Menos de 24 horas após a prisão preventiva dos ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, o desembargador Siro Darlan acolheu o pedido da defesa do casal e concedeu habeas corpus para a soltura. Os dois ex-governadores haviam sido presos preventivamente na terça-feira, dia 3, por suspeitas de propinas de R$ 25 milhões nas obras de casas populares em Campos dos Goytacazes (RJ).
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Os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus receberam R$ 25 milhões em propinas da Odebrecht, ao longo do período entre 2008 e 2012, para "diversas finalidades", afirma, em denúncia, o Ministério Público Estadual do Rio. O casal foi preso nesta terça-feira, 3, pela Operação Secretum Domus, que mira fraudes e suposto faturamento nos programas Morar Feliz I e II, da prefeitura de Campos dos Goytacazes - região Norte fluminense -, administrada por Rosinha entre 2009 e 2017, tendo Garotinho como secretário.
A denúncia da Promotoria, oferecida em abril, se refere aos mesmos fatos investigados na Secretum Domus. Ela é assinada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
##RECOMENDA##Segundo a acusação, contratos de 2009 e 2013 para os programas de construção de moradia popular geraram "vultosos prejuízos financeiros".
"Como visto, o prejuízo gerado aos cofres municipais totalizou R$ 29.197.561,07 (vinte e nove milhões, cento e noventa e sete mil, quinhentos e sessenta e um reais e sete centavos), por ocasião do Morar Feliz I e R$ 33.368.648,18 (trinta e três milhões, trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), em decorrência do Morar Feliz II.
De acordo com os promotores, "nos anos de 2008, 2010 e 2012 foram recebidos, no total, R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) a título de propina, sempre no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por período". "Já no ano de 2014, o valor solicitado e recebido alcançou a cifra de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), tudo conforme exaustivamente demonstrado nos autos".
A denúncia relata que "após a deflagração da operação Lava Jato, com a celebração de diversos acordos de colaboração premiada, foi possível compreender os lamentáveis bastidores de diversos contratos públicos celebrados entre a Odebrecht e entes públicos de todo o país".
"Após o direcionamento de vultosa licitação, no ano de 2009, para a construção de casas populares no município de Campos, foi consolidado o pagamento periódico de propina em favor de Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho".
Prisão
As ordens de prisão foram expedidas pela 2.ª Vara de Campos dos Goytacazes, na região Norte fluminense, com base nas delações de dois executivos da construtora, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior. Ambos foram denunciados pela Promotoria, assim como outro executivo da empresa, Eduardo Fontenelle.
O juízo determinou ainda a realização de buscas em endereço da empresa Construsan, subcontratada da Odebrecht para a realização de parcela da obra, no valor de mais de R$ 140 milhões.
O Ministério Público identificou o superfaturamento de mais de R$ 62 milhões nos contratos fechados com a Odebrecht - R$ 29.197.561,07 no âmbito do Morar Feliz I e R$ 33.368.648,18 em decorrência do Morar Feliz II.
Somados, os valores totais das licitações dos programas ultrapassam R$ 1 bilhão, contabilizam os promotores. Os contratos previam a construção de 9.674 unidades habitacionais e a urbanização de seus respectivos loteamentos.
O prejuízo causado ao município pelo superfaturamento das obras, é de ao menos R$ 62 milhões, indica o Ministério Público.
Segundo a Promotoria, as contratações, além de superfaturadas, foram permeadas pelo "pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores". As investigações identificaram o recebimento de R$ 25 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.
O pagamento de propinas era executado pelo Setor de Operações Estruturadas da construtora e registrado no Sistema Drousys, indicou o Ministério Público.
Planilhas entregues pelos delatores indicam o codinome do beneficiário direto, valor, data do pagamento e, em alguns casos, até mesmo a obra vinculada ao pagamento da quantia, por exemplo, "Casas Campos II".
De acordo com o Ministério Público, a entrega das propinas era feita por Álvaro Galliez Novis e pela Transportadora Transmar.
Defesa
GAROTINHO E ROSINHA
Em nota, o advogado Vanildo José da Costa Junior, defensor do casal Garotinho, afirma "que a prisão determinada pela 2a Vara Criminal de Campos é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos.
Enfatiza que, no caso concreto, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht.
Se não bastasse, a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de R$ 33 milhões. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a Justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada.
É estranho, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo.
