Superada a votação na Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, o governo prepara uma nova lista de concessões em infraestrutura para ser anunciada no fim deste mês. A estratégia do Planalto é aproveitar o período após essa votação e antes da chegada de uma eventual nova denúncia para mostrar resultados no campo econômico e com isso fortalecer a atual administração.

A nova lista inclui 18 empreendimentos na área portuária e, possivelmente, uma nova leva de aeroportos para entregar à administração privada. Entre eles, Viracopos, Cuiabá e Santos Dumont.

Boa parte desses novos empreendimentos, como é o caso dos aeroportos, só deve ir a mercado no ano que vem. Mas haverá uma reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no fim do mês, para formalizar a lista. Serão incluídas a terceira rodada de blocos de exploração de petróleo no pré-sal, com a qual o governo espera arrecadar pelo menos R$ 4,4 bilhões, e a usina de Jaguara, que será leiloada com outras três e pode render uma outorga mínima de R$ 11,05 bilhões. Ambos já estão com os leilões marcados, o primeiro em 27 de outubro e o segundo em 22 de setembro.

O aeroporto de Cuiabá deverá ser leiloado num "pacote" no qual estão também os aeroportos de Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta e Barra do Garças, todos em Mato Grosso. Juntos, eles mobilizarão investimentos de mais de R$ 2 bilhões.

Ainda está em discussão se Santos Dumont será leiloado sozinho ou com outros aeroportos regionais próximos. Também está em aberto a formação do pacote de leilões do Nordeste. Uma proposta inicial coloca Recife, Maceió e outros da região num mesmo lote.

O governo pretende conceder também o aeroporto de Congonhas (SP), como informou na semana passada o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Porém, dificilmente ele estará na próxima rodada. A avaliação é que sua transferência para a iniciativa privada nesse momento enfraqueceria a Infraero, estatal que hoje o administra.

Viracopos, devolvido ao governo pela concessionária na semana passada, entrará na próxima rodada e será oferecido ao mercado sem a participação de 49% da Infraero. Há, porém, muitas dúvidas nesse processo, que ainda não está regulamentado. Não se sabe como, por exemplo, a antiga concessionária será indenizada pelos investimentos realizados. Tampouco estão claras as responsabilidades do novo concessionário.

É possível que a nova lista inclua também a concessão do trecho da rodovia BR-153 em Goiás e Tocantins. O atual contrato será cassado nos próximos dias, tornando-se o primeiro caso de caducidade (cancelamento) de concessão federal. A medida foi proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e já recebeu sinal verde do Ministério dos Transportes. O Planalto ainda trabalha na medida, mas a cassação já é uma decisão tomada.

Portos

Em portos, o governo espera anunciar a concessão de 13 terminais novos. Os outros cinco projetos no forno são prorrogações de contratos já existentes, em troca de investimentos. A ideia é que todo esse pacote ajude a movimentar a economia. No caso de alguns ativos, como aeroportos, hidrelétricas, áreas de exploração de petróleo e venda de empresas, ainda haverá o recolhimento de taxas ao Tesouro Nacional. Só com Santos Dumont, que deve ir a mercado no ano que vem, a expectativa é de reforçar o caixa em no mínimo R$ 2 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão da Infraero de fazer licitações de áreas e serviços nos aeroportos recém-leiloados ou que estão nos planos do governo para conceder à iniciativa privada causou mal-estar com o Ministério dos Transportes. Preocupado com o programa de concessão e descontente com as decisões da estatal, que não consultou o ministério em relação às licitações, o governo decidiu rever algumas decisões.

Segundo fontes do governo, as licitações de áreas comerciais nos aeroportos concedidos devem ser suspensas e as concessões de terminais de carga serão canceladas. Nessa lista, estão áreas de armazenamento nos aeroportos de Goiânia (GO) e Curitiba (PR). Nesta terça-feira, 4, a Infraero publicou em sua página na internet o adiamento da licitação de uma área para exploração comercial e armazenamento de cargas nacionais e internacionais no Aeroporto de Recife - terminal que está na lista do governo para um futuro leilão de concessão.

