O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o julgamento antecipado de ação civil pública que pede a condenação da União e da Funai por discurso de ódio contra povos indígenas e direito de reposta ao povo indígena Waimiri Atroari.

A ação civil pública foi apresentada em março deste ano, para que a Justiça Federal no Amazonas declare a omissão do Estado brasileiro na condução da política indigenista e a violação de direitos fundamentais dos povos indígenas, notadamente do povo Waimiri Atroari, em razão do fomento ao discurso de ódio e da defesa de um projeto integracionista em relação a este e aos demais povos indígenas brasileiros. Os pedidos da ação são: direito de resposta em sítios oficiais e no Twitter, orientação aos agentes públicos federais sobre o tema, elaboração de plano de combate ao discurso de ódio, pedido de desculpas público à etnia e elaboração de cartilha sobre a sua história.

Em abril, a 3ª Vara Federal no Amazonas atendeu a pedidos do MPF e determinou, em caráter liminar, que o governo brasileiro publicasse uma carta dos indígenas Waimiri Atroari no site do Planalto. A decisão liminar determinou também que a União e Fundação Nacional do Índio (Funai) indicassem às autoridades públicas que não incitassem ou encorajassem discriminação racial, por meio de circular e manifestação pública dos ministérios e da Presidência da República, e que elaborassem um plano de combate ao discurso de ódio contra povos indígenas no âmbito do Estado e na sociedade brasileira.

O MPF chegou a apresentar à Justiça Federal a carta dos Waimiri Atroari a ser publicada no site do Planalto, mas decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos da liminar concedida pela Justiça Federal no Amazonas.

Discurso discriminatório continua – Após contestação feita pela União e pela Funai, o MPF apresentou à Justiça Federal réplica, reafirmando a legalidade da ação e a necessidade de intervenção judicial para evitar que o governo brasileiro siga incitando ódio contra os povos indígenas.

O MPF destaca que, mesmo após o ajuizamento da ação, as manifestações de caráter discriminatório contra povos indígenas não cessaram. Exemplo disso foi a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante live, em 16 de julho, em que culpou “o indígena, o caboclo” por “parte considerável” do desmatamento.

Em abril, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub se manifestou em relação aos povos indígenas, durante reunião ministerial, da seguinte maneira: “Odeio o termo povos indígenas, odeio esse termo. Odeio. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré...”.

Para o MPF, a medida que se busca na Justiça com a ação civil pública visa justamente coibir a repetição destas práticas. O órgão destaca a continuidade escancarada do fomento ao ódio contra os povos indígenas e afirma que nenhuma norma do direito brasileiro legitima estas condutas, estando todo o sistema jurídico coordenado para coibir práticas como as citadas e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou outras formas de discriminação.

Danos concretos aos Waimiri Atroari – Na manifestação apresentada à Justiça, o MPF explica que, no caso do povo Waimiri Atroari, o discurso discriminatório tem como pano de fundo principal a implantação de uma linha de transmissão que pretende cruzar o território indígena, além da disputa pela circulação na rodovia BR-174, criando cenário favorável a práticas de violência contra esse povo.

Uma das práticas decorrentes deste cenário ocorreu em 28 de fevereiro de 2020, quando um deputado se dirigiu à entrada do território e, com o uso de uma motosserra, cortou o tronco que sustentava as correntes que bloqueiam o acesso à BR-174. Na ocasião, o deputado gravou um vídeo e dedicou a ação ao presidente da República.

“Todo o cenário já descrito criou uma realidade de tensão e hierarquização entre interesses e bens jurídicos que acabou por gerar a premissa do deputado estadual de que estava autorizado a fazer justiça com as próprias mãos. O episódio mostra como o discurso parcial e contrário aos povos indígenas, associado à falta de preocupação com os ritos e procedimentos legais, favorecem um discurso de ódio e práticas violentas contra os grupos étnicos ou contra os seus territórios. No caso em exame, os relatos mencionam a manutenção em cárcere privado de alguns indígenas Waimiri Atroari durante a quebra das correntes e a filmagem pelo deputado, que tentou fazer justiça com as próprias mãos e apresentar o resultado ao presidente da República”, afirma trecho da manifestação do MPF.

