Com um perfil mais midiático, diferente dos pastores mais “tradicionais”, o pastor Gilmar dos Santos, pastor presidente do da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil e envolvido no lobby do Ministério da Educação sobre a distribuição de verba para os municípios, divulga em seu Instagram que está há 40 anos pregando o evangelho. 

Apesar de ser influente no Ministério da Educação, o pastor não tem nenhum cargo na pasta - nem ele e nem o pastor Arilton -  e a maioria das suas publicações no Instagram, com 154 mil seguidores, é com pregação e momentos das pregações feitas por ele. Além disso, ele também oferece um curso online teológico para pregadores e vocacionados, com “o objetivo de preparar jovens, obreiros, pregadores e líderes com vistas à formação bíblica e teológica. Contribuir para o aperfeiçoamento do ministério, para a pregação do ensino da Palavra de Deus”. 

Ele é casado com a pastora Raimundinha há 38, que não aparece muito nas suas publicações do Instagram, e mora em Aparecida de Goiânia, em Goiás.

Em setembro de 2021, o pastor Gilmar realizou um culto que convocou a igreja para clamar “em favor de Bolsonaro” e, em dezembro do mesmo ano, ele teria prometido ao ministro da Casa Civil, Sérgio Nogueira, que apoiaria a campanha para a reeleição de Bolsonaro. 

Pastor Arilton Moura

Diferente do pastor Gilmar, o pastor Arilton Moura tem um perfil mais discreto e, em uma das suas contas nas redes sociais, se identifica como morador do Pará. Ele preside o Conselho Político da entidade da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo Para Todos. 

Em maio de 2018 ele chegou a ser nomeado para o cargo de secretário estadual extraordinário de Integração de Ações Comunitárias, pelo então governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), e foi exonerado do cargo em 1º de novembro do mesmo ano. 

No entanto, em 2020, Arilton passou um mês em cargo de confiança na Liderança do MDB na Câmara dos deputados e, em registros do Tribunal Regional do Pará (TRE-PA), ele aparece como presidente estadual do antigo PHS, incorporado pelo atual Podemos. 

Mencionado no lobby do suposto gabinete paralelo do MEC, Moura esteve 24 vezes no Palácio do Planalto durante o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), segundo o Jornal Nacional com base em informações do gabinete da presidência. 

A agenda do presidente Bolsonaro mostra que ele, Arilton e Gilmar estiveram juntos pelo menos quatro vezes entre 2019 e 2021. 

Os pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura se encontraram pelo menos quatro vezes com o presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília, de acordo com O Globo. O chamado lobby evangélico no Ministério da Educação, que recentemente chegou à mídia nacional, revela que religiosos associados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ministros, mesmo sem ter cargos no governo, atuavam na negociação de verbas federais da pasta e conseguiam privilégio nas ações da Educação. 

A reportagem indica que houve três encontros com o chefe do Executivo no Palácio do Planalto e um evento no Ministério da Educação, junto ao ministro Milton Ribeiro. Em áudio divulgado na segunda-feira (21) pelo jornal Folha de São Paulo, o ministro Ribeiro diz que houve um "pedido especial" de Bolsonaro para atender aos pleitos do pastor Gilmar Santos. 

De acordo com a agenda presidencial, dois dos encontros aconteceram no primeiro ano de mandato, em 2019: nas duas ocasiões em eventos com outras lideranças evangélicas. Em 2020, Bolsonaro novamente recebeu o pastor Gilmar Santos em seu gabinete para uma reunião privada. No mesmo dia, logo após o encontro com o Bolsonaro, o religioso foi ao Ministério da Educação se encontrar com Milton Ribeiro, de acordo com os horários das reuniões. 

Em fevereiro de 2021, após evento no Ministério da Educação, o pastor Gilmar Santos publicou nas redes sociais que levou mais de 40 prefeitos de quatro estados "para tratar dos avanços e desafios da educação atual" para a sede da pasta. 

