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Câmara quer urgência em análise de projetos sobre lobby

Após as investigações da Operação Zelotes trazerem à tona novamente a discussão sobre a regulamentação da atividade de lobby no Brasil, deputados da oposição e da base aliada prometem, na volta dos trabalhos legislativos, pedir urgência na tramitação dos projetos que tratam sobre o assunto na Câmara. Na avaliação deles, é preciso urgentemente ter um "mínimo" de controle e regras básicas para que atividades legítimas de grupos de pressão ou de interesse não sejam confundidas com atividades ilegítimas.

A Operação Zelotes investiga, entre outras coisas, a suposta compra de medidas provisórias nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff que prorrogaram benefícios tributários para montadoras instaladas na região Norte e Nordeste. Nos primeiros depoimentos de testemunhas, realizados nesta semana, as defesas dos acusados sustentaram que os investigados apenas exerceram atividade de lobby de forma "limpa" para a aprovação das matérias. A estratégia dos advogados tem sido afirmar que o Ministério Público tenta criminalizar o lobby.

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"Esse ambiente precisa ser regulamentado. Eles dizem que estavam fazendo lobby, exercício de influência junto a governos que existe por parte de trabalhadores e empresários, desde que não use métodos ilegais, e que faz parte de qualquer sociedade democrática", afirmou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). O deputado pedirá ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a criação de uma comissão especial para debater os dois projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto e, caso não seja atendido, pedirá aprovação de regime de urgência.

"Tem que separar a atividade lícita de lobby dos atos ilegais, como pagamento de propina, chantagem, extorsão e venda de medidas provisórias, como investigado pela Zelotes", afirmou Mendonça Filho. Na avaliação do deputado, é preciso debater o assunto com governo, empresários, trabalhadores, Ministério Público e Judiciário. "O exercício de levar ao governo a visão crítica contra ou a favor é legítimo, existe em qualquer democracia. Mas é preciso estar claro os limites de atuação de agentes públicos e privados", defendeu.

Projetos

No Congresso, há pelo menos três projetos de Lei que disciplinam a atividade de lobby. Na Câmara, as duas propostas são de autoria dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Rogério Rosso (DF), líder do PSD na Casa. No Senado, o projeto foi apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Em linhas gerais, eles listam requisitos para que uma pessoa atue como lobista e preveem registro e credenciamento junto aos órgãos competentes, devendo prestar contas de suas atividades regularmente.

Rosso afirma que vai pedir a aprovação de regime de urgência para seu projeto (protocolado em 2015), que está apensado ao de Zarattini (apresentado em 2007). Ambos estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aguardando parecer da relatora, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá seguir diretamente da comissão para votação em plenário da Casa. Em seguida, deverá passar pelo Senado. "Vou falar com o presidente para pedir essa celeridade", prometeu Rosso.

Para o líder do PSD, muitas investigações, como a da Zelotes, poderiam ter sido evitadas se o Brasil já tivesse uma legislação mais clara sobre a atividade de lobby. "Atividades de grupos de pressão podem ou não ser legítimas. Se não tiver nenhuma regra, norma ou base de controle, perderemos nessa questão de transparência e controle", disse. "Ainda mais com o País ganhando notoriedade, é preciso realmente ter esse mínimo controle e regras básicas, para que atividades legítimas não se misturem com atividades não legítimas", acrescentou.

Mendonça e Rosso lembram que, ainda na década de 1980, parlamentares tentaram regulamentar a atividade de lobby no Brasil. Eles citam o projeto do então senador Marco Maciel (DEM-PE), que regulamentava o lobby principalmente dentro do Congresso Nacional. A proposta foi apresentada em março de 1984, mas acabou arquivada em 1987. "Nós do DEM pretendemos utilizar esse projeto como referência, para consolidarmos um texto que expresse a média do pensamento dos setores envolvidos", disse Mendonça.

Operação Zelotes, Câmara, projetos, lobby
Juiz nega pedido para enviar ação da Zelotes ao STF

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, decidiu nesta quarta-feira (27) manter a ação penal decorrente da Operação Zelotes em primeira instância, ao negar pedido feito por advogados dos réus para enviar o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa dos réus havia feito o pedido com base em informações divulgadas pela imprensa de que haveria, nos autos, citações de suposto pagamento de propina envolvendo parlamentares. "É o Supremo que decide quando há parlamentar no meio", justificou Luiz Alexandre Rassi, advogado de Fernando Mesquita e Francisco Mirto. "Tinha que soltar todo mundo e começar do zero", completou o advogado.

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Após decidir pela permanência do processo em primeira instância, o juiz deu continuidade à oitiva de testemunhas indicadas pelos réus, que ocorre desde segunda-feira (25). Hoje, devem ser ouvidas 15 pessoas.

Justiça, STF, Operação Zelotes
Laudo diz que empresária pode ser tratada como presa comum

O memorando da Polícia Federal (PF) que levou a Justiça a determinar a transferência da empresária Cristina Mautoni da prisão domiciliar para o regime fechado não aponta nenhuma restrição que a impeça de ser tratada como presa comum. Cristina está presa na mesma sala que abrigou o ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS) na Superintendência da PF do Distrito Federal.

