O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) foi libertado da cadeia na noite desta quinta-feira, 21, e irá passar o Natal em casa. Ele estava preso havia um mês, acusado de crimes eleitorais, de liderar uma organização criminosa que extorquia empresários, e de receber dinheiro da JBS. Garotinho estava em Bangu 8 e foi solto por ordem do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que suspendeu na quarta-feira, 20, a prisão preventiva.

A mulher de Garotinho, a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), presa no dia 22 de novembro com ele, já havia sido solta no dia 29, e está em casa, com tornozeleira eletrônica. Nesta quinta-feira, na entrada do complexo de presídios de Bangu, antes da soltura do ex-governador, a secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do Rio, Clarissa Garotinho, filha do casal, afirmou que "nada vai reparar" o que o pai passou na prisão. Garotinho alega ter sido agredido em sua cela, e estava em greve de fome havia seis dias.

"É isso que as pessoas precisam levar em consideração, que ele foi humilhado, agredido dentro da cadeia, por causa de uma prisão ilegal (a mando) de um juiz eleitoral de Campos, que tem praticado vários atos arbitrários contra ele", afirmou Clarissa, emocionada. "Estávamos tristes achando que ele não ia poder passar o Natal com a gente."

Em sua decisão, Gilmar argumentou que não existiam pré-requisitos que justificassem a prisão preventiva. O ministro alegou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) não indicou nenhuma conduta de Garotinho que revelasse "minimamente" tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica.

Garotinho enviara no dia 15 uma carta endereçada à direção de Bangu 8 informando que permaneceria em "jejum por tempo indeterminado" por ter sido preso injustamente e por estar no "limite do sofrimento". Ele já havia feito o mesmo em 2006, quando era pré-candidato à Presidência da República e ficou onze dias sem comer.

"Minha atitude é um grito de desespero contra a injustiça que venho sofrendo, abalando fortemente minha família, como visto durante a visita da última quarta-feira. Rosinha está com síndrome do pânico e meus filhos estão traumatizados. Tenho sido covardemente perseguido por juízes e promotores da cidade de Campos, que agem para proteger um desembargador que denunciei junto com a quadrilha do ex-governador Sergio Cabral. Em um ano, fui preso três vezes pela Justiça Eleitoral de Campos, por crimes que não cometi", escreveu então, referindo-se à divulgação de informações, em seu blog, sobre o grupo de aliados de Cabral, que teria liderado um esquema de corrupção no governo com movimentação de R$ 1 bilhão. Cabral está preso há um ano.

Garotinho afirmou ter sido agredido quando estava em outro presídio, a Cadeia Pública de Benfica. Disse ter recebido golpes de porrete, e machucado no pé e joelho direitos por um homem que invadiu sua cela. Agentes penitenciários disseram na ocasião que ele se autolesionou. O caso ainda está sendo investigado. Ele fora transferido para Bangu 8 dois dias depois de chegar a Benfica.

Acusação

O ex-governador é acusado pela 98ª Zona Eleitoral, de Campos, município do Norte Fluminense onde mora, de receber uma doação simulada ilegal de R$ 3 milhões da JBS para sua campanha eleitoral ao governo do Estado em 2014. Rosinha foi presa pelos mesmos motivos. Ao casal são atribuídos crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais.

Denúncia do Ministério Público Eleitoral mostra que a JBS fez a doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha em 2014, quando foi derrotado por Luiz Fernando Pezão (PMDB). O dinheiro não teria sido declarado em sua declaração de contas. O casal Garotinho nega as acusações.

Em abril de 2006, o ex-governador lançou mão do artifício da greve de fome após denúncias de irregularidades em sua pré-campanha à Presidência da República. Disse estar reagindo, "em defesa de sua honra", a reportagens que diziam que parte do dinheiro de sua campanha vinha de ONGs ligadas ao então governo de sua mulher, via empresas de fachada. Foram onze dias de alegado jejum, período em que disse ter perdido 6,7 quilos e permaneceu na sede fluminense do PMDB, seu partido à época.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, suspendeu nesta quarta-feira, 20, a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR), apontado como líder de uma organização criminosa.

Garotinho foi preso em novembro sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016. A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), decretada pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ).

A denúncia do MPE afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Os valores não teriam sido declarados em sua prestação de contas. O ex-governador é acusado também de intimidar e extorquir empresários que atuavam em Campos. Garotinho está no presídio de Bangu 8. Sua esposa e ex-governadora Rosinha Garotinho também tinha sido presa, mas saiu no último dia 30. Ela foi beneficiada por uma decisão do TRE-RJ, que acolheu seu habeas corpus e deixou a ex-governadora em liberdade restrita. A decisão, no entanto, não tinha sido estendida a Garotinho.

