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Quem votou a favor da PEC 37?

Depois da onda de protestos que tomou as ruas brasileiras em várias cidades do País e reivindicaram entre outras coisas, a PEC 37, 441 deputados federais votaram nessa terça-feira (25) a matéria em Brasília. De autoria de um parlamentar do Maranhão, Lourival Mendes (PTdoB), a proposta tinha o intuito de conceder o poder de investigação criminal com exclusividade para as polícias federais e civis, retirando a atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP). Mesmo com o clamor da população e com a rejeição de 430 parlamentares, nove deles concordavam com a ideia. Conheçam quais são:

Os nove parlamentares favoráveis à iniciativa que motivou as manifestações por todo o pais são dois do partido Democratas: Mendonça Prado, de Sergipe, e Abelardo Lupion, do Paraná; dois do PSD: João Lyra de Alagoas e Eliene Lima de Mato Grosso; dois do PR: Valdemar Costa Neto de São Paulo e Bernardo Santana de Vasconcelos de Minas Gerais e dois do PSDB: os tucanos João Campos de Goiás e Sérgio Guerra de Pernambuco. Este último justificou via Twitter que houve uma confusão e seu voto foi um engano. Além dos oito deputados citados, o autor da proposta, Lourival Mendes também foi favorável à matéria.

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Iniciada por volta das 21h14, a votação durou menos de 40 minutos encerrando às 21h46 com 430 votos favoráveis, nove contra e duas abstenções. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) não votou em cumprimento ao Artigo 17 do Regimento Interno da Câmara. A norma prevê que o presidente não vota, a não ser se houver empate.

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Sérgio Guerra vota a favor da PEC e afirma ter se enganado

Dos 20 deputados pernambucanos que estiveram presentes na votação da PEC 37 na Câmara Federal, nessa terça-feira (PSDB), apenas Sérgio Guerra (PSDB) votou favorável a matéria. Na página do Twitter, o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), listou toda a apuração do resultado mostrando os nomes dos parlamentares favoráveis, os contra e os que se abstiveram.

Do total de 441 votos, 430 foram contra a proposta, nove ficaram a favor e dois foram abstenções.  Em Pernambuco, estavam no Congresso 20 parlamentares e apenas Guerra foi favorável. Sobre a posição do tucano, divulgada inclusive na lista de Eduardo Alves, Sérgio Guerra se posicionou também via twitter e justificou que ocorreu um engano. “Houve uma pequena confusão e eu errei meu voto na PEC 37. Tanto sou contra a proposta que a bancada do meu partido fechou voto contrário”, esclareceu.

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Seguindo a explicação através da rede social, o parlamentar pernambucano acrescentou: “Participei, inclusive, da reunião de minha bancada, na tarde desta terça (25), que decidiu por unanimidade encaminhar voto contra a PEC 37. (...) Há cinco dias eu já havia antecipado meu voto contra a MP 37”, afirmou o tucano.

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PEC 37 é rejeitada na Câmara Federal

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Foi rejeitada na noite desta terça-feira (25), na Câmara Federal em Brasília, a PEC37, que concede o poder de investigação criminal com exclusividade para as polícias federais e civis, retirando a atribuição de alguns órgãos como o Ministério Público (MP). Com 430 votos contra, nove a favor e duas abstenções, a sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), logo após votação.

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A PEC 37, também conhecida como a PEC da Impunidade, foi uma das reivindicações levadas às ruas de várias cidades brasileiras nos protestos dos últimos dias. O clamor da população que se organizou principalmente nas redes sociais e foi exposto em frases, cartazes e camisas com a mensagem ‘O gigante acordou’, pode ter sido o grande influenciador da decisão no Congresso.

Antes de ser votada, se discutia no plenário a proposta da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para educação. O deputado Eduardo Alves parou o debate e decidiu iniciar a votação por volta das 20h. Por ser um assunto polêmico e que tomou às ruas brasileiras, alguns parlamentares temiam que a matéria fosse adiada, mas por volta das 21h45 o desejo de muitos brasileiros foi atendido. A PEC foi rejeitada.

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Alves muda ordem e deputados votam PEC 37

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), decidiu mudar a ordem da votação dos projetos previstos para serem apreciados nesta noite pelo plenário. Após a aprovação da Medida Provisória 611, sobre recursos extraordinários para Ministérios, estava prevista a votação do projeto que prevê o uso dos recursos dos royalties do petróleo para Educação, mas Alves decidiu votar agora a PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público.