O órgão reforça a importância do pedido de desculpas público, por parte do governo brasileiro, em relação ao povo indígena Waimiri Atroari e a necessidade de elaboração de cartilha, de autoria dos Waimiri Atroari e custeada pelo governo federal, sobre a história desse povo, que deverá ser divulgada em todos meios governamentais e nas redes sociais da Presidência, disponibilizada permanentemente nos sites do governo federal.

Da assessoria do MPF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo Bolsonaro complemente o Plano de Barreiras Sanitárias que foi elaborado pela União para conter o avanço do coronavírus nas comunidades indígenas sem incorporar pontos levantados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. O ministro determinou que o novo material seja entregue até a próxima sexta, 14, juntamente com informações sobre a extensão do Subsistema de Saúde Indígena aos povos residentes em terras não homologadas.

O despacho tem relação com a medida cautelar deferida pelo ministro no início de julho, que determinou cinco medidas a serem adotadas pelo governo federal para conter o contágio e a mortandade por covid-19 entre a população indígena. Tal decisão foi dada horas após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar uma série de dispositivos da lei que regulamenta o combate ao novo coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Entre as medidas determinadas por Barroso está a instalação de barreiras sanitárias para conter a disseminação da Covid-19 nas áreas ocupadas pelas comunidades indígenas. O governo encaminhou ao plano ao Supremo, mas sem incorporar as considerações feitas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. A AGU alegou 'exiguidade do tempo', dizendo que os pontos da APIB foram apresentados na véspera da data de entrega do documento, e pediu prazo adicional para complementação.

Ao analisar o caso, Barroso destacou que o material apresentado pela APIB confirma a imprescindibilidade da participação das comunidades indígenas na formulação dos planos e políticas que lhe são direcionados.

"De fato, impressionam a densidade, o detalhamento e a precisão do material, bem como a disponibilidade de informações que não foram trazidas por nenhum dos demais atores e que são essenciais para a efetividade das ações de proteção aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato"

Do documento enviado ao governo, a entidade apontou falhas no plano elaborado pela União, entre elas 'confusão conceitual entre barreiras sanitárias e Bases de Proteção Etnoambiental'. A Procuradoria-Geral da República e a Defensoria Pública da União também criticaram o plano, afirmando que ele se mostrava 'ineficaz' e 'genérico'.

Além disso, a APIB alegou o Supremo que uma das cautelares deferidas por Barroso no início de julho não estava sendo cumprida: determinação de que o Subsistema de Saúde Indígena preste atendimento a indígenas aldeados, ainda que residentes em terras indígenas não homologadas. A informação motivou o ministro relator a cobrar informações do governo.

Em sua decisão, Barroso apontou que as barreiras sanitárias não só constituem instrumento de defesa territorial e de limitação da movimentação nas terras indígenas, mas devem 'desempenhar, igualmente, o papel de gestão e contenção da crise sanitária que está sendo enfrentada, sem o que a finalidade para a qual foram instituídas não se veria cumprida'.

"Saliento que estamos diante de um quadro gravíssimo e emergencial, de modo que, sem prejuízo do enorme esforço de diálogo institucional e intercultural empreendido até aqui, é preciso que ações concretas sejam efetivadas. Portanto, após transcorrido o prazo para complementação do Plano, este Juízo decidirá sobre seu conteúdo e alcance, seguindo-se a fase de sua implementação", frisou ainda o ministro.

Barroso também especificou elementos mínimos que as barreiras sanitárias devem reunir, ressaltando ainda que os protocolos, princípios e diretrizes devem levar em consideração as particularidades e vulnerabilidades de cada povo e região:

- medidas de proteção do território

- EPI para os profissionais que atuarão na área

- quarentena em local adequado para quem for adentrar terras indígenas

- ingresso em tais terras apenas após testagem

- redução da movimentação de equipes

- monitoramento epidemiológico do entorno

- retirada de pessoa sintomática não indígena da área

- preferência por tratamento de pessoa indígena na própria área

- condições de comunicação adequadas (radiofonia)

- plano de contingência para o caso de contato entre PIIRCs e terceiros

Na decisão Barroso ainda mencionou que todas as manifestações juntadas aos autos tornam evidente que os problemas estruturais que acompanham a questão indígena há décadas - "histórica inoperância do Estado brasileiro na regularização dos seus territórios, na contenção de invasores e no desenvolvimento de políticas públicas de reconhecimento e proteção" - agravam a vulnerabilidade de tais povos à pandemia.