Ela tem acompanhado audiências do processo, iniciadas na semana passada, de cadeira de rodas. À reportagem, o advogado de Cristina, Roberto Podval, disse que ela pode caminhar, mas com dificuldades. Advogados dos outros acusados têm chamado a atenção do juiz da Operação Zelotes Vallisney de Souza Oliveira para a figura de Cristina ao fundo da sala de audiência e preparam um manifesto pedindo que ela seja solta, alegando que a saúde está debilitada e que precisa de cuidados.

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A defesa também pediu para que o depoimento de Cristina seja antecipado para esta quarta-feira, 27. O objetivo é convencer a Justiça a libertá-la após ela se manifestar. A reportagem teve acesso ao memorando da PF, assinado pelos médicos da polícia José Fernando Di Geovanni e Marco Alexandre Franco Ribeiro, no qual dizem: "Informamos que, após avaliação médica realizada na residência da custodiada, concluímos que não há razões de ordem médica para manter a prisão no regime domiciliar."

Cristina é mulher e sócia do suposto lobista Mauro Marcondes Machado, também preso em regime fechado por suspeita de operar pagamento de propinas a agentes públicos para tornar viável a edição de medidas provisórias (MPs) nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A empresa dos dois repassou R$ 2,5 milhões a um dos filhos do ex-presidente, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva.

O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo em outubro e está sob investigação. A prisão de Cristina é um dos principais fatores que podem influenciar possível delação de Machado, o que significa que, se ele falar, poderá implicar os demais suspeitos e incriminar novos personagens. Ele completa 80 anos em abril e deve se beneficiar com a transferência para a prisão domiciliar, mas a mulher, mais nova, não conta com essa possibilidade.

A pedido da PF e do Ministério Público Federal (MPF), Cristina ficou presa em casa até se recuperar de uma cirurgia vascular nas pernas. Um primeiro laudo indicou que a empresária não tinha condições de ser transferida para o sistema prisional. Uma nova visita dos médicos, contudo, no dia 7, indicou que Cristina já poderia ser conduzida ao sistema fechado.

A empresária aguarda julgamento na mesma sala que hospedou Delcídio na Superintendência da PF, em Brasília. Por ser senador, ele tem direito a uma sala especial. O local não tem grades e o banheiro é compartilhado com os policiais. Como se trata de uma presa comum, Cristina ficou um dia nesse local, foi transferida para uma cela na superintendência, onde há latrina e grades, mas, por determinação do juiz, retornou à sala especial. Os demais detidos na operação estão no Complexo Penitenciário da Papuda, em celas.

A superintendência da corporação recebe apenas os presos de passagem. Em geral, as mulheres são levadas para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), mais conhecida como Colmeia. Mas o local é distante da Justiça Federal, o que dificultaria o deslocamento para as audiências de testemunhas e a transferência para lá depende de determinação do juiz.

Nesta segunda-feira, 25, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pediu à 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, uma inspeção de integrantes do colegiado no compartimento em que Cristina está presa.

Em ofício enviado ao juiz, Pimenta diz que recebeu denúncias de maus-tratos à ré na superintendência. O deputado do PT do Rio Grande do Sul, consultado pela reportagem, se negou a informar o autor da reclamação. A defesa de Cristina disse que não se articulou com Pimenta, embora o texto descreva detalhes da rotina dela.

A denúncia diz que, ao chegar à superintendência, Cristina foi deixada duas horas num quarto sem janelas e banheiro. Por causa dos remédios que tomaria, teria necessidade de urinar mais vezes. "Cristina teria pedido ajuda para ir ao banheiro, o que só teria sido viabilizado cerca de duas (horas) depois, resultando que a senhora Cristina não teria aguentado, acabando por urinar na própria roupa, sujando-se, bem como o chão", diz o ofício enviado pelo deputado.

O documento diz ainda que Cristina foi transferida para um compartimento prisional sem vaso sanitário padrão, que dispõe apenas de um buraco no piso para as necessidades. Por ter feito uma cirurgia vascular, ela teria dificuldades de se agachar para usar o "boi" e de tomar banho. O memorando dos médicos da PF, contudo, não faz restrições quanto a utilização desse tipo de banheiro.

No documento, o deputado petista diz que a comissão tem como prerrogativa investigar denúncias de violação de direitos humanos. Diante disso, pede que o juiz autorize sua entrada na cela, com mais dois servidores da comissão, além do registro de fotos do local. Questionado, o deputado afirmou que não foi orientado por ninguém a pedir a inspeção. Segundo ele, apenas cumpriu a obrigação de apurar as denúncias que chegam à comissão. Ele não quis informar quem representou ao colegiado.

O deputado fez parte de comissão especial da Câmara que acompanhou as investigações da Operação Zelotes. Nessa condição, ele teve acesso ao mesmo tempo dos investigadores a documentos do inquérito, entre os quais os que levaram ao suposto esquema de compra de MPs.

Chegou a defender de forma incisiva a apuração dos fatos até o momento em que as investigações tinham como foco apenas o Carf, conselho de contribuintes que teria sido corrompido pelos mesmos personagens que agora estão envolvidos no esquema das MPs. No Senado, a CPI do Carf não conseguiu avançar nas investigações da MP. Na época, segundo relatos, o ex-presidente Lula teria pedido para que o casal Mauro e Cristina Marcondes fosse poupado de serem chamados para depor, o que ocorreu. Lula nega ter feito o pedido.