À reportagem, o MEC emitiu uma nota na qual negou que o presidente Jair Bolsonaro tenha pedido atendimento preferencial à prefeituras apadrinhadas por pastores. Ribeiro afirmou ainda que todas as solicitações feitas à pasta são encaminhadas para avaliação da área técnica. 

O comunicado ainda diz que "desde fevereiro de 2021 foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados".   

- - > LeiaJá também: Vínculo de religiosos com governo é anterior a Milton 

O governo de Jair Bolsonaro pretende enviar nesta quinta-feira ao Congresso uma nova proposta para regulamentar a atividade de lobby no País. O projeto ao qual o Estadão teve acesso prevê punições para aqueles que buscam vantagens indevidas e estabelece normas para a defesa de interesses privados nas tratativas com o poder público.

O assunto é discutido há quase 40 anos no Congresso, mas nunca avançou. Desta vez, o próprio Bolsonaro vai bancar a iniciativa, aproveitando o Dia Mundial Contra a Corrupção, comemorado amanhã, na tentativa de criar uma agenda positiva. Questionado por sua aliança com o Centrão e acusado de ter enfraquecido os órgãos de controle, o presidente decidiu apressar a apresentação do projeto de lei.

O combate à corrupção é a principal bandeira eleitoral do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro. Desde que se filiou ao Podemos, Moro intensificou a busca de apoio para sua campanha à sucessão de Bolsonaro, em 2022, e tem incomodado o Palácio do Planalto. O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, chegou a anunciar que uma proposta de regulamentação do lobby seria enviada em março ao Congresso, mas isso não ocorreu.

Com nove meses de atraso, o projeto que recebeu o aval do Planalto estabelece a divulgação de uma "lista suja" para tornar públicos nomes de pessoas e entidades punidas por infração administrativa. Por não ser regulamentado no Brasil, o lobby muitas vezes é associado à corrupção, principalmente após a Lava Jato, que revelou um esquema de pagamento de propina por parte de representantes de empresas a agentes públicos.

DIRETRIZES

Na versão mais recente do projeto, que ainda pode receber ajustes, o governo não estabelece o lobby como profissão, mas dá diretrizes para o exercício da atividade, que costuma ser exercida por um grupo organizado, com o objetivo de influenciar o voto de deputados e senadores ou a definição de políticas do governo. A nova proposta determina, por exemplo, que todas as reuniões com representantes de empresas ou entidades deverão ser divulgadas pelo governo em até três dias úteis. A ordem é detalhar informações como data, horário, local e razão do encontro. Esses dados estarão disponíveis num sistema eletrônico que será batizado de "e-agendas", tendo como base o modelo chileno. O Chile foi o primeiro e até hoje é o único país da América Latina a regulamentar o lobby, que tem lei própria desde 2014.

No Brasil, a Comissão de Ética Pública da Presidência já determina que todas as agendas de autoridades sejam divulgadas. Mas, como não tem força de lei, a exigência muitas vezes acaba sendo driblada.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, por exemplo, mostrou que Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), se reuniu três vezes com representantes da Pfizer, em novembro e dezembro de 2020, sem que nenhum desses encontros fosse divulgado. À época, o governo protelava a compra da vacina contra covid, oferecida pela empresa.

SANÇÕES

Agora, a proposta a ser encaminhada ao Congresso estabelece sanções para quem infringir as novas regras, como proibição de participar de reuniões e audiências por até dez anos. Além disso, os agentes públicos estão sujeitos a condenações pela lei de improbidade administrativa.

Na prática, o projeto do governo é mais enxuto do que outros em discussão no Legislativo. O texto que mais avançou na Câmara é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), de 2007. Foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara, mas enfrenta resistências de profissionais da área por criar um cadastro daqueles que querem exercer o lobby.