"Por isso, o problema é de difícil solução e, independentemente das medidas imediatas que se venham a determinar, é preciso não perder de vista a necessidade de um planejamento de médio prazo que enderece os referidos problemas estruturais - a exemplo da desintrusão de invasores, tão logo possível", indicou.

Em mais um revés para o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por unanimidade, obrigar o governo federal a adotar uma série de medidas para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus entre os povos indígenas. Entre as ações impostas pelo STF ao governo Jair Bolsonaro estão a elaboração de um plano de enfrentamento voltado para esse grupo, a elaboração de políticas para criar barreiras sanitárias e a contenção e o isolamento de invasores em terras indígenas, além da instalação de uma sala de situação para a gestão de ações de combate à pandemia. O Supremo também determinou que todos os indígenas em aldeias tenham acesso ao Subsistema Indígena de Saúde, independente da homologação de terras ou reservas.

Essas medidas já haviam sido determinadas no mês passado pelo ministro Luís Roberto Barroso, horas depois de Bolsonaro vetar uma série de dispositivos da lei que regulamenta o combate ao novo coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Agora, o plenário da Corte decidiu confirmar o entendimento do ministro, mostrando, mais uma vez, a unidade do STF em julgamentos relacionados aos efeitos da pandemia.

"Não há dúvidas, mediante uma séria análise médica, científica, não há nenhuma dúvida do maior risco, do risco eminente, gravíssimo, a vida e a saúde do povos indígenas em decorrência da expansão da pandemia da covid-19. Obviamente, este risco gravíssimo não é só relacionado ao modo de vida das comunidades indígenas, mas aqui há elementos diversos, diferenciais, que demonstram um risco maior. Consequentemente, nestas hipóteses, compete ao STF, no exercício de sua jurisdição constitucional, efetivar uma efetiva proteção às comunidades indígenas", disse o ministro Alexandre de Moraes.

A ação analisada pelo plenário do Supremo foi apresentada pela ONG Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, junto de seis partidos políticos da oposição: PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT. De acordo com a ONG, já foram confirmados 22.325 casos e 633 óbitos por covid-19 entre os povos indígenas do Brasil até as 12h desta quarta-feira.

"Nós não queremos guerra civil, não queremos mandar Marinha, Aeronáutica, Forças Armadas, Polícia Federal, enfim, todo o aparato do governo federal e eventualmente dos governos locais para de repente tirar tudo, mas é a hora de nós avaliarmos com precisão o que está ocorrendo efetivamente, darmos uma satisfação para a sociedade brasileira e para comunidade internacional", disse o ministro Ricardo Lewandowski.

"O Brasil está sofrendo gravíssimos prejuízos, inclusive econômicos, na medida em que estamos permitindo a devastação da última reserva florestal da Humanidade."

Vetos

No mês passado, Bolsonaro vetou uma série de obrigações do Poder Público com os povos indígenas durante a pandemia, incluindo garantia de acesso universal a água potável, distribuição gratuita de materiais de higiene e limpeza, desinfecção das aldeias e oferta de leitos hospitalares e ventiladores para tratamento de pacientes.

O governo alegou que as propostas instituem obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem apresentar o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 15, opositores do governo Jair Bolsonaro e lideranças indígenas repetiram que há um "genocídio" de comunidades tradicionais pela covid-19. A tese foi rejeitada pelo secretário de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, Robson Santos.

"Dizer que governo federal não trabalhou, que não se fez nada, que há indígenas abandonados, genocídio, com números que estão sendo apresentados. Preciso discordar", disse o secretário.

Coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara afirmou que "não é exagero" falar em genocídio. "Momento é dramático e assustador com o avanço da covid-19 (em povos indígenas)". Ela afirmou que não há retrato fiel de contaminados pela falta de testes. Aqueles que são feitos, têm detectado o vírus, disse. "Onde joga o anzol, pesca covid."

