Apesar dos significativos avanços constatados no Suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic 2013, o país ainda precisa avançar, do ponto de vista da implantação de políticas de assistência social de média e alta complexidade. Trata-se de unidades de acolhimento de proteção social para pessoas em situação de vulnerabilidade como moradores de rua, dependentes químicos, idosos e crianças.

Ao mesmo tempo em que constatou aumento de 44,9%, entre 2009 e 2013, no número de Centros de Referência em Assistência Social (Cras), apenas 2,8% dos municípios brasileiros tinham, em 2013, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). São apenas 175 centros POP distribuídos em 154 municípios. Na avaliação do IBGE, os números são coerentes com o pouco tempo transcorrido desde que se iniciou a implantação desse tipo de unidade, bem como com o fato de ela ter sido pensada especialmente para cidades de grande porte e metrópoles, “considerando que uma das características mais marcantes da população em situação de rua é a sua prevalência nos grandes centros urbanos”.

Outro exemplo diz respeito aos centros de proteção social especial para pessoas com deficiência e idosos. Atendidos no Centro-Dia, unidades de média complexidade criadas para abrigar o serviço de proteção social especial, os dados revelam que em 2013, em apenas 510 centros, públicos ou conveniados, em apenas 290 municípios (5,2% do total).

A gerente da pesquisa, Vânia Pacheco, disse “ser possível perceber um aumento considerável” dos instrumentos voltados para a implementação de politicas sociais de média e alta complexidade. No entanto, segundo ela, não é possível afirmar que o Brasil é hoje um país mais socialmente justo. “O eu posso dizer é que hoje os municípios brasileiros, praticamente todos, possuem estrutura necessária para tratar de políticas de assistência social adequadas. Não posso dizer que o país é hoje socialmente mais justo, mas posso sim, afirmar que os municípios possuem ferramentas adequadas para desenvolver a assistência social como instrumento de políticas públicas”.

Os dados revelam ainda que apenas 5,4% dos municípios brasileiros contam com Abrigo Institucional ou Casa-Lar para população em situação de rua, mulheres e pessoas com deficiência. São 482 unidades distribuídas em 300 municípios brasileiro. Os estados do Amazonas, Amapá, Maranhão e de Roraima, não contam com nenhuma unidade assim. A proporção é mais expressiva no Sudeste (10%) coerentemente com o maior porte populacional dos seus municípios. Nas regiões Sul e Centro-Oeste, respectivamente, 6% e 6,2% dos municípios oferecem esses equipamentos para esse público específico. Os menores índices estão no Norte (1,8%) e no Nordeste (1,3%).

Segundo o público a que se destinam, as unidades de acolhimento institucional pesquisadas de menor recorrência são as para mulheres. No país, são 192 unidades distribuídas em 152 municípios (2,7% do total). Entre as regiões, em um extremo está o Norte, apenas nove municípios, ou 2%, dispõem do equipamento. No Sudeste, 45 municípios (3,8%) possuem unidades para mulheres. O Amazonas, Amapá e Roraima também não contam com atendimento para esse público. O Distrito Federal, que em 2009 também não tinha unidades assim, agora tem uma.

A Mata Norte e o Agreste de Pernambuco vão passar a ter uma nova visão do legislativo pernambucano, isto porque a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou, nesta quinta-feira (20), uma Comissão Especial com o intuito de discutir e propor políticas públicas para a região. O anúncio da criação do colegiado foi publicado no Diário Oficial pelo presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT). 

A área, que agora abriga um dos polos industriais mais importantes de Pernambuco, concentra investimentos da Fiat, da Hemobrás e da Hochtief, uma fábrica de vidros. A estratégia, com a nova comissão é estabelecer “um desenvolvimento econômico, social e ambiental”, nos municípios da região. 

A criação do novo colegiado foi aprovada no último dia 25, a partir de um requerimento do deputado Isaltino Nascimento (PSB). Além dele, também compõe o grupo, os deputados Antônio Moraes (PSDB), Aluisio Lessa (PSB), Laura Gomes (PSB) e Silvio Costa Filho (PTB). Dois destes, Lessa e Antônio Moraes, mantém uma base eleitoral em municípios da Mata Norte e no Agreste. 

Nos corredores lotados dos ônibus e metrôs nos centros urbanos, a população que se espreme no transporte público sofre não apenas com a falta de comodidade. Assediadores, principalmente do sexo masculino, aproveitam a ocasião para praticar as chamadas “encoxadas”, ao se esfregarem em mulheres, com discrição e perversidade.

Com a reforma de 2009 no Código Penal Brasileiro, práticas antes consideradas “atentados ao pudor” foram inclusas no Artigo 213, como formas de estupro. Porém, o ato de “encoxar” alguém não está contemplada na lei e, portanto, não pode ser considerado crime. O artigo diz que o estupro se caracteriza ao se “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. 