Para Carolina Venuto, presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), mais relevante do que o conteúdo da proposta do governo é a discussão sobre a regulamentação da atividade. "O mais importante é de fato isso sair, ser enviado ao Congresso e a discussão acontecer. Para a gente, o pior é não ter nada", disse Carolina.

Ter normas claras para a atividade de lobby é uma das recomendações da Organização para o Comércio e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países desenvolvidos. A entrada do Brasil na OCDE é uma das principais metas do governo Bolsonaro e a iniciativa pode ajudar a destravar o ingresso do País na entidade. "Sem dúvida, o envio de uma proposta do governo é um aceno nesse sentido, inclusive para segurança jurídica e atração de novos investimentos", afirmou a presidente da Abrig.

Carlos Zarattini, por sua vez, disse ver com bons olhos a intenção do governo de apresentar um novo projeto sobre regulamentação do lobby, mas observou que uma proposta deve ser apensada à outra. Na avaliação do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), o tema deve ser discutido no plenário somente no ano que vem. "Há muito tempo para isso", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Numa casa de 1.800 metros quadrados, com piscina, bosque e jardim, numa região nobre de Brasília, o Lago Sul, funciona um dos escritórios de lobby mais movimentados da capital federal atualmente. É desse local, descrito como "suntuoso" por políticos, que o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) exerce sua nova função de abrir as portas do poder à iniciativa privada. E ele não é o único.

O jornal O Estado de S. Paulo identificou pelo menos quatro ex-senadores e seis ex-deputados federais que trocaram a política pela atividade de lobista. Todos aproveitam a influência para acessar gabinetes e ministérios em defesa de interesses privados.

Não é à toa que o nome da consultoria de Jucá é Blue Solution Goverment Inteligence, uma referência à cor azul do carpete do Senado, onde ele exerceu mandatos por 24 anos, quando foi líder dos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Em 2018, Jucá perdeu a eleição na onda de renovação política que varreu o País.

No seu portfólio, a consultoria do ex-senador informa que "busca soluções para questões de alta complexidade nas esferas política e econômica". O Estado apurou que Jucá atende setores da indústria, do comércio e dos bancos. Pelas estimativas do mercado, "superlobistas" como ele recebem entre R$ 70 mil a R$ 150 mil por mês de seus clientes, mas o maior valor vem de taxa de sucesso. Os contratos costumam vir com a seguinte cláusula: "fica ajustado que nos casos em que o trabalho resultar em benefício econômico direto ou indireto para o contratante será devido honorário de êxito". Jucá não fala sobre seus clientes ou valores "por questões de confidencialidade".

Como lobista, Jucá participou de reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, exclusiva para líderes. Nessas ocasiões, são discutidas a pauta, uma informação essencial para empresas definirem os rumos de muitos negócios. Ele também chegou a ocupar, em 11 de setembro, uma das cadeiras reservadas aos senadores durante sabatina de embaixadores na Comissão de Relações Exteriores. Deu encrenca.

"Lamento que na vaga de senador esteja um lobista, ex-senador, um cara envolvido em corrupção. Me retiro", disse o senador Telmário Mota (PROS-RR), inimigo político de Jucá. "Você é um palhaço", rebateu o emedebista, abrindo um bate-boca que fez a sabatina ser suspensa. O caso foi parar no Conselho de Ética. "Ele estava buscando interferir no processo. Que faça o lobby, mas fora da sala dos senadores", disse Telmário para a reportagem.

Jucá não é o único "superlobista" entre seus ex-colegas de Senado. O ex-senador e ex-governador petista Jorge Viana (AC) tem levado clientes à residência oficial do presidente do Senado e a gabinetes do governo Bolsonaro.