A defesa de Rosinha e Garotinho lamenta a politização do Judiciário de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex-governador Antony Garotinho à Procuradoria Geral da República.
A defesa vai recorrer da decisão."
ODEBRECHT
"A Odebrecht tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado. Hoje, a Odebrecht está inteiramente transformada. Usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente".
OUTRAS EMPRESAS CITADAS
A reportagem tenta contato com a empresa Construsan e Transportadora Transmar. O espaço está aberto para manifestação.
OUTROS INVESTIGADOS
A reportagem tenta contato com Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes, Gabriela Trindade Quintanilha e Álvaro Galliez Novis. O espaço está aberto para manifestação.
O advogado dos ex-governadores do Rio de Janeiro Rosinha e Garotinho, presos na manhã desta terça-feira, 3, por suspeita de superfaturamento na construção de casas em Campos, interior do Estado, afirma que vai recorrer da decisão da Justiça e que a prisão dos dois ex-gestores é ilegal.
Segundo o advogado Vanildo da Costa Júnior, a acusação da 2ª Vara Criminal de Campos não procede, já que a prefeitura da cidade pagou apenas por casas já concluídas pela construtora Odebrecht, que inclusive abriu processo para receber R$ 33 milhões da prefeitura de Campos por considerar ter tido prejuízo no empreendimento.
##RECOMENDA##"A ação (da Odebrecht) ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a Justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada. A defesa estranha, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo", explica o advogado em nota distribuída à imprensa.
A defesa acusa ainda o judiciário de Campos e do Ministério público Estadual de estarem agindo contra os ex-governadores após denúncia de Garotinho à Procuradoria Geral da República sobre integrantes do MPE.
A Usina de Imagens é uma escola de formação de ilustradores criada em agosto de 2015 pelas ilustradoras Rosinha e Anabella Lopez. A iniciativa nasceu do desejo de repassar, para uma nova geração de ilustradores, suas experiências e conhecimentos adquiridos, ao longo de anos, no mercado editorial de livros para crianças e jovens. O espaço fica na Rua Doutor Luiz Ribeiro Bastos, no bairro de Casa Forte/Recife, e está reservando vagas para o próximo semestre, com início marcado para o dia 2 de agosto.
Premiada dentro e fora do Brasil, Rosinha largou a de Arquitetura para se dedicar à ilustração e literatura. São 120 livros publicados e prêmios como os da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ), o Açorianos, o Jabuti, o Cátedra Unesco PUC-RIO e o White Ravens. Já Anabella Lopez, argentina que escolheu viver em Porto de Galinhas, no litoral sul pernambucano, é graduada em Design Gráfico pela Universidade de Buenos Aires e se especializou em Identidade Corporativa e Tipografia.
##RECOMENDA##Com vários prêmios em sua bagagem como o da FNLIJ, o Jabuti e o Cátedra Unesco PUC-RIO, também conta com mais de 40 livros publicados no Brasil, na Argentina, no México, nos Estados Unidos, no Canadá, na França e nos Emirados Árabes Unidos. As duas se conheceram por intermédio de um editor que tinham em comum. Após ficarem amigas, não demorou a surgir a ideia de criar a primeira escola de ilustração do Brasil.
"Pensamos em uma estrutura de curso formatada no intuito de potencializar o processo de criação. Aqui, estão sintetizados anos de nossas experiências no mundo editorial. Nosso objetivo é contribuir para uma formação consistente e autoral. A metodologia é dinâmica e fluida e faz com que o aluno encontre o caminho de um discurso visual próprio", explica Anabella Lopez.
O curso é composto de um total de seis módulos independentes. Em cada módulo, um tema principal é aprofundado teoricamente e os demais trabalhados simultaneamente. Os interessados podem fazer a reserva através do e-mail da Usina de Imagens ou pelos telefones das próprias ilustradoras: 99633-1395 (Rosinha) ou 97907-4135 (Anabella). A mensalidade custa R$ 320.
*Da assessoria
Em meio a um debate sobre até que ponto o professor deve educar os alunos, a deputada federal Rosinha da Adefal (Avante) é autora de um projeto polêmico. A parlamentar, por meio de um projeto de lei intitulado “Infância sem pornografia”, pretende proibir que professores falem sobre temas como masturbação e sexo anal. A informação é do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
De acordo com a deputada, na justificativa da proposta, esses temas são impróprios e complexos para crianças e adolescentes. "A lei não permite a professores ou agentes de saúde, ou qualquer outro servidor público, ministrar ou apresentar temas da sexualidade adulta a crianças e adolescentes – abordando conceitos impróprios ou complexos como masturbação, poligamia, sexo anal, bissexualidade, prostituição, entre outros – sem o conhecimento da família ou até mesmo contra as orientações dos responsáveis”, argumentou.