"A PEC 37 exige quórum qualificado e, portanto, não pode ficar para depois de votações que podem se alongar muito", argumentou. Uma nova sessão foi iniciada às 20 horas com a votação desta matéria. Para serem votadas, as propostas de emenda à Constituição precisam de 308 votos para aprová-la. Neste momento, há 442 deputados na Casa.

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Após a apreciação da PEC, Alves prometeu voltar à discussão dos royalties do petróleo.

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Gurgel defende plebiscito sobre reforma política

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta segunda-feira a realização de um plebiscito para tratar de uma reforma política no País. O comentário foi feito após audiência com o vice-presidente Michel Temer.

"Vejo que é muito positiva a preocupação da presidenta (Dilma Rousseff) em, de alguma forma, escutar a população, ouvir a sociedade. E, para isso, me parece que o mais importante é o plebiscito", afirmou Gurgel a jornalistas. Para o procurador-geral da República, o plebiscito é importante "para que se conheça a posição da sociedade a respeito de uma série de temas que são relevantes". "Isso é o que me parece essencial", disse.

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Em discurso feito na segunda-feira, 24, a prefeitos e governadores em reunião emergencial no Palácio do Planalto, a presidente propôs a convocação de um plebiscito para o "funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita". De acordo com vice-presidente Michel Temer, Dilma fez referência a um plebiscito, e não à convocação de uma assembleia constituinte específica para fazer a reforma política.

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Questionado sobre os protestos que tomam conta das principais cidades do País - e que levantaram, em muitos casos, a bandeira contra a PEC 37 -, Gurgel afirmou que o tema "sensibilizou" a população brasileira.

"O que eu posso dizer e já falei é que é claro que o Ministério Público viu com satisfação que a PEC 37 e os riscos, que ao ver do Ministério Público decorreriam de uma eventual aprovação, sensibilizaram a população brasileira, a opinião pública. O importante é que a sociedade brasileira esteja consciente da importância do tema", afirmou.

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Câmara não vota moção de repúdio contra a PEC 37

 

A proposta do vereador Jayme Asfora (PMDB) formulando uma moção de repúdio contra a proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), apresentada na sessão plenária da Câmara de Vereadores do Recife, na tarde desta terça-feira (25), não foi aprovada. A proposta levantou uma grande discussão na Casa José Mariano e foi pedido visto do requerimento pelo vereador Carlos Gueiros (PTB).

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Para Asfora, a moção de repúdio é uma forma de se sensibilizar com o clamor da sociedade durante os protestos ocorridos em todo o Brasil. "Isso aconteceu em outras capitais como Porto Alegre e Salvador. Uma Câmara emitir uma opinião que representa o povo é o mínimo", justificou.

O parlamentar argumentou em seguida que a não aceitação da PEC 37 é um desejo exposto nas redes sociais e pela Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE).

Segundo Carlos Gueiros, o peemedebista usou uma palavra inadequada quando pediu uma moção de 'repúdio' da proposta. "Uma coisa é ser contra, outra é repudiar o projeto. A proposta está tramitando normalmente", disse, acrescentado: "Primeiro eu não uso essa palavra de repúdio. Nunca se repudiou nada aqui. A Casa se coloca a favor ou contra, mas se ela entrou no Congresso é porque é legítima", explicou lembrando ter 21 anos de vida política e nunca ter repudiado nada na Casa legislativa.

O petebista informou que não era a favor da PEC 37, e que se pudesse votar, votaria contra, mas também não aceita que se tenha uma moção de repúdio. Ele disse que a iniciativa pode prejudicar uma apuração do processo de investigação. Sobre o pedido de Asfora, Gueiros pediu visto e prometeu criar uma emenda que seguirá posteriormente para o Congresso.

Rebatendo as declarações de Carlos Gueiros, o peemedebista defendeu a inovação na Casa José Mariano. "Essa é uma Casa política e se a gente não poder trazer opiniões (...). Esse vai ser o primeiro voto de repúdio aqui, isso é uma Casa nova, e é por não inovar que a Câmara está atrasada", frisou.

