O maior mecanismo de incentivo à Cultura em Pernambuco, o Funcultura distribui anualmente R$ 36 milhões para a cadeia produtiva do segmento no Estado. No último edital, o fundo trouxe uma grande novidade, fruto de uma demanda antiga dos produtores culturais: o lançamento de um edital exclusivo para a área de música.

Marcelino Granja, secretário de Cultura de Pernambuco, e Márcia Souto, presidente da Fundarpe, conversaram com exclusividade com o LeiaJá sobre este e vários assuntos. O resultado das duas horas de entrevista está sendo publicado desde a última terça (18), quando o tema foi a exclusão do brega dos eventos bancados pelo governo estadual. Na quarta, o assunto foi a reforma no Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) de Pernambuco, que está tramitando na Assembleia Legislativa.

Confira mais um trecho da entrevista, e saiba o que os gestores da Cultura no Estado de Pernambuco preparam para o Funcultura:

A Secretaria e a Fundarpe já falaram bastante em editais do Funcultura que contemplassem separadamente todas as regiões de Pernambuco, mas eles nunca foram realizados. Esse plano foi revisto?

Marcelino Granja - Em todos os editais, desde o ano passado, o sistema de pontuação passou a ter 'origem étnica', 'gênero' e 'origem regional' como itens que valem pontos. Os editais específicos para cada área geográfica não foram ainda implementados porque há uma heterogeneidade absurda entre as linguagens sobre isso. Então esse processo de inclusão social e regional depende da evolução daquela linguagem em cada área do Estado. Quando a gente foi ver o cadastro de produtores culturais, é muito pouco representativo ainda no interior. Então tem que se fazer uma trabalho de cadastrar quem existe em cada região.

Márcia Souto - Não adianta abrir editais regionais se esses editais não derem retorno. A gente precisa preparar esse ambiente, incentivar mais o cadastro cultural, fazer esse levantamento das demandas do interior, são estudos que levam um certo tempo e precisam ser mais detalhados. A gente não tem como, hoje, imaginar que, lançando editais para o interior a gente tá regionalizando. Seria fazer apenas uma coisa de fachada. Para regionalizar de fato, a gente precisa preparar esse ambiente nas regiões. Tem que trabalhar o cadastro nessas áreas, levantar as potencialidades de cada uma, ver as oportunidades, além da demanda de público também. Tem todo um estudo que precisa ser feito e um incentivo a outras fontes. Por exemplo: a gente discute hoje muito a questão da formação, porque os editais de formação, de maneira geral, são muitos abertos e a gente precisa saber o que a gente está precisando hoje formar no Estado em cada cadeia produtiva, pra que se possa ter o resultado e em seguida dar outro passo. E não ficar à mercê da demanda que a produção existe para a formação.

Marcelino Granja – E como a demanda está concentrada na Região Metropolitana, acaba ficando tudo aqui.

E esse cadastro está sendo feito de maneira ativa pela Fundarpe?

Marcia Souto - Está sim. E a gente está informatizando o Funcultura, e nesse pocesso mesmo a digitalização ajuda muito. É difícil trabalhar um cadastro do tamanho do Funcultura manualmente.

E quando a digitalização vai incluir os projetos que são apresentados ao fundo?

Marcelino Granja – Vai ser um processo. Primeiro digitaliza o cadastro, digitaliza o edital. Depois vai digitalizando os documentos. O Funcultura só termina para o produtor quando o projeto dele é arquivado.

Márcia Souto - Quando a gente lança o edital, tem alguns projetos em aberto ainda, em execução. E a gente não pode parar e dizer: 'Não vamos lançar edital para digitalizar tudo', não é o caso.

No próximo edital então os projetos deverão ser ainda entregues em papel?

Marcelino Granja - Nós vamos tentar e tudo indica que este ano a gente já vai receber os projetos on-line. O processamento dos projetos é uma terceira etapa.

Márcia Souto - Porque a gente vai ter que trabalhar com dois processos simultâneos, não adianta se esforçar para digitalizar projetos que já estão sendo encerrados. Então a gente precisa pensar numa transição. Depois vai ter o processo de digitalizar todo o passado, mas como arquivo, é diferente. Mas para a digitalização na execução dos projetos, vai ter esse processo de transição.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), deputado Guilherme Uchoa (PDT), sugeriu nesta terça-feira (18) que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) encaminhe à Casa um projeto de lei complementar para realizar alterações no código de organização judiciária do Estado. Segundo o parlamentar, é necessário que se estabeleça a regionalização judiciária, visando criar duas Câmaras Regionais em Caruaru e Petrolina. O pedetista destacou que a proposta tem por base o desenvolvimento de Pernambuco que, nos últimos sete anos, tornou-se um dos maiores centros econômicos do País. 

Segundo o presidente da Alepe, o Estado avança com foco na descentralização dos mais variados segmentos, para atender às demandas da população mais vulnerável. Uchoa afirmou que o Poder Judiciário tem a missão de acompanhar as mudanças e necessidades da sociedade contemporânea, que necessita de uma justiça mais rápida e eficiente. 

De acordo com o pedetista, Pernambuco já é o sétimo Estado mais populoso do Brasil e o alto grau de desenvolvimento em que se encontra trazem reflexos diretos nas relações sociais, principalmente no interior. Para o parlamentar, a regionalização das atividades jurisdicionais é fundamental para acompanhar a grande transformação econômica local. Segundo ele, a iniciativa vai resultar na redução de custos para operadores do direito e cidadãos, além de garantir agilidade dos processos. 

O presidente do Legislativo pernambucano acrescentou que a Constituição Federal autoriza o Judiciário a fomentar a criação de Câmaras Regionais a fim de assegurar à população o pleno acesso à justiça em todas as fases do processo. Em sua opinião, a descentralização gera outros ganhos, como a permanência dos processos nas regiões judiciárias de origem e ainda facilita o trabalho dos advogados, que não precisarão se deslocar até a capital.