Nesta sexta-feira (16), às 16h (horário de Brasília), serão realizados atos públicos simultâneos em defesa do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) por todo o País. O chamado Dia S reunirá colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos e professores em uma grande manifestação de apoio às instituições. E, na ocasião, também serão coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur, documento que já conta com 500 mil adesões (disponível em: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac).

Em Pernambuco, a manifestação contra a PLV será comandada pelo presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Bernardo Peixoto, com articulação com todas as unidades do Sesc e Senac do Estado, que suspenderão suas atividades às 15h e seus colaboradores sairão em passeata, pacífica, pelos principais pontos dos municípios que possuem um equipamento do Sistema.

No Recife, a concentração será em frente à Casa do Comércio, no bairro de Santo Amaro, com destino a rua da  Aurora. Neste dia, não haverá atendimento ao público.

“O nosso objetivo é conscientizar a população brasileira da importância do Sesc e do Senac, na formação profissional e cultural dos brasileiros. Além disso, queremos mostrar o impacto negativo e a insatisfação do Sistema Fecomércio, com esses cortes de verbas, que podem gerar desemprego, diminuição de 100 mil kg de alimentos distribuídos pelo Mesa Brasil Sesc; Cortes de mais de 400 mil atendimentos nas diversas áreas de atuação do Sesc Pernambuco, tais como,  Educação, Lazer, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência; Fechamento de 03 Unidades Educacionais do Senac; e redução de 6.800 atendimentos, dos quais 2.600 alunos em cursos de Formação Profissional. E esses dados são só aqui de Pernambuco, onde temos 23 unidades do Sesc espalhadas por 17 municípios e mais 7 unidades do Senac que atendem a Região Metropolitana do Recife, no Agreste e Sertão Pernambucano.” - Afirma Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco.

Todas as unidades do Sesc, nos municípios de Araripina, Bodocó, Floresta, Jaboatão dos Guararapes, Serra Talhada, Triunfo, Petrolina, Arcoverde, Belo Jardim, Buíque, Caruaru, Garanhuns, Surubim, Goiana, São Lourenço, Recife, estarão fechadas e sem atendimento ao público.

As unidades do Senac nas cidades do Recife, Paulista, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns, Petrolina e Serra Talhada funcionarão no horário da manhã e noite, e, à tarde, iniciam no horário normal. Às 15h, as atividades serão suspensas para a manifestação, reabrindo após o seu término. Os colaboradores do Sistema Comércio estão sendo convidados a comparecer no ato vestidos de preto para juntos reforçarem o papel social do Sesc e do Senac na vida da população e na geração de emprego e renda no Brasil.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira (17/05).

Centrais sindicais trabalhistas e confederações patronais enviaram cartas aos senadores 

Na semana passada, duas cartas foram endereçadas aos senadores – uma encaminhada pelos trabalhadores e outra pelos empresários. As Confederações Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuária (CNA), dos Transportes (CNT) e das Cooperativas (CNCoop) enviaram ao Senado mensagem afirmando que o indevido e injusto redirecionamento de valores prejudicará milhões de atendimentos gratuitos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização.

No mesmo sentido, foi enviado um documento assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios  Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo). Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo 

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico. 

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional 

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Alegação de sobra no orçamento é equivocada  É importante ressaltar que o valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o País. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.

  AGENDA NACIONAL – Dia S   

● AC – Rio Branco: em frente à Fecomercio-AC – 14h (horário local -16h de Brasília)  ● AL – Maceió: Sesc Poço (concentração às 15h) 

● AM – Manaus - Largo de São Sebastião – 14h (horário local) 

● AP – Macapá: Praça Veiga Cabral – 15h 

● BA – Bahia: Largo do Pelourinho (Salvador) e unidades Sesc/Senac do interior – 16h 

● DF – Esplanada – 15h 

● ES – Vitória: Senac Beira Mar – 16h 

● GO – Goiânia - Parque Vaca Brava – 16h 

● MA – São Luís: Sesc Deodoro (Praça Deodoro) – 16h 

● MG – Belo Horizonte: Praça 7 – 16h 

● MS – Ações em frente aos Regionais do Sesc, Senac e da Federação do Comércio – 16h 

● MT – Cuiabá: Sesc Arsenal – 15h (horário local) 

● PA – Belém: Sesc Doca (Av. Visconde de Souza Franco) – 16h 

● PB – João Pessoa: Parque da Lagoa – 16h 

● PE – Recife: Casa do Comércio (sede da Fecomércio PE) – 16h (concentração 15h) 

●PR – Ações em todas as cidades que tenham Sesc e Senac. Curitiba: Sesc Paço da Liberdade - Praça Generoso Marques, 189 – 16h 