A tese de "genocídio" ganhou espaço no vocabulário de críticas contra o governo Jair Bolsonaro após falas de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso", disse o ministro, sobre a presença militares estarem à frente da gestão do Ministério da Saúde, em debate promovido pela revista IstoÉ no domingo, 11.

Gilmar ligou a fala sobre "genocídio" a mortes de indígenas, na terça-feira, 14, em debate do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O ministro disse que a temática de "ameaça aos povos indígenas" é abordada com frequência na Europa e citou mobilização sobre o tema liderada pelo fotógrafo Sebastião Salgado. "Apontando que o Brasil pode estar cometendo genocídio. Então é este o debate", disse Gilmar.

Como mostrou o Estadão, o medo de serem alvo de investigação por genocídio de povos indígenas em razão da acusação de inação diante da pandemia de covid-19 foi o que provocou a reação do Ministério da Defesa e dos comandantes das três Forças às declarações Gilmar.

No debate da Câmara, nesta quarta-feira, 15, o secretário de Saúde Indígena disse "refutar" a tese de genocídio. "Estou aqui para promover saúde. Não sou criminoso de guerra. Não vejo isso no governo. Está totalmente fora", declarou.

Números da covid-19

O governo e lideranças indígenas apresentam dados divergentes sobre a covid-19. Enquanto o Ministério da Saúde aponta 10.517 infectados e 216 mortos, a Apib afirma que são 15.180 infectados e 517 óbitos.

O secretário da Sesai afirma que algumas entidades somam aos boletins dados de pessoas que, pela legislação, não são cobertos por ações para saúde indígena.

"Os dados não são aleatórios, para desmoralizar", rebateu Mario Nicacio, vice-coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab). Santos também afirma que não há provas de que profissionais de saúde levaram a doença para dentro das aldeias, como apontam algumas lideranças indígenas.

A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena na Câmara, apontou preocupação com avanço da mineração ilegal em áreas de comunidades tradicionais. "Tem contribuído para a contaminação", disse. Wapichana também reforçou suspeitas de que agentes de saúde podem ter levado a doença. "Chegou em locais só acessados por avião."

Cloroquina

O secretário Robson Santos negou que o governo federal levou para aldeias Yanomami, em Roraima, comprimidos de cloroquina para enfrentar a covid-19, tratamento que não tem eficácia comprovada, mas é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o secretário, a droga é entregue em todos os anos na região para o combate à malária, indicado na bula do fármaco.

Veto de Bolsonaro

Deputados da oposição defenderam derrubada de vetos feitos por Bolsonaro em lei que define medidas para combater o avanço do novo coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Entre os pontos rejeitados pelo presidente, está garantir o acesso universal à água potável, distribuir gratuitamente materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção das aldeias, e ofertar leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI) e ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.

"A postura de vetar é sim genocida", disse o deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP).

O secretário Robson Santos disse que manter o texto original da lei pode sobrecarregar a Sesai e tornar a gestão da Saúde Indígena "inexequível". "Teremos umas 150 comunidades, em reconhecimento, que serão atendidas." Ele disse ainda que há trabalho de perfuração de poços e tratamento de água, ao justificar um dos vetos. "O que vejo é questão que vai trazer a União alguns deveres que cabem aos Estados e municípios."

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com muitos vetos, a lei que define medidas para combater o avanço do novo coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Bolsonaro vetou obrigações do Poder Público com esses povos durante a pandemia, como garantir o acesso universal a água potável, distribuir gratuitamente materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção das aldeias, e ofertar leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI) e ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.

Para vetar esses trechos, a Presidência alegou que as propostas instituem obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem apresentar o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Segundo dados da entidade Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), mais de 10 mil casos de Covid-19 foram confirmados entre indígenas até o último dia 2, com 408 mortes.

Bolsonaro ainda barrou o dispositivo que obrigava a União a liberar, de forma imediata, dotação orçamentária emergencial para priorizar a saúde indígena em razão da pandemia. Com isso, a União ficou dispensada da exigência de assumir as despesas do Plano Emergencial criado pela lei, por meio de abertura de créditos extraordinários, e também desobrigada de transferir aos entes federados recursos para apoio financeiro à implementação do plano.

