O Supremo Tribunal Federal (STF), ao retomar nesta quinta-feira (21) o julgamento sobre o Marco Temporal das terras indígenas, formou maioria para invalidar tese. O placar até o momento é de 7 votos a 2 nesse sentido.
O tema opõe interesses de ruralistas e dos povos originários em torno de uma proposta que estabelece que uma área só pode ser demarcada se a população indígena comprovar que já a ocupava em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Apesar de concordarem sobre a inconstitucionalidade da tese, há diferenças nas decisões de cada ministro da maiorira contrária ao marco temporal. As divergências são referentes a possibilidade de indenizar ruralistas que tenham ocupado de boa-fé territórios desses povos.
Com exceção do Edson Fachin, relator do processo, os demais magistrados que votaram contra a proposta entendem ser possível a indenização pelo valor da terra em si, além das eventuais benfeitorias feitas no local. A lei só prevê indenização pelas benfeitorias. Existem pontos de vista diferentes também sobre como se daria essa indenização: se vinculada ao processo de demarcação, ou se em um procedimento à parte. Esses pontos ainda deverão ser definidos pelo Supremo.
Com o voto contrário do ministro Luiz Fux, o entendimento da Corte valerá para todos os casos de demarcação que estejam sendo discutidos na Justiça.
Até o momento, votaram contra o marco temporal: ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
Votaram a favor: André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Rosa Weber.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, votou, nesta quarta-feira (20), contra a tese do Marco Temporal, que defende que a demarcação dos territórios indígenas em todo o Brasil seja feita com base nas ocupações que existiam no dia da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.
O placar parcial da votação fica em cinco contra o Marco Temporal, contando com os votos dos ministros Edson Fachin, relator do processo, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Roberto Barroso, enquanto os ministros André Mendonça e Nunes Marques se posicionaram a favor da tese. Ainda restam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lucia, Luiz Fux e Rosa Weber, presidente da Suprema Corte.
##RECOMENDA##O magistrado acompanhou boa parte do voto do ministro relator Edson Fachin, proferido ainda em 2021. Para Toffoli, em seu voto, “a ocupação tradicional das terras indígenas é compatível com a tutela constitucional do meio ambiente, sendo assegurados o exercício das atividades tradicionais dos indígenas”.
Além de defender a demarcação integral e proteção dos povos originários, o ministro é a favor que as questões ambientais nas regiões demarcadas também passem por órgãos e decisões onde haja a participação e devida tomada de decisão por parte das comunidades indígenas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, votou contrário à tese do Marco Temporal, nesta quinta-feira (31).
Em sua sustentação oral, Zanin afirmou que é impossível a imposição de qualquer marco temporal em desfavor dos povos indígenas. “Entendo que é chegada a hora de aprimorar a interpretação constitucional acerca do tema, reconhecendo-se de forma explícita a teoria do Indigenato e proibindo-se qualquer retrocesso que reduza a proteção constitucional aos povos originários. Diante desse panorama, verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o império, em série condicional, a partir de 1934”, afirmou.
##RECOMENDA##“Ademais, o regime jurídico previsto na constituição de 1988, solapa qualquer dúvida no sentido de que a garantia da permanência dos povoso indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas é indispensável para a concretização dos direitos fundamentais básicos desses povos”, continuou o ministro em seu voto.
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A decisão do magistrado surpreendeu o público geral, devido a seus últimos votos, que levantaram polêmicas. Nas últimas sessões em que participou, Zanin votou contra o reconhecimento da violência policial contra o povo indígena Guarani e Kaiowá, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e a equiparação das ofensas à população LGBTQIA+ como injúria racial. O ministro ainda votou contra um pedido da Defensoria Pública da União que fosse aplicado o princípio da insignificância, no caso em que dois homens foram condenados por furto de um macaco hidráulico, dois galões para combustível e uma garrafa de óleo diesel, avaliados em R$ 100.
Votação do Marco temporal
O placar parcial atualizado está em três votos em desfavor da tese do Marco Temporal contra dois votos a favor da causa ruralista. Zanin acompanhou os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, relator do caso. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques contabilizam os dois votos em favor da causa.