##RECOMENDA##Rosinha já afirmou que seu trabalho é baseado na verdade e ressaltou que não tem nenhum processo judicial contra ela. “Nunca fui envolvida em nenhum escândalo nem político e nem qualquer outro", garantiu.
Paraplégica, ela também afirmou por meio das redes sociais que passou por muitas dificuldades na vida e que sempre superou de cabeça erguida. “Minha batalha é constante por uma vida com mais acessibilidade e inclusão social”, expôs na última postagem feita no Facebook em setembro deste ano.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) negou nesta quarta-feira (29) habeas corpus impetrado pelo ex-governador do Estado Anthony Garotinho (PR), preso por ordem da 98ª Zona Eleitoral, de Campos dos Goytacazes, município do Norte Fluminense.
Sob a acusação de receber uma doação simulada ilegal de R$ 3 milhões da JBS para sua campanha eleitoral ao governo do Estado em 2014, ele está encarcerado desde o último dia 22. A relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristiane Frota, afirmou em seu voto que "as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes para resguardar a adequada e necessária instrução criminal".
##RECOMENDA##Garotinho é apontado como líder de uma organização criminosa que extorquia empresários com negócios em Campos no período em que a prefeita era Rosinha Garotinho (PR), sua mulher (2009-2016). No caso da ex-governadora, a desembargadora entendeu que "há evidências concretas de condutas ofensivas às investigações perpetradas por outros membros da organização, mas não há o liame entre tais condutas e alguma ação efetiva da ré (...) Fundamental, ainda, repisar que a prisão preventiva é medida extrema, que somente se justifica quando ineficazes as demais medidas cautelares".
Rosinha será solta e ficará com tornozeleira eletrônica. Ela poderá visitar o marido na prisão, mas estará proibida de manter contato com os demais réus da ação penal. Além disso, deverá permanecer em casa de noite e aos fins de semana. A Secretaria de Administração Penitenciária não informou se Rosinha sairia ainda nesta quarta-feira.
O casal foi preso sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais. Garotinho alegou ter sido agredido em Benfica e foi transferido para o Complexo de Bangu. Ambos negam as acusações.
Denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) mostra que a JBS fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha em 2014, quando foi derrotado por Luiz Fernando Pezão (PMDB). O dinheiro não teria sido declarado em sua declaração de contas.
Na Cadeia Pública de Benfica, o casal Garotinho teve como companheiros presos da Lava Jato no Rio, como o ex-governador Sergio Cabral (PMDB) e sua mulher, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. Em breve, chegará ao presídio o presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, alvo da mesma operação que prendera Garotinho e Rosinha.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu nesta quarta-feira, 29, soltar a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), presa na Cadeia Pública de Benfica desde o dia 22 sob suspeita de corrupção. Foram cinco votos a seu favor, uma decisão unânime.
Ela ficará sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. O pedido pela conversão da prisão em monitoramento eletrônico havia sido feito nesta quarta-feira pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio (PRE-RJ), cujo entendimento é de que Rosinha apenas "consentiu com os crimes" praticados pelo marido, o ex-governador Anthony Garotinho (PR).
##RECOMENDA##O TRE ainda vai julgar se Garotinho, apontado como líder de uma organização criminosa, seguirá preso. O casal foi preso sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016, quando Rosinha era prefeita de Campos, município do Norte Fluminense.
Agora, Rosinha ficará proibida de manter contato com testemunhas e de viajar. Outras obrigações são permanecer em casa de noite e aos fins de semana. Ela poderá ser liberada ainda nesta quarta-feira. "Cautelares menos gravosas também resguardariam a sociedade de prejuízos causados por aqueles que, ao revés, deveriam servir de exemplo de honestidade e probidade, mas que findam por frustrar a vontade popular", acredita o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
Já Garotinho, "como líder da organização, apresenta risco de interferir na instrução criminal em curso, como coação de testemunhas", argumentou Madruga, que pediu a manutenção de sua prisão preventiva. Denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) mostra que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os valores não teriam sido declarados em sua prestação de contas. Ele é acusado também de intimidar e extorquir empresários que atuavam em Campos.