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Organização de Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), João Olímpio, do modo como está descrito na lei, não há como enquadrar suspeitos pela prática não apresentar violência, nem grave ameaça. “A conduta não está descrita na lei dos crimes sexuais. Sem dúvida, a lei precisa ser revista, porque é algo que precisa realmente estar em dia com o que acontece na sociedade”, afirmou Olímpio. 

Em seu blog, o juiz Carlos Zamith, da 8ª Vara Criminal de Manaus, cita o caso de uma mulher que prestou queixa à Polícia por ter sido “encoxada” pelo profissional responsável pela montagem de um móvel na sua casa. O homem foi detido em flagrante. Em posse do parecer da Promotora, o juiz afirma que “baseado no relato do auto de prisão em flagrante, soa óbvio que a ausência da violência ou da grave ameaça por parte do montador na hora do sarro desnatura a figura do crime sexual”. 

Prática difundida na internet - O grupo do Facebook “Encoxadores e Encoxatrizes de plantão”, atualmente com 187 membros, é responsável por divulgar tais práticas na rede social. Nele são encontrados depoimentos de pessoas combinando de irem a metrôs e ônibus para se esfregarem em mulheres, além de contar práticas já realizadas.

O Facebook possui a opção de denunciar grupos. Porém, quando realizado o procedimento no “Encoxadores”, por conter discursos ou símbolos de ódio ou pornografia, a rede social indica que o grupo foi analisado, mas não viola os padrões da comunidade.

Não é a primeira vez que é identificado nas redes sociais este tipo de grupo. No Orkut, há uma comunidade criada em 2008 que reúne internautas para debater o mesmo tema. A comunidade “Encoxadas no ônibus lotado!” possui 730 membros. Há também uma "página oficial" - www.encoxadas.com.br - que só divulga fotos e vídeos relacionados à prática. 

Nota de repúdio - A Secretaria da Mulher de Pernambuco encaminou ao Portal LeiaJá uma nota pública de repúdio à disseminação de mensagens que "incitam o assédio e a violência contra a mulher". Assinante do texto, a secretária Cristina Buarque diz ser "inadmissível que jovens reproduzam tal discurso de irresponsabilidade e opressão". A Secretaria se põe à disposição de órgãos como o Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil para rechaçar tal prática. 

Com informações de Jorge Cosme

Dando continuidade às comemorações dos 34 anos do PT, o partido promove, nesta terça-feira (11), um debate sobre “Os 10 anos dos governos Lula e Dilma e o avanço nas Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes”. Organizado pelo setorial da Criança e do Adolescente do PT/PE, o debate contará com a participação de Marcelo Nascimento, Coordenador Nacional do Sistema de Garantia de Direitos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, membro do Setorial da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo.

O debate, que será aberto ao público, acontece a partir das 19h, no Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados – Sindpd. O local fica no bairro da Boa Vista, área central do Recife. 

O PT fez 34 anos nessa segunda-feira (10) e atos festivos por todo o Brasil marcaram a data. Em Pernambuco, a legenda festejou em clima de campanha, declarando apoio a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e protestando contra a prisão dos correligionários presos após o fim do processo na Ação Penal 470, o caso do Mensalão. 

Em audiência proposta pela vereadora do Recife, Missionária Michele Collins (PP) foram discutidas, nesta quinta-feira (28), políticas públicas direcionadas à pessoa com deficiência. O encontro foi realizado no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. De acordo com a vereadora, o objetivo do debate foi ouvir as reivindicações do segmento e também reverenciar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, data celebrada na próxima terça (3).

“Ao longo dos anos, essa parcela da população conquistou avanços como a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência, que teve seu protocolo facultativo adotado em 2006 e entrou em vigor em 2008. O documento zela pelas necessidades e direitos das pessoas com deficiência”, disse Collins, acrescentando que, no Brasil, um dos avanços foi a Lei Complementar n° 142, que entrou em vigor em 8 de maio de 2013. “ A legislação prevê a redução da idade e o tempo de contribuição à Previdência Social para aposentadoria de pessoas com deficiência. Mas é notório que ainda há muito para se fazer. O dia a dia dessas pessoas não é fácil em virtude das diversas dificuldades que enfrentaram para obter o direito de ir e vir”, frisou.

Participaram dos debates a secretária Executiva de Atenção à Saúde da Prefeitura do Recife, Cláudia Miranda; a gerente da Comissão de Acessibilidade da Secretaria de Controle Urbano, Sondja Beirão;  a Assessora Técnica de Capacitação do INSS, Sandra Luna; a gerente médica da AACD, Vanessa Van der Linden; o coordenador de Política da Saúde da Pessoa com Deficiência da Prefeitura do Recife, Paulo Fernando; o representante da Associação de Surdos de Pernambuco, Paulo José.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

No Dia da Consciência Negra, o senador Humberto Costa (PT) defendeu, durante o seu discurso no Senado, a promoção da igualdade racial e a promoção de cidadania para a população negra. O parlamentar citou Zumbi dos Palmares, morto há 318 anos onde hoje é o estado de Alagoas, e destacou que o exemplo do líder negro, na luta por liberdade e afirmação, continua válido para a atual sociedade brasileira.

