Os pareceres geral e de redação final ao Orçamento do Estado para o ano que vem receberam o aval do Plenário da Alepe nesta quarta (7). Os relatórios – que haviam sido aprovados pela Comissão de Finanças na semana passada – foram modificados de modo a incluir 20 emendas do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) anulando dotações de órgãos do Poder Executivo para destinar mais R$ 76,5 milhões ao Legislativo.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, enviado pelo Governo Estadual, estima uma receita de R$ 43,8 bilhões para Pernambuco, sendo R$ 2 bilhões para investimentos. Inicialmente, o texto previa uma reserva de R$ 742 milhões para uso do Parlamento. Com a alteração, contudo, a receita da Alepe passará a ser de R$ 818,5 milhões.
##RECOMENDA##
A maior parte dos recursos redirecionados à Assembleia provém dos orçamentos da Assessoria Especial ao Governador, da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (Facepe). Os três órgãos terão redução de R$ 14 milhões, R$ 12,5 milhões e R$ 8,5 milhões, respectivamente.
Para tornar possível esse remanejamento, já que as emendas de Feitosa sofreram rejeição no colegiado temático, um requerimento com a assinatura de 21 parlamentares foi apresentado em Plenário. O apoio de, no mínimo, um terço dos deputados é exigido pelo Regimento Interno da Casa para que proposições do tipo sejam reconsideradas. Dessa forma, a Subemenda Supressiva nº 2 ao PLOA pôde anular os efeitos da Subemenda Supressiva nº 1 da Comissão de Finanças.
Para o deputado João Paulo (PT), que presidiu a Reunião Plenária desta manhã, a proposta de Feitosa “corrige distorções encontradas no orçamento”. “Sendo o Plenário soberano, destacamos, portanto, que tem competência para promover nova análise do projeto”, acrescentou. Além do PLOA 2023, os membros da Alepe acataram a redação final do parecer da Comissão de Finanças relativo à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
RETROCESSO
“País tem 33 milhões passando fome, 14 mil obras paradas, meio ambiente em risco, inflação e 9 milhões de desempregados”, listou João Paulo. Após a apreciação da subemenda ao Orçamento, ainda na Ordem do Dia, o deputado Tony Gel (PSB) questionou alguns aspectos do processo de votação, como o fato de não ter conseguido debater a proposição.
“Não se trata de votar a favor ou contra, mas de poder aprofundar a discussão”, argumentou. No tempo reservado à Comunicação de Lideranças, entretanto, o parlamentar fez questão de reconhecer “a legitimidade na condução das votações pela Mesa Diretora”: “Respeito a defesa feita por Feitosa e a decisão de todos os demais colegas”.
Governo Bolsonaro Durante o tempo destinado à Comunicação de Lideranças, também discursaram os deputados João Paulo e Coronel Alberto Feitosa. Eles divergiram sobre o legado que o Governo Jair Bolsonaro deixará para a gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Citando dados da equipe de transição, o petista afirmou que o Brasil “ficou pior em todas as áreas”. Ele considerou “absurdos” os cortes feitos no Orçamento de 2023 em setores como prevenção de desastres naturais, transporte escolar, construção de creches, programas habitacionais e assistência social. “Estamos diante de um legado de destruição criminosa que tem a população brasileira como principal alvo”, afirmou. João Paulo ainda fez um balanço da atual gestão.
“O País ficou sem recursos para investimento. Tem 33 milhões de pessoas passando fome, 14 mil obras paralisadas, meio ambiente em risco, inflação, mais de 9 milhões de desempregados, quase 700 mil mortos pela pandemia, caos na educação e na saúde, programas sociais sucateados e um retrocesso institucional sem precedentes”, listou.
O aumento no comércio de armas e a disseminação de fake news também foram condenados. “Incentivados pelo espírito belicoso e fora da lei do chamado mito, os seguidores do bolsonarismo chegaram a praticar ações terroristas e bloqueios de rodovias após a derrota eleitoral”, acrescentou.
RESULTADO
Feitosa defendeu medidas para reduzir preço de combustíveis e afirmou que Ministério Público não encontrou indício de corrupção no atual governo. Foto: Evane Manço Já Feitosa elogiou Bolsonaro por obter 58 milhões de votos após “enfrentar um sistema envolvendo grande parte da mídia, o crime organizado e a Justiça”. Ele criticou as decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, de suspender as redes sociais de deputados federais bolsonaristas como Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP), assim como as do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
“Jamais um Executivo respeitou tanto a Constituição como nos últimos quatro anos. Nunca houve do presidente Bolsonaro qualquer ação no sentido de calar ou cercear alguém. Outro poder, lamentavelmente, aplicou a ‘lei da mordaça’ contra mais de dez parlamentares”, argumentou.
O deputado do PL destacou, por fim, o aumento do valor médio do Bolsa Família de R$ 190 para R$ 600 com a criação do Auxílio Brasil, o resultado favorável da balança comercial e a menor taxa de desemprego desde 2014: 8,3%, segundo o IBGE. Defendeu as medidas adotadas para reduzir o preço dos combustíveis e afirmou que o Ministério Público não encontrou indício de corrupção contra o atual presidente. “Se Lula vier a tomar posse, será, mais tarde, julgado pelo tempo. E o tempo é senhor dos homens”, concluiu Feitosa.
*Da Alepe