Ex-primeiras-damas do Rio, Adriana Ancelmo e Rosinha Garotinho - esta também ex-governadora de 2003 a 2006 - não estavam na escala das presas para fazer a faxina na ala feminina da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio. Das quinze mulheres encarceradas ali, Adriana era a única a ter colchão alto, seminovo, usado por atletas na Olimpíada, como os dos presos da Lava Jato na ala C. Nas celas desses réus, havia halteres de ginástica, cordas de crossfit, sanduicheiras e alimentos in natura, como presuntos e camarões. Com base nessas descobertas, o Ministério Público Estadual do Rio instaurou inquérito para apurar supostas regalias e irregularidades no cárcere.
A promotora Andréa Amin, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MP, que visitou o local na semana passada, constatou diferenças de tratamento entre os presos. Rosinha, por exemplo, era uma das que usam colchão baixo. Seu marido, ex-governador Anthony Garotinho (PR), transferido para Bangu 8 na sexta-feira, 24, não tinha na cela filtro de água padronizado. O item é corriqueiro nas celas do ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) e outros réus da Lava Jato. A promotora informou que pediu a transferência do ex-governador do PR para outra cela, porque a que lhe fora destinada estava alagada.
##RECOMENDA##Segundo a promotora do Gaesp, o MP pode mover ação de improbidade contra o secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro. Poderá até pedir o seu afastamento, caso fiquem constatadas as regalias. Os agentes penitenciários que facilitaram as supostas irregularidades também podem responder a processos, na esfera criminal. Já os presos podem ganhar nova punição.
"Nós vamos analisar também, no inquérito, 10 mil horas de gravação na ala destes presos, de quando estavam no presídio de Bangu. Só com uma investigação mais densa podermos concluir se houve regalias ou não", disse a promotora. Ela instalou o procedimento após o recebimento de denúncias.
Segundo Andrea, foram recolhidos em Benfica 21 quilos de materiais, a maioria alimentos, para serem analisados. Ela vai investigar também se refeições em quantidade "farta" podem ter sido entregues por algum restaurante no local.
"Chamou a nossa atenção todos os alimentos encontrados tinham o mesmo menu e estavam em recipientes diferentes. Por isso, recolhemos para análise", disse.
Outros materiais apreendidos foram os três pares de halteres e cordas de crossfit instalados na cela do empresário Jacob Barata Filho. "São objetos de risco, que não podem entrar na prisão. Eles podem ser utilizados como arma e levar algum preso a cometer crime contra algum desafeto seu na unidade carcerária", afirmou.
Já os alimentos in natura, proibidos pela SEAP, não são permitidos porque, se foram mal conservados, segundo a promotora, podem provocar infecção nos réus.
Cabral
A resolução da SEAP que dispõe sobre os alimentos proibidos diz que "não será permitida, em hipótese alguma, a entrada e a comercialização de gêneros alimentícios in natura". Entre os elementos encontrados, havia camarões, bolinhos de bacalhau e queijos, além de iogurtes e refrigerantes, em tonéis com gelo.
Um mês e dez dias depois de Cabral ser preso, a Secretaria de Administração Penitenciária editou uma norma que aumentou o volume de alimentos levados por familiares. Uma norma editada em 26 de novembro de 2016 permitiu que familiares levassem para os detentos até três sacolas de suprimentos, em dias de visita.
Antes, de acordo com uma resolução de 16 de março de 2016, o máximo permitido era duas sacolas "de plástico ou papel, do tipo das usadas nos supermercados". A secretaria atribuiu o aumento na quantidade de comida ao problema no fornecimento de alimentação dos presos.
Outro lado
A defesa de o ex-governador divulgou texto, na semana passada, dizendo que "Sérgio Cabral já é perseguido até pelo que come". "Daqui a pouco será pelo que pensa. É lamentável se ver a mobilização de todo o aparato estatal em perseguição ao cardápio de um detento", afirmou. A reportagem não localizou representantes dos demais detentos para que falassem sobre as afirmações da promotora.
Procurada, a Seap não se manifestou até o início da noite sobre as declarações da promotora.
O presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (SP), pediu liminar em habeas corpus ao Tribunal Regional Eleitoral no Rio. Ele teve mandado de prisão expedido quarta-feira (22) pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, norte fluminense, e é considerado foragido.