Na semana passada, ele abriu as portas da casa de Alcolumbre e dos gabinetes do secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, e da subsecretária de Relações Financeiras, Pricilla Santana, para representantes da Riza Capital (empresa do mercado financeiro). As firmas podem até conseguir as agendas sem intermediários, mas a ajuda encurta esse prazo.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que Viana também atende clientes do setor de telecomunicações. Ele nega a atividade como lobista. "Estou tentando ver se sobrevivo a esses tempos de dificuldades. Se aparecer um trabalhinho ou outro, vou fazer. Mas não é consultoria. Não quero virar lobista", afirmou.

A Riza confirmou que seus integrantes foram acompanhados por Viana em encontros no governo e que ele "apresentou oportunidades de negócios, que não se concretizaram".

O ex-senador tucano Cássio Cunha Lima (PB) montou a Advice Brasil após perder a eleição. Mesmo nova, sua firma fisgou a conta da Philip Morris. "A vida é muito curta para fazer uma coisa só", disse. Lima confirmou trabalhar para a fabricante de cigarros. A reportagem não conseguiu contato com a empresa.

Transição

Quem já fez a transição de vez para o mercado do lobby foi o ex-deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG). Primeiro suplente, ele foi chamado para assumir o mandato em agosto, mas recusou. "O resultado eleitoral de 2018 teve sabor de derrota geracional. Redirecionei minha vida para a iniciativa privada", relatou.

O ex-parlamentar decidiu mudar de ramo depois de 36 anos de vida pública, "desiludido" sobre o que considerava política rasa. Ele abriu neste ano a Lýseon, que defende companhias de saúde suplementar e da indústria farmacêutica.

Distorções

Para Pestana, há distorções sobre as regalias que a vida política e o lobby trazem. Segundo ele, é errado associar as atividades à corrupção. "Lobby é um conceito clássico, mas se pensa logo na Lava Jato. Lobby não é isso. Vai do que os índios fazem batendo bumbo pela demarcação de terras até o trabalho de uma frente parlamentar ruralista", disse.

Silvio Costa (Avante-PE), ex-líder do governo Dilma na Câmara, também virou lobista após a derrota nas urnas e hoje representa entidades ligadas a bancos. Apesar de ser um árduo defensor da petista, não encontrou as portas fechadas no governo Bolsonaro. Em 12 de março, conseguiu uma reunião com Paulo Guedes (Economia).

Outro que tem as portas abertas no governo Bolsonaro é o ex-deputado Evandro Gussi (PV-SP), que migrou por vontade própria para o mercado privado. Após ser indicado por um caça talentos (headhunter, no jargão de empreendedores) e passar em processo seletivo, passou a comandar a União das Indústrias da Cana de Açúcar (Unica). "Fui um deputado realizado, mas senti que esse ciclo se encerrou", contou Gussi.

Na legislatura passada, ele foi autor da lei do Renovabio, considerada um marco para o setor no qual atua agora. No dia 5 de julho, Mussi teve agenda com o ministro Paulo Guedes para discutir o setor. Na pauta: impactos tributários da alteração do sistema de venda de etanol hidratado e Renovabio.

A regulamentação do lobby é assunto recorrente na pauta do Congresso. A ex-deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi relatora de um projeto que regulamenta a profissão, mas encerrou o mandato sem ver o texto aprovado. Também derrotada nas urnas, agora circula pelo Congresso defendendo uma legislação sobre a cannabis medicinal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após prometer criar um milhão de empregos no primeiro mês do governo de Jair Bolsonaro (mas ter ficado longe de atingir a meta) e de iniciar um corpo a corpo em Brasília pela aprovação da reforma da Previdência, o movimento de empresários liderado por Flávio Rocha, dono da Riachuelo, pretende avançar em sua atuação em Brasília e participar ativamente na elaboração de políticas públicas. "A ideia é ter ação política", diz Gabriel Kanner, sobrinho de Rocha e presidente do Instituto Brasil 200.

Por meio da entidade, o grupo de empresários fará lobby no Executivo e no Legislativo por políticas liberais. A entidade já assinou protocolo de intenções com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e pretende colaborar no texto da reforma tributária.