Já Henrique Leite (PT) defende que haja uma integração entre o Ministério Público (MP) a Polícia Federal (PF) e que as pessoas entendam que a mudança não será apenas para os políticos, mas para toda a sociedade. "Eu defendo uma mudança do que está hoje, porque em todos os países funcionam o MP e a PF. A PEC trata de um corporativismo  da polícia. É preciso que se faça como a maioria dos países sérios faz: investigar, acompanhar o processo e punir mais ágil. Só a polícia investigando deixa a desejar. É preciso que um investigue o outro para se ter segurança", pontuou.

O petista também solicitou que o assunto fosse melhor esclarecido dentro da própria Câmara de Vereadores antes de ser votado a moção de repúdio de Jayme Asfora. "É melhor esclarecer. Você vai votar por repúdio de algo que você não conhece? É uma questão que a gente precisa discutir com calma", argumentou.

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Ministro afirma que cabe ao Congresso analisar PEC 37

Diante de manifestações públicas contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público (MP), o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, disse nesta terça-feira que cabe ao Congresso decidir quando analisará a matéria.

"Essa questão está com o Congresso, até agora procurei conciliar para termos uma proposta que harmonizasse a situação. A decisão é do Congresso Nacional", disse, após participar de audiência no Palácio do Planalto com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o vice-presidente da República, Michel Temer.

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"O que o Ministério da Justiça e o governo fizeram foi tentar encontrar um consenso que fosse bom para o País. Até agora, não chegamos ao consenso e o Congresso Nacional, soberanamente, decide (se vota ou não)", prosseguiu Cardozo. Questionado sobre a programação de várias manifestações para esta quarta-feira, 26, Cardozo respondeu: "O direito de manifestação é livre, está na Constituição, é legítimo que as pessoas se manifestem. O que nós não podemos aceitar e concordar é com atos de violência e vandalismo. As pessoas têm liberdade de se manifestar desde que o façam pacificamente, vivemos numa sociedade democrática."

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Agentes da Polícia Federal apoiam MP contra PEC 37

Representantes dos policiais federais declararam nesta segunda-feira posição contrária à proposta de emenda constitucional (PEC) 37, que retira poderes de investigação do Ministério Público. "Nossa posição é de repúdio à emenda e parceria com o Ministério Público", declarou o presidente do Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol) no Distrito Federal, Flávio Werneck, durante entrevista coletiva.

A declaração aflorou o racha na instituição, já que os delegados da Polícia Federal apoiam a emenda constitucional. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, relatou que a função do delegado é cada vez mais "dispensável".

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"Eles estão brigando por uma coisa que não fazem. Quem investiga é o agente, o escrivão, o papiloscopista. Os delegados só pegam o relatório, copiam e colam, e encaminham ao Ministério Público", disse Leal. "Se nós hoje tirarmos esse cargo, nada mudaria na segurança pública. Os policiais investigariam da mesma forma e encaminhariam ao MP, talvez com mais rapidez e agilidade", afirmou.

Leal relatou que uma enquete com os cerca de 15 mil sindicalizados revelou que 99% dos agentes policiais reprova a emenda constitucional. Para os representantes dos agentes policiais, os delegados federais apoiam a emenda constitucional num "pleito corporativista". "A PEC não agrega vantagem à investigação. Eles (os delegados) querem mais poder e equiparação salarial pela Constituição Federal", disse Werneck.

O presidente do Sindipol acrescentou que o afastamento dos procuradores das investigações agravaria os índices de efetividade do trabalho. "Temos índices pífios de responsabilização criminal no Brasil, apenas 9%", disse Werneck, citando dados do Ministério da Justiça. "Isso significa que, se eu cometer um crime, tenho 91% de chance de não pagar por isso", concluiu. Segundo eles, nos Estados Unidos e na Colômbia esse índice é de 60% e, na Inglaterra, 90%.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho afirmou que este é o momento adequado para o Congresso mostrar que está em sintonia com a sociedade e rejeitar a emenda. "O povo já fez o funeral da PEC 37, agora a gente quer da Câmara a certidão de óbito", disse Camanho.

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Procuradores participarão de ato contra PEC 37 em SP

Procuradores da República, servidores e estagiários do Ministério Público Federal de São Paulo confirmaram participação no ato público contra a PEC 37, chamada de PEC da Impunidade, neste sábado, 22. A manifestação está marcada as 15 horas. no Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista - palco das maiores concentrações e passeatas de manifestantes contra a corrupção no País.