O pedido de prisão de Rodrigues foi no âmbito da Operação Caixa D'Água, a mesma que prendeu os ex-governadores do Rio Anthony e Rosinha Garotinho. Os advogados de Rodrigues, os criminalistas Daniel Bialski e Marcelo Bessa, afirmam que ele pretende se entregar, mas aposta no habeas para tentar derrubar o decreto de custódia.
##RECOMENDA##O Ministério Público aponta que Garotinho e Rosinha teriam liderado uma organização criminosa, envolvendo empresários, políticos e secretários no período de 2009 a 2016, "cuja finalidade essencial era obter recursos financeiros para o financiamento das campanhas políticas do casal e do grupo a que pertenciam no Estado".
A acusação contra Antônio Carlos Rodrigues é montada com base na delação premiada do executivo Ricardo Saud, do Grupo J&F, controlador da JBS. Ele disse que teria sido ajustado com o PT e com o PMDB, uma doação de R$ 20 milhões ao PR para a campanha de 2014 que visava reeleger Dilma Rousseff.
A defesa de Rodrigues sustenta que ele está sendo "pré-julgado". "O que se tem é que as justificativas apresentadas na vã tentativa de fundar a custódia de natureza processual atropelam a ordem natural da ação criminal penal, adentrando o próprio mérito da causa, prejulgando o paciente (Antônio Carlos Rodrigues) a partir de suposições e fatos desconexos, e tudo isso antes mesmo da própria inauguração do devido processo penal", sustentam os advogados no pedido de liminar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Justiça Eleitoral determinou o sequestro dos bens móveis e imóveis dos ex-governador do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR. O confisco alcança ainda outros seis investigados e das empresas Macro Engenharia e Ribeiro Azevedo Construções LTDA.
A Promotoria de Justiça Eleitoral havia requerido à Justiça o bloqueio de R$ 6 milhões. O valor é equivalente ao prejuízo calculado pelo Ministério Público do Rio.
##RECOMENDA##"Sornando-se às doações oficiais prestadas por empresas que tinham contrato com o Município de Campos, que certamente foram feitas em razão das chantagens exercidas pela organização criminosa, estima-se um prejuízo mínimo de R$ 6 milhões", afirmou a Promotoria.
Garotinho e Rosinha foram presos pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 22. A PF informou que foram cumpridos os 10 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão no Rio, Em campos dos Goytacazes (RJ) e em São Paulo.
Os presos no município de Campos dos Goytacazes foram encaminhados aos presídios Carlos Tinoco da Fonseca (masculino) e Nilza da Silva Santos (feminino). Os presos no Rio de Janeiro serão encaminhados ao presídio José Frederico Marques em Benfica.
O juiz eleitoral da 98ª Zona Eleitoral, Glaucenir Silva de Oliveira, também determinou o bloqueio de dinheiro existente em nome dos investigados e das duas empresas.
O magistrado ordenou o imediato afastamento de Garotinho e Antônio Carlos Rodrigues dos cargos de presidente estadual (RJ) e nacional do PR, respectivamente.
Além do pedido de prisão, Garotinho, Rosinha e outros seis investigados foram denunciados por associação em organização criminosa, destinada à arrecadação não declarada, e por meio de extorsão, de vultosas doações para campanhas eleitorais junto a empresários da cidade.
Os acusados são Antônio Carlos Rodrigues (presidente do Partido da República/PR, legenda de Rosinha e Garotinho), Fabiano Alonso (genro de Antônio Carlos, e suposto mentor do esquema de fraude para dissimular as doações de campanha por meio da empresa Ocean Link), Ney Flores (sócio da empresa Macro Engenharia, com quem a Prefeitura de Campos possuía diversos contratos, e um dos principais arrecadadores do esquema), Antonio Carlos "Toninho" (sócio da Ribeiro Azevedo Construções LTDA e considerado o "braço armado" da organização, era quem fazia a cobrança de valores), Suledil Bernardino (ex-secretário nas pastas de Controle, de Governo e de Fazenda em Campos) e Thiago Godoy (subsecretário de Governo de Garotinho, nos anos de 2015 e 2016, além de coordenador financeiro das campanhas de 2014 e 2016).
Os fatos ocorreram, segundo a Promotoria Eleitoral, entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2016, período em que Rosinha esteve à frente da Prefeitura de Campos, no Norte Fluminense.