O instituto, que se define como apartidário, tem a deputada Joice Hasselmann (PSL) como coordenadora de sua frente parlamentar e deve se beneficiar da proximidade de seus fundadores com membros do governo e do Congresso.

Tanto Kanner como o vice-presidente do instituto, Helcio Honda (diretor do Departamento Jurídico da Fiesp), têm tido reuniões com nomes como o do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Honda esteve ainda duas vezes em Washington, nos EUA, para discutir um convênio de intercâmbio de estudos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O primeiro projeto do instituto está em andamento: informações sobre a reforma previdenciária têm sido trocadas com o Ministério da Fazenda. O grupo também tem recolhido assinaturas de parlamentares que se comprometem com a proposta.

O segundo passo do Brasil 200 foi fechado com a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). O instituto vai desenvolver, durante quatro anos, projetos de capacitação de empreendedorismo em comunidades vulneráveis. A comunidade quilombola Kalunga, em Goiás, será a primeira a receber o curso, que terá custo de R$ 200 mil, bancado pelo Brasil 200.

Uma terceira iniciativa já começou a ser desenhada e envolve um dos maiores desafios econômicos do governo: a reforma tributária. Nesse caso, além de querer participar da elaboração do texto que será encaminhado ao Congresso, o instituto vai propor mudanças infraconstitucionais - ideia que já foi muito bem recebida pelo governo, segundo Honda. Uma comissão interna, com membros como os professores da faculdade de Direito da FGV, Eurico Santi e Isaías Coelho, foi formada para debater o assunto. "Devemos fazer uma proposta (de substituição de vários impostos por um único) com um tempo de transição inferior a dez anos", diz Honda.

Início

O embrião do instituto foi o movimento Brasil 200, lançado no início do ano passado, em Nova York. A ideia então era apoiar a candidatura à Presidência de alguém que fosse liberal do ponto de vista econômico e "conservador nos costumes".

O primeiro a receber respaldo do movimento foi o próprio Rocha. Após ele desistir da disputa presidencial, o grupo passou a colaborar com Jair Bolsonaro. Se juntaram a Rocha empresários como Luciano Hang (dono da Havan), João Appolinário (Polishop), Sebastião Bomfim (Centauro) e Edgard Corona (Bio Ritmo). Passadas as eleições, o movimento começou a se transformar no instituto. "Foi uma evolução natural na estrutura, para se tornar mais robusto", diz Rocha. Segundo ele, o Brasil 200 se difere de outros centros de pensamento liberal por também apoiar uma agenda cultural. "O inimigo hoje é mais o marxismo cultural que o econômico."

Estrutura

O instituto tem dez prestadores de serviços e alugou um andar no escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, no Jardins, em São Paulo. Sócio da banca, Marcelo Braga Nascimento é um dos apoiadores do projeto, além de liderar a associação Eu Amo o Brasil, que instala bandeiras do País por São Paulo.

"Me convidaram para participar (do instituto) porque tenho a entidade de patriotismo. É muito importante ter amor ao País", diz. O advogado destaca que quis participar do projeto por entender que a sociedade tem de se envolver na política para o Brasil mudar. "Não é só o governo (que tem de trabalhar)."

Riachuelo

Uma ação do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte contra a Riachuelo foi o estopim para a criação do movimento Brasil 200.

Em 2017, um grupo de procuradores instaurou a ação contra a varejista por entender que empregados de confecções que produziam para a marca recebiam menos que os funcionários contratados diretamente pela empresa. Segundo o MPT, o preço de costura das peças, fixado pela Riachuelo, era de R$ 0,35 o minuto e não cobria os custos operacionais das confecções. Os procuradores afirmaram que a companhia transferiu 17% de sua produção para essas confecções.

A ação proposta pelo MPT gerou um protesto de pequenos empresários a favor da Riachuelo. Segundo o presidente do Instituto Brasil 200, Gabriel Kanner, que é neto do fundador da Riachuelo, esse caso do Rio Grande do Norte é um "exemplo de que, no Brasil, o patrão é sempre o vilão e quer oprimir os empregados".