● RJ – Rio de Janeiro: Praça da Cinelândia, Centro – 16h 

● RN – Natal: Praça 7 de Setembro (Três Poderes) – 16h 

● RO – Porto Velho - Sesc e Senac Esplanada - Rua Tabajara - 14h30 (horário local – 15h30 de Brasília) 

● RR – Boa Vista: Senac Idiomas – 15h30 (horário local) 

● RS – Porto Alegre e Lajeado: Largo Glênio Peres (Porto Alegre) e Posto Faleiro (Lajeado) – 16h 

● SC – Ações em todas as cidades com unidades do Sesc e Senac – 16h 

● SE – Aracaju: Praça Fausto Cardoso – 16h 

● TO – Tocantins: Sede Fecomércio – Av. Teotônio Segurado – 16h 

● PI – Parnaíba: Cortejo na Avenida São Sebastião (em frente ao tiro de guerra até Universidade Federal) e Teresina: Sede Fecomércio-Sesc-Senac-PI – 16h

A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) anunciou na quinta-feira (16) que acionou a Polícia Federal para abrir uma investigação contra membros do grupo de "coaches de namoro" Millionaire Social Circle. Os homens são acusados de filmar e fotografar mulheres sem permissão durante uma festa privada em São Paulo e usar as imagens para anunciar "cursos de relacionamento".

Em nota, a Embratur disse se solidarizar com as vítimas e afirmou que o presidente da agência, Marcelo Freixo, vai se reunir com a Polícia Federal na próxima segunda-feira, 20, para tratar do tema.

"Não são bem-vindas em nosso país pessoas que desejam praticar crimes. O turismo para fins de exploração sexual fere nossas leis e quem o pratica será submetido à devida investigação, julgamento e punição", diz o comunicado da Embratur.

Na última quarta, a Polícia Civil de São Paulo também abriu uma investigação para apurar denúncia feita por uma das mulheres presentes no evento, realizado em uma mansão do Morumbi, na zona sul da capital. A vítima, de 27 anos, disse que foi convidada para a festa por um homem ainda não identificado que conheceu em um aplicativo de relacionamento.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a ocorrência foi registrada como "favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual e agenciar, aliciar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher exploração sexual".

Na mesma nota, a Embratur acusa o governo de Jair Bolsonaro de ter dado "infelizes declarações" e interrompido "décadas de políticas intersetoriais para combater o turismo para fins de exploração sexual", estimulando este tipo de crime.

Ainda em 2019, o então recém-eleito Bolsonaro disse que o Brasil não poderia ser "um país do mundo gay, de turismo gay". Em seguida, ele afirmou: "Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade".

'Mestre da pegação' e 'Playboy internacional'

Em seu site oficial, o Millionaire Social Circle vende cursos que variam de aproximadamente R$ 21 mil a R$ 264 mil, durante o qual seus tutores ensinam a "experienciar a vida, o namoro e conhecer mulheres" com base nas "experiências combinadas de 50 mil mulheres de 40 países diferentes".

O MSC promete ensinar "a confiança necessária" para "falar com mulheres em qualquer lugar, a qualquer momento", "converter encontros para o quarto no mesmo dia" e também "se aproximar de homens bem sucedidos em todo o mundo".

O programa é liderado pelos autodenominados "mestres da arte de namorar" Mike Pickupalpha e David Bond, ambos nomes fictícios. Eles afirmam viver nos Estados Unidos e se definem, respectivamente, como "coach de namoro" e "playboy internacional". Juntos, eles já levaram os "alunos" para aprenderem a ficar com mulheres de países como Colômbia, Chile, Costa Rica e Filipinas. O próximo destino do grupo é a Tailândia.

O grupo fez uma excursão a São Paulo entre os dias 14 e 28 de fevereiro. A escolha pelo Brasil foi justificada porque o país teria "mulheres exóticas" e baladas "que oferecem as mulheres mais bonitas" da capital paulista.

Após a repercussão do caso, os fundadores do MSC têm justificado em suas redes sociais que todas as pessoas na festa eram "maiores de idade" e disse que as reclamações são feitas por "feministas com raiva".

A menos de dois meses do fim do mandato, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), nomeou o aliado e ex-ministro Gilson Machado para o cargo de diretor-presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A nomeação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (18).

Machado, que é filiado ao PL, mesmo partido de Bolsonaro, deixou o Ministério de Turismo em março deste ano para disputar uma vaga de senador por Pernambuco, mas não conseguiu votos para isso.

Com a decisão de Bolsonaro, agora Machado volta a ter cargo no governo federal, com mandato de quatro anos à frente da Embratur.