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Carvalho: indústria automobilística era a alma de Lula

Brasília, 25/01/2016 - Em depoimento à Justiça Federal como testemunha no processo sobre "compra" de medidas provisórias que beneficiaram montadoras de veículos, o ex-ministro Gilberto Carvalho afirmou que o "estímulo à indústria automobilística era a alma do presidente Lula".

O caso, revelado pelo Estado, mostra que, na avaliação de investigadores da Operação Zelotes, uma MP editada em 2009 pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido "comprada" por meio de lobby e corrupção para favorecer as montadoras. Carvalho, que na ocasião era chefe de gabinete do presidente da República, disse que a atuação do governo era feita em prol dos interesses do País e classificou como "absurda" e uma ofensa ao "bom senso" a acusação de que houve "compra" de MPs.

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"As empresas evidentemente se beneficiaram, mas quem se beneficiou muito mais foi o País", afirmou o ex-ministro. "É absurda essa acusação de que nós trabalhamos vendendo MPs. Isso ofende o bom senso", disse o ex-ministro. Ele disse que o governo tem o papel de induzir o crescimento econômico em diversas regiões do País e que a instalação de uma montadora gera "uma cadeia de empregos", com empresas de autopeças e fornecedores.

O ex-ministro disse à Justiça que não teve "contato de mérito" com as medidas provisórias suspeitas e que considera "normal" que as empresas apresentem demandas (ao governo). Gilberto Carvalho confirmou encontros com o lobista Mauro Marcondes, preso desde outubro. Ele refutou, no entanto, ter qualquer relacionamento de cunho pessoal com o lobista. Segundo ele, "é muito comum numa sociedade democrática" ter relacionamento com representantes de empresas.

Ele negou, no entanto, conhecer o lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como "APS". Anotações da agenda do lobista apontam um encontro com Carvalho em 2009. O ex-ministro disse, no entanto, que nunca se reuniu com APS e que, na data apontada na agenda do lobista, estava em viagem internacional acompanhando o ex-presidente Lula.

Operação Zelotes, MPs, Gilberto Carvalho
Lobista preso na Zelotes confronta procurador

Dois dos réus presos por envolvimento no esquema de "compra" de medidas provisórias confrontaram o procurador da República Frederico Paiva ao deixarem sala de audiências na Justiça Federal em Brasília, na manhã desta segunda-feira (25). Os lobistas Alexandre Paes dos Santos, conhecido como 'APS', e Mauro Marcondes, presos desde outubro, deixavam a sala sem qualquer escolta quando se depararam com o procurador, que conversava com jornalistas.

Com semblante fechado, APS encarou o representante do Ministério Público diretamente e parou para ouvir a entrevista. Desconfortável ao ver os réus, o procurador comentou: "Vamos ter plateia?".

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O lobista perguntou: "A defesa pode dar entrevista?". "Pode, pode fazer as perguntas", respondeu. O lobista continuou: "Eu só conhecia o senhor pela denúncia, não sabia quem era o senhor. Só tinha visto no processo seu nome e nunca tinha visto o senhor". "E gostou?", rebateu o procurador. "É bom saber quem me acusa, né?", disse APS. Paiva encerrou o diálogo: "Eu não acuso, eu sou Ministério Público, eu sou um servidor público. Represento uma instituição."

Os dois réus foram embora juntos, ainda sem a escolta policial. Os réus acompanham os depoimentos sem uso de algemas, por decisão do juiz Vallisney Oliveira, que conduz o caso na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. O magistrado também definiu que não são os agentes penitenciários os acompanhantes dos presos dentro da sala, o que importaria na escolta de dois agentes armados para cada preso.

No caso, quem faz a segurança da sala são integrantes da Polícia Federal. Segundo pessoas que trabalham na Corte, o juiz costuma usar medidas mais rigorosas apenas quando os réus são acusados de crimes como tráfico e roubo.

Outro encontro inusitado das audiências nesta manhã foi o do procurador com o ex-ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Sem reconhecer o ex-ministro, que aguardava o momento de seu depoimento na antessala do juiz, Frederico Paiva questionou: "o senhor trabalha aqui?". Depois de apresentados, procurador e ex-ministro se cumprimentaram.

A 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília começou a ouvir nesta manhã o depoimento de testemunhas e informantes em ação penal sobre a "compra" de medidas provisórias no governo, caso investigado num desdobramento da Operação Zelotes. Estão previstos os depoimentos de ao menos 16 pessoas nesta segunda-feira, indicadas pelas defesas dos réus.

Entre os presentes estão o ex-chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Gilberto Carvalho e o atual secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. Os depoimentos foram suspensos e serão retomados ainda nesta segunda.

Operação Zelotes, MPs, depoimentos, lobistas
Lula pede reavaliação de novo depoimento na Zelotes

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou à Justiça Federal que ele já se manifestou sobre o suposto esquema de "compra" de medidas provisórias em depoimento prestado no início do mês. E que, por causa disso, pediu a Justiça que seja reavaliada a necessidade de o ex-presidente falar novamente no processo, desta vez como testemunha do lobista Alexandre Paes dos Santos (APS), segundo advogados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

APS é acusado de operar para viabilizar a MP 471 editada pelo então presidente em 2009, o que a defesa nega. O depoimento de Lula está marcado para segunda-feira (25) na Justiça Federal em Brasília. Ele foi arrolado como testemunha por ter assinado a MP 471, que teria sido comprada por esquema de lobby.

