A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, adiantou nesta quinta-feira (16) que o governo anunciará novas medidas de combate à desigualdade racial no próximo dia 21 de março, quando a criação da Secretaria de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial (Seppir) completará 20 anos. A secretaria foi criada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula Silva, em 2003, após demanda histórica do movimento negro.

Anielle Franco ministrou aula inaugural do semestre letivo na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), na tarde desta quinta-feira, no campus da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro.

Segundo a ministra, no próximo dia 21 haverá uma comemoração no Palácio do Planalto em que serão anunciadas medidas para aumentar a presença de mulheres negras no serviço público federal; será instituída uma coordenação de saúde da população negra junto ao Ministério da Saúde e também serão tituladas seis terras de povos quilombolas que aguardam a regularização há mais de 20 anos.

"É um processo muito longo a titulação das terras quilombolas. É um processo que vai e volta, e as famílias estão se perdendo. A ancestralidade está lá, mas as terras estão indo embora. A memória dessas mulheres negras e desse povo está indo embora, porque não titula", disse a ministra.

Além de titulações e indenizações, a ministra prometeu ações de educação e cultura ainda junto a comunidades quilombolas nos primeiros 100 dias do governo, e lembrou que esse é um pedido do presidente Lula.

O ministério também anunciará, em parceria com as pastas do Esporte e da Justiça, a criação de um Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo nos Esportes. "É inadmissível o que o Vini Jr. está passando na Espanha, mas o que todo mundo passa aqui também, e a gente sabe como é”.

Marielle

Em discurso a alunos, professores e servidores da ENSP/Fiocruz, a ministra Anielle Franco relembrou os primeiros momentos após o assassinato de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, que completou 5 anos na terça-feira (14).

"A gente não pode esquecer que a Mari foi vítima de um feminicídio político", disse a ministra. "Eu jamais vou perdoar. Nunca vou perdoar terem olhado para aquela mulher discursando e não terem nunca pensado em ter uma segurança pra ela. Nunca na minha vida eu vou aceitar isso".

Anielle Franco afirmou que somente após um crime cruel como esse houve a noção de que mulheres negras na política também deveriam ter segurança. Ela reforçou que essas mulheres são vítimas de violência política há anos, e que estudos conduzidos pelo Instituto Marielle Franco em 2020 e 2021 mostraram que esses casos são recorrentes.

"A Marielle precisou morrer, ser assassinada do jeito que foi, cruelmente, para que outras pessoas ganhassem segurança privada, carro blindado e tivessem a noção de que as políticas mulheres negras precisam de segurança também, além dos homens brancos".

A ministra também lembrou o momento em que foi convidada pelo presidente Lula para estar à frente da pasta da Igualdade Racial e disse que conversou com outras mulheres negras que são referência em sua vida, como a deputada Benedita da Silva e as ativistas Lúcia Xavier e Jurema Werneck, assim que recebeu a proposta.

"Eu não quero entregar só simbologia. Eu tenho orgulho de ser irmã dela. Mas eu tenho que entregar trabalho", disse.

No dia a dia em Brasília, a ministra disse que ainda é atacada, especialmente no Congresso Nacional, onde outras políticas negras também sofrem ofensas.

"Nenhuma Câmara, nem em Brasília nem em nenhum lugar, é historicamente desenhada para mulheres. A Talíria [Petroni, deputada federal] foi lá com filho no colo e não tinha um lugar para trocar a fralda do menino. Não é desenhado pra gente. A Erika Hilton [travesti, deputada federal] estava lá, lindíssima, mas o tempo inteiro que ela passa e as pessoas afrontam chamando ela de coisas horrorosas. Se eu entro, porque o Executivo tem que construir com o Legislativo e vice-versa, eu sou atacada. Não vai ser fácil a gente reconstruir", disse.

O mês de novembro é tradicionalmente designado como o Mês da Consciência Negra. A data em questão levanta reflexões sobre a luta da população negra por melhores espaços na sociedade. Para além de algo pontual, esse pensamento deve ser reforçado a cada dia para que se construa uma sociedade mais inclusiva e diversa, o que só trará benefícios. Especificamente no âmbito do empreendedorismo e do mercado de trabalho, ações afirmativas ainda se fazem necessárias para garantir que as oportunidades surjam para todos.