Na denúncia, a promotoria eleitoral afirma que Anthony Garotinho exercia o cargo de comando da organização. Seria de sua responsabilidade determinar as funções de cada integrante do grupo, desde quem faria a abordagem dos empresários-colaboradores, passando por quem recolheria os valores e qual destino deveria ser dado aos recursos arrecadados. Segundo o documento, Garotinho tinha o poder de subjugar as empresas abordadas e seus sócios, de modo que a não contribuição para campanhas eleitorais poderia acarretar prejuízos a legítimos direitos das empresas, em especial em relação ao recebimento de valores devidos pelo município. A denúncia lista os nomes de outros seis envolvidos no esquema, que também tiveram suas prisões preventivas decretadas na decisão proferida no dia 17 de novembro.
Defesa
Em nota, a assessoria do político diz que "querem calar o Garotinho mais uma vez" e que o ex-governador atribui a operação "a mais um capítulo da perseguição que vem sofrendo" por ter denunciado um esquema envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e irregularidades supostamente praticadas pelo desembargador Luiz Zveiter.
Garotinho se diz inocente, assim como os demais acusados na operação desta quarta-feira, e ainda diz que é ameaçado pelo presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani, que nesta terça-feira, 21, voltou à cadeia.
A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou que o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR), seja transferido para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio, onde está preso o também ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira, 22, depois que Garotinho foi levado para uma cela no quartel do Corpo de Bombeiros, no bairro Humaitá, na zona sul do Rio.
A Vara de Execuções Penais (VEP) enviou ofício ao secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro da Costa, para que a determinação seja cumprida. Em nota, a assessoria de imprensa do tribunal afirmou que a VEP tomou a decisão "após ter conhecimento de que, ao ser preso, o ex-governador Garotinho foi levado para o quartel dos Bombeiros e não para a Cadeia Pública, destinada aos presos provisórios, com curso superior".
##RECOMENDA##Garotinho foi preso na manhã desta quarta-feira, pela Polícia Federal, acusado de receber dinheiro ilícito na sua campanha para governador. Após a prisão, a Defesa Civil alegou que o ex-governador havia sido levado para o Corpo de Bombeiros por uma determinação da Justiça. Já a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio havia informado que a Polícia Federal era a responsável pela condução de Garotinho para a prisão.
A ex-governadora do Rio, Rosinha Garotinho, também foi presa durante a operação. Ela foi levada para um presídio feminino no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, reduto eleitoral do casal.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou nesta quarta-feira, 22, que a prisão dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho "é da democracia" e faz parte de um "processo" pelo qual o Brasil todo está passando. Em entrevista na Câmara dos Deputados, na capital federal, o peemedebista afirmou que todos os três ex-governadores presos - o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) também está preso - têm direito de defesa.
"É da democracia, cada um dentro do seu fórum competente vai se defender. O País todo está passando por esse processo, agora no Rio mais acentuado. Mas é da democracia. O País vai ser outro. Com certeza que, em 2018, vai ser outro País. Que se dê direito de defesa a eles", afirmou Pezão. O governador disse não saber o motivo por que Garotinho e Rosinha foram presos hoje. "Todos que estão presos têm direito a defesa, ele, ela, todos que estão lá", disse.
##RECOMENDA##Garotinho e Rosinha foram presos pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira no Rio. Eles são acusados de crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais. A denúncia relata arrecadação de caixa 2 junto a oito empresas, entre elas o frigorífico JBS.
O empresário delator André Luiz da Silva Rodrigues informou ao Ministério Público Eleitoral que a organização criminosa do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR), usava armas para viabilizar o esquema de dinheiro ilícito para campanha. O empresário disse que, durante seus trajetos de veículo após fazer saques em dinheiro, recebia a ligações do operador de Garotinho, Antônio Carlos Ribeiro, de apelido Toninho, "o braço armado da organização criminosa", dando conta que estava sendo seguido.
Toninho, que também teve mandado de prisão preventiva expedido nesta quarta-feira, 22, é ex-policial civil. Rodrigues também disse, em seu depoimento, que "Toninho fazia questão de mostrar que estava armado".
##RECOMENDA##Para o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da Justiça de Campos de Goytacazes (RJ), o suposto caso "demonstra de forma clara a imposição do líder da Organização Criminosa, ora réu Antony Garotinho, através do réu Antônio Carlos Ribeiro da Silva, vulgo Toninho, e que era o braço armado da Organização Criminosa, para que o colaborador obedecesse suas ordens".