A PEC 37 é a proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigações de natureza criminal de promotores de Justiça e procuradores da República, conferindo tal atribuição exclusivamente às polícias judiciárias - Federal e dos Estados.

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Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal de São Paulo, a iniciativa busca "mostrar pacificamente a indignação com a proposta que pode alterar a Constituição Federal para excluir o Ministério Público das apurações dos crimes de qualquer natureza". Ainda de acordo com a assessoria, o ato foi organizado por redes sociais e o MP não é responsável pela iniciativa.

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Manifestantes prometem voltar às ruas nesta sexta (21)

Após o protesto que reuniu mais de 50 mil pessoas no centro do Recife, os manifestantes prometem voltar a se concentar na tarde desta sexta-feira (21) na Praça do Derby. No Facebook, mais de 11 mil pessoas já confirmaram presença no local. Depois da concentração que acontece às 16h, o grande grupo promete seguir para a Prefeitura do Recife (PCR) para levantar mais uma vez o grito pelos direitos.

Entre as reivindicações, estão as questões publicadas na rede social: melhoria nos investimentos em saúde e educação, não à PEC 37, melhoria do saneamento básico e da limpeza da cidade, melhorias no transporte público, melhorias nas condições de trabalho e segurança, mudança dos quadros políticos, não a discriminação social de todas as classes, além dos gastos da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas.

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Sem consenso, Câmara adia votação da PEC 37

A presidência da Câmara anunciou nesta quinta-feira, 20, o adiamento da votação da PEC 37, proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público, segundo a Agência Câmara. A questão virou pauta dos protestos que se espalharam pelo Brasil nos últimos dias. A votação estava prevista para o dia 26, mas o grupo de trabalho criado para discutir o texto não chegou a um consenso sobre o projeto a ser votado.

Segundo a assessoria da presidência da Casa, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB - RN), fará reunião com o grupo na próxima terça-feira, 25, para definir a nova data de votação. O texto inicial da PEC 37 restringe as investigações criminais às polícias Federal e Civil e é criticado pelos promotores, contrários à exclusividade por entender que a medida esvazia a atuação do órgão.

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Após reuniões, o grupo, composto por representantes das polícias e do MP, chegou a um texto que permite investigação do MP em situações "extraordinárias". Para os promotores, no entanto, a concessão ainda é insuficiente. Diante do impasse, Henrique Alves concordou em deixar a questão para julho.

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Câmara adia a votação da PEC 37

Foi adiada, nesta quarta-feira (20), a votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011 (PEC 37), que restringe a investigação criminal às polícias federal e civis – o que impede o Ministério Público de abrir inquéritos. A informação foi divulgada pela Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara.

A votação estava prevista para o próximo dia 26. Uma nova data deverá ser marcada durante reunião do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o grupo de trabalho que discute o texto, na próxima terça-feira (25), quando também deverá acontecer a apresentação da proposta.

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Nos últimos dias, integrantes do grupo de trabalho vêm pedindo o adiamento da votação para o segundo semestre. Segundo eles, já há um acordo quanto à essência da proposta: o Ministério Público fará investigações de forma excepcional. Falta definir quais casos se encaixariam nesta definição.

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Grupo de trabalho não chega a acordo sobre a PEC 37

O grupo de trabalho criado para buscar um acordo sobre a PEC 37, que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público, foi encerrado nesta quarta-feira sem acordo sobre um texto a ser levado a voto na Câmara. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pedirá "mais alguns dias" para tentar evoluir na negociação de forma isolada com policiais e procuradores. A votação estava marcada para a próxima semana, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), concordou em deixar o tema para julho.

A reunião que selou o fim das negociações coletivas ocorreu em clima de forte tensão. Cardozo fez nesta quarta mesmo conversas separadas com os representantes do MP e polícias na busca de um entendimento, mas as premissas dos dois grupos parecem inconciliáveis para um acordo total. O ministro chegou a falar na conversa com os representantes que o fato de as manifestações nas ruas em todo o País terem incluído rejeição à PEC 37 entre suas reivindicações desaconselharia a votação neste momento, mas policiais e deputados favoráveis ao texto insistem em colocar o tema para deliberação.

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Apesar da falta de acordo, o grupo de trabalho já promoveu uma alteração no texto a ser votado. A proposta original previa poder exclusivo de investigação para a polícia. No grupo de trabalho chegou-se a um texto que permite investigação do MP em situações "extraordinárias". Para os delegados, a concessão possível já foi feita. "Os delegados concederam além do imaginável porque investigar é a nossa função e o Ministério Público já tem muitas outras", resumiu Benito Tiezzi, vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).

