A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu no dia 4 de dezembro um parecer indicando que a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, pague aos cofres públicos mais de R$ 11 milhões por supostos danos ao erário público. Assinado pelo auditor Sérgio Brandão Sanchez, o documento afirma que a titular da pasta não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em um contrato com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), quando ela presidia a instituição.

De acordo com o auditor, houve erros na metodologia aplicada em uma pesquisa produzida pela fundação sobre o uso de drogas pela população. Segundo o parecer, a ministra deixou "de tomar as providências ao seu alcance, necessárias ao atingimento dos objetivos previstos no objeto do ajuste, seja por ser o objeto inservível ou por não ter alcançado funcionalidade."

A quantia deve ser devolvida ao Fundo Nacional Antidrogas. Para ter efeito de lei, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos outros membros em plenário. Ainda não foi definida a data do julgamento.

Procurado, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde disse que o tema seria tratado pela própria Fiocruz.

A Fundação Oswaldo Cruz não retornou o contato da reportagem até a publicação desta matéria.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu, nesta terça-feira (26), a soberania na Saúde durante o lançamento do Governo Federal da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, no Palácio do Planalto. O MCTI tem diversas ações que contribuem para a autonomia do Brasil na produção de insumos essenciais para a saúde.

  “Ao lançar a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o Governo do Presidente Lula oferece ao País as condições para enfrentar o contexto de dependência externa e para mitigar as consequências das rupturas nas cadeias de fornecimento, como ocorreu na pandemia da Covid-19”, afirmou Luciana Santos.

Com investimento de R$ 42,1 bilhões entre 2023 e 2026, a iniciativa envolve 11 ministérios, incluindo o MCTI, e busca expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros.

“O que acontece aqui hoje é a concretização de um sonho que havíamos pensado há muito tempo”, afirmou o presidente Lula. “O Brasil precisa tomar a decisão de querer se transformar em um grande país e vamos ser um grande país quando definirmos um país soberano com qualidade de vida para seu povo”, acrescentou. 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, explicou que a estratégia faz parte da nova política da reindustrialização e tem, como foco principal, o cuidado com as pessoas. “Reduzir a vulnerabilidade do SUS e ampliar o acesso ao SUS, isso resume o sentido dessa iniciativa”, contou.

  Além disso, salientou que, entre os objetivos da Estratégia do Complexo, está o de impulsionar a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e a produção de tecnologias e serviços. “A dimensão da inovação não estava colocada com a forca que está hoje, (com) a importância da universidade, dos institutos de pesquisa e do ambiente favorável à inovação”, comentou. 

MCTI e soberania na Saúde 

Diversos projetos estruturantes do MCTI que corroboram para o domínio nacional de uma base produtiva em saúde estão incluídos no novo PAC. Entre eles, está o laboratório de máxima contenção biológica, o NB4, que permitirá ao País monitorar, isolar e pesquisar os agentes biológicos para desenvolver métodos de diagnóstico, vacinas e tratamentos. Além disso, o NB4 será conectado ao Sirius, acelerador de partículas, que permitirá estudos de patógenos. A expansão dessa infraestrutura também está listada no PAC. 

Juntas, as obras totalizam R$ 1,8 bilhão, oriundos do FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Com investimento de R$ 1 bilhão advindos do FNDCT, o novo PAC abrange ainda a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro, o RMB, importante centro de pesquisa do País para aplicações da tecnologia nuclear em benefício da sociedade nas áreas de medicina e da indústria; de energia, agricultura e meio ambiente. Na saúde, o RMB vai viabilizar a autonomia brasileira na produção de radioisótopos, que são usados na fabricação de fármacos para tratamento do câncer.  

Em parceria com o Ministério da Saúde e a Finep, o MCTI também trabalha, no âmbito da Rede Pró-Infra, no lançamento de Chamada Pública com foco no escalonamento de insumos farmacêuticos ativos e na realização de ensaios pré-clínicos de medicamentos.

Complexo Econômico-Industrial da Saúde 

Entre o investimento até 2026, serão R$ 9 bilhões previstos pelo Novo PAC. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve participar com R$ 6 bilhões e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com outros R$ 4 bilhões. O Governo Federal prevê ainda aporte de cerca de R$ 23 bilhões da iniciativa privada. Assim, o governo visa suprir o SUS com a produção e tecnologia locais, além de frear o crescimento do déficit comercial da Saúde, de 80% em 10 anos. Em 2013, o déficit era de US$ 11 bilhões. Hoje, chega a US$ 20 bilhões.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, enalteceu a iniciativa. “Estamos juntos trabalhando, também com a ministra Luciana Santos, para dar mais um passo no complexo, é o segundo maior déficit da balança comercial e temos tudo para crescer”, disse. “O SUS é modelo para mundo, 9,5% do PIB para saúde e SUS tem 4% para atender 75% da população. Estamos dando um grande passo aqui hoje”, concluiu.