Na mesma edição do Diário Oficial, Bolsonaro ainda nomeou Silvio Santos do Nascimento, que era até então o presidente da Embratur, para o cargo de diretor de Marketing, Inteligência e Comunicação da agência.

Ele terá mandato de quatro anos no novo cargo, que assume no lugar de Karisa Vilas Boas Nogueira, exonerada nesta sexta.

Também foi exonerado nesta sexta Édson Cavalcante de Queiroz Junior do cargo de diretor de Gestão Corporativa da Embratur, mas seu substituto não foi formalizado no diário desta sexta-feira.

O governo federal nomeou Silvio Santos do Nascimento para o cargo de diretor-presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), conforme publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira (31).

Silvio Santos do Nascimento terá mandato de quatro anos no cargo e assume o comando do órgão no lugar de Carlos Brito, que na quinta-feira se tornou ministro do Turismo, depois da saída do então titular da pasta, Gilson Machado, para concorrer a uma vaga no Senado nas eleições deste ano.

Nascimento já atuava na Embratur como diretor de Marketing, Inteligência e Comunicação. Agora, este cargo será ocupado por Karisa Vilas Boas Nogueira, nomeada nesta sexta-feira. Ela também terá mandato de quatro anos no posto.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (15) que o governo brasileiro vai abrir um escritório de promoção turística em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O escritório será da agência Embratur. "O Brasil tem belezas naturais inigualáveis. Estamos abrindo um escritório de turismo aqui em Dubai", afirmou Bolsonaro, no fórum Invest in Brazil.

Conforme o Estadão/Broadcast apurou, a abertura está encaminhada e o ministro do Turismo, Gilson Machado, já visitou alguns prédios que podem receber a sede da Embratur.

Durante a visita do presidente ao país, Machado apresentou projetos de investimento turístico no Brasil, principalmente resorts no Nordeste, mas ainda tenta convencer empresários locais a viajarem ao País para conhecer cada um deles. O ministro também está em tratativas para tentar convencer a companhia aérea Emirates a estabelecer uma rota para o Nordeste.

O presidente Jair Bolsonaro oficializou a nomeação de Gilson Machado para o cargo de ministro do Turismo. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), onde consta também a exoneração do ministro anterior Marcelo Álvaro Antônio, demitido ontem por Bolsonaro.

Além disso, o presidente nomeou Carlos Alberto Gomes de Brito para o cargo de diretor-presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), posto que era ocupado por Machado. Brito atuava como diretor de Gestão Corporativa do órgão.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a "Nova Embratur", com vetos a incentivos fiscais voltados para o setor do turismo. A norma sancionada deixou de fora o trecho que zerava, a partir de 2021, o imposto de renda devido por empresas aéreas em virtude de contratos de leasing de aeronaves e motores, e também o artigo que garantia a redução para 6% até 2024 do imposto de renda sobre valores remetidos ao exterior para gastos pessoais de brasileiros em viagens internacionais.

O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira e resultou da aprovação de projeto de lei de conversão da Medida Provisória 907/2019. Ao todo, cinco pontos do projeto foram vetados, como esses que tratam de incentivos fiscais e outros sobre composição e financiamento da Embratur.

Quanto aos contratos de leasing de aeronaves e motores, a lei prevê que o setor será tributado em 1,5% entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020. O trecho que previa zerar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre esses contratos nos períodos de até 31 de dezembro de 2019 e, depois, a partir de 1º de janeiro de 2021 foi rejeitado pelo governo.

A tributação apenas em 2020 com a volta do imposto zero a partir do ano que vem foi definida pelos parlamentares. O texto original da MP estabelecia que o governo passaria a tributar esses contratos a partir deste ano, com um crescimento gradual da alíquota de 1,5% por ano até chegar a 4,5% em 2022. Da forma como foi sancionada, a lei estabelece cobrança apenas para este ano. Na prática, o setor perde a isenção e passa a pagar o imposto, ao menos durante 2020.

Sobre as remessas de dinheiro ao exterior feitas por pessoas físicas para cobrir gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, a proposta do governo era de que o IR iria subir dos atuais 6% para até 15,5% em 2024, em um aumento escalonado. No entanto, na tramitação no Congresso, o projeto de conversão da MP deu uma nova redação ao incentivo, mantendo a alíquota em 6% até 2024 para repasses de até R$ 20 mil ao mês. Mas o benefício não passou na sanção de Bolsonaro, foi vetado. A alíquota original sobre esses gastos era de 25%, e em 2016 caiu para 6%. A redução, no entanto, acabou em dezembro de 2019.

Nos dois casos, o argumento do governo para justificar o veto foi o mesmo: "a propositura legislativa institui obrigação ao Poder Executivo e acaba por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro".