"Isso nos motivou a criar um movimento para ter um ambiente de negócios mais favorável", diz Kanner. No fim de abril, a Justiça decidiu não reconhecer a ocorrência de dano moral coletivo, negando o pedido do MPT de indenização de R$ 37,7 milhões, mas entendeu que, em caso de processo trabalhista de funcionários contra as confecções, a Riachuelo deverá responder como responsável.

Vagas só no papel

O total de 1 milhão de empregos prometido no início de dezembro pelo então Movimento Brasil 200 virou 30 mil vagas, segundo o presidente do Instituto Brasil 200, Gabriel Kanner. "Tivemos dificuldade para ganhar capilaridade entre médias e pequenas empresas por conta desse clima de incerteza", disse. "A ideia era dar estímulo à economia no curto prazo e gerar uma onda de confiança, mas precisamos de reforma estrutural."

O projeto previa a criação de postos de trabalho no primeiro mês do governo Bolsonaro e havia sido lançado em parceria com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). As 30 mil vagas citadas por Kanner não necessariamente estão ligadas à campanha do Brasil 200. O número é praticamente o total líquido de empregos formais gerados no País no período, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia.

Apoiador do instituto, o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, afirma ter aberto cerca de mil vagas nos quatro primeiros meses do ano, mas destaca pretender encerrar 2019 com 3 três mil. Hang diz que ajudará o Brasil 200 divulgando os projetos nas redes sociais, "tentando mostrar algum caminho que faça diferença". O empresário coloca como principais bandeiras do instituto a desburocratização e a redução da máquina pública.

Dono da Polishop, o empresário João Appolinário conta que criou 40 vagas em janeiro e fevereiro, mas que todas acabaram sendo canceladas. "O setor produtivo depende da economia do País. Não adianta criar um posto de trabalho com o País parado por causa da Previdência." Appolinário afirma que seu envolvimento no Brasil 200 será uma espécie de mentoria. "Vou participar com ideias."

O instituto tem ainda a colaboração de empresários menores, como Lúcio Flávio Rocha, sem parentesco com o dono da Riachuelo e que possui franquias em shoppings de Sergipe. Ele abriu quatro vagas em janeiro e diz ter se unido ao projeto por não querer "ser refém" do Estado, mas "protagonista". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a ampliação dos partidos mais ligados a pautas conservadoras, as três principais frentes da Câmara que defendem temas específicos - bancada da bala, evangélicos e do agronegócio - tendem a se fortalecer na próxima legislatura, mesmo com o alto índice de renovação.

Se analisadas em conjunto, as três reelegeram menos da metade de seus atuais integrantes, mas a ascensão de partidos ligados aos temas deve dar impulso para que ampliem a influência sobre a pauta da Casa.

"Os assuntos que elas defendem foram legitimados nestas eleições. Se elas perderam um membro que não tenha sido reeleito agora, deverão ganhar dois no próximo ano. Elas vão ficar muito mais aguerridas", afirmou ao Estadão/Broadcast o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.

Entre estas pautas está a liberação do porte de armas, bandeira do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), que disputa o segundo turno contra Fernando Haddad (PT).

Entre julho e agosto, o jornal O Estado de S. Paulo publicou na série de reportagens Os donos do Congresso como o lobby desses setores atua no dia a dia da Câmara. Dos 513 deputados federais hoje no País, 285 participam diretamente da defesa de demandas desses setores.

Em relação às reeleições para a próxima legislatura, a menor renovação foi nas bancadas evangélica e ruralista. Na primeira, dos 82 deputados ativos, 37 foram reeleitos, ou seja, 45%. No caso da segunda, 54 deputados, do total de 119, continuarão seus mandatos, representando a reeleição também de 45% da bancada. No caso da bala, apenas 35% dos seus 34 integrantes permanecerão na Câmara.