*Da assessoria 

O primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o próximo dia 21. É o que ficou acordado em cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde, apresentado aos estados, municípios e Distrito Federal.

No início de agosto, os servidores federais das categorias de enfermagem ligados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar relativo aos meses de maio, junho e a parcela de julho. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem para todos os profissionais da categoria.

Nessa quarta (9), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, representantes de outras áreas do Governo Federal, dos entes federativos e das entidades ligadas ao tema pactuaram o calendário de repasses.

“Esse é um momento histórico e muito importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao piso”, ressaltou Trindade durante o encontro.

O início do repasse só foi possível após a conclusão de um levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados, municípios e Distrito Federal. Isso permitiu a melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da federação. Os gestores locais preencheram a base de dados na funcionalidade criada e lançada pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para subsidiar o cálculo da assistência financeira complementar prestada pela União aos entes subnacionais.

Além de diálogo aberto com os gestores, a pasta também manteve encontros periódicos com o Fórum Nacional da Enfermagem. Em continuidade a esse amplo debate e transparência das informações, será divulgada uma cartilha detalhando o processo de pagamento do recurso complementar garantido pelo Governo Federal para apoiar a implementação do piso da enfermagem.

Pagamento será feito em nove parcelas

Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber nove parcelas em 2023. Os valores são retroativos ao mês de maio e incluem o 13º salário. No caso da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito feito em agosto é referente aos meses de maio e junho, além da parcela de julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação para o pagamento das parcelas até dezembro, além do 13º salário, totalizando nove etapas em 2023.

O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores da enfermagem e reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS. De acordo com as orientações da Advocacia Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal.

A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil.

Com informações da assessoria

Em mais uma agenda em Brasília nesta quarta-feira (26), a governadora Raquel Lyra teve uma reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para dialogar sobre os projetos para uma saúde mais regionalizada em Pernambuco. Durante o encontro, foi debatida a possibilidade de captação de mais recursos federais para o setor no Estado.

“Nos reunimos com a ministra Nísia e sua equipe para trabalhar mais recursos regionalizados na saúde de Pernambuco, com o objetivo de reforçar o atendimento em cardiologia, neurologia e outras áreas, além da abertura de novas maternidades e requalificação dos nossos hospitais. A parceria com o governo federal é fundamental para permitir que a gente faça sempre mais por Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que estava acompanhada da secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Na ocasião, a governadora também apresentou um panorama geral do sistema de saúde no Estado, destacando também a necessidade de investimentos para a abertura de novos leitos. A transformação digital da saúde, especialmente a universalização do sistema de prontuários eletrônicos, também esteve na pauta. O secretário estadual de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto, acompanhou a agenda.

*Da assessoria 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. 

“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.” 

Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. 

Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse.

“Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou. 

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.

Em ano que precede as eleições municipais o Centrão começou a cobiçar tomar assento em um dos ministérios do Governo Lula (PT): o Ministério da Saúde. Uma das explicações nessa tentativa de tirar Nísia Trindade da cadeira, está no fato que a pasta é a terceira com mais verba para as gestões implementarem. O orçamento previsto é na ordem de R$ 181,6 bilhões. 

A gorda verba salta aos olhos dos integrantes do Centrão como uma possibilidade político-eleitoral de ascender e tentar eleger seus integrantes em 2024, seja como prefeitos ou vereadores. 

 Neste sentido, os aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) têm trabalhado para emplacar o nome de Ricardo Barros (PP-PR), que foi líder do Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara, para comandar o Ministério da Saúde. 

Mas Barros já tem experiência no Ministério da Saúde, pois comandou a pasta no Governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), justamente em um acordo do então presidente e o Centrão. Na época, a relação de Ricardo Barros com a Anisa teve tom de conflito. Um contrato de R$ 20 milhões em medicamentos que não foram entregues, por conta da determinação da Anvisa em barrar a importação dos produtos, gerou uma ação movida pelo Ministério Público Federal, em 2019.

   Já na gestão de Bolsonaro, Barros se envolveu no caso da compra da vacina Covaxin. Ele foi autor de uma emenda parlamentar que facilitou a compra das vacinas. Na ocasião, ele negou sua participação no caso.