Na visão do Ministério Público, porém, a proposta restringe a atuação do órgão e a concessão alegada pelos delegados não é suficiente porque da forma como o texto foi construído a investigação comandada por procuradores estaria inviabilizada. "Na prática há uma retração do poder porque da forma como está sendo tratada a investigação pelo MP fica inexequível", afirmou Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Entre as reclamações está o artigo que dá exclusividade à polícia para o cumprimento de medidas cautelares e o trecho que trata como "privativa" das polícias a apuração de infrações penais.

O presidente da Câmara vai reunir os líderes partidários na próxima semana e insistirá na votação no início do mês de julho. O PT, porém, tem defendido mais tempo de debate e apresentou como alternativa um projeto de lei tendo como base os argumentos do Ministério Público. Outra alternativa em debate é aprovar a PEC com um texto genérico detalhando as áreas de atuação do MP por projeto de lei a ser debatido posteriormente.

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Ministro Cardozo quer mais prazo para negociar PEC 37

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, após reunião com o grupo de trabalho que discute a PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição que limita o poder de investigação do Ministério Público, que pedirá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o adiamento da votação, marcada a próxima quarta-feira, 26.

Sem conseguir acordo no grupo que inclui procuradores e policiais, o Ministério pretende agora conduzir conversas separadas com os representantes para chegar a um entendimento. Cardozo não quis dizer qual o prazo necessário para se tentar um acordo. "Vou relatar ao presidente que não chegamos a um acordo e solicitar alguns dias para que terminemos o processo com consultas separadas", disse o ministro, reconhecendo que há vários pontos sem consenso no texto em debate.

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A proposta original da PEC previa poder exclusivo de investigação para a Polícia. No grupo de trabalho, chegou-se a um texto que permite investigação do Ministério Público em situações "extraordinárias". Para os delegados, a concessão possível já foi feita. "Os delegados concederam além do imaginável porque investigar é a nossa função e o Ministério Público já tem muitas outras", resumiu Benito Tiezzi, vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).

Na visão do Ministério Público, porém, a proposta restringe a atuação do órgão e a concessão alegada pelos delegados não é suficiente porque, da forma como o texto foi construído, a investigação comandada por procuradores estaria inviabilizada. "Na prática há uma retração do poder porque da forma como está sendo tratada a investigação pelo MP fica inexequível", afirmou Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

PEC 37, Eduardo Cardozo
Sem acordo, PEC 37 deve ficar para o 2º semestre

Sem um acordo entre representantes do Ministério Público (MP) e da Polícia Federal (PF), deve ficar para o próximo semestre a votação da PEC 37, Proposta de Emenda Constitucional que elimina poderes de investigação do Ministério Público.

O projeto retira dos promotores a prerrogativa de fazer investigações criminais e por improbidade contra prefeitos, deputados, secretários de Estado e outras autoridades envolvidas em fraudes e corrupção. Esse tipo de investigação, de acordo com o texto original, ficaria a cargo, exclusivamente, das Polícias Federais e Civis.

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A PEC 37 foi aprovada em Comissão Especial e aguarda o fim do impasse para ser discutida no plenário da Câmara dos Deputados. Desde o final do mês passado, um grupo integrado por representantes do MP e da PF se reúne na tentativa de chegar a um texto de consenso. Até o momento há resistências de ambas as partes.

"A perspectiva é que dificilmente conseguiremos um acordo", disse o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que também integra o grupo de trabalho. Uma última tentativa de acordo deve ocorre nesta quarta-feira, 19, mas com poucas chances de avanços.

"Ficando para o próximo semestre, vamos usar esse período para tentar construir uma nova proposta, desta vez um projeto de Lei Complementar", acrescentou Trad.

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MPF organiza ato de repúdio ao texto da PEC 37

A uma semana da votação da PEC 37/2011 pela Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal organizou um ato de repúdio ao texto em tramitação na Casa e que retira poderes de investigação da instituição. Em uma "autoconvocação", o Colégio de Procuradores da República reuniu mais de 300 procuradores de todo o País.