A tese do Marco Temporal defende que as demarcações de terras deverão obedecer às delimitações que existiam na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.
No entanto, no entendimento jurídico já apresentado pelos votos dos ministros, o argumento da validade do marco é improcedente, tendo em vista que os direitos assegurados aos povos indígenas são básicos e fundamentais, segundo a própria Constituição.
O voto de Zanin desempata o julgamento atualmente, restando ainda os votos de oito ministros, incluindo a presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Na próxima quinta-feira (31), estreia a exposição “Mirella Ricciardi: Homenagem aos Povos da Amazônia”, no Museu da Imagem e do Som, em São Paulo (SP). A mostra apresenta imagens da fotógrafa e escritora italiana-queniana Mirella Ricciardi, produzidas em 1990, durante suas viagens às comunidades indígenas amazônicas, que ficará em cartaz de terça a sexta-feira, das 10h às 19h.
Há 47 obras e alguns trechos da série documental “Video Diaries” (BBC) sobre a expedição. Ricciardi visitou as comunidades de Apiwtxa, dos Ashaninka, às margens do rio Amônea (Acre); Maronal, do povo Marubo, no vale do rio Javari (Amazonas); e Watoriki, casa do líder Kopenawa (Roraima). Ela viajou por três meses, numa época de ameaças à integridade do meio-ambiente e dos direitos indígenas. A luta pela demarcação das terras, prescrita na Constituição de 1988, enfrentava resistência de invasores, madeireiros e fazendeiros de gado, no Acre; caçadores e pescadores no Vale do Javari; e garimpeiros na Terra Yanomami.
##RECOMENDA##Aos 92 anos de idade, a artista se surpreendeu com a nova crise sanitária na Terra Yanomami; além da morte do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, no Vale do Javari, em 2022. Então, Mirella Ricciardi resolveu “devolver” as imagens aos líderes das três etnias retratadas na exposição. Segundo a autora, “para a preservação da memória e como homenagem por sua resistência”, disse. As fotografias também serão doadas ao acervo do museu, para que possam circular por outras áreas do Estado de São Paulo.
A curadoria é de sua filha, Amina Ricciardi - que cataloga e digitaliza o acervo junto à mãe, o jornalista Leão Serva e com a expografia de Álvaro Razuk.
Serviço - Exposição “Mirella Ricciardi: Homenagem aos Povos da Amazônia”
Data: 31 de agosto até 8 de outubro de 2023
Horário: Terça a sexta-feira, 10h às 19h
Local: Museu da Imagem e do Som
Endereço: Avenida Europa, número 158 - Jardim Europa, São Paulo/SP
Entrada gratuita
Entre os dias 17, 18, 19 e 20 de agosto, a Prefeitura de Guarulhos realizará o 16º Encontro dos Povos Indígenas, com o tema “Pertencimento, Territórios e Direitos”.
A cerimônia de abertura acontece no dia 17, às 14h, no auditório do Paço Municipal, no Jardim Bom Clima - com a palestra “Políticas Públicas para Indígenas em Contexto Urbano”, ministrada por Lavinia Santos de Souza Oliveira. O evento contará com a presença de indígenas de diversas etnias da cidade, distribuição de mudas de plantas e uma atividade especial para os alunos da rede municipal.
##RECOMENDA##Já no dia 19, das 8h às 23h, o Espaço Multiétnico Filhos desta Terra receberá uma experiência com momentos de oração, rodas de canto e dança, com indígenas de São Paulo e outros estados. A atividade é gratuita e aberta ao público, que poderá comprar artesanato e comidas típicas.
No domingo (20), acontece a Feira dos Povos Indígenas, a partir das 9h30, na tenda verde do Bosque Maia. Haverá apresentações culturais, rituais indígenas, cantos, danças, exposição e venda de produtos artesanais; e a presença de dez etnias: Wassú Cocal, Pankararé, Pankararú, Pataxó, Tupinambá e Xucuru.
O objetivo é promover a cultura indígena da população, que reside em Guarulhos. A iniciativa é coordenada pela Subsecretaria da Igualdade Racial, parte da Secretaria de Direitos Humanos.
