A unidade só começa a funcionar a partir desta próxima quarta-feira (11) e funcionará das 7h30 às 13h30, na Avenida Cláudio Gueiros Leite, nº 403, Janga.

O local ficará responsável por resolver  probelmas relativos ao pagamento dos tributos municipais como: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Licença de Funcionamento (TLF), Taxa de Vigilância Sanitária, entre outros. Além de parcelar dívidas, emitir certidões negativas e registrar empresas.

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A Câmara do Recife aprovou o balanço das contas da Prefeitura no exercício dos primeiros quatro meses de 2013. No resultado orçamentário, a receita foi de R$ 465 milhões e as despesas chegaram a 127 mil. Esses números foram apresentados nesta quarta-feira (29) pelo secretário municipal de finanças, Roberto Pandolfi, em audiência pública organizada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara.
 
Os parlamentares constataram que a administração pública cumpriu metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao fazer uma avaliação isolada do comportamento das Receitas que atingiu o percentual de 29,15% do que estava previsto, Ricardo Pandolfi, advertiu que houve um desaceleramento do crescimento.

“Isso faz parte do contexto nacional. o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi menor que o do ano passado e o Imposto Sobre serviço (ISS), que é o carro-chefe da receita, atingiu só 8%. Entendo que ocorreu uma desaceleração da economia, que começa a perder fôlego, com repercussão sobre o setor de serviços”, destacou. 
 
Para melhorar a receita nos próximos meses, Roberto Pandolfi afirmou que serão tomadas algumas medidas para conter as despesas de custeio da máquina, com fixação de metas. “Também vamos aprimorar a fiscalização do ISS para buscar novas receitas e melhorar a participação no FPM, com questionamentos junto ao Tribunal de Contas”, ressaltou.
 
Um dos pontos que preocupam o secretário diz respeito às despesas com pessoal que “continuam ascendentes, principalmente porque o piso salarial dos professores puxou esse resultado para cima”, pontuou Pandolfi. Ele também reforçou que mesmo assim, ainda há bastante espaço financeiro para que a Prefeitura do Recife possa se endividar visando novos investimentos, o que representa uma situação favorável.

Segundo o presidente da comissão de Orçamento e finanças da Câmara, o vereador Jairo Brito (PT), a reunião foi importante, pois apresentou o resultado do início de uma gestão. “Nesse momento, há possibilidades de aumentar a arrecadação do ISS, de realizar novas operações de crédito e lastro para crescer”, concluiu Jairo Brito.

Uma nova reunião será marcada, ainda com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais, pois os vereadores não receberam o relatório a tempo de procederem a uma análise mais detalhada.

*Com informações da assessoria da Câmara do Recife

Durante audiência pública realizada no plenarinho da Câmara dos Vereadores do Recife nesta quinta-feira (28), o secretário de Finanças da prefeitura, Roberto Pandolfi, falou sobre a saúde financeira do município deixada pela gestão do ex-prefeito João da Costa (PT) em relação ao terceiro trimestre de 2012.

“Os números são frios e eles mostram que as finanças estão equilibradas. Mas, é uma situação equilibrada para uma cidade que presta péssimos serviços ao cidadão”, apresentou Pandolfi que também prestou conta dos gastos e despesas da prefeitura nos últimos quatro meses da gestão de João da Costa.

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Em 2012, a receita total foi de R$ 3.547.198.000 e a despesa total foi de R$ 3.278.832.000. A avaliação do cumprimento das metas fiscais é determinada pelo parágrafo quatro do artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A arrecadação foi 7,9% maior que o previsto e as despesas atingiram 99,57% do previsto. “No período analisado a receita total do Recife aumentou, mas em relação às demais capitais foi a menor. A receita devia estar acompanhando o ritmo de crescimento de Pernambuco, o que não aconteceu”, disse o secretário Pandolfi.

Ele assegurou que encontrou em caixa R$ 184 milhões e um total a pagar de R$ 160 milhões. ”Mas há despesas que ainda não foram contabilizadas e contratos a vencer. Portanto, é impossível  saber como ficaram esses números”, contou o secretário.

Pandolfi também criticou a falta de agilidade dos técnicos da gestão passada em buscar recursos para investimentos em obras. Mas ele observou que a atual gestão está trabalhando para agilizar investimentos e uma missão do Banco Mundial, esteve na Prefeitura do Recife para analisar um projeto que capta R$ 500 milhões para obras no Recife.

O município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), está oferecendo descontos aos 80 mil contribuintes da cidade. Quem optar pela quitação em parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013 terá um abatimento de 30%, pagando até o próximo dia cinco de fevereiro.

A Secretaria de Finanças também está oferecendo o perdão dos juros e multas dos débitos anteriores para pagamento da cota única. Os contribuintes que optarem pela quitação da parcelada do IPTU 2013 terão 90% de abatimento nas dívidas antigas.

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O boleto bancário pode ser solicitado na sede da Secretaria de Finanças, localizada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, no Centro da cidade, das 7h30 às 13h30. Outras informações podem ser obtidas através do e-mail iptu.paulista@gmail.com.

Com informações da assessoria

Os cerca de 34 mil servidores municipais do Recife, entre ativos e inativos, vão passar o carnaval com o salário do mês de fevereiro no bolso. Inicialmente, o pagamento estava previsto para o dia 27. Com a antecipação, o salário estará disponível na conta bancária do servidor a partir de 0h deste sábado (18). O pagamento dos servidores injeta no mercado cerca de R$ 92 milhões, que serão liberados pela Secretaria de Finanças da PCR.

De acordo com o secretário de Finanças, Petrônio Magalhães, “o dinheiro estaria disponível no dia 25, mas após uma consulta do prefeito João da Costa vimos que podíamos antecipar o pagamento em uma semana”, afirmou o secretário de Finanças, Petrônio Magalhães.

Vence nesta sexta-feira (10) a primeira parcela ou cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano 2012 do Recife. Se o contribuinte optar pela cota única terá um desconto de 10%. Já para quem preferir parcelar o tributo terá 5% de desconto. O parcelamento pode ser feito em até 10 vezes, de fevereiro a novembro.  Os carnês distribuídos pela Prefeitura do Recife trazem as duas opções de quitação, mas os percentuais de desconto de 10% e 5% constam apenas nos carnês dos contribuintes que estavam adimplentes no último dia 10 de novembro, data de vencimento da última parcela do IPTU 2011.

Com a distribuição de 304.664 boletos do IPTU 2012, sendo 13.585 terrenos e 291.079 imóveis residenciais ou comerciais, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife prevê uma arrecadação de R$ 280,8 milhões para este ano. De acordo com a Secretaria de Finanças, este ano praticamente dobraram os descontos gerados pela utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Em 2011, os bônus da NFS-e para descontos de até 50% no valor do IPTU somaram R$ 1,1 milhão, enquanto em 2012 ultrapassaram R$ 2 milhões.

Até o dia 10 de fevereiro, o documento pode ser quitado on line, em casas lotéricas, agências bancárias ou através de débito automático nos bancos credenciados. Quem não recebeu o carnê do IPTU 2012 poderá imprimir o boleto pela Internet (www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas) ou nos quiosques do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no térreo do edifício-sede da PCR ou no Expresso Cidadão do Cordeiro.

Outras informações podem ser obtidas no atendimento personalizado, que funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 18h, pelo 0800-081-1255.

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