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O julgamento dos réus da Operação Zelotes seria iniciado nesta sexta-feira (22), mas foi cancelado após o advogado de um dos acusados informar que seu cliente não havia sido intimado a depor. O juiz reconheceu o erro e adiou o início do processo para segunda-feira.

O advogado Marcelo Leal, que defende APS, disse que irá analisar o pedido da defesa de Lula para decidir se mantém sua decisão de arrolá-lo como testemunha ou se irá liberar o petista do depoimento. "O juiz abriu prazo para que eu decida. Pretendo me manifestar ainda hoje. Eu vou brigar por cada centímetro que meu cliente tenha direito", afirmou Leal, criminalista que atua no escritório Eduardo Ferrão.

Leal afirmou que o fundamento para a prisão de seu cliente é "ridículo" e que até o momento ele não conseguiu que APS tivesse acesso à cópia da defesa. "Levei o processo na Papuda (penitenciária onde APS esta preso) e os agentes censuraram partes do texto. Tentei novamente que tivessem acesso e a Justiça enviou um CD para meu cliente que está preso sem acesso a computador. Quando finalmente um computador foi disponibilizado, soube-se que o CD tinha apenas parte da defesa", disse.

Operação Zelotes, Lula, testemunha, intimação
Audiência da Operação Zelotes acaba em bate-boca

A audiência para ouvir testemunhas da Operação Zelotes sobre suposta "compra" de medidas provisórias no governo federal terminou em bate-boca entre a defesa e a acusação dos réus nesta sexta-feira (22). Após a sessão ser suspensa, houve discussão entre o procurador José Alfredo de Paula, da força-tarefa que conduz a investigação, e o advogado Roberto Podval, defensor do lobista Mauro Marcondes Machado e da mulher dele, Cristina Mautoni.

No fim da audiência, logo após trocar algumas palavras com Mauro Marcondes, o procurador disse ao advogado: "Fui falar com o seu cliente, mas não o estava ameaçando".

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A declaração fez referência a denúncia feita por Podval, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que um dos investigadores da Polícia Federal na Zelotes visitou o lobista na cadeia e o chantageou para que fizesse delação premiada. Caso contrário, conforme o defensor, seria feito pedido de transferência de Cristina Mautoni da prisão domiciliar para o regime fechado.

Dias depois da visita, houve o pedido de transferência e a Justiça o aceitou. A PF nega, no entanto, que tenha ocorrido pressão sobre o réu.

Na audiência, Podval reagiu ao procurador: "Achou que era brincadeira aquilo? Vai brincar? Eu não brinquei. Não sou palhaço, não". O procurador não respondeu mais.

As audiências para ouvir os réus serão retomadas na segunda-feira (25). A sessão desta sexta-feira foi suspensa porque um dos réus não foi intimado e não estava presente. A sessão durou pouco mais de 30 minutos.

Cristina Mautoni, que se recuperava de uma cirurgia nas pernas quando estava em prisão domiciliar, compareceu numa cadeira de rodas. O laudo que embasou sua transferência para o regime fechado, contudo, atestou que ela tem condições de saúde para estar numa unidade prisional.

Além de vários advogados e de 14 dos 15 réus, compareceu à sessão o ex-deputado João Paulo Cunha, do PT paulista, condenado no processo do mensalão. Ele disse que trabalha como consultor para a defesa do réu Francisco Mirto.

Operação Zelotes, audiência
Chega intimação para Dilma depor na Operação Zelotes

O Palácio do Planalto recebeu pouco antes das 19 horas desta quinta-feira, 21, a intimação para que a presidente Dilma Rousseff seja ouvida como testemunha de defesa de um dos acusados de "comprar" medidas provisórias no governo federal, caso investigado na Operação Zelotes.

O ofício chegou à Casa Civil no início da noite e a presidente ainda não foi consultada sobre como pretende se manifestar sobre o caso. Por lei, Dilma tem direito a responder a perguntas por escrito, caso não concorde em acertar com o juiz dia e horário para falar presencialmente, entre 2 e 4 de fevereiro.

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Na última terça-feira, com base em pedido do réu Eduardo Gonçalves Valadão, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, autorizou que a presidente seja ouvida como testemunha de defesa neste caso.

O pedido é para que Dilma dê explicações sobre sua participação no processo para editar e aprovar as normas, que concederam incentivos fiscais a montadoras de veículos. De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça, lobistas contratados pelas empresas pagaram propina a servidores públicos e autoridades para viabilizar os benefícios. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo em outubro.

Além da presidente Dilma, vários outros políticos foram notificados a falar na mesma ação penal. Os depoimentos serão iniciados nesta sexta-feira, dia 22. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestará seu depoimento, presencialmente, em Brasília, e a previsão é que ele seja ouvido na segunda-feira, dia 25, embora ainda haja necessidade de confirmação da data. Lula, que já depôs à Polícia Federal, será inquirido agora como testemunha do lobista Alexandre Paes dos Santos, um dos presos por suspeita de "comprar" MPs.

Operação Zelotes, Dilma, testemunha, intimação
Lobista da Zelotes silencia à PF

O lobista Mauro Marcondes Machado, preso na Operação Zelotes por suspeita de envolvimento com esquema de compra de Medidas Provisórias nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ficou calado em audiência na tarde desta quinta-feira, 7, na Penitenciária da Papuda. Mauro Marcondes seria questionado pela Polícia Federal sobre declarações dadas pelo ex-presidente Lula nesta quarta-feira, 6.

