O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (1º), uma resolução com as regras sobre proibição de uso de armas e celulares nos locais de votação. O eleitor terá que entregar o celular desligado ao mesário da seção eleitoral. Quem se recusar a fazê-lo, não poderá votar, diz o texto referendado pelos ministros da Corte eleitoral.

Os ministros do TSE aprovaram por unanimidade o texto da resolução. A Corte já havia concordado com o veto a esses equipamentos em sessões realizadas na semana passada. A decisão de hoje sistematiza as regras. Durante a leitura da resolução, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a Corte, "no exercício do seu poder regulamentar de polícia, adotará todas as medidas necessárias" para garantir o cumprimento das regras.

Os ministros ainda aprovaram a possibilidade de novas resoluções e portarias - esta última de competência exclusiva do presidente - serem editadas em caráter de urgência, caso seja necessário para assegurar a validade do novo regramento.

Saiba como serão as regras para o dia da votação

Celulares

A resolução explica o procedimento que todos os eleitores deverão seguir em relação ao porte de aparelhos eletrônicos. Os celulares e demais dispositivos, como câmeras e rádios, deverão ser entregues desligados ao mesário junto com o título de eleitor. Os equipamentos serão devolvidos ao término da votação.

Em casos de recusa a entregar os dispositivos, os eleitores serão impedidos de votar. A mesa que coordena os trabalhos nos locais de votação também será autorizada a convocar as forças de segurança pública para lidar com o descumprimento das regras eleitorais.

Os juízes das seções eleitorais poderão solicitar antecipadamente ao TSE o uso de detectores de metais para garantir o cumprimento das regras, caso sejam comprovados os riscos de conflito naquela localidade.

Porte de armas

Conforme decidiu o TSE na última terça-feira (30), todas as pessoas armadas, incluindo agentes das forças de segurança pública, deverão se manter a 100 metros de distância dos locais de votação e dos prédios da Justiça Eleitoral nas 48h que antecedem a votação, no dia da eleição e nas 24h posteriores à divulgação dos resultados.

A proibição do porte de armas nos arredores das seções eleitorais também vale para civis que tenham autorização para andar armados. A única exceção à regra é feita aos policiais que estejam a serviço da Justiça Eleitoral no dia da votação. Os demais agentes só poderão entrar armados nas seções eleitorais no momento em que forem votar. A resolução prevê a possibilidade de prisão em flagrante caso as regras sejam descumpridas.

Apelidados pelo atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, de “embaixadores avançados da democracia”, cerca de dois milhões de mesários - convocados e voluntários - devem trabalhar nas eleições de outubro próximo.

O prazo para que juízes façam a nomeação de eleitores que vão integrar as mesas receptoras de votos e de justificativas e o pessoal de apoio logístico dos locais de votação para o primeiro e eventual segundo turnos da eleição começou no último dia 5 e termina no dia 3 de agosto.

Quem pode

Eleitores maiores de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral podem ser mesários.

Quem não pode

Eleitores menores de 18 anos, candidatos e respectivos parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau (irmãos, cunhados, filhos, pais, genros, noras, sogros, netos, avós), inclusive, e cônjuge, integrantes de diretórios de partido político ou federação de partidos que exerçam função executiva, autoridades e agentes policiais, bem como funcionárias ou funcionários que exercem cargos de confiança do Poder Executivo, os que trabalham na Justiça Eleitoral.

Convocados e voluntários

Segundo a Justiça Eleitoral, a diferença está no próprio nome. Há eleitores que são convocados para prestar serviços em uma eleição; já o mesário voluntário é a pessoa que se oferece para os trabalhos eleitorais nas mesas receptoras de votos ou de justificativas.

Inscrições

A inscrição pode ser feita pelo aplicativo (app) e-Título, na página Canal do Mesário, do Portal do TSE, ou nos sites dos tribunais regionais.

O app pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android, nas lojas Google Play e Apple Store. Para se cadastrar, é necessário informar o número do título ou do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o nome completo, a data de nascimento e os nomes dos pais. Feito isso, o interessado poderá ser nomeado para participar das eleições como mesário voluntário pelo juiz eleitoral responsável, que segue critérios definidos em lei.

Outra opção para os interessados é entrar em contato com o cartório eleitoral em que for eleitor.

“Não há um prazo final para a inscrição, pois ela pode ser feita de forma permanente. Mas, como o prazo da comunicação da convocação da Justiça Eleitoral para as eleições deste ano vai até 3 de agosto, essa data acaba sendo um marco temporal para trabalhar nas próximas eleições”, informou o TSE.