A postura da Infraero em relação às licitações tem sido questionada na área jurídica do ministério, onde há uma representação contra a empresa, já que o entendimento é de que essa é uma competência da União, e não da estatal. Os desentendimentos entre o ministério e a Infraero refletem, na verdade, segundo fontes, uma disputa política entre alas distintas do Partido da República (PR), responsável pelas indicações na pasta.

Prazos

Em relação aos aeroportos concedidos em março - Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE) -, as licitações feitas recentemente ou programadas pela Infraero incluem áreas destinadas a escritório de importação e exportação de cargas no Aeroporto de Porto Alegre; hangar e locadora de veículos em Florianópolis; e postos de abastecimento de aeronaves em Fortaleza, além de serviços variados, como restaurantes, lojas de roupas e de artesanato.

Os prazos de licitações variam conforme o negócio, mas há contratos de 5 anos e 10 anos, como o caso do hangar de Florianópolis e dos escritórios de Porto Alegre. Para um integrante do governo, a estatal não deveria fazer esse tipo de licitação neste momento, já que os aeroportos serão transferidos em breve para a iniciativa privada, que pode ter outros planos para áreas e serviços prestados. "A Infraero faz as licitações e depois o novo operador é que fica com o mico na mão", disse uma fonte do governo.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao assinar o contrato, as vencedoras terão de assumir todos os contratos firmados pela Infraero, incluindo aqueles licitados após o leilão. "A concessionária poderá assumir os contratos e mantê-los nas condições que tiverem sido firmados, ou rescindi-los, nas condições estabelecidas no contrato", destacou a agência, em nota.

Procurado, o Ministério dos Transportes afirmou que avalia com a estatal todos os contratos relacionados aos aeroportos concedidos. "A Infraero está fazendo um levantamento dos contratos firmados em cada um dos quatro terminais."

Apesar disso, a Infraero afirmou em nota que "as licitações foram realizadas nos termos previstos pela lei, para os aeroportos que administra, e em concordância ao processo de reestruturação e sustentabilidade da empresa". Afirmou ainda que não há registro de órgão de governo contrário ao procedimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pelo menos três grupos apresentaram proposta para participar do leilão de concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza, que ocorre quinta-feira (16), na BM&FBovespa. Na disputa, que representará investimentos da ordem de R$ 6 bilhões, estão grandes nomes internacionais, como a francesa Vinci Airport e a alemã Fraport. Os grupos nacionais, como Pátria, Vinci Partners e CCR, desistiram do certame.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou com fontes do governo que, no total, foram apresentadas oito propostas. Um dos aeroportos recebeu três propostas; outros dois receberam duas propostas cada; e um aeroporto recebeu apenas uma proposta. Isso significa que todos os aeroportos receberam lances das empresas.

As propostas foram entregues entre às 9 e 16 horas desta segunda-feira (13) na sede da Bolsa, no centro da capital paulista. A maior surpresa veio do fundo de investimento Pátria, que havia se unido com a alemã AviAlliance. Até então, o consórcio era visto como um dos concorrentes mais fortes do leilão.

O grupo chegou à Bolsa no início da tarde com, pelo menos, meia dúzia de pacotes e caixas e permaneceu na recepção até por volta de 15h30. Em seguida, todos se credenciaram no balcão dedicado aos candidatos ao leilão e subiram com todo o material. Depois disso, saíram pelas portas dos fundos da Bolsa. No início da noite, uma nota oficial do Pátria informava que a empresa não havia apresentado proposta para nenhum dos quatro aeroportos.

Outra que desistiu da disputa foi a CCR, que no último leilão arrematou o Aeroporto de Confins. Segundo o diretor de novos negócios da empresa, Leonardo Vianna, até sexta-feira o grupo avaliava a possibilidade de participar ou não do leilão. "Com a nossa experiência em Confins, avaliamos que os valores de capex (investimentos) estavam subavaliados", explicou o executivo.