Nesta quarta-feira (9), data na qual se celebra o Dia Internacional dos Povos Indígenas, acontece, às 14h, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, o segundo dia do julgamento de reintegração de posse da Aldeia Caípe, contra o povo Xucuru do Ororubá, no interior do estado.
Cerca de 50 lideranças indígenas do povo chegam ao Recife para acompanhar as cinco votações restantes (dois votos favoráveis ao fazendeiro foram feitos ainda em junho), que podem definir o entendimento jurídico sobre as demarcações de territórios indígenas no Brasil.
##RECOMENDA##Mais de 30 anos de demarcação
No município de Pesqueira, a 214 km do Recife, é localizado um dos sete agrupamentos indígenas de Pernambuco, o do Povo Xucuru. São 27.555 hectares demarcados, devidamente reapropriados em um processo que data de 1992. Em 2002 o território foi regularizado pelo Ministério da Justiça e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Na época, 217 fazendeiros que ocupavam a região foram retirados e indenizados, entregando as terras de volta ao povo Xucuru. O território, atualmente ocupado por mais de 25 aldeias, foi reconhecido pela União como área tradicional do povo Xucuru.
Localização da Aldeia Caípe na Terra Indígena Xucuru do Ororubá. Imagem: Kleber Xucuru/Cortesia
Uma delas é a Aldeia Caípe, localizada no coração do território, com cerca de 300 hectares, e onde habitam cerca de 500 pessoas. Para se chegar nessa aldeia, independente do caminho feito, é preciso cruzar outra cinco ou seis. O antigo fazendeiro ainda quer reaver as terras, processo que tramita desde 1993, tendo como embasamento a tese do marco temporal da Constituição de 1934.
“Não existe marco temporal, a legislação brasileira possui o Indigenato desde o Período Colonial, através do Alvará Régio de 1650. A Constituição de 1988 reforçou e inaugurou diversos direitos, ratificando o Indigenato no artigo 231, isto é, o direito originário às terras tradicionalmente ocupadas”, explica o advogado Daniel Maranhão, da assessoria do Conselho Indigenista Missionário em Pernambuco (Cimi).
Vista aérea do Território Xucuru. Imagem: Uruba Filmes/Acervo
Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considerou o pedido de reintegração de posse improcedente, acusando o Estado Brasileiro de morosidade, como relata o missionário Angelo Bueno, também do Cimi. “Porque a morosidade do governo brasileiro na demarcação do território do povo Xucuru, é responsável, de acordo com a Corte, e todos nós afirmamos isso também, pelos diversos conflitos que houve dentro do território do povo Xucuru, os assassinatos contra indígenas e aliados do movimento indígena”, contou Bueno ao LeiaJá.
“Em 92 foi assassinado Everaldo Bispo, que é um dos filhos do pajé, em 95 foi assassinado Geraldo Rolim, que era um procurador que trabalhava na FUNAI, em 98 foi assassinado o cacique Chicão, em 2001 foi assassinada a liderança Chico Pelé, e em 2003 tentaram assassinar também o cacique Marcos”, listou.
A data do julgamento também carrega o peso de marcar o Dia Internacional dos Povos Indígenas, que não conta apenas com celebração. “O dia dos povos indígenas não é só um dia festivo, é um dia que marca toda a violência acometida pela colonização no continente americano, em terras de Abia Yala, conforme o movimento indígena, hoje, se refere ao continente americano, em terras de Abia Yala”, declarou o missionário.
Após o encerramento da discussão, o relator do projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07), deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), acatou uma das nove emendas de Plenário apresentadas pela deputada Duda Salabert (PDT-MG). Ela apresentou emendas que pretendiam excluir artigos do projeto.
A emenda aprovada retira do texto que passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) dispositivo que listava quatro situações nas quais o usufruto dos indígenas sobre a terra não se aplicariam, como aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos e os resultados de mineração ou garimpagem.
##RECOMENDA##No restante do texto, não houve mudanças. Constituição de 1988 O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
De acordo com o substitutivo, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que essas terras, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
Supremo Em sessão marcada para o dia 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade. O STF já adiou por sete vezes esse julgamento. A última vez ocorreu em junho de 2022.