A lista de vetos ainda impede que a União assegure a distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas diretamente às famílias indígenas, quilombolas, de pescadores artesanais e dos demais povos e comunidades tradicionais.

A lei sancionada considera esses povos "como grupos em situação de extrema vulnerabilidade e, portanto, de alto risco e destinatários de ações relacionadas ao enfrentamento de emergências epidêmicas e pandêmicas". Pelo texto, a coordenação do plano emergencial para proteger essas comunidades deve ficar com a União, que trabalhará em conjunto com Estados, municípios, instituições e os povos indígenas para a execução das medidas "com urgência e de forma gratuita e periódica".

O texto sancionado tem origem em projeto de autoria do Congresso, aprovado em meados de junho. A lei e os vetos estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8). 

Indígenas que vivem no Vale do Javari, no extremo oeste do Amazonas, região com maior número de grupos isolados e de recente contato do mundo, afirmam que foram contaminados por covid-19 por meio de agentes de saúde do governo. Ao menos 20 indígenas da região já contraíram a doença, segundo informações de terça-feira, 9, do governo do Estado.

"Suspeita-se que seja através dos profissionais da saúde ou funcionários do DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena), como aconteceu com nossos parentes da região do Solimões", afirma a União dos povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), em nota divulgada no domingo, 7, que também pede "socorro" e "pronta resposta" a autoridades para o atendimento da população indígena.

Indígenas que vivem no Vale do Javari, no extremo oeste do Amazonas, região com maior número de grupos isolados e de recente contato do mundo, afirmam que foram contaminados por covid-19 por meio de agentes de saúde do governo. Ao menos 20 indígenas da região já contraíram a doença, segundo informações de terça-feira, 9, do governo do Amazonas.

"Suspeita-se que seja através dos profissionais da saúde ou funcionários do DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena), como aconteceu com nossos parentes da região do Solimões", afirma a União dos povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), em nota divulgada no domingo, 7, que também pede "socorro" e "pronta resposta" a autoridades para o atendimento da população indígena.

Procurado, o Ministério da Saúde não informou sobre quantos agentes de saúde que estiveram no local estão infectados. A pasta apenas confirmou, em 4 de junho, que quatro agentes de saúde testaram positivo, mas que não sabiam como haviam sido infectados.

Após denúncias dos indígenas, o MPF fez recomendações no último domingo, 7, à Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao governo do Amazonas e à Prefeitura de Tabatinga.

Procuradores recomendam compra urgente de insumos para tratamento da covid-19, além da instalação de locais adequados de quarentena para profissionais de saúde e indígenas contaminados ou com sintomas do vírus.

A recomendação costuma ser a etapa anterior à apresentação de uma ação judicial, caso o problema não se resolva. O MPF aponta ainda "continuo desaparelhamento da Funai", inclusive no Vale do Javari.

Após três meses de pandemia, Funai e ministérios dos Direitos Humanos e da Saúde falaram à imprensa na terça-feira, 9, sobre combate ao vírus em comunidades tradicionais e indígenas. Em nota, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) reagiu às declarações do governo e disse que a resposta à doença é lenta.

"As equipes de saúde estão despreparadas e, em muitos casos, entrando em área sem cumprir quarentena e desrespeitando as estratégias de isolamento das comunidades. Na TI Vale do Javari, a própria equipe da Sesai entrou contaminada transmitindo a doença nas aldeias", disse a Coiab.

O Ministério da Saúde nega que agentes do governo tenham levado a doença para dentro da terra indígena. Em nota enviada à reportagem, a pasta afirma que a "região tem como característica a passagem de comerciantes e pescadores" e que já cumpre recomendação do MPF de testar profissionais para a covid-19 antes de enviá-los a campo.

A versão do governo federal diverge com a de indígenas da região. Em nota citada pelo MPF, lideranças Kanamari afirmam que o único contato com um não indígena na aldeia São Luiz, onde há suspeitos da covid-19, foi feito justamente entre um agente de saúde com um comerciante de bananas. "As lideranças relatam que provavelmente os profissionais da saúde já estavam contaminados, sendo esta, uma possível via de contágio nas comunidades", diz nota do povo Kanamari citada por procuradores.