  “Não participei de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin. Não sou esse parlamentar citado. A investigação provará isso”, escreveu, no Twitter. Ciente da movimetação e das articulações do PP para colocar um nome da legenda comandando a pasta, o presidente Lula (PT) já sinalizou que não tira Nísia do Ministério. Na última segunda-feira (19), o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, deixou claro que “não existe nenhuma chance” de a ministra da Saúde, Nísia Trindade deixar o Governo Lula. 

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No Twitter, internautas atacam o Centrão e fazem coro: Nísia Trindade fica! 

Nas redes sociais, neste domingo (25), o assunto ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter. Muitas pessoas saíram em apoio à Nísia e atacaram o Centrão e Ricardo Barros.

"Esse é o deputado Ricardo Barros que o centrão pressiona para substituir a ministra Nísia Trindade. Ele é alvo de, pelo menos, 12 inquéritos STF envolvendo gestões suas a frente da Prefeitura de Maringá (1989-1993) e do Ministério da Saúde (2016-2018) e é investigado por envolvimento nas denúncias de compra 1.000% superfaturada da vacina indiana Covaxin. NÍSIA TRINDADE FICA", denunciou um perfil.

'Alô Centrão: Não ousem meter suas mãos podres no Ministério da Saúde!", escreveu com a imagem que tem a frase:  "O Ministério da Saúde adverte: o Centrão faz mal à saúde. Nísia fica!" "NISIA TRINDADE FICA. Vamos derrotar o centrão corrupto cúmplice da extrema direita bolsonarista golpista.", escreveu outro usuário do Twitter. 

 "A tentativa de destituir a ministra da Saúde é grave. O centrão está tentando, de todas as formas, queimar a Nísia Trindade, que é uma indicação técnica. No lugar, querem colocar o Dr. Luizinho (PP). tá tão feio que estão usando a mídia e a propaganda do PP na TV para isso.", cravou um internauta. 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou neste domingo (7) que infecções pelo vírus Sars-COV 2, responsável pela Covid-19, vão continuar ocorrendo e que o momento é de fortalecimento dos sistemas de vigilância, diagnóstico, assistência e vacinação.

Segundo ela, o vírus ainda sofrerá mutações e, por isso, os cuidados devem ser mantidos.

“É hora de intensificar a vacinação. As hospitalizações e óbitos pela Covid-19 ocorrem principalmente em indivíduos que não tomaram as doses de vacina recomendadas”, destacou a ministra em cadeia de rádio e televisão.

"Por esta razão, o Ministério da Saúde, ao lado de estados e municípios, realiza desde fevereiro um movimento nacional pela vacinação de reforço para covid- 19. Esta é a forma mais eficaz e segura de proteger nossa população. Precisamos estar unidos pela saúde, em defesa da vida", acrescentou.

Na última sexta-feira (5), a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou o fim da emergência de saúde pública de importância internacional. “Depois de termos passado por um período tão doloroso, nosso país recebe essa notícia com esperança”, afirmou Nísia.

“O momento é de transição do modo de emergência para enfrentamento continuado como parte da prevenção e controle de doenças infecciosas.”

Durante o pronunciamento, a ministra lembrou que o Brasil perdeu 700 mil vidas durante o surto sanitário.

"Outro teria sido o resultado se o governo anterior, durante toda a pandemia, respeitasse as recomendações da ciência. Se fossem seguidas e cumpridas as obrigações de governante de proteger a população do país. Não podemos esquecer. Precisamos preservar esta memória para construir um futuro digno", reforçou.

Ela agradeceu os cientistas e os laboratórios que desenvolveram os imunizantes e fez uma referência especial aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). 

"Apesar do negacionismo, dos ataques à ciência e da política de descaso, muitas vidas foram salvas devido ao SUS e ao esforço sem limites dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde", destacou a ministra. 

"A eles, agradeço em meu nome e em nome do presidente Lula, que tem se dedicado desde o primeiro dia de nosso governo à política do cuidado e ao fortalecimento do SUS", reforçou Nísia.

O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (3), a reestruturação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), que tem como objetivo estimular o sistema produtivo de bens e serviços ligados à saúde, como medicamentos, vacinas e equipamentos hospitalares. A meta do governo federal, segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, é produzir 70% das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) do país em até dez anos. 

"Nossa meta é atingir 70% de produção nacional dos insumos necessários para nossa saúde. Para isso precisaremos da inovação, além de reforçar o campo da regulação. Isso se fará numa visão voltada não só para o país, mas para nosso papel na região e na cooperação para uma saúde global efetiva", declarou. 