Ele acrescentou ainda que a defasagem nos estudos de demanda atrapalharam a participação da empresa. Com a crise econômica, a movimentação de passageiros nos aeroportos teve uma queda representativa, que prejudicou no cálculo de uma proposta, completou Vianna. "Também há uma dificuldade de financiamento, já que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai financiar um porcentual menor da concessão."

Para completar a lista de desistentes, a brasileira Vinci Partners rompeu a parceria com a suíça Zurich Airport e ficou de fora da disputa. As espanholas Aena e OHL também não vão participar do leilão, apesar de terem estudado os quatro aeroportos. Um terceiro grupo que entregou proposta pelos aeroportos não foi identificado. A suspeita é que seja a Corporación América, sócia da Inframérica, que administra os aeroportos de Brasília e Natal, ou a Zurich, sozinha.

No governo, o baixo número de propostas já era esperado. Mas havia expectativa de que pudessem aparecer mais grupos para disputar o leilão. Segundo uma fonte em Brasília, o número de propostas reflete bem o cenário, com alguns ativos bons e outros nem tanto. Isso, combinado a uma série de questões que ainda continuam pendentes de uma solução no setor, como o Aeroporto do Galeão e vários reequilíbrios que não foram resolvidos. "É um aumento do risco pela gestão ineficiente", diz uma fonte do governo.

Vexame

Entre os especialistas que acompanharam todo o processo de licitação, a presença de apenas três grupos representa "o primeiro vexame" do governo Temer na área de infraestrutura. "Três é muito pouco. O ágio deve ser mínimo, se houver", afirmou um advogado que trabalhou com operadores.

O leilão vai reforçar o caixa do Tesouro, já que uma parte da outorga terá de ser paga à vista (25% do preço mínimo mais ágio). No mínimo, o governo federal, que vive grave crise fiscal, pode arrecadar cerca de R$ 750 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os editais de concessão dos quatro aeroportos que o governo pretende conceder - Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre - serão publicados ainda este mês, confirmou nesta quarta-feira (9) o secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tarcísio Freitas, durante a abertura da 25ª assembleia da Airport Council International - Latin America and Caribean (ACI-LAC).

As concessões em infraestrutura são um dos três pilares da estratégia do governo para a recuperação da economia, explicou ele.

Os outros dois são a recuperação fiscal e o setor externo. Ele fará logo mais uma exposição sobre as concessões e a PPI. Também está programada uma palestra do ministro de Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa.

O índice de preços ao produtor (PPI, na sigla em inglês) da zona do euro caiu 0,2% em agosto ante julho, segundo dados publicados hoje pela agência oficial de estatísticas da União Europeia, a Eurostat. O resultado surpreendeu analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que previam estabilidade do PPI.

Na comparação anual, o PPI do bloco teve queda de 2,1% em agosto, em linha com a projeção do mercado.

O núcleo do PPI, que exclui os preços de energia, ficou estável em agosto ante julho, mas recuou 0,6% na comparação anual, informou a Eurostat. Fonte: Dow Jones Newswires.

O índice de preços ao produtor (PPI, na sigla em inglês) da Alemanha caiu 0,1% em agosto ante julho, segundo dados publicados hoje pela agência de estatísticas do país, a Destatis. O resultado surpreendeu analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que previam alta mensal de 0,1%.

Na comparação anual, o PPI alemão teve queda de 1,6% em agosto, um pouco maior que o declínio de 1,5% projetado pelo mercado.

Excluindo-se os custos de energia, que podem mostrar volatilidade, o PPI da Alemanha ficou estável em agosto ante julho, mas recuou 0,3% na comparação anual, informou a Destatis.

Como ocorreu em meses anteriores, os preços de energia mantiveram forte influência no PPI alemão, com queda de 5,5% no confronto anual de agosto. Fonte: Dow Jones Newswires.