A comunidade negra representa 56% da população brasileira, o que equivale a 110 milhões de pessoas. Essa enorme parcela demográfica movimenta, anualmente, R$ 1,7 trilhão no país. Apesar de ser maioria, ainda é minorizada, herança de nosso passado escravocrata e de uma cultura racista que os relegou a camadas mais baixas da sociedade. Vivemos uma realidade em que a população negra também é maioria entre os mais pobres e menos favorecidos.

E como mudar esse panorama? Bom, são diversas as formas e se faz urgente que políticas públicas sérias promovam a maior inclusão do negro, principalmente no mercado de trabalho. Para isso, como defensor incansável da educação, penso que esta seja a porta inicial: sem educação de qualidade levada às periferias, não será possível quebrar esse status quo. Ademais, vejo com bons olhos iniciativas da sociedade civil que visam promover o empreendedorismo e o desenvolvimento pessoal e profissional dos negros. O Movimento Black Money, por exemplo, criado pela empreendedora Nina Silva, criou um ecossistema de suporte aos empreendimentos de profissionais negros. São ações como essa que acendem um farol de esperança.

O empreendedorismo representa uma ótima chance de mudança de vida. Foi por meio dele, milhares de brasileiros – inclusive eu – puderam transformar seus destinos. Estimular o pensamento e a atitude empreendedora é uma forma de promover o desenvolvimento da população negra, que, com possibilidades de se desenvolver, poderá ocupar espaços de mais destaque na economia e criar novos negócios. Além disso, quanto maior a participação de todos na roda econômica, mais e melhores soluções para os problemas do dia a dia surgirão.

Temos grandes exemplos de pessoas negras empreendedoras na história, que quebraram a barreira do preconceito e conquistaram grandes feitos. Que o exemplo de luta, trabalho e inovação seja a grande inspiração para os jovens e possamos reconhecer a importância de promover espaços na sociedade em que esses talentos possam se desenvolver, ter vez e voz.

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Pelo segundo dia seguido, manifestantes tomaram as ruas do Centro do Rio nesta sexta-feira (16), para denunciar o extermínio da população negra e pobre nas favelas cariocas.

O ato convocado para cobrar do poder público uma investigação minuciosa do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista Anderson Gomes, também lembrou as mortes do pedreiro Amarildo, na Rocinha, e de Claudia Ferreira, que foi arrastada por uma viatura da PM. Ambos os crimes aconteceram em 2014 e tiveram policiais militares envolvidos.

A informação de que o lote de munições usado na execução da parlamentar foi adquirido pela Polícia Federal e que grupos da milícia da Zona Oeste do Rio são suspeitos de serem os mandantes motivou a militância a seguir pedindo o fim da intervenção militar no Rio e a desmilitarização da polícia.

Com velas acesas em punho, o grupo marchou da Assembleia Legislativa (Alerj) em direção à Câmara Municipal do Rio, na Cinelândia, onde Marielle cumpria o mandato conquistado na última eleição.

Nem a chuva forte que começou a cair foi capaz desmobilizar o grupo, que continuou gritando palavras de ordem sem represália das forças policiais. “É fácil saber que quando eles [a PM] são os culpados eles não querem dar a cara, são uns cocardes. E como eles são os culpados pela morte dessa mulher negra, favelada e sapatão, então eles não querem estar presentes”, ratificou Indianare Siqueira, do PSOL, e amiga de Marielle.

Um novo ato será convocado para a próxima segunda-feira (19).

A alta taxa de homicídios de jovens negros levou o Fórum Permanente pela Igualdade Racial (Fopir) a protocolar denúncia contra o Estado brasileiro em relatorias do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

A denúncia foi formalizada em 22 de agosto e divulgada hoje (29), no aniversário de um ano do fórum, que reúne movimentos em defesa da igualdade racial, como a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa).

A denúncia tem como principal base o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Assassinato de Jovens, do Senado, finalizado em 2016. Na página 145, o documento afirma, em sua conclusão, que a comissão, desde o início, "se deparou com uma realidade cruel e inegável: o Estado brasileiro, direta ou indiretamente, provoca o genocídio da população jovem e negra".

A expressão genocídio aparece já no capítulo 1 do relatório, cujo título é O genocídio da população negra. "É a que melhor se adequa à descrição da atual realidade em nosso país com relação ao assassinato dos jovens negros", diz o texto.

Advogado do fórum, Daniel Teixeira argumenta que o Estado assumiu a existência do genocídio ao produzir o documento. "Textualmente, o Estado Brasileiro, por meio de uma de suas casas legislativas, reconhece que há um genocídio em curso contra os jovens negros", disse. "É tão naturalizada essa situação dos jovens negros, que é um dos únicos casos na história em que o próprio país a assume".