Convocação

Quem for convocado para os trabalhos eleitorais recebe uma comunicação oficial da Justiça Eleitoral (carta de convocação), fisicamente ou em formato eletrônico por e-mail ou por WhatsApp ou de forma física. A forma fica a cargo de cada Tribunal Regional Eleitoral nos estados e no Distrito Federal.

Segundo o TSE, em caso de impossibilidade de participar, o convocado tem prazo máximo de cinco dias, a contar do recebimento da convocação, para apresentar as razões de seu impedimento. O pedido de dispensa deve ser enviado ao juiz da zona eleitoral em que o convocado está inscrito, com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. O pedido será avaliado pelo juiz, que poderá aceitar ou não a justificativa.

Em caso de não comparecimento sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral até 30 dias após a eleição, o mesário pagará multa. Se o faltoso for servidor público, a pena será de suspensão de até 15 dias. Caso a mesa fique impedida de funcionar pelo não comparecimento do mesário, as penalidades serão aplicadas em dobro.

Benefícios para o mesários

O trabalho como mesário pode contar como horas complementares em cursos universitários (consulte o TRE do seu estado); em caso de empate em concurso público, pode ter vantagem para o desempate (se estiver previsto no edital); No dia da eleição, recebe auxílio-alimentação no valor máximo de R$ 45,00 (Portaria TSE nº 399, de 27 de abril de 2002; e tem direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado e, ao concluir o treinamento, sem perder o salário. É importante destacar que as folgas devem ser negociadas com a empresa, o órgão ou a instituição na qual a mesária ou o mesário trabalhava na época da eleição.

Treinamento

Os selecionados são capacitados por meio de uma plataforma de ensino a distância (EaD) ou por meio do aplicativo Mesário. No treinamento, os futuros colaboradores se informarão sobre fluxo de votação, procedimentos a serem adotados na seção eleitoral e soluções para eventuais problemas. Também receberão um checklist de início do trabalho e do encerramento do dia de votação. Alguns cartórios eleitorais podem oferecer, também, capacitação presencial.

Eleições

No dia 2 de outubro, cerca de 150 milhões de eleitores irão às urnas em todo o Brasil para escolher os ocupantes dos cargos de deputado federal, deputado estadual (ou distrital), senador, governador e presidente da República. Para os cargos em que houver disputa de segundo turno a votação será no dia 30 de outubro.

Os mesários de 23 estados nas eleições municipais de novembro receberão o auxílio-alimentação por meio do smartphone. O benefício será pago por meio do aplicativo Carteira BB, carteira digital fornecida pelo Banco do Brasil.

O pagamento por meio digital resulta da parceria entre o Banco do Brasil e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Caberá a cada TRE definir o valor e a data de pagamento do auxílio-alimentação. As condições de recebimento podem ser verificadas no site da Justiça Eleitoral de cada estado.

Para receber o auxílio-alimentação, os mesários deverão instalar o aplicativo, disponível nos sistemas operacionais Android e iOS, e cadastrar-se na Carteira bB. Cada TRE encaminhará aos mesários um código que será usado para resgatar o benefício na data indicada. O saldo disponível aparecerá na tela inicial do aplicativo.

As eleições municipais ocorrerão em 15 de novembro, com o segundo turno em 29 do mesmo mês. Ao todo, serão preenchidos 67,8 mil cargos públicos eletivos de prefeitos e vereadores.

Lançamento

Lançada em março, a Carteira bB tem cerca de 1 milhão de clientes em todo o país. O aplicativo permite pagamentos por meio de Código QR (versão avançada do código de barras) em máquinas da bandeira Cielo. Também é possível fazer saques nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, recarregar celular, fazer transferências para qualquer conta bancária convencional e efetuar pagamentos com cartão virtual, usados em compras online, aplicativos de transporte e serviços de entrega.

Segundo o Banco do Brasil, o funcionamento simplificado do aplicativo atende às necessidades imediatas de serviços como os usados pelos mesários.

Começa nesta terça-feira (18) e vai até o dia 16 de setembro o prazo para que os juízes eleitorais de cada município nomeiem os mesários e os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como os eleitores que atuarão no apoio logístico dos locais de votação das Eleições Municipais 2020.

As datas foram alteradas com a Emenda Constitucional nº 107/2020, que, em razão da pandemia, adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos). Originalmente, as nomeações seriam de 7 de julho a 5 de agosto.

De acordo com o TSE, os locais designados para o funcionamento das mesas receptoras serão publicados até 16 de setembro no Diário de Justiça Eletrônico, nas capitais. Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) regulamentar a forma de publicação para os demais locais.

“Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser convocado para trabalhar no dia da votação, com exceção dos candidatos e seus parentes até o segundo grau e por afinidade. Também estão impedidos de ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral”, informou por meio de nota o TSE.