O governo quer "limpar" o estoque de concessões problemáticas leiloadas na gestão de Dilma Rousseff. Mas deverá enfrentar a resistência das empresas que, mesmo com dificuldades em cumprir seus contratos, não estão dispostas a utilizar a "saída amigável" dos empreendimentos proposta pelo governo. Os dois lados falam em diálogo, mas admitem que é elevado o risco de que o governo tenha de enfrentar ações na Justiça.

Em sua maior parte, os empreendimentos leiloados no governo Dilma avançaram. Rodovias e aeroportos realizaram um bom conjunto de investimentos - uma grande parte com financiamentos de caráter emergencial liberados pelo BNDES, os empréstimos-ponte. Mas esse dinheiro acabou. Pior: as concessionárias agora precisam pagar ao banco. Há um estoque estimado de R$ 4 bilhões em financiamentos desse tipo a receber.

Isso não seria problema, dizem as concessionárias, se o BNDES tivesse liberado o financiamento de longo prazo prometido à época dos leilões. Mas, em boa parte dos projetos, esse dinheiro não saiu. Seja porque as concessionárias são as construtoras que viraram alvo de investigação da Lava Jato, seja porque os cálculos que fizeram para dar suas ofertas no leilão não consideraram a recessão que se abateu sobre o País. Sem dinheiro, as concessionárias não poderão investir o que prometeram.

"Há um conjunto de fatores que leva à inexequibilidade do contrato", disse o secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tarcísio Freitas, citando a Lava Jato, a crise e os lances "irresponsáveis" de algumas concessionárias nos leilões. "Isso acaba caminhando para a caducidade." Ou seja, à rescisão do contrato, mas não sem antes uma batalha judicial.

Para evitar esse caminho, o governo tentará que concessionários que não estão bem deixem amigavelmente seus negócios, devidamente indenizados. E estes seriam novamente leiloados. Mas as concessionárias não estão inclinadas a abrir mão e apostam em negociações para reequilibrá-los. Essa possibilidade existe na lei. Porém, para o governo, não é suficiente para torná-las viáveis.

Candidatas

A concessão da rodovia BR 153, que liga Anápolis (GO) a Aliança do Tocantins (TO), é apontada como "candidatíssima" a ser devolvida ao governo, segundo se avalia no mercado. Arrematada em maio de 2014 pelo grupo Galvão, ela evoluiu pouco, porque não obteve sequer o empréstimo-ponte do BNDES. Relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres de junho atesta que, com exceção de uma operação tapa-buraco, as obras estavam paralisadas. Procurado, o grupo Galvão não se manifestou.

Em outros casos, as dificuldades não são tão evidentes. Freitas já afirmou publicamente que, na sua opinião, o Rio Galeão seria um exemplo típico de concessão que deve passar por nova licitação, pela impossibilidade de as contas fecharem.

A outorga do Galeão, cuja concessão foi arrematada por um consórcio formado por Odebrecht, Changi (de Cingapura) e Infraero, foi de R$ 19 bilhões. A cifra, disse Freitas, é próxima daquela paga pelo concessionário do aeroporto de Guarulhos. "Mas o movimento em Guarulhos é quase o dobro", frisou.

A empresa, porém, não tem intenção de sair do negócio. Ela informou que entrará com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, no qual se compromete a pagar os R$ 19 bilhões, mas de outra forma. Em vez de recolher parcelas de R$ 900 milhões ao ano, como previsto, propõe pagar menos nos primeiros anos, quando há mais investimentos, e mais nos anos seguintes.

A empresa alega que seu fluxo de caixa foi afetado pela retração econômica e pela falta de liberação do financiamento de longo prazo do BNDES. Porém, a empresa informou por nota que está "confiante que será possível chegar a um entendimento para dar o necessário reequilíbrio ao contrato, a fim de garantir sua continuidade de forma sustentável permitindo, assim, a constante melhoria e crescimento do aeroporto."