Consta ainda no relatório da CPI que um jovem negro é assassinado no Brasil a cada 23 minutos, e que, entre as vítimas de homicídio no país, 53% são jovens, 77% são negros e 93% são do sexo masculino.

A denúncia foi apresentada a diferentes relatorias do conselho: a de afrodescendentes, a de racismo, a de questões de minorias e a de execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais. O texto será avaliado pelas relatorias, que podem pedir esclarecimentos e fazer vistorias no país, além de emitir um posicionamento formal na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos, em março.

A intenção do fórum é gerar pressão internacional para a implementação de políticas que enfrentem o problema, como as que foram recomendadas pelo relatório.

Para Hélio Santos, do Instituto Baobá, uma das entidades integrantes do fórum, só foi possível encerrar a segregação racial na África do Sul com pressão estrangeira.

"Acreditamos que haverá, como na África do Sul, o reconhecimento de um absurdo. Entre os 10 mais ricos, o Brasil é o único de maioria negra. É uma situação avassaladora. A palavra genocida também cabe se pensarmos no impacto demográfico: são 23 mil homens [assassinados por ano], com idade entre 12 e 29 anos. Homens que ainda não procriaram. Durante 10 anos, são menos 230 mil pessoas".

A denúncia endossa as recomendações da CPI no Senado e também traz proposições próprias, como a formulação de um Plano Emergencial de Políticas para a Juventude Negra e uma CPI da Segurança Pública. 

A coordenadora Executiva do Instituto Odara, Valdecir Nascimento, defendeu que é preciso cobrar a responsabilidade do estado, mas também é necessário discutir a falta de sensibilidade da sociedade e da mídia em relação às mortes.

"Precisamos de novas formas de comunicar e implodir o imaginário que a mídia criou sobre a população negra brasileira. Não basta colocar negros na TV se você não implodir esse imaginário racista", disse a coordenadora. Ela criticou a associação constante de periferias e favelas à criminalidade.

"A mídia não consegue enxergar as riquezas dessas comunidades. Ela tem um olhar cotidiano de desqualificação".

Divulgado neste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Atlas da Violência mapeou que, entre 2005 e 2015, a taxa de homicídios entre negros subiu 18,2%, enquanto a de não negros caiu 12,2%.

Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Saúde, o estudo mostrou que a taxa de homicídios da população negra em 2015 foi quase 2,5 vezes maior que a da população não negra.

O fim do genocídio da população negra será o mote principal de uma vigília que acontece nesta segunda-feira (7), às 16h, no Recife. O evento está sendo organizado pelo deputado estadual Edilson Silva (PSOL), que tem um Núcleo Temático de Negros e Negras no mandato. O ato será na Praça Maciel Pinheiro, no bairro da Boa Vista, e faz parte, de acordo com a organização, da primeira etapa de uma campanha que tem o objetivo de chamar a atenção sobre a problemática com a realização de intervenções políticas e culturais.  

Na vigília, deve ocorrer um debate com a população sobre os seguintes temas: genocídio da juventude negra, intolerância religiosa, racismo ambiental e racismo institucional. Segundo o Atlas da Violência 2017, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. “Queremos dar uma maior visibilidade a esta problemática, e com a participação da população. A questão exige ações de políticas concretas”, destacou o deputado. 

Além das discussões, a vigília terá uma roda de capoeira comandada pela mestra Adriana da Luz, do Centro de Capoeira Luz de Angola. Materiais informativos também serão entregues à população. Além da Boa Vista, a vigília também passará por outros locais da Região Metropolitana do Recife, como os bairros do Ibura e Várzea, a comunidade do Bode (Pina) e em Camaragibe.  

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou nesta segunda-feira (1º) que as políticas, programas e projetos desenvolvidos pela pasta contemplem ações de estímulo à inclusão da população negra no mercado de trabalho. As medidas estão previstas no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010).

A lei de 2010 estabelece, entre outros atos, que o Poder Público estimule, por meio de incentivos, a adoção das mesmas ações pelo setor privado. Ações afirmativas para mulheres negras também devem ser asseguradas, assim como a promoção de ações para elevar a escolaridade e a qualificação profissional em setores da economia que têm alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização.

Cabe ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) formular as políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientar a destinação de recursos para seu financiamento.

Segundo o MTE, a iniciativa faz parte do esforço para garantir à população negra a efetiva igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

A portaria do MTE foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1°).