*Da Agência Câmara de Notícias
Diversos representantes de povos indígenas protestaram no Salão Verde da Câmara dos Deputados contra a votação marcada para esta segunda-feira (30) do marco temporal de terras indígenas. Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que a tese, se aprovada, representará um genocídio. “É um genocídio legislado. O PL 490/07 é um perigo para a humanidade por permitir que se adentre territórios indígenas”, protestou a parlamentar.
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A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) afirmou que o projeto é um retrocesso em relação à pauta ambiental no mundo. “Defendemos uma economia na qual caibam a relação ambiental, nossos povos e nossa cultura”, disse. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, pediu a retirada da proposta da pauta de hoje da Câmara.
“Vai afetar os povos isolados e vai permitir a entrada de terceiros onde vivem pessoas e povos que nunca tiveram contato com a sociedade”. Segundo ela, o PL 490/07 ainda permite o garimpo ilegal nessas terras. “Estamos lutando para acabar com o garimpo ilegal, nós assistimos o crime humanitário contra os yanomamis”, criticou a ministra.
O representante da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, Kleber Karipuna, cobrou que o Supremo Tribunal Federal julgue o marco temporal. O julgamento está marcado para o dia 7 de junho. Os ministros vão decidir se a promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal.
“Pedimos a continuidade da votação do marco temporal no dia 7 de junho na pauta do Supremo e que ele não se acovarde para negociar a aprovação do PL 490/07. Frente agropecuária quer votação O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirma que os parlamentares estão com boa expectativa da votação sobre o marco temporal. Segundo ele, os deputados estão negociando com os ministros do STF o adiamento do julgamento para que o Congresso dê tempo de aprovar a proposta. “A Câmara está fazendo seu papel de legislar”, disse Lupion.
“Que o STF suspenda o julgamento, porque estamos fazendo nossa parte para que esse problema se resolva e acabe qualquer vazio legal em relação a essa questão”, afirmou o deputado.
*Da Agência Câmara de Notícias
Relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado nesta segunda-feira (17), mostra que o ano de 2022 foi marcado pelo elevado crescimento nos dados sobre violência contra a pessoa em decorrência de conflitos no campo. Ao todo, foram 553 ocorrências, que vitimaram 1.065 pessoas, 50% a mais do que o registrado em 2021 (368, com 819 vítimas). Nesse cenário, que inclui assassinatos, tentativas de assassinato, ameaças, agressões, tortura e prisões, povos tradicionais despontam como as principais vítimas.
Em 2022, 38% das 47 pessoas assassinadas no campo eram indígenas, o que totaliza 18 casos. Em seguida, aparecem trabalhadores em terra (9), ambientalistas (3), assentados (3) e trabalhadores assalariados (3). Além desses, as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no Vale do Javari, no Amazonas, somam-se ao cenário crítico de vítimas dos conflitos agrários 2022.
##RECOMENDA##O número de assassinatos por conflitos no campo no ano passado representou crescimento de 30,55% em relação a 2021 (36 mortes) e 123% em comparação com os dados registrados em 2020 (21 mortes).
Entre os assassinatos, destacam-se os casos ocorridos em Mato Grosso do Sul, em territórios de retomada dos indígenas Guarani-Kaiowá. Foram seis indígenas vitimados entre maio e dezembro, colocando o estado como o terceiro do país que mais registrou assassinatos decorrentes de conflitos no campo. Três dessas mortes ocorreram em ação de retomada da Tekoha Guapoy, no interior da Reserva Indígena de Amambai. No local, emboscadas e perseguições resultaram na morte de Vitor Fernandes, em 24 de junho de 2022, durante despejo ilegal executado pela Polícia Militar do estado, em ação que deixou mais 15 pessoas feridas. As outras vítimas foram Márcio Moreira e Vitorino Sanches, o segundo uma liderança assassinada no centro de Amambai e que já havia sobrevivido a outra investida similar enquanto dirigia pela estrada que dá acesso a Tekoha.