Nova Embratur

Pela lei, a Embratur fica extinta como Instituto Brasileiro de Turismo e na forma de autarquia especial e passa a ser denominada Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, sendo agora um serviço social autônomo. No novo formato, a instituição vai atuar na repatriação de brasileiros e poder receber recursos privados para promover o turismo brasileiro no exterior.

A nova Embratur tem como órgãos de direção o conselho deliberativo, o conselho fiscal e a diretoria-executiva. O conselho deliberativo será composto pelo ministro do Turismo, que o presidirá, o presidente da diretoria-executiva da Embratur, cinco representantes do Poder Executivo federal e quatro representantes de entidades do setor privado de turismo no País que sejam representadas no Conselho Nacional de Turismo.

A norma assinada por Bolsonaro, porém, exclui a participação de representantes Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal da composição do conselho deliberativo da agência. O texto que saiu do Congresso previa que um representante da CNC, um da Comissão de Turismo da Câmara e um da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado integrariam o colegiado. No entanto, os dispositivos foram vetados pelo governo.

No caso da CNC, o governo alega que a instituição já está contemplada em outro trecho da lei. Sobre Câmara e Senado, o argumento do Planalto é que a medida contraria o princípio da separação dos Poderes "ao incluir membros do Poder Legislativo sem a necessária correlação com o mandato parlamentar no conselho deliberativo de atividades ínsitas do Poder Executivo e financiado com recursos públicos, e que é fiscalizada pelo próprio parlamento no exercício de sua missão constitucional".

O governo também vetou o repasse do adicional da tarifa de embarque internacional, atualmente direcionado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que, com a lei, passa a ser uma das principais fontes de financiamento da Embratur. O Planalto alegou que a decisão "contraria o interesse público, ante o expressivo impacto econômico negativo para o mercado de transporte aéreo brasileiro, tendo em vista que tais valores são destinados ao desenvolvimento e fomento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, em especial neste momento de grave crise provocada pela pandemia do Covid-19."

O perfil oficial no Instagram da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) compartilhou nesta quarta-feira, 5, o relato de uma turista que diz ter sido assaltada no Rio de Janeiro e, por isso, não recomenda que outras pessoas visitem a cidade.

A dona perfil conta, em inglês, que passou três dias na capital fluminense e teve uma péssima experiência. "O Rio é uma cidade tão bonita, mas beleza não é o bastante", diz a turista, identificado como withlai.

"Acabo de passar três dias no Rio, com a minha família. E nesses três dias: meus familiares e eu fomos roubados; minha irmã de nove anos testemunhou um roubo violento. Não posso recomendar a visita a uma cidade onde eu me senti com medo de sair do apartamento. Tomara que as coisas melhorem e moradores e turistas possam aproveitar as belezas que o Rio oferece."

Sempre figurando entre os destinos mais cobiçados por turistas no País, o Rio recebeu 1,7 milhão de visitantes no último Réveillon, sendo 80% brasileiros e 20% estrangeiros, segundo a Riotur, Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro.

Em nota, a Embratur informa que o post não foi compartilhado por sua equipe e que levantamentos internos apontam que a conta da agência no Instagram foi acessada de diversos pontos do País e de celulares diferentes.

"A agência continuará a investigar o ocorrido para averiguar os culpados e garantir a proteção de suas contas. Todas as medidas estão sendo tomadas pela equipe de segurança da informação para evitar outros acessos indevidos. Uma queixa crime será apresentada junto à Polícia Federal", segue a agência.

O Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) enviou um documento para a Fundação Nacional do Índio (Funai) pressionando a instituição para que cancele a demarcação de terra indígena no sul da Bahia. A iniciativa da EMBRATUR visa beneficiar um grupo privado português. Esse caso está sendo caracterizado como uma forma inédita de lobby envolvendo um órgão federal sobre outro em benefício de uma empresa privada.

O documento foi enviado pelo Instituto Brasileiro de Turismo no último sábado (26). No documento do lobby, divulgado pelo site The Intercept, o instituto escreveu para o presidente da Funai o seguinte: "A EMBRATUR vem à presença de Vossa Senhoria Manifestar seu interesse no encerramento do processo de demarcação de terras indígenas Tupinambá de Olivença, localizadas especialmente nos municípios de Una e Ilhéus, Estado da Bahia". 

A EMBRATUR tenta justificar que a área tem um potencial desenvolvimento turístico e o Grupo Vila Galé teria intenção de investir R$ 200 milhões, o que - de acordo com a EMBRATUR - geraria mais de 500 empregos diretos e 1.500 empregos indiretos. 

O instituto de turismo disse à Funai que é fundamental o fim da demarcação das terras indígenas na região e que indicou que a fundação deveria apoiar a viabilização do "polo turístico Ilhéus-Una".