Mesa receptora

Segundo o tribunal, a mesa receptora de votos é composta por um presidente, um primeiro e um segundo mesários e um secretário. O presidente da mesa é a autoridade máxima dentro da seção eleitoral, cabendo a ele “garantir o sigilo do voto de cada eleitor e a tranquilidade no ambiente de votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo”.

Os membros da mesa receptora são responsáveis por organizar os trabalhos das seções eleitorais do início até o encerramento da votação. Também cabe a eles recebem o eleitor, colher e conferir a assinatura no caderno de votação com os documentos apresentados e liberar a urna para o voto.

“O serviço prestado pelo mesário não gera remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e a dois dias de folga no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital”, informa o TSE.

Mesário voluntário

O Programa Mesário Voluntário permite que o eleitor se candidate a trabalhar no dia da eleição. Devido à pandemia, o TSE preparou uma campanha que, além de incentivar a inscrição voluntária de mesários, orienta os colaboradores a garantir, no dia da votação, toda a proteção necessária para reduzir os riscos de contaminação.

Os cidadãos que trabalham como mesários no dia da eleição já podem emitir no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma declaração de dias trabalhados pelo primeiro turno do pleito, que aconteceu no último domingo (7). É a primeira vez que o serviço está disponível na internet. A declaração de dias trabalhados comprova a atuação do eleitor no dia da votação e garante o direito de folga em dobro.

Para obter o documento, é preciso acessar o Canal do Mesário, no site do TSE e ter, antes, feito o registro de presença no terminal do mesário da urna eletrônica, tanto no início quanto no encerramento dos trabalhos. Nas demais eleições, os mesários só conseguiam o documento nos cartórios eleitorais, que também continuarão fornecendo o documento.

De acordo com o TSE, a intenção de disponibilizar o serviço na internet é para facilitar e uniformizar o atendimento da Justiça Eleitoral aos mesários. “Em função das diferentes características das várias regiões do país, era comum uma grande disparidade para o fornecimento do documento. Em determinados locais, os mesários recebiam a declaração no mesmo dia da votação. Em outros, o documento levava até 60 dias para ser entregue”, explicou o órgão eleitoral. 

O calendário das eleições de 2018 prevê, a partir de hoje (6), a nomeação dos membros das mesas receptoras e do pessoal de apoio logístico para o primeiro e segundo turnos do pleito de outubro. O prazo final para a nomeação é 8 de agosto, e os atos têm que ser publicados no Diário da Justiça Eletrônico, nas capitais, ou afixados nos cartórios eleitorais, nas demais cidades. A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que cerca de 2 milhões de pessoas atuem nas mesas receptoras nas eleições deste ano.

Em sua conta no Twitter, o TSE fez uma chamada aos eleitores para reforçarem a equipe que vai trabalhar nas eleições. "A força de trabalho fica ainda mais forte quando existe um bom motivo: a DEMOCRACIA! E este time sempre ganha. Ele faz a democracia acontecer!", diz o post, seguido da hashtag "Vem ser mesário".

Regras

Eleitores a partir dos 18 anos em situação regular podem ser convocados para trabalhar no dia da votação, com exceção dos candidatos e seus parentes consanguíneos e por afinidade até segundo grau. Também não podem ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os policiais, os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os integrantes do serviço eleitoral. 

As mesas são formadas por presidente, primeiro e segundo mesários, dois secretários e um suplente. Cabe aos membros das mesas receptoras organizar os trabalhos das seções eleitorais do início da votação (8h) até o encerramento (17h). Eles recebem o eleitor, colhem e conferem a assinatura e liberam a urna para o voto. Na seção eleitoral, o presidente é a autoridade máxima, responsável pelo sigilo do voto de cada eleitor e pela tranquilidade da votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo.

Mesmo com os problemas enfrentados no primeiro turno, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter o sistema biométrico de identificação dos eleitores para o segundo turno das eleições no próximo domingo, 26. De acordo com o TSE, o índice de reconhecimento dos eleitores chegou a 91,5%, mesmo assim, muitas pessoas enfrentaram filas de até duas horas para votar. 

Para tentar diminuir os problemas nas seções onde a biometria já foi implantada, o Tribunal Eleitoral está capacitando os mesários. “Identificamos onde houve a necessidade dessa capacitação, inclusive enviando para os mesários folders bastante objetivos explicando o procedimento da colocação do dedo na leitora de digital da forma correta”, explicou Giuseppe Janino, secretário de tecnologia da informação do TSE. 