"Temos visto uma queda das ocupações de terra e avanço dos conflitos para dentro de comunidades ocupadas por populações tradicionais. Há um ataque efetivo contra as comunidades indígenas, de forma específica", diz Isolete Wichinieski, da Coordenação Nacional da CPT.
Mulheres e crianças
Outro número divulgado pelo relatório é o de tentativas de assassinatos. Em 2022 foram notificadas 123 ocorrências desse tipo de violência, um número 272% maior que os 33 registrados em 2021. Em seguida estão os dados de ameaça de morte, que também aumentaram na comparação entre 2022 e 2021, passando de 144 para 206, com crescimento de 43,05%.
Boa parte dessas violências por conflitos no campo atingiram especificamente mulheres. Foram seis assassinatos, número que se iguala aos ocorridos em 2016 e 2017. Os demais tipos de violência sofrida pelas mulheres em 2022 foram a ameaça de morte (47, resultando em 27% do total), intimidação (32, com 18%), criminalização (14, com 8%), tentativa de assassinato (13, com 7%) e agressão e humilhação (9 cada uma, com 5%).
Crianças e adolescentes passaram a estar na mira desse tipo de violência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. De 2019 a 2022, segundo os números levantados pela CPT, foram nove adolescentes e uma criança mortos no campo. Desses, cinco eram indígenas. Entre os dados de violência contra a pessoa, a morte em consequência de conflito registrou 113 casos, sendo 103 na Terra Indígena Yanomami, com 91 vítimas crianças, representando 80,5% dos casos. O povo Yanomami viveu, nos últimos anos, um agravamento da crise humanitária de saúde e segurança em meio à invasão de suas terras por garimpeiros.
"O futuro das comunidades indígenas está ameaçado, não só pela invasão de suas terras e o assassinato de lideranças, mas por impedir a existência das próximas gerações", afirma Isolete. A dirigente da CPT cobra do novo governo que cumpra a promessa de resgatar as políticas de proteção territorial e de reforma agrária, que demanda orçamento e pessoal. Ela também cobra a reforma e ampliação do programa de defensores de direitos humanos, para enfrentar as graves ameaças e impedir o assassinato recorrente de lideranças comunitárias no campo.
O relatório anual da CPT referente a 2022 apontou um total de 2.018 ocorrências de conflitos no campo, envolvendo 909,4 mil pessoas e mais de 80,1 milhões hectares de terra em disputa em todo o território nacional, o que corresponde à média de um conflito a cada quatro horas.
O longa-metragem Para’í, do diretor Vinicius Toro, teve pré-estreia nesse domingo (16) na Terra Indígena (TI) Jaraguá-Guarani, na Vila Jaraguá, zona noroeste da capital paulista. O filme, com estreia nos cinemas prevista para esta quinta-feira (20), foi exibido na segunda edição do Festival Yvy Porã Jaraguá é Guarani.
O longa, selecionado para diversos festivais, como o 51º Festival de Brasília, a 22ª Mostra de Cinema de Tiradentes e o 20º Festival do Rio, foi gravado na TI do Jaraguá e teve participação ativa dos indígenas na produção e no roteiro.
##RECOMENDA##“Tudo que passou nesse filme é a nossa vida mesmo. Nós continuamos assim dessa mesma forma, vivendo, resistindo, preservando essa floresta, cuidando desses animais”, destacou Sonia Ara Mirim, da comunidade Guarani do Jaraguá, que participou como atriz e roteirista.
O filme, que foi exibido sob uma tenda dentro de uma área de Mata Atlântica, conta a história de duas crianças indígenas que se aventuram para fazer com que algumas sementes de milho colorido guarani germinem e cresçam.
Nessa caminhada, elas se deparam com muitos dos elementos que marcam a vida da comunidade indígena do Jaraguá: a luta pela demarcação das terras e a falta de espaço para plantar; os incêndios criminosos; o contraste da religião tradicional indígena e a evangélica; e a valorização da língua guarani.
“Quando a gente faz um filme como esse, ele retrata a nossa realidade. Não adianta a gente fazer um filme aleatório. Isso aqui é verdadeiro, aconteceu. Nós temos o nosso modo de vida e precisava ser mostrado”, diz Mirim.