O petista prestou depoimento à Polícia Federal em Brasília. Segundo a assessoria de Lula, o pedido para a realização da audiência foi feito pela defesa e aceito por investigadores da Zelotes.

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A defesa de Mauro Marcondes alegou que ainda não teve acesso à íntegra dos autos da Zelotes.

Mauro Marcondes Machado e sua mulher, Cristina Marcondes, também presa na Zelotes, são sócios da consultoria Marcondes & Mautoni. Segundo as investigações da Zelotes, ambos atuaram para conseguir nos governos Lula e Dilma Rousseff a edição das normas legais que beneficiaram montadoras.

Conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo numa série de reportagens, essa consultoria contratou uma empresa do filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por R$ 2,4 milhões.

Luís Claudio Lula da Silva não foi indiciado pela Polícia Federal. As investigações relacionadas a ele serão aprofundadas pela PF em outros inquéritos. O filho de Lula sustenta que os valores se referem a serviços prestados para a empresa de Mauro Marcondes em sua área de atuação, o marketing esportivo. O ex-presidente negou à PF que a edição das Medidas Provisórias ou qualquer outro ato de seu governo tenha relação com o contrato entre as empresas Mautoni e LFT.

Operação Zelotes, Mauro Marcondes Machado
Lobista preso na Zelotes entra com habeas corpus no STF

A defesa de Alexandre Paes dos Santos, preso preventivamente na Operação Zelotes, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a liberdade do lobista. O caso será analisado pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, responsável pelo plantão do Tribunal no período do recesso do Judiciário.

Conhecido como APS, Alexandre Santos foi denunciado por envolvimento no suposto esquema de "compra" de medidas provisórias no governo federal.

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Como alternativa ao pedido de liberdade, a defesa de APS pede que ele saia da prisão com outras medidas restritivas - como a proibição de ter contato com outros acusados. Os advogados do lobista argumentam que a denúncia já foi oferecida e que não há indicativos de que ele poderia atrapalhar a investigação ou o andamento do processo.

Nesta segunda-feira, dia 4, o lobista arrolou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor como sua testemunha de defesa na Justiça no processo que corre na 10ª Vara Federal de Brasília.

Operação Zelotes, APS, habeas corpus
Lula será intimado pela PF sobre Operação Zelotes

A Polícia Federal expediu mandado para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja intimado a prestar depoimento na Operação Zelotes. O mandado 6262 é do dia 3 de dezembro e define o comparecimento de Lula na próxima quinta-feira, 17, na sede da Polícia Federal em Brasília.

Lula assinou as medidas provisórias 471/2009 e 512/2010, que estão sob suspeita de terem sido compradas por esquema de corrupção que envolve lobistas e montadoras de veículos que se beneficiaram de prorrogação de incentivos fiscais definidas por essas normas.

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O filho mais novo de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, recebeu R$ 2,5 milhões da Marcondes & Mautoni, consultoria contratada pelas montadoras para fazer o lobby pelas MPs. Os sócios da consultoria, Mauro e Cristina Marcondes, estão presos pela PF e já foram denunciados. O esquema de compras da MP foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo em série de reportagens.

Luís Cláudio prestou depoimento e é alvo de um novo inquérito que investiga sua relação com a empresa de lobby. Perícia da PF identificou que o trabalho que Luís Claudio diz ter prestado para a Mautoni se resume a cópia de material produzido na internet, em especial o site Wikipedia.

O ex-ministro Gilberto Carvalho também é alvo das investigações sobre a suposta compra de MPs na época em que ele era chefe de gabinete de Lula. E-mails indicam relação de proximidade do ex-ministro com Mauro Marcondes.

Luís Claudio e Gilberto Carvalho negam que tenham envolvimento no esquema de compra de MPs.

Operação Zelotes, PF, Lula, investigação
Carvalho:quebra sigilo é boa para que PF pare de incomodar

O ex-ministro Gilberto Carvalho (PT) subiu o tom e afirmou nesta quinta-feira, 10, que a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, autorizada pela Justiça Federal, foi algo "bom" para que a Polícia Federal e o Ministério Público parem de incomodá-lo com "acusação descabida". Ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado), o petista disse que decisão judicial não representa "nenhuma novidade" para ele, pois já tinha colocado seus sigilos telefônicos, fiscal e bancário à disposição da Justiça, quando prestou depoimento voluntário à Polícia Federal no último dia 26 de outubro.

Atualmente presidindo o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), Gilberto Carvalho é investigado pela Procuradoria-Geral da República e pela PF sob suspeita de ter participado de esquema de "compra" de medidas provisórias editadas entre 2009 e 2013, que prorrogaram benefícios fiscais para montadoras das regiões Norte e Nordeste. O esquema está sendo investigado em um desdobramento da Operação Zelotes, que apura suspeita de venda de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

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Relatório da Polícia Federal apontou suposto "conluio" entre Gilberto Carvalho e lobistas suspeitos de pagar propinas para conseguir aprovar as MPs que beneficiaram o setor automotivo. Apesar de ser apontado como suspeito do esquema, o ex-ministro petista não foi alvo de mandados de buscas nem de condução coercitiva que atingiram investigados da Operação Zelotes.