Influência

O crescimento exponencial do PSL, que veio na esteira da candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência, deverá ajudar na ampliação do poder da bancada da bala, principalmente, ainda que ele tenha influência nas outras duas também. Os três grupos declararam apoio formal ao parlamentar ainda no primeiro turno das eleições.

O PSL, que tem oito deputados, elegeu 52 parlamentares nestas eleições. Outro fator que também deve influenciar nesta questão é o aumento da participação de militares no Congresso. Hoje, seis parlamentares usam as patentes nos seus nomes oficiais. Neste pleito, foram eleitos 18 deputados com estas características.

"Se Bolsonaro for eleito no segundo turno, estas bancadas terão respaldo do Executivo para avançar com estas propostas", disse Queiroz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A dificuldade em se comprovar que a íntegra de um ato legislativo foi comprada por determinada empresa ou aprovada por pressão de um setor da economia praticamente inviabiliza a anulação de tais normas na Justiça e leva, segundo especialistas, a um debate mais amplo, que envolve a necessidade de se regulamentar a atividade do lobby no Brasil.

O tema já está colocado há pelo menos dez anos, quando um projeto de lei passou a tramitar na Câmara dos Deputados. De autoria do atual líder do PT na Casa, o deputado Carlos Zarattini (SP), a proposta já foi arquivada, desarquivada, apensada a outro projeto e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, restando agora somente ser apreciada pelo plenário, o que pode ocorrer ainda neste mês, segundo o parlamentar.

Especialista em Direito Público, o advogado Floriano Azevedo Marques afirma que o lobby é legítimo e inerente à democracia. "O problema é a forma como ele se dá no Brasil. Aqui, os representantes dos mais diversos setores econômicos, dos sindicatos, ficam às escondidas nos gabinetes dos parlamentares. Nos Estados Unidos, eles têm crachá e circulam livremente pelo Congresso. Regulamentar essa atividade, torná-la mais transparente pode ajudar a reduzir atos de corrupção", diz.

Professora de Direito do Estado da Universidade de São Paulo (USP), Paula Dallari ressalta que a criminalização da política é negativa para o País. O problema, segundo a especialista, não está nos ritos legislativos, mas na composição e no funcionamento do Congresso. "O desprestígio da representação política, causado por diversos fatores, torna a Casa mais vulnerável à ‘política de balcão’, pautada pela troca de favores entre Executivo e Legislativo e permeável à pressão de interesses não expressamente identificados, sem falar na prática de crimes, que infelizmente está sendo evidenciada como frequente."

Paula também afirma que a regulamentação do lobby conferiria mais transparência ao processo legislativo e ressalta que essa medida seria um avanço em relação às disciplinas já em vigor no País neste sentido. Ela cita como exemplo a Lei 12.813, de 2013, que trata sobre conflitos de interesses, indicando parâmetros objetivos sobre os possíveis conflitos de autoridades do Executivo.

Efeito. Marques acrescenta que qualquer regulamentação não pode abrir caminho para a proliferação de leis de efeito concreto, ou seja, leis que têm um destinatário certo, beneficiando, por exemplo, apenas uma empresa e não um setor. "Esse tipo de ato, travestido de lei, é que pode ser contestado na Justiça e até anulado. É preciso separar lobby de corrupção e não criminalizar a política de incentivos", explica.

O cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP, alerta que a conotação negativa dada à atividade no Brasil difere do que ocorre em outras democracias consolidadas. "Aqui, lobby virou palavrão, quando é, na verdade, uma atividade legítima, que revela quem representa quem, tornando as relações mais claras e mais fáceis de serem fiscalizadas," diz. "Tornar o lobby legal é indispensável para regular a própria democracia. O que não pode é deixar como está, na penumbra." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Já foi finalizada e apresentada ao Palácio do Planalto uma minuta feita pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) que poderá servir de base para a preparação de um decreto que regulamentará a atividade de lobby no governo federal.  O lobby é a atividade de influência de grupos específicos nas decisões do poder público, em favor de causas ou objetivos de seu interesse.