“Hoje é um dia de homenagear toda a população negra do nosso País e, ao mesmo tempo, de reafirmar os compromissos que todos temos”, discursou o senador. Que também lembrou o trabalho da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). “Quero reafirmar o compromisso do nosso governo, que revolucionou essas ações e, sem dúvida, continuará a fazê-lo”, destacou Humberto. “O crescimento do emprego, a execução coordenada de programas sociais, a política de valorização do salário mínimo e de ampliação das oportunidades educacionais se revelam na tendência geral de diminuição das desigualdades”, completou.

Segundo o petista, pesquisas compravam a necessidade e a importância de políticas públicas que busquem a melhoria da condição dos negros. “A expectativa de vida de um homem negro no Brasil é um ano e oito meses menor do que deveria por causa da violência”, discursou Costa ao citar trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo mostra que perda na longevidade é duas vezes maior para os negros do que para os homens de pele clara.

Durante todo este sábado (19), membros do partido Socialista Brasileiro (PSB) do Distrito Federal realizam, em parceria com a Fundação João Mangabeira, a série “DF em Debate: seminários sobre políticas públicas para o Distrito Federal”. O primeiro de quatro encontros promovidos pela legenda iniciou na manhã deste sábado (19) e segue até às 17h no edifício da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos, em Brasília.

Os quatro eventos itinerantes são realizados separadamente em macrorregiões do Distrito Federal (DF). Em cada edição, cerca de 250 participantes terão o objetivo de apontar falhas e traçar diagnósticos que sirvam de subsídios para elaboração de políticas públicas.

No encontro, o partido pretende conhecer os problemas existentes em cada cidade do DF, debater soluções e apresentar ideias de políticas públicas que possam contribuir para a qualidade de vida dos moradores e para o desenvolvimento da capital do País. Por isso, o intuito é reunir moradores, lideranças comunitárias e representantes de movimentos sociais para debater, por meio de painéis e salas temáticas, as dificuldades enfrentadas rotineiramente pela população. Os temas serão divididos por: saúde, educação, segurança, esporte/ cultura e lazer, cidades (planejamento urbano, transporte e infraestrutura) e desenvolvimento econômico. Outros setores também serão abordados de forma transversal, com o intuito de integrar a análise sobre cada temática.

Outras edições

Os próximos eventos do projeto serão realizados no dia 9 e 23 de novembro nas cidades de Sobradinho e Gama, respectivamente, e o último ocorrerá em 22 de março de 2014 no município de Taguatinga.

Brasília foi palco, nesta quinta-feira (8), da assinatura do acordo de cooperação técnica que vai promover melhorias nas políticas públicas voltadas ao setor empresarial. A parceria firmada foi entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada ao Governo Federal.

Um dos intuitos do acordo é incentivar a elaboração de projetos para desburocratizar a abertura e o encerramento de empresas. Outra ideia é estimular a competitividade e o acesso a mercado pelos pequenos negócios. “Estamos formalizando projetos que já estão acontecendo. As duas instituições têm uma ótima sinergia e isso irá permitir um salto na qualidade das políticas públicas voltadas aos pequenos negócios”, comentou o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, conforme informações da Agência Sebrae de Notícias.

Para o ministro Guilherme Domingos, o papel da secretaria é complementar a formulação de políticas públicas. Domingos orienta como mudanças a alteração dos critérios de adesão ao Supersimples, a implementação de um portal nacional para agilizar a abertura e o encerramento de micro e pequenas empresas, o estabelecimento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como registro único e a digitalização das assinaturas dos proprietários de sócios.

Nesta sexta-feira (2), a Prefeitura dos Palmares através da Diretoria Municipal de Direitos Humanos realiza o 1º Seminário de Promoção das Políticas de Igualdade Racial, com o tema “Racismo Institucional”. O Objetivo do seminário é promover um debate dentro da sociedade, sobre as formas de preconceito e o mal que ele produz na sociedade.

Além disso, o seminário pretende construir ações de combate e prevenção, possibilitando assim a implantação de políticas públicas de forma mais eficaz. Haverá palestras do Conselho Estadual de Políticas de Igualdade Racial (CEPIR) referentes ao tema, além de outras deliberações e escolhas de delegados para representar o município no Seminário Estadual.

De acordo com Abidiel Júnior, Diretor Municipal de Políticas dos Direitos Humanos, este seminário é de grande importância.  “Ele servirá como um ponto de partida de combate ao racismo não só em Palmares como na Região Mata Sul.” O evento será realizado a partir das 14h, no Centro de Treinamento João XXIII, localizada na Rua Frei Caneca, 140.

Com informações de assessoria