O Tribunal Superior Eleitoral atribui a maioria dos problemas de identificação ao posicionamento do dedo errado no leitor e a problemas do próprio equipamento. “Entendemos que grande parte dos problemas ocorreu pela colocação incorreta do dedo na leitora eletrônica ou ainda pela colocação por tempo insuficiente para que o software pudesse fazer uma leitura completa das digitais e compará-la com o banco de dados”, afirmou Janino.

No primeiro turno, aproximadamente 1000 urnas foram substituídas por mau funcionamento ou falhas na leitura biométrica. No total, incluindo outros problemas, 5 mil, das 530 mil máquinas, foram trocadas.  Mais de 23 milhões de eleitores, de 791 municípios, foram identificados pela biometria.

O secretário de tecnologia do TSE ainda comentou que algumas regiões do Brasil têm problemas específicos, como o centro-oeste, onde a umidade é muito baixa e a pele ressecada atrapalha a leitura da digital. 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) promoveu treinamento com os mesários que irão atuar no segundo turno das eleições. A instrução realizada esta terça-feira (14), contou com a participação de 285 mesários da 5º zona eleitoral. Até o dia 23 de outubro, cerca de 1200 pessoas, entre a Região Metropolitana do Recife, Moreno e Ipojuca participarão dos treinamentos que abordarão os problemas constatados pelo TRE, no primeiro turno do pleito. “Os mesários vão ter acesso aos conteúdos dos principais problemas que o TRE identificou no primeiro turno. Instruções a cerca de como resolver esses problemas para que eles não se repitam e uma prática com urnas eletrônicas para que eles, mais uma vez, tenham a oportunidade de praticar nos leitores com identificação biométrica”, informou o coordenador de desenvolvimento de sistemas do TRE-PE, Acácio Leite. 

Segundo o coordenador, os problemas ocasionados no primeiro turno estão relacionados à biometria, pois além da dificuldade de identificação das digitais do eleitor, os mesários não estavam habituados ao novo procedimento. “Algumas urnas usadas em Recife, que tem o maior eleitorado do estado, apresentaram problemas de reconhecimento no leitor biométrico. Praticamente todas elas já foram trocadas, mas por precaução o TRE realizará um novo procedimento de teste com essas urnas para reduzir as chances desse fato se repetir”, informou.

Quanto ao caso da eleitora que teve o voto computado antes mesmo de votar, Acácio atribuiu a uma falha do mesário. “Isso ocorreu por um pequeno equivoco do mesário na hora de liberar um eleitor. Ele o localiza no caderno de votação e digita o número de um eleitor que está logo abaixo ou acima. Vamos reforçar a instrução para que o erro não ocorra”, pontuou o coordenador, ressaltando que a falha independe da utilização da biometria, pois é um erro de operação. 

Para a profissional de recursos humanos, Damares Feitosa, que atua como presidente de mesa desde 1986, a identificação biométrica facilitou o processo eleitoral. “Não tive problema na minha seção. Tive contato com vários modelos de ‘computação’ de votos, desde a utilização de cédulas e pude constatar que agora a praticidade é muito grande. Sei que em alguns locais tiveram problemas, mas para mim foi tudo mais rápido e prático”, declarou.   

Os mesários que não comparecerem as instruções agendadas, receberão um treinamento específico no próprio cartório eleitoral. Mas aqueles que eventualmente não se apresentarem no dia 26 de outubro, serão notificados pela justiça eleitoral. “O juiz eleitoral vai instalar um processo oficial dentro do cartório para apurar a responsabilidade pelo mesário não ter comparecido ao segundo turno. Isso porque a presença do mesário é fundamental, já que ele é um dos principais agentes da eleição e sem ele não há condição da justiça eleitoral ser bem sucedida na tarefa de fazer eleição”, concluiu Acácio Leite. 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) divulgou nesta manhã (5) as expectativas para o início das votações, que começam às 8h em Pernambuco, com exceção de Fernando de Noronha, que começou às 7h. Cerca de 85 mil mesários trabalham, com 18,6 mil urnas nos locais de votação. Cerca de 1,2 mil urnas reservas estão disponíveis caso haja necessidade. Neste ano, os eleitores contarão com a biometria.

As urnas foram vistoriadas nesse sábado (4) e nennuma irregularidade foi encontrada. "Nós esperamos que este ano seja ainda mais rápido tanto o processo de votação quanto o processo de apuração. O voto biométrico vai ajudar bastante neste quesito. Aqui em Pernambuco, são 47 municípios com esse sistema", afirmou o diretor-geral do TRE-PE, Robson Rodrigues.

Caso o eleitor queira fazer alguma denúncia de irregularidade, pode ligar para o Disque-Eleitor pelo número (81) 3194 9400 até às 17h, horário de encerramento da votação.