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A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta terça-feira, 19, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), pelos supostos desvios de salários de servidores "fantasmas" da Assembleia Legislativa do Estado desde 2006. Faria foi deputado estadual por seis mandatos e presidiu a Casa entre os anos de 2003 e 2010. As informações foram confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque, como governador, Faria tem a prerrogativa de ser processado no âmbito daquela corte.

Faria foi delatado pela ex-procuradora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Rita das Mercês, apontada pelos investigadores como organizadora dos esquemas de desvios na Casa. Presa no início de agosto, quando foi deflagrada a Operação Dama de Espadas, ela procurou o MPF para fazer acordo de colaboração premiada.

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Ao MPF, Rita afirmou que até 2010, quando deixou o cargo de presidente do Legislativo estadual, Faria "embolsava" R$ 100 mil mensais com o desvio de verbas públicas em suposto esquema de indicação de funcionários "fantasmas" na Casa.

Com base nas informações da ex-procuradora da Assembleia, a PF deflagrou no dia 15 de agosto a Operação Anteros. Em uma ação controlada, a operação flagrou tratativas e pagamentos feitos pelo assessor de Robinson Faria, Adelson Freitas dos Reis, à ex-procuradora. O filho dela, Gustavo Villaroel, também confessou ter recebido pagamentos. Os valores, segundo Rita, seriam para comprar seu silêncio.

Defesa

"Conforme demonstram as interceptações telefônicas e ação controlada levada a efeito pela autoridade Policial Federal, o governador Robinson Mesquita de Faria associou-se a Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis para o fim específico de praticar crimes de obstrução à investigação de organização criminosa", relatou o MPF na denúncia.

Em nota, os advogados de Faria defenderam a "conduta ilibada" do governador. "A defesa do governador Robinson Faria, até o presente momento, não teve acesso à suposta denúncia. De qualquer modo, ratificamos a conduta ilibada do governador ao longo de sua vida pública", afirmou no texto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para investigar o deputado Fábio Faria (PSD-RN) e o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), pai do parlamentar, com base na delação do Grupo J&F, que controla a empresa JBS.

O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseia na afirmação do delator Ricardo Saud, de que o grupo teria pago a pai e filho uma quantia somada de R$ 10 milhões durante as eleições de 2014. A PGR suspeita que os dois tenham cometido o crime de corrupção passiva e de caixa 2 eleitoral, recebendo "supostas doações não contabilizadas" em troca de contrapartidas ao grupo.

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Segundo Ricardo Saud, em troca de R$ 10 milhões para as respectivas campanhas ao governo estadual e à Câmara dos Deputados, Robinson Faria e Fábio Faria teriam se comprometido a privatizar a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte (Caern), dando conhecimento prévio do edital à empresa para que pudessem alterá-lo a seu favor, a fim de obter vantagens competitivas em detrimento ao mercado. O delator disse também que foi procurado várias vezes pelos dois, para pedirem financiamento para as disputas eleitorais em 2014.

Do total dos recursos, R$ 1.982.212,04 teria sido entregue diretamente pelo publicitário André Gustavo, a pedido do Grupo J&F, ao deputado federal Fabio Faria. O delator citou também um valor de R$ 957.054,56 obtidos junto ao Supermercado Boa Esperança, em Natal, que "foram entregues ao congressista no próprio estabelecimento comercial".

R$ 2 milhões teriam sido repassados ao diretório nacional do PSD, para utilização na campanha de Robinson Faria ao governo do Estado, com pagamentos em duas datas no mês de outubro de 2014. Outros R$ 2 milhões teriam sido pagos à EA Pereira Comunicação Estratégica, "por meio de nota fiscal avulsa", também à campanha do governador, assim como um valor de R$ 1,2 milhão pagos ao escritório Erick Pereira Advogados "por meio de nota fria".

"Diante de tais constatações, faz-se mister o aprofundamento das apurações, de modo a se possibilitar a confirmação ou não do possível envolvimento e/ou ciência do congressista e do governador citado nos ilícitos relatados", disse o procurador Rodrigo Janot.

No pedido de abertura de investigação, datado de 29 de junho, Janot pediu que os dois sejam ouvidos na condição de investigados. A PGR também quer ouvir pessoas ligadas às empresas citadas pelos delatores. Outro pedido é para identificar quem é o André Gustavo citado.

