Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que cria um protocolo de prevenção à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos, especialmente de entretenimento, e de atendimento às vítimas. O protocolo tem o intuito de combater condutas como assédio, importunação sexual e estupro, além de outras formas de violências ou constrangimento de natureza sexual, inclusive contato físico não consentido, xingamentos, humilhações ou flerte insistente e ostensivo, que cause lesão, sofrimento ou desconforto à vítima.
O texto aprovado teve como base o substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos (CDH), elaborado a partir das medidas previstas em seis outros projetos que tramitaram conjuntamente: o PL 394/2023, de Jorge Kajuru (PSB-GO); PL 399/2023, de Styvenson Valentim (Podemos-RN); PL 544/2023, de Marcelo Castro (MDB-PI); PL 785/2023, de Carlos Viana (Podemos-MG); PL 906/2023, de Flávio Arns (PSB-PR) e, por fim, o PL 3/2023, de iniciativa da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que já foi aprovado ela Câmara dos Deputados e, por isto, teve preferência regimental. Aprovada na forma de substitutivo, a matéria volta à análise da Câmara dos Deputados.
##RECOMENDA##Com a aprovação, o selo “Não nos Calaremos” deverá ser implementado obrigatoriamente em todos os espaços de lazer do território nacional, como casas noturnas, boates, shows, danceterias, entre outros locais. A medida inclui celeridade no atendimento a vítima, garantia de proteção pela equipe do estabelecimento onde aconteceu a violência, afastamento do agressor, acompanhante indicado pela mulher e meio de transporte seguro para a saída da vítima do local.
Em entrevista ao LeiaJá, o doutor em ciência política e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Arthur Leandro, pontuou que o fato de o projeto querer proteger a mulher em estabelecimentos públicos, “está diretamente ligado a reação da sociedade espanhola no caso do estupro cometido pelo jogador brasileiro Daniel Alves”. O projeto de lei 3/2023, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), institui o selo “Não nos Calaremos – Mulheres Seguras”, inspirado na iniciativa espanhola “No Callem”, resultado de uma parceria do governo de Barcelona com movimentos feministas para combater agressões em espaços de lazer da região.
O estudioso disse que o protocolo “dar um sinal importante” pois mostra que a violência contra a mulher vai além daquela que acontece no ambiente doméstico.
“Ele tem um valor simbólico muito grande pois deixa público e formaliza, diante do sistema do aparato jurídico brasileiro, o fato de que a violência contra a mulher é reprovada em todos os ambientes. Ele demonstra uma sensibilidade do parlamento brasileiro diante o tema”, afirmou.
Questionado sobre como enxerga a postura do Governo Federal diante de problemas que são discutidos por pautas semelhantes a que foi votada no Senado, Arthur Leandro afirmou que a atual gestão “tem tido uma atuação um tanto tímida do ponto de vista da defesa dos direitos das mulheres, inclusive porque havia uma expectativa eleitoral de que houvesse um maior protagonismo das questões relativas a gênero, a diversidade sexual, a questão do pluralismo racial do Brasil, do pluralismo religioso”.
“O governo federal tem priorizado a agenda econômica em detrimento de outras pautas. Inclusive, retirando a mulher do ministério para colocar ministro indicado pelo Centrão. Isso mostra que o governo tem atuado de maneira bastante pragmática e pouco sensível, digamos assim, à sua agenda. O governo tem feito as ações possíveis no sentido de viabilizar o seu sucesso perante a opinião pública e o cumprimento do mínimo da sua agenda, principalmente no campo econômico. Então, eu acredito que o governo tem agido, pelo menos tem dado uma visibilidade aquém daquela que se esperava, no tocante a agenda dos direitos das mulheres, de uma forma geral, e especificamente no tocante assédio sofrido por mulheres. Então, esse protocolo é relevante porque, do ponto de vista político, representa a movimentação do governo nessa direção”, detalhou.
Com informações da Agência Senado.
