Pedetista destacou que proposta tem por base o desenvolvimento do Estado Clélio Tomaz/LeiaJáImagens/Arquivo

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), deputado Guilherme Uchoa (PDT), sugeriu nesta terça-feira (18) que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) encaminhe à Casa um projeto de lei complementar para realizar alterações no código de organização judiciária do Estado. Segundo o parlamentar, é necessário que se estabeleça a regionalização judiciária, visando criar duas Câmaras Regionais em Caruaru e Petrolina. O pedetista destacou que a proposta tem por base o desenvolvimento de Pernambuco que, nos últimos sete anos, tornou-se um dos maiores centros econômicos do País. 

Segundo o presidente da Alepe, o Estado avança com foco na descentralização dos mais variados segmentos, para atender às demandas da população mais vulnerável. Uchoa afirmou que o Poder Judiciário tem a missão de acompanhar as mudanças e necessidades da sociedade contemporânea, que necessita de uma justiça mais rápida e eficiente. 

De acordo com o pedetista, Pernambuco já é o sétimo Estado mais populoso do Brasil e o alto grau de desenvolvimento em que se encontra trazem reflexos diretos nas relações sociais, principalmente no interior. Para o parlamentar, a regionalização das atividades jurisdicionais é fundamental para acompanhar a grande transformação econômica local. Segundo ele, a iniciativa vai resultar na redução de custos para operadores do direito e cidadãos, além de garantir agilidade dos processos. 

O presidente do Legislativo pernambucano acrescentou que a Constituição Federal autoriza o Judiciário a fomentar a criação de Câmaras Regionais a fim de assegurar à população o pleno acesso à justiça em todas as fases do processo. Em sua opinião, a descentralização gera outros ganhos, como a permanência dos processos nas regiões judiciárias de origem e ainda facilita o trabalho dos advogados, que não precisarão se deslocar até a capital.