O filho do ex-presidente Lula Luís Cláudio Lula da Silva também é investigado pela Operação. O sigilo de sua empresa, que recebeu R$ 2,5 milhões de um escritório de um dos lobistas contratados por montadoras, teve o sigilo quebrado na quarta-feira, 9.

"Esta decisão para mim não representa nenhuma novidade, já que tinha tomado a iniciativa de abrir meus sigilos no depoimento à PF. Acho bom que vejam tudo para que parem de me incomodar com uma acusação descabida", disse Carvalho, que foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff e chefe de gabinete durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem é bastante próximo. O tom da declaração foi mais forte do que o adotado em nota oficial enviada na quarta.

No texto da quarta, o ex-ministro reafirmou que não tem medo de ser investigado e que considera "dever da Polícia Federal, da Receita Federal e de qualquer órgão de controle realizar a investigação que julga necessária". "Faz parte do ônus e dos deveres inerentes da ida pública", disse.

Ele também reiterou seu depoimento à Polícia Federal, em que negou ter recebido qualquer benefício. "Desafio que provem o contrário", afirmou na nota de quarta, ressaltando: "Ao longo dos 12 anos que passei no Palácio do Planalto, me orgulho de não ter acumulado bens."

Operação Zelotes, Gilberto Carvalho, quebra, sigilo, incomodar
MP vai apurar lobby em compra de caças da Saab

O Ministério Público Federal confirmou que o escritório Marcondes & Mautoni, investigado por suposto envolvimento em compras de medidas provisórias para o setor automotivo, também fez lobby em favor da empresa sueca Saab, que venceu a bilionária licitação para compra dos 36 novos caças da Força Aérea Brasileira.

Os procuradores disseram que o caso será investigado. Ainda não se sabe, contudo, se permanecerá sob o âmbito da Operação Zelotes ou se haverá um desmembramento para outra ação.

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No domingo, 29, o jornal O Estado de S. Paulo revelou um conjunto de mensagens eletrônicas em que um executivo da Saab solicita uma reunião com o ex-presidente Lula em 2012, antes do fim do processo de licitação. A reportagem também mostrou que Marcondes levou o CEO da Saab para um encontro com o então ministro de Indústria e Comércio, Miguel Jorge. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Operação Zelotes, denúncia, MPs, caças
STJ nega habeas corpus a lobista preso na Operação Zelotes

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus ao lobista Mauro Marcondes Machado, preso há um mês na Operação Zelotes sob suspeita de atuar no esquema de "compra" de medidas provisórias pelo setor automotivo. Com a negativa de liberdade, o empresário continuará detido no sistema prisional de Brasília.

A defesa de Mauro Marcondes pedia para que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar, com argumento de que o empresário possui idade avançada e problemas de saúde, o que não foi confirmado em julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O Ministério Público Federal (MPF) deu manifestação contrária à conversão da preventiva em domiciliar.

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O ministro do STJ afirmou que não estavam presentes os requisitos para admitir o habeas corpus contra decisão liminar de instância inferior. É necessário esgotar o recurso nas instâncias inferiores antes de recorrer ao Tribunal Superior, salvo exceções que não foram verificadas no caso do lobista. Nefi Cordeiro também ressaltou que o empresário não tem mais de 80 anos, condição exigida para justificar tratamento diferenciado e que não demonstrou estar debilitado em razão de doença grave.

Operação Zelotes, Mauro Marcondes Machado, STJ
PF indicia 19 por compra de medidas provisória

A Polícia Federal indiciou 19 pessoas no inquérito por suspeita de envolvimento com o esquema de compra de medidas provisórias investigado na Operação Zelotes. Os crimes relacionados são associação criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Entre os indiciados estão os sócios da consultoria Marcondes & Mautoni, Mauro e Cristina Marcondes, que atuaram no suposto esquema de compra das normas legais e contrataram uma empresa do filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por R$ 2,4 milhões.

Luís Claudio Lula da Silva não está entre os indiciados. As investigações relacionadas a ele serão aprofundadas pela Polícia Federal. A lista de indiciados ainda inclui executivos da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, e da MMC Automotores - que fabrica veículos Mitsubishi no Brasil -, Paulo Arantez Ferraz e Eduardo Souza Ramos.

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Os lobistas José Ricardo da Silva e Alexandre Paes dos Santos; além de Lytha Battiston Spíndola, ex-secretária executiva da Camex, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de dois filhos dela.

O ex-servidor do Senado Federal Fernando Cesar Mesquita, que foi porta-voz do senador José Sarney, também foi indiciado. Todos os envolvidos negam qualquer envolvimento com a compra de medidas provisórias nos governos Lula e Dilma com o objetivo de prorrogar incentivos fiscais para as montadoras de veículos.

As investigações da quarta fase da Operação Zelotes foram concluídas neste momento porque alguns dos investigados estão presos. Novos inquéritos serão instaurados.

O inquérito foi encaminhado na terça-feira, 24, ao Ministério Público Federal.

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Justiça autoriza novas buscas em endereços de lobistas

A Justiça Federal autorizou novas buscas e apreensões em endereços do casal de lobistas Mauro e Cristina Marcondes com o objetivo de permitir o aprofundamento das investigações sobre contratos de R$ 2,4 milhões feitos entre a Marcondes & Mautoni Consultoria e a LFT Marketing Esportivo, que tem como sócio Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nova fase da Operação Zelotes, deflagrada na terça-feira, 24, a Justiça também aceitou novo pedido de prisão dos lobistas e de um comparsa acusado de envolvimento no esquema de compra de medidas provisórias e de espionagem de um dos investigadores.