O procurador Geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a retirada de pauta da PEC 37/2011. Gurgel afirmou que é "impossível" discutir uma proposta alternativa ao texto em tramitação no Congresso em uma semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para o dia 26 a votação do texto.

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"O Ministério Público está unido em defesa de suas prerrogativas que interessam sobretudo uma sociedade que está cansada da impunidade", disse. Gurgel apoia a discussão de uma proposta de regulamentação da investigação. "O que não aceitamos é que o MP fique proibido de investigar. A construção de um novo modelo, contudo, demanda mais tempo," disse.

Na Carta de Brasília, divulgada após o encontro, o colegiado afirma estar disposto a auxiliar na preparação de um projeto de lei, que aumente o controle do MP e das Polícias. Os procuradores não aceitaram o texto apresentado pela comissão especial formada por integrantes dos dois órgãos e coordenada pelo Ministério da Justiça, ao contrário das associações dos policiais.

"O MP ficou até o final dos debates, atendendo ao clamor do Congresso Nacional pela negociação. Porém, nos deram opções absolutamente inexequíveis e tivemos que recusar. Aceitar qualquer proposta que limite a atuação ministerial é, evidentemente, tornar a cidadania desprotegida e nós não podemos concordar com isso", pontuou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.

Manifestações

O procuradora Geral da República destacou ainda os protestos pelo Brasil e o apoio de alguns grupos de ativistas contra a PEC 37. "O fato desses jovens que ocupam as ruas brasileiras manifestando sua preocupação com os grandes temas incluir a PEC evidencia que a sociedade brasileira está preocupada com essa mutilação."

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Câmara votará PEC 37 no dia 26

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (28) que marcou a votação da chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, projeto que retira poderes de investigação do Ministério Público (MP), para o dia 26. Alves recebeu no início da tarde a visita do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e de representantes do MP de países ibero-americanos, que vieram demonstrar preocupação com a análise da PEC.

Na saída do encontro com o presidente da Câmara, Gurgel reafirmou que a eventual aprovação da proposta é um "retrocesso" para o País. "Num mundo globalizado, o crime desconhece fronteiras e, por isso, se o Ministério Público de um determinado país é enfraquecido, a própria persecução penal na região se enfraquece globalmente", disse ele, que também visitou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

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Gurgel afirmou que Alves lhe disse que prorrogou os trabalhos de um grupo criado por ele para analisar o projeto. Em vez de encerrar as análises no fim do mês, destacou o procurador-geral da República, os trabalhos do grupo serão concluídos no fim de junho. Pela manhã, num hotel em Brasília, Gurgel participou de uma assembleia da Associação Ibero-americana dos MPs. Durante o evento, o procurador-geral descartou o apoio do Ministério Público Federal (MPF) à PEC 37, mesmo se ela for modificada. Chamou-a de "insanidade" e de "mutilação" às atribuições do MP.

"Nenhuma. Nenhuma. Absolutamente nenhuma (possibilidade de ceder na PEC). A proposta, continuo a afirmar, é insana mesmo. A proposta, num país com as mazelas do Brasil, com o nível de corrupção do Brasil, querer limitar as investigações, se for proibir a Receita Federal de investigar, a Previdência Social de investigar, limitar a Controladoria-Geral da União (CGU) de investigar seria igualmente insano. Ministério Público e polícia trabalham, normalmente, em parceria com excelentes resultados. É isso que temos de prestigiar: a parceria, a união das instituições do Estado, todas investigando e contribuindo para o saneamento do País", afirmou.

MP, Câmara, PEC 37
Ministério Público divulga nota contrária à PEC 37

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, publicou nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União nota técnica manifestando "entendimento contrário" à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que está em tramitação na Câmara e retira do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais, conferindo a missão à Polícia Federal e às polícias estaduais.

"Inicialmente, é necessário assentar que a resistência que vem sendo oferecida pelo Ministério Público brasileiro à aprovação da PEC 37 origina-se da profunda preocupação de todos os membros da instituição e de muitos setores da sociedade, com o estabelecimento do monopólio investigativo no Brasil, situação que, uma vez implantada, significará um evidente retrocesso no regime democrático, republicano e de combate ao crime organizado, tendo a sociedade brasileira como a maior prejudicada", diz um dos argumentos.