Ela destaca ainda as dificuldades para o reconhecimento do seu povo. “Nada é fácil para nós. Sempre tem algo que impede os povos indígenas aqui do Jaraguá de serem vistos como somos, nos impede de mostrar nossa cultura. Muitos falam que nós não somos indígenas, que aqui é uma favela, e a gente tinha que mostrar o contrário disso. Sempre estamos procurando mostrar quem somos.”
Temas reais
O diretor Vinicius Toro ressalta que, apesar de ser um filme encenado, o longa incorporou uma série de temas reais que, inclusive, ocorreram durante a produção do filme. “Um dia antes de a gente entregar o projeto, que a gente estava buscando patrocínio, teve uma queimada e a gente foi lá registrar”, conta.
“Essa questão das igrejas [evangélicas] que estão ao redor, a gente começou a incorporar no desenvolver do filme. Tinha essa ideia inicial de ser um filme que tratava de temas reais, mas também ser um filme encenado”.
O filme é uma produção da Travessia Filmes e será lançado nos cinemas pela distribuidora Descoloniza Filmes. O trailer oficial pode ser visto no Youtube.
A Terra Indígena (TI) Jaraguá ainda enfrenta disputas judiciais para a demarcação de terra definitiva. Em 2017, a Portaria 693 do Ministério da Justiça e Segurança Pública reduziu a extensão da TI a 1,7 hectare, quando o processo de demarcação indicava que a reserva deveria ser de 512 hectares. Uma liminar, naquele mesmo ano, suspendeu a portaria.
A Medida Provisória (MP) 1168/23 abre crédito extraordinário de R$ 640 milhões para ações de proteção de comunidades indígenas. Os recursos estão divididos em cinco ministérios.O crédito atende decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à União uma série de medidas emergenciais de assistência e proteção aos povos Yanomami, Karipuna e Kayapo, entre outros.
Barroso é relator da ação ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que denunciou graves violações dos direitos humanos contra o povo Yanomami e invasão de terras indígenas pelo garimpo ilegal.
##RECOMENDA##Garimpo, alimentos e fiscalização
A maior parte do crédito aberto pela medida provisória (R$ 146 milhões) será direcionada à Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério dos Povos Indígenas, para fiscalização de terras indígenas e combate ao garimpo ilegal.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social receberá R$ 144,7 milhões para custear a distribuição gratuita de alimentos e apoio a projetos de inclusão produtiva de povos indígenas.
Já a pasta da Defesa será contemplada com R$ 135,5 milhões para ações emergenciais das Forças Armadas de apoio a terras indígenas.
A medida provisória também destina recursos para os seguintes ministérios:
Meio Ambiente e Mudança do Clima: receberá R$ 86,5 milhões para ações de fiscalização e de gestão de unidades de conservação em terras indígenas;
e Justiça e Segurança Pública: receberá R$ 126,7 milhões para cobrir gastos diversos, incluindo deslocamento de policiais federais e rodoviários federais.
Tramitação
A medida provisória será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
*Da Agência Câmara de Notícias
O governo federal pretende retomar, com urgência, as ações necessárias à implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (Pngati). Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o Poder Executivo pretende proporcionar a efetiva participação da população indígena nos debates sobre a administração e proteção de suas terras, bem como sobre a destinação dos recursos naturais existentes em seus territórios.
“Queremos retomar urgentemente, ainda em abril, a Pngati, que vai apoiar e fortalecer a produção dos povos indígenas”, afirmou a ministra ao participar hoje (13) da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas, que está sendo realizada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e reúne cerca de 2 mil representantes de várias etnias.
##RECOMENDA##A Pngati foi instituída em junho de 2012, por meio do Decreto nº 7.747, promulgado pela então presidente Dilma Rousseff. Com a finalidade de “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas”, a política nacional está estruturada em sete eixos e preconiza o respeito à autonomia sociocultural dos povos indígenas.
Nos últimos anos, organizações indígenas e ambientais denunciaram, repetidamente, o que classificaram como um “desmonte” da Pngati e de outras políticas indigenistas. Em junho de 2022, quando a política completou dez anos, mais de 50 entidades não governamentais apresentaram um manifesto em favor da retomada da Pngati.