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Polícia Federal argumentou para a Justiça que a nova busca e apreensão era "fundamental" para "a coleta de mais elementos para aprofundarmos as investigações acerca da contratação da empresa LFT Marketing Esportivo e outros contratos escusos". Em ofício, o delegado Marlon Cajado sustentou que as versões apresentadas por Luís Claudio e Marcondes para os contratos "se mostram contraditórias e vazias ao ponto de ao invés de elucidar os reais motivos de pagamentos da Marcondes & Mautoni para a LFT, na verdade serviu para gerar mais celeuma, já que não há uma definição precisa sobre quais e quantos serviços foram de fato contratados, qual eram os reais objetos de estudos e ao que eles se destinavam e qual é a relação deles com o projeto de um centro de convenções, e a inexistência, tanto na sede da Marcondes quanto na da LFT Marketing Esportivo de documentação comprobatória que desse mínimo lastro ao serviço contratado".

Em nota divulgada na terça-feira, a defesa de Luís Claudio Lula da Silva afirmou que o depoimento dele "concentrou-se em fatos. Não em declarações contraditórias e vazias, como se quer fazer crer agora." A reportagem não conseguiu contato com a defesa do casal Marcondes.

Espionagem

O relatório da PF também reforçam as suspeitas de compra da Medida Provisória 471/2009, que prorrogou incentivos fiscais para montadoras de veículos. O lobista Francisco Mirto Florêncio da Silva foi preso ontem acusado de envolvimento com o esquema de corrupção. Ele também é acusado ao lado do casal Marcondes de ter contratado uma investigação clandestina para espionar o procurador José Alfredo de Paula Silva, que atua na Operação Zelotes. Um registro encontrado pela Operação Zelotes indica que o fato ocorreu em 2010, mesmo ano em que o procurador investigava as negociações para a compra de 36 caças para a Força Aérea Brasileira (FAB) pelo governo Lula.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Lobista ofereceu incentivos do governo a três setores

Preso sob suspeita de atuar no esquema de "compra" de medidas provisórias pelo setor automotivo, o lobista Mauro Marcondes Machado também ofereceu seu pacote de serviços de intermediação no governo para três entidades, ligadas aos segmentos de autopeças, máquinas e pneus. A Operação Zelotes, da Polícia Federal, investiga o suposto esquema de negociação das MPs.

O jornal O Estado de S. Paulo confirmou que ele procurou o Sindicato Nacional da Indústria de Peças de Componentes Automotores (Sindipeças), a Associação Brasileira da Indústria Máquinas (Abimaq) e Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip).

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Nesses casos, Marcondes - que fez pagamentos à empresa de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - disse que tinha "influência política em Brasília" para conseguir medidas legislativas e governamentais capazes de conceder incentivos fiscais aos setores.

"Só para iniciar os trabalhos, o Mauro nos pediu R$ 500 mil. Se tudo desse certo, ele ganharia ainda uma taxa de sucesso entre 3% e 5% do valor total do benefício dado ao setor", contou à reportagem um dirigente de entidade patronal que reuniu-se com Marcondes. Os itens contratuais propostos são semelhantes aos pactuados com as montadoras.

O presidente do Sindipeças, Paulo Buturi, disse que não chegou a fechar negócio com o lobista. "Falamos por 20 minutos. Queria oferecer um serviço de representação em Brasília, onde ele disse ter um bom relacionamento no governo. Não nos interessamos", afirmou

Já o presidente executivo da Abimaq, José Velloso, contou que Marcondes afirmou que tinha condições de conseguir um programa de benefícios fiscais similar ao Inovar-Auto, que assegura benefícios fiscais ao setor automotivo, mediante contrapartidas. "(Ele) Falou que ia se chamar Inovar-Maq. Não aceitamos. Não era bom para o nosso setor", disse.

Além do suposto esquema para viabilizar medidas provisórias, revelado pelo jornal em outubro em série de reportagens, a Polícia Federal investiga, na Operação Acrônimo, a venda de portarias do Ministério do Desenvolvimento para habilitar montadoras a receber os benefícios do Inovar-Auto. As negociações teriam sido feitas com o ex-ministro e atual governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), e seu substituto na pasta, Mauro Borges. Ambos negam qualquer irregularidade.

A ideia de Marcondes era replicar o programa em outros segmentos da indústria. A Operação Zelotes, que investiga o esquema da compra das MPs, identificou que os contatos de Mauro Marcondes no governo eram principalmente com Gilberto Carvalho, ex-chefe do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-ministro do governo Dilma Rousseff. Marcondes também tem proximidade com Lula desde quando o petista era sindicalista.

Consultoria

O lobista conseguiu ainda fechar um contrato de "consultoria" com a Anip, que representa fabricantes de pneus. Um documento apreendido pela PF, obtido pela reportagem, mostra que ele levou três executivos do setor para discutir o "Inovar-Pneus" com Pimentel, em 23 de agosto de 2013. O encontro com representantes da associação, em Brasília, consta do site do ministério. Mas a agenda oficial do então ministro omitiu a presença de Marcondes.

A partir do encontro, a pasta passou a discutir medidas de incentivo ao setor, mas não formalizou nenhum sob o título "Inovar-Pneus".