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O Conselho defende, na nota, "uma atuação integrada" entre as instituições para garantir melhores resultados nas investigações. "A realidade vem demonstrando que as iniciativas de melhor resultado no plano investigativo originaram-se de uma atuação integrada, articulada e harmônica entre as diversas instituições que receberam do sistema jurídico brasileiro atribuições de natureza investigativa, dentre estas, além da polícia judiciária e do Ministério Público, estão a Receita Federal do Brasil, o Banco Central, os Tribunais de Contas, as Comissões Parlamentares de Inquérito e outras".

"O trabalho em regime de exclusividade, ao contrário, conduz à desarticulação de ações que são, por natureza, interdependentes, complementares, voltadas à adequada persecução penal e ao esclarecimento da verdade", diz o parecer, que é assinado por Roberto Gurgel. Esta desarticulação, segundo o documento, está entre as maiores causas históricas dos altos índices de impunidade que afetam o sistema penal e a segurança pública.

O Conselho diz que a nota tem a finalidade de reafirmar entendimento contrário aos termos da PEC 37 e de oferecer, "respeitosamente", subsídios e contribuições aos debates sobre o tema pelos deputados e senadores. A íntegra da Nota Técnica nº 2 do CNMP está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

PEC 37, MP
Ministro da Justiça defende pacto entre MP e delegados

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira que é "fundamental" que o Ministério Público e delegados de polícia "pactuem um entendimento institucional". O comentário foi feito pelo ministro ao ser questionado sobre a PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição que retira do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais.

Conforme informou nesta terça-feira o jornal O Estado de S.Paulo, as principais lideranças da advocacia no País estão divididas sobre a proposta. A emenda exclui o Ministério Público das investigações de âmbito criminal, conferindo a missão à Polícia Federal e às polícias estaduais.

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"Acredito que é fundamental que Ministério Público e delegados de polícia pactuem um entendimento institucional, não é possível hoje nós convivermos com uma guerra institucional entre dois órgãos tão importantes para o enfrentamento da criminalidade", afirmou o ministro, após participar de cerimônia de lançamento da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária.

"A sociedade quer investigação, investigação exige integração, integração exige que as pessoas abram mão muitas vezes de certas questões corporativas para chegar àquilo que é melhor para a sociedade. Esse é um esforço que o Ministério da Justiça está fazendo, precisamos combater a criminalidade, o crime organizado, reduzir a violência no País, e para isso Ministério Público e delegados têm de estar juntos", prosseguiu Cardozo.

Doutrina

O objetivo da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária, lançada nesta terça, é subsidiar o planejamento de políticas públicas, difundir procedimentos e tornar a inteligência penitenciária um instrumento de combate ao crime organizado dentro e fora dos presídios - o conteúdo do documento, classificado como reservado, foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo no dia 29 de abril.

"É fundamental quando se fala de combater organizações criminosas, a questão da inteligência na área de segurança pública. A troca de informações, o conhecimento, isso permite ações articuladas, permite antecipar atos criminosos, inteligência penitenciária é peça-chave. É um trabalho pioneiro. Normatização, isso vai permitir a inteligência de todos os Estados na área carcerária terem mais integração, eficiência e obviamente maior possibilidade de enfrentar ao crime organizado", afirmou o ministro.

O documento - classificado como reservado, o que o deixará escondido por cinco anos - prevê técnicas de disfarce para agentes e medidas como a intercepção postal de correspondências.

PEC 37, MP, Cardozo
Henrique Alves quer votação da PEC 37 em junho

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira, 24, que pretende por em votação em junho a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que assegura às polícias a exclusividade em investigações criminais. A proposta tem como efeito prático o impedimento para que o Ministério Público realize apurações e tem suscitado frequentes protestos. "Quero pautar no mês de junho. Estou conversando com ambos os segmentos e condenando qualquer tipo de radicalismo, de emocionalismo", disse Alves.

O peemedebista defendeu um "acordo" para que se encontre um consenso sobre o tema. "Essa matéria convoca todos nós para construir um consenso, um acordo entre as partes para que se respeite o texto constitucional e se atenda o clamor da sociedade, que é o eficaz combate à corrupção, valorizando a ética e a fiscalização." Sem explicitar que alternativa propõe, Alves disse ser necessário encontrar um "meio termo".

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A PEC 37 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e por uma comissão especial, restando agora a necessidade de votação em plenário para que siga ao Senado. No plenário serão necessários 308 votos favoráveis em duas votações para que o texto seja aprovado.

PEC 37, Câmara, votação

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