O papa Francisco fez sua oração dominical pela primeira vez em três meses diante dos fiéis reunidos na praça de São Pedro, durante a qual expressou preocupação com os povos indígenas da Amazônia "particularmente vulneráveis" à pandemia de Covid-19.

"Hoje, festa de Pentecostes, evocamos o Espírito Santo para que dê luz e força à Igreja e à sociedade na Amazônia, posta à dura prova pela pandemia", declarou o pontífice que recordou o sínodo sobre a região que terminou no Vaticano há sete meses.

"Há tantas pessoas contagiadas e falecidas, também entre os povos indígenas, particularmente vulneráveis", lamentou Francisco, que terminou com um pedido para que ninguém no mundo fique sem atendimento de saúde.

A pandemia de COVID-19 é uma nova ameaça para os povos indígenas já muito afetados pelo desmatamento que não para de aumentar desde a chegada ao poder, há um ano e meio, do presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

De acordo com um balanço recente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o vírus se propagou em 40 povos indígenas, contaminando 537 pessoas, com 102 vítimas fatais.

De acordo com o censo de 2010, quase 800.000 indígenas de mais de 300 povos vivem no Brasil, muitos deles isolados.

Antes da oração, o papa celebrou a missa de Pentecostes na basílica de São Pedro na presença de quase 50 pessoas. No sábado, ele acompanhou a oração do rosário diante de 100 fiéis.

Desde o início do confinamento na Itália, em 10 de março, o Vaticano aplica as mesmas regras de distanciamento físico válidas no país. O papa havia abandonado, entre outras coisas, as orações de domingo da janela do palácio apostólico da praça de São Pedro, substituídas por uma transmissão pela internet do interior do palácio.

A favor da flexibilização progressiva do confinamento na Itália, Francisco retomou neste domingo a oração dominical diante dos fiéis, pouco numerosos, que foram autorizados na semana passada a entrar novamente na praça de São Pedro.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, ingressou com ação civil pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela de urgência, contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pela nomeação irregular de um subtenente do Exército Brasileiro como coordenador regional da Funai no Xingu. O pedido liminar do MPF requer a anulação das portarias que disponibiliza o militar e que o nomeia no cargo.

A ACP está fundamentada nas informações contidas na Notícia de Fato 1.20.000.000422/2020-99, instaurada para averiguar a regularidade da nomeação de Adalberto Rodrigues Raposo para exercer o cargo de coordenador regional na Coordenação Regional da Funai no Xingu, especialmente quanto à realização de consulta prévia junto aos povos indígenas atendidos e ao preenchimento dos requisitos legais para o cargo.

A nomeação chegou ao conhecimento do órgão após a publicação da Portaria 367, de 7 de abril deste ano, na qual o Comando do Exército Brasileiro disponibiliza o subtenente Adalberto Rodrigues Raposo, do 2º Regimento de Cavalaria de Guarda (RCG) do Rio de Janeiro para ocupar a função.

De acordo com o MPF, o cargo de coordenador regional da Funai equivale a um cargo em comissão de Direção de Assessoramento Superior (DAS)-3 e, conforme o Decreto 9.727, de 15 de março de 2019, cargos de DAS somente podem ser ocupados por pessoas com os seguintes requisitos: ser servidor público ocupante de cargo efetivo de nível superior ou militar do círculo hierárquico de oficial ou oficial-general. No caso analisado, o nomeado ocupa a patente de subtenente, não integrando, portanto, o círculo hierárquico previsto no decreto.

Após instaurar o procedimento, o MPF também expediu ofício à presidência da Funai requisitando informações, no prazo de dez dias, sobre o procedimento de nomeação, sobre a qualificação do nomeado para o cargo e sobre a realização de consulta junto aos povos indígenas interessados. A portaria de instauração da investigação foi publicada em 13 de abril. O ofício foi recebido pela presidência da Funai, mas até o momento não houve resposta por parte da fundação.

O fato de que a Funai não realizou consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas da região, sobre a nomeação do novo coordenador, fica evidente a partir da juntada de documentos, nos autos, que demonstram a falta de consentimento e a contrariedade dos indígenas da Região do Alto Xingu.