O ministério explicou que o critério adotado para divulgação da agenda do ministro é informar o nome "da principal autoridade ou representante presente na audiência". Por isso, Marcondes não teria sido citado. Em nota, Pimentel alega ter recebido Alberto Mayer, presidente da Anip, para discutir incentivos à cadeia produtiva de pneus, mas que não adotou medidas sob o título "Inovar-Pneus".

"Lideranças empresariais, políticos, autoridades, presidentes de entidades de classe, entre outros, se fazem acompanhar de assessores e são os responsáveis pela indicação de quem os acompanhará em audiência", alegou Pimentel na nota, acrescentando não ter "qualquer tipo de relação profissional" com Marcondes.

A Anip explicou ter contratado Marcondes para produzir um relatório sobre a produtividade do setor, apresentado a interlocutores como o Ministério do Desenvolvimento. "A ANIP atua dentro dos mais elevados padrões éticos e legais na defesa dos interesses do setor e do comércio internacional perante a sociedade, meio empresarial e governamental desde 1960", assegurou a entidade.

Operação Zelotes, Mauro Marcondes Machado, MPs
STJ nega habeas a ex-conselheiro do Carf

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus ao lobista José Ricardo da Silva, investigado na Operação Zelotes. Ele foi preso preventivamente em 26 de outubro, por ordem da juíza substituta Célia Regina Ody Bernardes, que atuava na 10ª Vara Federal, em Brasília.

José Ricardo da Silva é suspeito de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e extorsão. Ele é ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf).

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O ministro Nefi Cordeiro manteve a decisão da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, e manteve José Ricardo da Silva em prisão preventiva.

A primeira fase da Operação Zelotes foi deflagrada em 26 de março deste ano, com o objetivo de desarticular grupos que teriam atuado junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). São investigados na Zelotes os crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na etapa deflagrada em 26 de outubro, a Zelotes investigou que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do Carf, também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico.

Como mostrou série de reportagens do jornal O Estado de S.Paulo, lobistas negociaram até R$ 36 milhões em pagamentos com montadoras de veículos para conseguir a edição da MP 471, de 2009, pelo governo e sua aprovação pelo Congresso. O texto prorrogava de 2011 a 2015 incentivos fiscais de fábricas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Também há suspeitas de lobby e corrupção para emplacar outras duas MPs, uma de 2010 e outra de 2014, ambas para favorecer o setor automotivo.

As empresas dos lobistas José Ricardo da Silva e de Mauro Marcondes - também preso em 26 de outubro -, a SGR e a Marcondes & Mautoni, foram contratadas pelo esquema de lobby para suposta compra de MP.

Operação Zelotes, José Ricardo da Silva, STJ
PF adia depoimento de filho de Lula em inquérito

A Polícia Federal adiou o depoimento do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava previsto para esta quinta-feira (29). Investigado na Operação Zelotes, o filho de Lula foi intimado a depor em inquérito que investiga a edição de medidas provisórias que teriam favorecido grupos empresariais do setor automotivo.

Inicialmente, os agentes da PF estiveram em um endereço no município de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, que seria a residência de Luis Cláudio par intimá-lo. Depois, eles se dirigiram aos Jardins e localizaram o filho do ex-presidente no final da noite de terça-feira (27).

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Nesta quinta-feira, advogados de Luís Cláudio estiveram na PF e solicitaram a mudança do dia do depoimento do filho do ex-presidente, que deve acontecer na próxima semana.

Luís Cláudio é dono das empresas LFT Marketing Esportivo e Touchdown. Na segunda-feira, 26, a Polícia Federal e a Receita Federal cumpriram mandados de busca e apreensão na sede dessas empresas, também localizadas nos Jardins. O jornal O Estado de S.Paulo revelou no começo do mês que a Operação Zelotes passou a investigar a LFT Marketing Esportivo por ela ter recebido R$ 2,4 milhões de uma das consultorias suspeitas de fazer lobby pela edição da Medida Provisória 471, que prorrogou benefícios fiscais de montadoras de veículos.

Operação Zelotes, Luis Claudio Lula da Silva, inquérito, Lula
PF intima filho de Lula a depor sobre compra de MPs

Investigado na Operação Zelotes, Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi intimado a prestar depoimento na Polícia Federal em inquérito que investiga a edição de medidas provisórias que teriam favorecido grupos empresariais do setor automotivo.

Inicialmente, os agentes da PF estiveram em um endereço no município de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, que seria a residência de Luís Cláudio. Depois, eles se dirigiram aos Jardins e localizaram o filho do ex-presidente no final da noite de terça-feira (27).

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Nesta quinta-feira (29) advogados de Luís Cláudio estiveram na PF e solicitaram a mudança do dia do depoimento do filho do ex-presidente.

Luís Cláudio é dono das empresas LFT Marketing Esportivo e Touchdown. Na segunda-feira, 26, a Polícia Federal e a Receita Federal cumpriram mandados de busca e apreensão na sede dessas empresas, também localizadas nos Jardins. O jornal O Estado de S.Paulo revelou no começo do mês que a Operação Zelotes passou a investigar a LFT Marketing Esportivo por ela ter recebido R$ 2,4 milhões de uma das consultorias suspeitas de fazer lobby pela edição da Medida Provisória 471, que prorrogou benefícios fiscais de montadoras de veículos.

Operação Zelotes, Luis Claudio Lula da Silva

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