Após visita inesperada ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quinta-feira, 8, que o governo está fazendo um esforço para votar ainda nesta tarde no plenário do Senado as duas primeiras medidas provisórias editadas pelo, à época, presidente interino, Michel Temer.

As MPs 726, que instituiu a reforma administrativa com a redução do número de ministérios, e a 727, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para agilizar concessões públicas, perdem a validade nesta quinta-feira se não forem votadas. As duas medidas foram as primeiras que Temer assinou no dia 12 de maio - quando a então presidente Dilma Rousseff foi afastada temporariamente para responder ao processo de impeachment.

"Estamos fazendo um esforço, esforço aí de mobilização para votar, acho que vai dar certo", disse Oliveira, em rápida entrevista na saída do gabinete da 2ª Vice-Presidência do Senado, ocupada por Jucá. A ida do ministro ao Senado não constava da agenda oficial do Planejamento.

Ao lado do senador, que chegou a ocupar o Ministério do Planejamento, Oliveira disse que "sempre existe um plano B", caso as medidas provisórias não sejam aprovadas hoje e percam a validade. Questionado qual seria, o titular despistou: "A gente não anuncia".

Mas o próprio Jucá, que o acompanhava até o elevador, respondeu à questão: "O plano A é aprovar", disse. "E o B?", perguntaram os repórteres: "Não tem B não, vamos aprovar", garantiu o senador.

Mesmo após o feriado de 7 de setembro e em meio às eleições municipais, o governo tenta mobilizar a base para garantir quorum a fim de votar as MPs. Jucá tem dito que terá votos para votar as medidas, mesmo com a eventual obstrução de senadores da oposição - liderados pelo PT - que pretendem impor a primeira derrota no Congresso do presidente efetivo após a conclusão do processo de impeachment de Dilma. Mesmo presentes, oposicionistas não devem registrar presença para evitar que haja número para apreciar as matérias.

Outra dúvida desta quinta-feira é se o Senado vai votar o requerimento para levar o projeto que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que tem colocado em lados opostos parcelas do PSDB e do PMDB. Esse pedido poderá ir à votação após a apreciação das MPs.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, o texto-base da Medida Provisória 727/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A proposta foi aprovada em votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos. Agora, falta votar os 13 destaques à matéria.

Primeira MP do governo do presidente em exercício Michel Temer, a medida tem como objetivo destravar as concessões no País. O governo defende que o novo formato vai corrigir distorções do modelo usado até então pela equipe da presidente afastada, Dilma Rousseff.

O PPI é vinculado à presidência da República e tem à frente Wellington Moreira Franco como secretário-executivo. Sua missão será supervisionar todas as operações em que o Estado fará parcerias com a iniciativa privada para gerar investimentos em infraestrutura.

A secretaria-executiva do PPI será o braço operacional do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, criado na mesma medida provisória. Esse conselho terá o próprio Temer como presidente.

Logo no início dos trabalhos, os parlamentares rejeitaram um requerimento do PT para retirada da MP de pauta. A oposição ainda apresentou outros requerimentos para protelar a votação.

As iniciativas levaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a alertar os parlamentares sobre as consequências, uma vez que a ordem do dia ainda inclui a votação de outras duas pautas importantes para o governo: a renegociação da dívida dos Estados e o projeto de lei do Senado que modifica as regras do pré-sal.

"Se não acabar hoje (a sessão), ela vai acabar amanhã até cinco horas da tarde. Só estou avisando", disse Maia.

Líder do PT na Câmara, o deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou ser contra a medida. "Essa medida cria o convite qualificado, que é a legalização da corrupção, do direcionamento de licitação", disse o petista. "Além disso, entrega à iniciativa privada as decisões e (cria) interferência de projetos que devem ser feitos no País", emendou o líder.

Outros deputados da oposição ressaltaram que o PPI "atropela" Estados e prefeituras ao "convocá-los" a privatizar ativos. Parlamentares governistas ressaltaram que a medida amplia as parcerias público-privadas (PPPs), cujo sucesso foi ressaltado pelos integrantes da base aliada.