O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) ao pagamento de indenização aos indígenas da etnia Truká pela invasão de suas terras, no município de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. para implantação de linhas de transmissão sem consulta à comunidade. O MPF destaca que a implantação das torres de alta tensão trouxe inúmeros prejuízos à comunidade Truká.

Na ação, o procurador da República Rodolfo Lopes também requer que os indígenas sejam indenizados por dano moral coletivo, bem como que sejam reparados os danos materiais e imateriais causados. As linhas de transmissão foram instaladas na década de 1990, sendo de propriedade da Chesf, com operação e manutenção pela Coelba.

Ao longo dos anos, no decorrer do inquérito civil instaurado em 2002 para apurar a situação, foram realizadas diversas reuniões e estudos e firmado termo de ajustamento de conduta com a fixação de valor para a reparação dos danos. No entanto, o documento não foi assinado pela Chesf nem pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que também é alvo da ação, junto com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o MPF, a Chesf reiterou, em reunião realizada em setembro de 2020, que não concorda com a celebração de qualquer acordo com as comunidades afetadas.

A ação aponta que, além de serem submetidos aos riscos do empreendimento, os Truká tiveram parte da terra inutilizada para a realização de suas atividades rotineiras. Indígenas relataram que houve significativa redução de plantas da natureza local, algumas delas medicinais. O procurador da República diz que a falta de consulta à comunidade desrespeita direito garantido por convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O MPF afirma que as empresas que invadiram a terra Truká não possuíam licença ambiental válida e regularmente expedida pelo Ibama e que, mesmo depois de todo o tempo decorrido, deixaram de adotar as providências necessárias para sanar a irregularidade. De acordo com a ação, se o processo de licenciamento ambiental tivesse seguido o curso correto, o Ibama deveria ter requisitado informações à Funai sobre o empreendimento. Porém, como a Funai tomou conhecimento da construção por meio dos próprios indígenas, caberia à fundação provocar o Ibama para informar sobre as irregularidades e solicitar detalhes sobre o processo de licenciamento.

Valores

O MPF requer que a Chesf e a Coelba sejam condenadas ao pagamento de R$ 20,9 milhões por dano moral coletivo, R$ 10,4 milhões por danos materiais e R$ 4,5 milhões de indenização em favor dos Truká. Para reparar os danos imateriais, foi solicitado pedido formal de desculpas às comunidades afetadas, em cerimônia a ser realizada na própria terra indígena, com publicação nos sites oficiais da Chesf e da Coelba. O órgão também pede que a Justiça Federal determine que Chesf e Coelba, no prazo de 30 dias, providenciem a regularização do licenciamento ambiental e que Funai e Ibama comprovem as medidas que lhe competem para o andamento do licenciamento.

Depois de consumir cinco anos em tratativas e discussões para tornar viável a construção de uma linha de transmissão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) - último trecho que resta para conectar todos os Estados do País ao sistema integrado de eletricidade - o governo brasileiro se vê obrigado a assumir uma dívida de, pelo menos, R$ 534 milhões, sem dispor de um metro sequer de linha de transmissão nesta área.

A concessionária Transnorte Energia, formada pela estatal Eletronorte e a empresa Alupar, entregou a conta para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O cálculo faz parte de um estudo financeiro feito pela Fundação Getúlio Vargas, que estimou os gastos da empresa com o projeto nos últimos cinco anos e que agora foram convertidos em um pedido milionário de indenização.

A Aneel já havia sido informada desde o fim do ano passado sobre a intenção da Transnorte Energia em devolver a concessão, porque a empresa não conseguiu obter o licenciamento ambiental com os órgãos federais. O estudo da FGV, a que o Estado teve acesso, detalha os gastos e as fórmulas matemáticas que resultaram no pedido de ressarcimento. Na conta foram incluídos desde benefícios fiscais que a empresa receberia com a obra em operação, até gastos com a aquisição de equipamentos e as multas que a Transnorte terá de pagar para indenizar contratos firmados com fornecedores.

O contrato frustrado é uma derrota para o governo e para o Ministério de Minas e Energia (MME), que no fim de 2015 chegou a acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar destravar o projeto, sem sucesso.

Leiloada em setembro de 2011, a linha Manaus-Boa Vista tinha prazo de três anos para ficar pronta, com entrada em operação prevista para janeiro de 2015. Até hoje, porém, o projeto não recebeu autorização do Ibama para início das obras. Do total de 721 km da linha, 125 km teriam de passar pela terra indígena Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e 1,6 mil índios. O processo acabou travado na Funai.

A estimativa do próprio governo é de que a ligação resultaria em uma economia de R$ 450 milhões por ano, dinheiro que hoje é gasto na compra de óleo combustível usado pelas usinas térmicas que abastecem Roraima, e cobrado de todos os consumidores do País, por meio da conta de luz. Além disso, diz o governo, a linha acabaria com a dependência do suprimento de energia que Roraima recebe hoje da Venezuela.