Por meio de ofício, a Associação Terra Indígena Xingu (Atix), entidade jurídica representativa dos 16 povos indígenas do Território Indígena do Xingu (TIX) (Parque Indígena do Xingu, TI Wawi, TI Batovi e TI Naruvotu), encaminhou à presidência da Funai, em 15 de abril, a Carta dos Povos Indígenas da Região do Alto Xingu, assinada pelo cacique Aritana Yawalapiti, repudiando a troca do coordenador regional do Xingu. “O ofício da Atix, aliás, destaca que a mudança do coordenador da CR Xingu ocorreu em momento considerado inapropriado, ou seja, em meio à pandemia de covid-19, razão pela qual temem que as ações em andamento para enfrentamento da pandemia possam sofrer descompassos e retrocessos dos quais os principais prejudicados serão as inúmeras comunidades indígenas do Xingu”, ressalta o procurador da República Ricardo Pael. A consulta aos indígenas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente, está prevista no artigo 6º da Convenção 169/OIT, ratificada no Brasil pelo Decreto 5.051, de 19 de abril de 2004.

No ofício, os caciques e lideranças dos povos do Alto Xingu também enfatizaram que o sucesso das estratégias estabelecidas, conjuntamente entre a Atix, a CR-Xingu e Dsei-Xingu, no objetivo de circulação de informações e prevenção do novo coronavírus nas aldeias, mais do que nunca, depende da experiência dos gestores públicos, como é o caso do coordenador regional da CR-Xingu, que precisa ter conhecimento sobre as especificidades da região e afinidade de articulação com os parceiros institucionais e principalmente com os povos e organizações indígenas do Xingu. No Alto Xingu há 16 povos indígenas, mais de 105 aldeias e uma população de 7,5 mil pessoas.

Com o ajuizamento da ação civil pública, o MPF, além de requerer liminarmente que sejam suspensos os efeitos das portarias, tanto da que colocou o subtenente do Exército à disposição para exercer o cargo quanto da que o nomeou como coordenador regional da CR-Xingu, também solicitou que seja determinado à União e Funai que não façam outra nomeação para a coordenação sem a realização de processo de consulta prévia, livre e informada com as comunidades indígenas atendidas na respectiva circunscrição, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Por fim, requer que a ação seja julgada integralmente procedente, de forma que seja declarada a nulidade das portarias citadas, e que a União e a Funai sejam condenadas a cumprir e observar o disposto no art. 6º, 1, a e b, da Convenção 169 da OIT nas próximas nomeações de coordenadores regionais da Funai, sob pena de multa diária de R$100 mil, sem prejuízo do que preceitua o §3º do art. 536 do Código de Processo Civil, que prevê que o executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência; além da responsabilização criminal, na forma do art. 330 do Código Penal, que estabelece detenção, de 16 dias a 6 meses, além de multa, em caso de desobediência de ordem legal de funcionário público.

Da assessoria do MPF

Para garantir que a população permaneça em casa, a prefeitura de Tuchín, em Córdoba, na Colômbia, adotou uma medida polêmica e repaginou um castigo dos antigos povos indígenas da região. Com o aumento da rigidez para quem furar o isolamento, populares que estão nas ruas sem motivo estão sendo presos pelos pés em praças públicas.

"Aumentamos a base de força no município, juntamente com a guarda Indígena, o Exército e a Polícia. Pessoas que não estão cumprindo as medidas obrigatórias de isolamento estão sendo punidas", informou o prefeito Alexis Salgado.

Salgado explica que, mesmo sem ser utilizada há anos, a prática é prevista em lei e faz parte da cultura do povo indígena Zenú - ancestrais da região. Em seu entendimento, tal punição permite que a determinação seja cumprida. "Se impusermos uma sanção econômica, a grande maioria não terá como pagá-la, mas se recorrermos a essas práticas típicas de sua cultura, mas estamos fazendo com que cumpram as leis e mantenham vivas suas tradições", contou.

"Para preservar a estrutura institucional e respeitar os usos e costumes do povo Zenú, essa articulação está sendo realizada. Queremos ser um exemplo de respeito e demonstrar que, apesar da diversidade existente em nosso território, as instituições estão se unindo para proteger a saúde de todos", relatou ao El Tiempo.

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