Na ocasião, as comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para tratar do assunto. Durante o evento, a representante do Conselho Indígena de Roraima, Jéssica Wapichana, afirmou que o comitê gestor da Pngati tinha sido praticamente extinto, enquanto o membro da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Francisco Apuriña disse que mais de 150 projetos de gestão haviam sido paralisados.
Conselho
Nesta manhã, além de revelar a intenção do governo federal de retomar a Pngati, a ministra Sônia Guajajara disse que o Poder Executivo também estuda a reativação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).
Criado em dezembro de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, o conselho é um órgão colegiado, de caráter consultivo, responsável pela apresentação de propostas e acompanhamento da execução de políticas públicas voltadas para os povos indígenas. É composto por igual número de representantes do governo e de povos, organizações e entidades indígenas.
“Também estamos discutindo a retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista, espaço de participação paritária de representantes dos povos indígenas e do governo federal, para termos políticas de fato adequadas, que atendam às distintas realidades do país”, acrescentou a ministra, que viajou a Roraima para participar da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de uma comitiva de autoridades federais, incluindo a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joênia Wapichana.
Destacando a feira de alimentos realizada junto com o encontro, Joênia lembrou que, desde o primeiro dia da nova gestão federal, a Funai e o governo assumiram o enfrentamento da crise humanitária que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami como uma prioridade, mas ressaltou que outras ações estão sendo implementadas paralelamente.
“A Funai está retomando os processos de demarcação [de terras indígenas] paralisados. Pode ser que isso demore um pouquinho, mas precisamos atualizar todos os processos paralisados”, disse Joênia, pedindo o apoio indígena e de outros setores do governo. “A Funai voltou para ficar ao lado dos povos indígenas.
Para participar das assembleias indígenas; fazer projetos de parceria com as organizações indígenas e ouvir os povos indígenas Estamos tentando recomeçar, reconstruir, mas quero compartilhar este desafio porque, sozinha, a Funai, não vai dar conta de tudo. Temos que contar com o apoio, inclusive financeiro, de outros órgãos. Vamos ter que trabalhar muito e este trabalho também é uma responsabilidade compartilhada com os povos indígenas.”
Não à Mineração
Presente ao evento, o líder yanomami Davi Kopenawa voltou a cobrar a retirada dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami – extensa área de cerca de 9,6 milhões de hectares que abrange parte dos estados de Roraima e do Amazonas.
Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo oficial de futebol. “Eles [garimpeiros] estão escondidos, e queria pedir ao presidente [Lula] que peça ao pessoal [servidores públicos] para retirar todo mundo de lá [...] Peço ao presidente que aumente o número de pessoas que estão lá, protegendo as comunidades indígenas [...]. E depois de retirar os garimpeiros, temos que levar mais medicamentos, técnicos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais da saúde. Vamos construir um hospital próximo às comunidades”, enfatizou Kopenawa antes de criticar o garimpo em terras indígenas.
“Precisamos nos unir contra os invasores e contra a mineração. Não quero mineração nem na Terra Indígena Yanomami, nem aqui, na Raposa Serra do Sol. Não é preciso trazer mineração pesada para a nossa floresta. Porque, ao matar os rios, a mineração mata a alma da floresta. Ela mata os indígenas, mas também o povo das cidades”, afirmou Davi Kopenawa.
A representante das mulheres indígenas de Roraima, Maria Betânia Mota de Jesus, do povo macuxi, endossou as críticas ao garimpo e pediu mais recursos para a Funai. “Para nossos povos, garimpo não é desenvolvimento, mas sim a destruição de nossa mãe-terra. Pedimos a proteção territorial e a retirada dos invasores [das terras indígenas]. [Por esta razão] o aumento do orçamento da Funai é importante, porque precisamos que nossas terras sejam todas de fato demarcadas e que as já demarcadas em ilhas sejam ampliadas.”
“O ontem, o hoje e a construção de novos horizontes emancipatórios da aliança entre os povos indígenas e negros” é o tema da audiência pública que será realizada de 2 a 4 de dezembro pela Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB Pernambuco.