De acordo com as sugestões apresentadas no documento, para que o lobista exerça sua atividade, será necessário um credenciamento prévio, bem como a publicidade da agenda de reuniões com autoridades ou servidores e “os grupos de interesse em todos os níveis hierárquicos”.

Além disso, será vedado o recebimento de presentes ou qualquer outro tipo de benefício por parte dos servidores, informou, por meio de nota a CGU. “O texto reconhece a legitimidade da representação social não-institucional como parceira necessária da representação política”, diz a nota.

Para que o lobby seja colocado em prática, deverá ser feito de forma organizada, por canais institucionais estabelecidos, com representantes identificados e com procedimentos transparentes. O lobby deverá ser exercido por “grupos de interesse definidos e legítimos”, previamente cadastrados e com registro dos participantes, e dentro da lei e da ética.

A proposta de decreto complementará a Lei nº 12.813/2013, que trata de conflitos de interesses no Executivo Federal. A partir do recebimento da minuta, ela será analisada por outros ministérios. Como se trata de uma proposta que está sendo preparada no âmbito do Executivo, não há, segundo a Casa Civil, prazo estabelecido para o seu trâmite, e ela pode inclusive ser recusada.

Um dos principais interlocutores do governo do presidente Michel Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou esta semana uma Proposta de Emenda à Constituição para regulamentar a prática de lobby no Congresso e permitir, inclusive, que empresas apresentem "emendas e proposições" a projetos de lei que tramitam no Legislativo.

Pela proposta de Jucá, o lobby poderá ser feito por pessoa física ou jurídica nos três poderes da União, Estados e municípios, além de órgãos como o Ministério Público Federal e tribunais de contas. Os lobistas, que são chamados de "agentes de representação de interesses" no texto, terão que ser credenciados pelas empresas e poderão ter livre acesso nos órgãos públicos, além do direito de ter conhecimento formal dos encaminhamentos administrativos e processuais dados às matérias de seu interesse.

O texto registra que o lobista fica proibido de "oferecer ou prometer a prestação de vantagens financeiras de qualquer espécie" aos agentes públicos, e de "interferir ou tentar interferir" nas atividades de órgão como o Ministério Público.

Pelo projeto, os representantes das empresas poderão ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa, como se fosse um funcionário público.

"Cabe registrar que não nos escapa a percepção das sombras e suspeitas que o imaginário popular e o noticiário policial e judicial lançam sobre a atividade de lobby, mas, também, não podemos ignorar que a vertente séria dessa ação detém importância ímpar nas diversas vias de atuação do Poder Público em todos os níveis, carreando dados, informações, necessidades e elementos ricos e indispensáveis à melhor definição das políticas públicas, das ações estatais e da atividade legislativa e normativa", diz o texto.

Na justificativa do projeto, Jucá também defende que seja punido "o lobby ilegal e criminoso e seus agentes, mas que isso não impeça o "lobby institucional, legal e regulamentado de prosseguir contribuindo positivamente para a ação estatal".

A PEC 47 contou com o apoio de quase 30 senadores e foi lida na terça-feira, 20, durante sessão do Senado. O texto terá que tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, ser apreciada pelo plenário. Para ser aprovada são necessários os votos de 49 votos dos 81 senadores. Depois desse processo, o texto é enviado à Câmara dos Deputados.

A pauta, que há décadas está em debate no Congresso, está em alta no governo Temer. Na quinta-feira, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle divulgou o resultado das reuniões de um grupo de trabalho criado para regulamentar o lobby.

A proposta também exige o credenciamento do lobista, de forma que fique claro para qual empresa ou entidade ele trabalha. O governo fará audiências públicas antes de tirar a regulamentação do papel e elaborar um projeto.