Em sua decisão, Gilmar Mendes verificou que não há no caso requisitos que justifiquem a prisão preventiva. O ministro alega que o TRE-RJ simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados, "sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal".

Gilmar tomou a decisão de suspender a prisão no primeiro dia do recesso do Judiciário. O relator da ação é o ministro Jorge Mussi, mas cabe ao presidente cuidar dos despachos da Corte Eleitoral durante o recesso.

"Na verdade, o decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência", continua Gilmar em sua decisão.

O ministro também suspendeu a prisão para Thiago Soares de Godoy e Antonio Carlos Rodrigues.

O ortopedista e ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes, preso da Operação Lava Jato na Cadeia Pública de Benfica, declarou à polícia que não detectou as lesões em um pé relatadas por Anthony Garotinho após suposta agressão dentro do presídio. Em depoimento nesta segunda-feira, 4, o médico disse que o ex-governador apresentava somente uma lesão no joelho direito, e que esta não poderia ser compatível com um porrete ou taco de beisebol - instrumento que Garotinho diz ter sido usado por seu agressor.

Côrtes o atendeu no dia 24 de novembro, logo após o ex-governador denunciar aos funcionários da cadeia que tivera sua cela invadida. "Sérgio Côrtes disse que fez um exame apurado de todo o corpo e não detectou outra lesão que não a do joelho direito. Ele fez um laudo, Garotinho leu e assinou. Ele não se queixou de lesão no pé. Estamos analisando para que não reste qualquer dúvida", afirmou o delegado Carlos César Santos, da 21ª Delegacia de Polícia Civil do Rio, em Bonsucesso.

Cinco presos ouvidos nesta segunda-feira disseram não terem ouvido nada de suas celas, mas quatro ressalvaram que haviam tomado medicamento para dormir e um que usava protetor auricular. De acordo com Garotinho, um homem branco de estatura média entrou na cela de madrugada e o atingiu no joelho e no pé direitos. O homem ainda teria dito que ele "falava demais" e que só não iria matá-lo para não implicar os presos da Lava Jato que estão na mesma cadeia.

Nas fotografias tiradas pela polícia, o joelho e o pé direitos do político estão com manchas roxas. Agentes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) disseram que ele se autolesionou. Garotinho ainda fará um retrato-falado do agressor. Depois do ocorrido, o ex-governador foi transferido para o presídio Bangu 8. Nesta segunda, a defesa dele enviou nota ressaltando que não se tratou de uma punição.

"A transferência do presídio de Benfica foi solicitada pelos advogados e pela família de Garotinho. A intenção foi garantir a integridade física de Garotinho, o que foi acolhido no pedido do Ministério Público estadual. Vale lembrar que o ex-governador foi ameaçado inúmeras vezes por autoridades atualmente presas em Benfica."

Privilégios na cadeia

Também em Benfica, o Ministério Público ouve o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e outros presos da Lava Jato sobre a doação de equipamentos para a instalação de uma sala de TV no presídio. A aquisição foi cancelada pela Seap depois que o caso foi divulgado, em novembro. Um procedimento foi aberto na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal para apurar possível prática de crime contra a administração pública e falsidade ideológica. Os doadores, a Igreja Batista do Méier e a Comunidade Cristã Novo Dia, alegaram terem sido enganados pelos presos.

A compra dos equipamentos - aparelhos de TV, DVD e home theater - teria sido feita em dinheiro vivo por ordem de Wilson Carlos, que foi secretário de Governo de Cabral e também está em Benfica. Ele iria "operar a sala" em troca de remição de pena (a cada três dias de trabalho, a pena diminuiria em um dia).

O presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, que se entregou na terça-feira, 28, à Polícia Federal, em Brasília, será levado para a Cadeia Pública de Benfica, no Rio, onde também estão dois ex-governadores do Estado, Sergio Cabral (PMDB) e Rosinha Garotinho (PR), além de deputados e presos da Lava Jato no Rio.

O ex-governador Anthony Garotinho (PR) está em Bangu 8. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio não informou se Rodrigues chegaria nesta quarta-feira de Brasília. Ex-senador e ex-ministro de Transportes, ele foi um dos alvos da Operação Caixa D'Água, como Garotinho e Rosinha, que investiga recebimento de R$ 3 milhões da JBS para a campanha dele ao governo do Estado do Rio em 2014. O presidente do PR estava foragido desde que a operação foi deflagrada, dia 22. Na ocasião, os dois ex-governadores foram encarcerados.