Segundo o juiz, o grupo exerceria um poder intimidativo contra empresários extorquidos e que mantinham contrato de prestação de serviços ou de realização de obras públicas com o município de Campos dos Goytacazes.
Já os outros réus presos, Ney Flores Braga e Suledil Bernardino, tinham o papel de negociar com empresários o pagamento de suas contribuições ilícitas via "caixa 2". Segundo a denúncia, os empresários eram obrigados a fazer a contribuição, mediante ameaça de não receberem seus créditos lícitos.
"A organização criminosa composta pelos réus demonstra inegável poder intimidativo contra os empresários extorquidos, não só pela ameaça de não adimplemento de seus créditos perante o poder público, fragilizando-os e deixando-os sob o jugo dos réus, mas também pela participação armada do quarto denunciado, ex-policial civil, que segundo a denúncia e foi demonstrado pelo caderno probatório, facilita o sucesso na obtenção da vantagem ilícita, inclusive fazendo o recolhimento do dinheiro em espécie entregue pelos empresários coagidos", escreveu o juiz, em sua decisão.
O juiz também afirmou que a prisão se justifica porque as testemunhas correm riscos com a liberdade dos réus, "sendo certo que o réu conhecido como Toninho exerce inegável intimidação armada contra as testemunhas e em especial contra o colaborador". "Assim, de extrema necessidade garantir-se a instrução criminal e sua lisura mediante a proteção das testemunhas e do colaborador, sem o que as provas carreadas aos autos correm risco de não serem judicializadas em momento oportuno", justificou.
Defesa
Em nota, a assessoria do político disse que "querem calar o Garotinho mais uma vez" e que o ex-governador atribui a operação "a mais um capítulo da perseguição que vem sofrendo" por ter denunciado um esquema envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e irregularidades supostamente praticadas pelo desembargador Luiz Zveiter.
Garotinho se diz inocente, assim como os demais acusados na operação desta quarta-feira, e ainda diz que é ameaçado pelo presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani, que nesta terça-feira, 21, voltou à cadeia.
O Festival de Literatura Infantil de Garanhuns (FLIG) chega a sua terceira edição e passa a integrar a programação do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), que será realizada de 20 a 29 de julho. Após o FIG, o evento continuará até novembro. Com o tema “Nas Entrelinhas das Imagens Narrativas”, o festival faz referência a narrativas construídas a partir de ilustrações e homenageia escritora e ilustradora Rosinha.
As ações do FLIG serão promovidas na Praça da Palavra, que contará com contação de histórias, debates e crianças, entre 8 e 12 anos. Os pequenos vão criar histórias a partir das obras da autora homenageada.
##RECOMENDA##Durante o evento, serão arrecadados livros de literatura infantil para o projeto Geladeiras Literárias, uma parceria com o Sesc Garanhuns. As pessoas podem doar livros para crianças, de 0 a 12 anos, na Praça da Palavra durante todo o FIG.
Programação
Quinta-feira (27)
Conversa com a Autora Rosinha, na Praça da Palavra | 15 h
Sexta-feira (28)
Vivência de Ilustração para Crianças de 8 a 12 anos com Rosinha, na Praça da Palavra (12 vagas) | 9 h
Mediação de Leitura sobre a obra de Rosinha, na Praça da Palavra | 15 h
Serviço
Festival de Literatura Infantil de Garanhuns (FLIG)
Praça da Palavra (Rua Doutor José Mariano, 713-823, Santo Antônio, Garanhuns)
Quinta-feira (27) | 15 h
Sexta-feira (28) | 9 h
Gratuito
A prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho (PR), chamou de "retaliação" a prisão de seu marido, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR), ocorrida na quarta-feira, 16, pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Chequinho.
"Não há provas contra Garotinho, não houve roubo e nem desvio de dinheiro, não há prova contundente, isso é retaliação porque ele vem denunciando gente grande", disse ontem a ex-governadora do Rio, em entrevista à Rádio Estadão.
##RECOMENDA##Segundo Rosinha, a prisão só se concretizou porque seu marido realizou denúncias à Procuradoria-Geral da República na semana anterior, muitas das quais envolvendo pessoas com foro privilegiado. Garotinho é secretário de Governo do município.
Garotinho foi preso na quarta-feira no Rio, a pedido do Ministério Público Eleitoral, suspeito de comandar esquema de compra de votos em Campos, por meio do Programa Cheque Cidadão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