Segundo a ministra, a perspectiva é que em 30 dias cada um dos participantes do grupo executivo identifique e apresente propostas de estímulo ao setor. "Seja através de editais ou normativos que facilitem, por exemplo, as encomendas tecnológicas e outras medidas que possam favorecer a produção, a inovação e a reindustrialização no campo da saúde."

O anúncio foi feito em cerimônia que contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além da ministra Nísia Trindade. Na avaliação do governo, a dependência do Brasil para a aquisição de insumos torna o sistema de saúde público vulnerável ao mercado externo, suscetível às oscilações da economia mundial.

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o momento é propício para uma reindustrialização, mas destacou que antes é necessário identificar as causas da desindustrialização. Citando o embaixador Rubens Ricupero, disse que apesar da pandemia, a globalização continua a pleno vapor, mas há um princípio novo: o da precaução.

"Não posso depender tudo lá de fora. Não posso depender do fertilizante do Canadá ou Noruega; de moléculas da Índia; de equipamentos da China", exemplificou Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.. Nesse contexto, reforçou a importância das universidades federais, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Butantan.

Simultaneamente ao evento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto de criação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis).

Complexo Econômico-Industrial da Saúde Criado em 2008, durante o segundo mandato do presidente Lula, o colegiado foi extinto durante a gestão de Jair Bolsonaro. O complexo econômico reúne os setores industriais de base química e biotecnológica (fármacos, medicamentos, imunobiológicos, vacinas, hemoderivados e reagentes) e de base mecânica, eletrônica e de materiais (equipamentos mecânicos, eletrônicos, próteses, órteses e materiais).

Com a reestruturação do Geceis, o Ministério da Saúde pretende aprofundar os estudos em áreas industriais sensíveis para aumentar a produção nacional de medicamentos, insumos farmacêuticos e equipamentos, além de reduzir a dependência do país aos produtos importados e a vulnerabilidade ao mercado externo.

Em meio à visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Argentina, as ministras da Saúde dos dois países, Nísia Trindade (Brasil) e Carla Vizzotti (Argentina), assinaram, nesta segunda-feira (23), em Buenos Aires, declaração conjunta abordando uma série de ações em diferentes áreas. São 19 ações prioritárias previstas, entre as quais, a promoção da igualdade e equidade de gênero e o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, que aparece no topo do acordo.

O documento também cita a eliminação de barreiras de acesso aos serviços e melhoria dos resultados de saúde das diversas culturas e grupos étnicos regionais, cooperação para o desenvolvimento do complexo econômico-industrial sanitário dos dois países, além do fortalecimento do trabalho conjunto sobre pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas, medicamentos e inovações tecnológicas em saúde, visando contribuir para uma autossuficiência regional em termos sanitários. 

"Entre as ações prioritárias, estão a garantia de direitos fundamentais e de acesso à saúde, a vigilância epidemiológica para antecipar emergências e o desenvolvimento do complexo econômico-industrial em Saúde, parte da estratégia de integração e autonomia regional do Mercosul", escreveu a ministra Nísia Trindade em suas redes sociais, para mencionar o acordo.

Do lado argentino, em nota oficial publicada na página de governo, a ministra Carla Vizzotti destacou a importância do Brasil ter, pela primeira vez na história, uma mulher à frente da pasta da Saúde. "Que possamos articular duas mulheres na gestão, sobretudo considerando o retrocesso que teve o Brasil nos últimos anos em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, os direitos das mulheres, das pessoas gestantes e a perspectiva de gênero." 

A declaração conjunta na área de saúde entre Brasil e Argentina aponta ainda prioridade no desenvolvimento de estratégias de vigilância epidemiológica por meio do intercâmbio e da experiência na vigilância de emergências de saúde pública; cooperação dos programas nacionais destinados a prevenir doenças crônicas não transmissíveis, como a diabetes, a hipertensão arterial e o câncer; promoção da alimentação saudável por meio da rotulagem nutricional e de advertências para a promoção de uma alimentação adequada, saudável e sustentável.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua comitiva, formada por seis ministros, chegaram à Argentina na noite de domingo (22), em sua primeira viagem internacional desde que assumiu o terceiro mandato na Presidência da República. Além do encontro bilateral com o presidente Alberto Fernández, Lula participa de encontro com empresários brasileiros e argemtinos.

Nesta terça-feira (24), Lula participa, em Buenos Aires, da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), grupo de 33 países do hemisfério. No dia seguinte, o presidente brasileiro faz uma visita ao Uruguai, onde se encontrará com o presidente Lacalle Pou. Em seguida, retorna ao Brasil.