Garotinho teria liderado uma organização criminosa no período de 2009 a 2016, quando Rosinha era prefeita do município de Campos, no Norte Fluminense. O esquema servia para levantar recursos para financiar campanhas políticas dos dois. O grupo de Garotinho é acusado de intimidar e extorquir empresários que atuavam em Campos. Rosinha teria um papel secundário nesta dinâmica, tanto que será liberada da prisão, por decisão nesta quarta-feira do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).

Denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para custear sua campanha de 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os valores não teriam sido declarados em sua prestação de contas. Antônio Carlos Rodrigues, por sua vez, teria acertado com a J&F doação de R$ 20 milhões ao PR por ocasião da campanha de 2014 de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Garotinho teria pleiteado uma parte desses recursos.

O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) requereu formalmente à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) as imagens de vídeo gravadas na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) alegou ter sido agredido na madrugada da última sexta-feira, 24. Por não conseguir comprovar a acusação, Garotinho acabou punido e transferido para Bangu 8, no Complexo de Gericinó.

A solicitação das imagens partiu após o MP receber denúncia de possível edição do vídeo disponibilizado pela Seap. No ofício, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem, solicita as imagens do período entre 20h do dia 23 às 6h do dia 24 de novembro, período em que Garotinho ficou na cela em Benfica.

O ex-governador foi transferido para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8) na noite da sexta-feira. Pela manhã, ele denunciara ter sido agredido em sua cela por um homem branco, com um taco de beisebol. O desconhecido teria atingido o ex-governador em um dos joelhos e em um dos pés e teria feito ameaças usando uma pistola. O agressor teria dito ainda que Garotinho "falava demais". O ex-governador deu queixa na 21ª Delegacia de Polícia (Bonsucesso) e fez exames no Instituto médico-legal.

No mesmo dia, a Seap afirmou por meio de nota que não encontrara provas da agressão alegada pelo ex-governador. "O interno se encontrava sozinho em uma galeria composta por nove celas todas vazias", informou o órgão. "A Seap ressalta que examinou as imagens das câmeras da unidade que não detectaram presença de qualquer pessoa ou estranhos na galeria onde se encontra o detento que pudessem causar tais lesões."

A secretaria declarou na ocasião que a transferência para Bangu 8 era uma punição a Garotinho por ele não ter comprovado as agressões.

Procurada pela reportagem para se pronunciar sobre a exigência do MP, a Seap não tinha respondido até o início da noite desta terça, 28.

O juiz eleitoral Ralph Machado Manhães Junior autorizou a transferência do ex-governador Anthony Garotinho (PR) para um presídio de segurança máxima. Nesta sexta-feira, 24, Garotinho alegou ter sido agredido a golpes de porrete na cadeia de Benfica, no Rio, para onde foi levado na quarta-feira, 22, na Operação Caixa D’Água, por suspeita de propina de R$ 3 milhões da JBS.

"Fica autorizada ao juízo da Vara de Execuções Penais, em sintonia com o Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a transferência imediata do réu em tela para um Presídio de Segurança Máxima, visando assim garantir a integridade física do acusado e evitar novos questionamentos duvidosos, sendo este também um pleito da defesa ao que me parece, ficando, inclusive, desde já, autorizada por este juízo a transferência do preso para presídios federal, se assim entender o juízo da VEP-RJ", decidiu o juiz.

De acordo com a decisão do magistrado, Garotinho "deverá ser mantido em cela separada dos demais e garantida a sua segurança pelos órgãos competentes".

Investigação preliminar apontou, no entanto, que ele teria se "autolesionado" para força sua saída de Benfica.

Ao autorizar a remoção de Garotinho, o juiz relatou que havia sido comunicado sobre o caso pelo juiz Guilherme Schilling, da Vara de Execuções Penais do Rio, e pelo Secretário Estadual de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro.

"Segundo agentes do SEAP, (Garotinho) estaria causando transtornos na Unidade Prisional onde se encontra, pois teria se autolesionado e afirmado, ainda, que as agressões sofridas foram realizadas por terceiros, tendo sido informado, outrossim, pela última autoridade que os vídeos da galeria onde se encontra o custodiado em questão não deixam dúvidas de que não ocorreu a conduta acima descrita, até porque o mesmo se encontrava em galeria vazia e cela individual, demonstrando ser totalmente duvidosa a versão dada pelo réu supramencionado", anotou o juiz.

Ralph Machado Manhães Junior afirmou que "o caso acima apontado é extremamente grave e merece a devida apuração, o que já está sendo realizado pelo juízo da Vara de Execuções Penais deste Estado".

O magistrado determinou "que sejam imediatamente encaminhadas a este juízo as imagens do circuito interno do local da cela do réu Anthony Garotinho, tal como mencionado pelo Secretário Estadual de Administração Penitenciária".