O procurador também disse que não há conexão entre este caso e os demais que fazem parte do gabinete do ministro Edson Fachin, razão pela qual pediu a livre distribuição, por sorteio. O STF está de recesso judiciário durante julho, e uma decisão a respeito da abertura do inquérito só deve ser tomada em agosto. (Breno Pires e Rafael Moraes Moura)

O governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria, durante o discurso de posse, que vai buscar a implantação efetiva do plano nacional de educação, convocando todas as universidades, públicas e privadas, para uma parceria permanente com a gestão estadual. "Vamos elaborar um programa de erradicação definitiva do analfabetismo", disse. O governador disse ainda que vai implantar no Estado o programa "Brasil Profissionalizado", além de lançar e efetivar o Pronatec estadual.

"Vamos convocar pais e alunos para participarem das decisões escolares, vamos dignificar a atividade professoral, com salários dignos, respeito profissional e preparação acadêmica", afirmou. Ele disse que nunca perdeu em nenhum conflito político eleitoral e destacou que conquistar o Estado potiguar é a maior de todas elas. Ele disse ainda que a chegada ao governo sinaliza uma "nova era".

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Na área da saúde, Faria disse que vai recuperar os 25 hospitais regionais e redefinir os seus perfis. "Vamos criar os centros de diagnóstico, inicialmente em Natal e Mossoró. No Hospital Walfredo Gurgel ficarão apenas atendimentos de urgência cardiológico e neurológico. É urgente retirar os corredores os pacientes", afirmou. O governador disse que vai estimular e reforçar todas as campanhas preventivas de economia. "Vamos dar exemplo para colher credibilidade. Vamos estabelecer metas que evitem as doenças antes da sua instalação", comentou.

Já para segurança ele disse que vai implantar a "Ronda Cidadã". "Já está testada em vários lugares do mundo. Vamos humanizar o servidor da segurança, no caso dos militares e vamos corrigir o absurdo dos dez anos sem promoção. Vamos fazer a revisão do estatuto da Polícia Militar", afirmou.

O novo governador lembrou que foi promessa de campanha fazer um "governo técnico", evitando indicações políticas. Sobre o turismo, o novo chefe do Executivo Estadual enalteceu o potencial turístico do Estado, na capital e no interior.

O governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), prometeu "governar para os últimos". "Não teremos nada de projetos mirabolantes. Será um governo que pensa na pessoa. Vamos fazer um Estado mais justo e solidário", afirmou.

Faria derrotou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), por 54,52% a 45,58%. Ele esperou a apuração dos votos para presidente da República para falar com a imprensa e disse estar feliz pela vitória completa da chapa. Além do governador e da presidente, Fátima Bezerra (PT) foi eleita para a vaga no Senado.

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No pronunciamento feito no salão de festas do prédio onde mora na zona leste de Natal, em frente à praia Areia Preta, Faria disse que vai construir uma história nova no Rio Grande do Norte. "Não herdei um sobrenome de uma família tradicional para nascer quase eleito", disse Faria. Ele fez referência aos mais de 50 anos em que o Estado esteve sob comando de duas famílias: Alves e Maia.

O governador eleito agradeceu à família e disse ter "gratidão com louvor" ao PT, partido que fez parte da coligação que o elegeu. Faria também citou o vídeo que o ex-presidente Lula gravou pedindo votos a ele. "O apoio dele foi fundamental à minha vitória", ressaltou.

Ele prometeu que não vai pedir um tempo para "arrumar a casa" e que, na primeira semana de governo, a população potiguar sentirá melhoria em relação à segurança pública, um dos problemas do Estado. "O que não conseguir fazer será culpa do governador. Não vou colocar culpa em ninguém", discursou.

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), vai assumir a gestão estadual a partir deste sábado (25). A posse foi agendada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (Pros). A governadora do estado potiguar, Rosalba Ciarlini (DEM), teve o mandato cassado por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta (23).

Motta foi notificado da nomeação na manhã desta sexta e tem 24h para cumprir a decisão. Os parlamentares do estado estão sendo convocados para uma Sessão Extraordinária, já que estão em recesso.

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A democrata foi afastada do cargo, por ser acusada de construir, com recurso do governo, um poço na zona rural de Mossoró, durante o período eleitoral de 2012. Neste ano a governadora teria apoiado a eleição da prefeita Claudia Regina (DEM), afastada da função desde o ano passado por abuso de poder.

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