Quando foi licitada, a linha de transmissão tinha custo estimado de R$ 1,1 bilhão e prazo de concessão de 30 anos. Hoje, com a deterioração da economia, a escalada do dólar e a mudança nas condições de financiamento, seu orçamento já ultrapassa R$ 1,8 bilhão. A Aneel diz que "o processo está em instrução na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição, para decisão da diretoria".

Ministério

A Transnorte não se posicionou até o fechamento da reportagem. O MME declarou, por meio de nota, que não desistiu do projeto e que respeita a autonomia das instituições.

"Nesse contexto, o entendimento do MME é de que a implantação da linha de transmissão Manaus - Boa Vista é imprescindível para garantir suprimento energético adequado à região, uma vez que as alternativas de atendimento atuais são mais caras e poluentes. O MME está avaliando as formas de viabilização do empreendimento", diz a nota do Ministério.

Para entender

Diferentemente do que ocorre com os projetos de usinas hidrelétricas, que só vão a leilão após o governo conseguir a licença ambiental prévia de cada empreendimento, as linhas de transmissão são leiloadas sem licenciamento, ficando por conta e risco do empreendedor conseguir essas autorizações.

Empresários têm pedido que as redes de transmissão tenham o mesmo tratamento dado às usinas. Hoje, dos 347 empreendimentos de expansão da rede que a Aneel fiscaliza, 62% estão atrasados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em meio à crise do setor elétrico e à necessidade de o País importar energia de países vizinhos para abastecer o consumo nacional, o Brasil acaba de abrir mais uma rota para comprar geração de países vizinhos. O Ibama liberou a operação de uma nova rede, que interliga Brasil e Uruguai. A malha parta de uma subestação no município de Candiota (RS) e segue até a divisa com o Uruguai.

Em janeiro, o Brasil utilizou linhas que chegam à Argentina para importar energia e garantir o abastecimento do País, que tem registrado recordes históricos de consumo neste ano. O Brasil já conta com interligações com o Paraguai, Argentina e com o próprio Uruguai. A nova rede de transmissão amplia a capacidade de intercâmbio entre os dois países.

A linha de transmissão que interligará as hidrelétricas do rio Madeira ao sistema nacional deverá entrar em operação no próximo mês, segundo o diretor de Transmissão da Eletrobras, José Antonio Muniz Lopes. O executivo prevê que o início dos testes ocorrerá no começo de julho, quando 15 turbinas já devem estar em operação no complexo formado pelas usinas de Santo Antônio e Jirau. "Precisamos de 12 máquinas para fazer os testes", ponderou Muniz.

Com as turbinas em funcionamento, entrará em operação o chamado linhão do Madeira, cuja última previsão para o início das operações era abril. Muniz conversou com jornalistas durante o III Seminário Internacional de Gerenciamento de Ativos, Manutenção da Transmissão e Desempenho do Sistema Elétrico (Sigamt), que acontece em São Paulo.

##RECOMENDA##

Muniz também informou que a Eletrobras pretende entregar até outubro a solicitação formal referente ao processo de indenização por investimentos não amortizados de ativos de transmissão existentes antes de maio de 2000. O prazo final para que as empresas entreguem a solicitação à Aneel se encerra em dezembro. A agência reguladora, porém, não tem prazo para definir o valor das indenizações para esses ativos.

"Estamos com um grupo de trabalho, mas preferimos não antecipar projeções de valores", disse Muniz. Em dezembro passado, o diretor financeiro e de relações com os investidores da Eletrobras, Armando Casado, informou que as transmissoras do grupo poderiam receber até R$ 11 bilhões adicionais pela indenização desses ativos não amortizados com data anterior a maio de 2000.

Leilões

Questionado sobre os próximos leilões de transmissão, Muniz afirmou que a Eletrobras continuará a participar das disputas. Hoje, a Aneel aprovou a realização de um novo leilão de linhas de transmissão, a ser realizado em 12 de julho. Serão licitados 1.580 quilômetros de linhas.

"Vamos participar, mas temos determinados pisos que não ultrapassaremos. Não fizemos propostas em alguns lotes (no último leilão) pois passamos a fazer mais exigências", destacou Muniz. De acordo com o executivo, a taxa de retorno pode ser a mesma, mas o risco associado aos leilões aumentou. Por isso, a Eletrobras mudou sua postura.

No mês passado, o primeiro leilão de transmissão realizado após a aprovação da Lei 12.783 (Antiga MP 579) foi marcado pela ausência de ofertas para quatro empreendimentos, do total de dez lotes leiloados.