A presidente da comissão, Chiara Ramos, destaca que este “será um momento de grande relevância para a escuta dos povos indígenas e das comunidades quilombolas e tradicionais, sob a perspectiva de resgate das memórias oriundas do período de escravização e de outros períodos de resistência, bem como das alianças firmadas”.
##RECOMENDA##A programação conta com a parceria do Povo Indígena Pankararu, com a Comissão de Igualdade Racial OAB-PE (CIR), e com a Associação Abayomi Juristas Negras.
O evento será realizado no território Pankararu, na Aldeia Bem Querer, localizada em Jatobá-PE. “Ouviremos as demandas atuais, com a finalidade de propor ações para apoiar as referidas comunidades na garantia e concretização dos seus direitos”, conclui Débora Gonçalves.
Da assessoria
O projeto de lei de nº 38.2022, que institui o Dia de Luta e Resistência dos Povos Indígenas em Olinda é aprovado. De autoria do vereador Vinicius Castello (PT), o PL, que prevê a celebração digna dos povos originários, altera o que antes era chamado de “Dia do Índio”. Para o parlamentar, a nomeação anterior é incompatível com a realidade e carrega heranças da colonização.
“Apesar da expressão ter sido criada como uma forma de homenagem, fica evidente que o termo é compatível com as heranças coloniais e uma tradição epistemológica que coloca esses povos numa situação onde não há destaque a sua pluralidade étnica”, crava o parlamentar.
##RECOMENDA##O petista destacou, ainda, a pluralidade étnica, o contexto histórico e a luta destes povos. “Que historicamente tiveram seus direitos vilipendiados e seguem esquecidos e constantemente violados dentro e fora de seus territórios. Assim, o mínimo que pode ser feito, diante dos questionamentos desses povos aos termos que vêm sendo utilizados para homenagens, é escutá-los e buscar fazer a homenagem de forma que não agregue mais discriminação ou passe a ideia de inferiorização da sua cultura", enfatizou.
A PL é fruto de uma construção conjunta com a Associação Indígena em Contexto Urbano Karaxuwanassau (Assicuka) - primeira associação de indígenas em contexto urbano, sediada no Recife, que atua constantemente no reconhecimento e luta pelos direitos dos povos indígenas.
*Da assessoria
As redes sociais estão de luto pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira, 41 anos, e do jornalista britânico Dom Phillips, 57 anos. Várias personalidades da política compartilharam mensagens de revolta pelo que aconteceu com as vítimas, culpando o governo de Jair Bolsonaro e pedindo por justiça.
A coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, afirmou que Bruno e Dom desempenharam um papel na Amazônia que o governo brasileiro criminalizou nos últimos anos.
##RECOMENDA##"Bruno Pereira e Dom Philips tiveram um papel na Amazônia que o Estado brasileiro não apenas omitiu, mas criminalizou nos últimos anos. Esse quadro precisa ser mudado. A justiça é necessária para Bruno e Dom. Não vamos descansar até que isso aconteça", publicou.
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede) culpou o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas circunstâncias que levaram aos assassinatos. "Se confirmado, que fique claro: Dom e Bruno foram mortos por várias mãos, inclusive a de Jair Bolsonaro, que destruiu os órgãos de fiscalização e fomenta o banditismo na Amazônia. Essa é a forma que Bolsonaro quer acabar com o ativismo no país. Covarde, bandido", exclamou.
O também senador Renan Calheiros (MDB) assevera que se só o indigenista Bruno tivesse sido vítima, o crime passaria despercebido pelo governo federal. "É preciso dizer que se não houvesse um jornalista inglês para chamar atenção do mundo, o indigenista brasileiro Bruno Pereira seria só 'mais um' executado. O bolsonarismo protege criminosos e faz jornalistas e indigenistas brasileiros sentirem um alvo desenhado na própria testa".
O pré-candidato a presidente, Ciro Gomes (PDT) atesta que a omissão de quem comanda e comandou o Brasil propiciou a criação de um estado paralelo.
"A forma brutal como os assassinos acabaram com as vidas de Bruno e Dom Phillips mostra que a omissão dos governos criou mais que um estado paralelo, fez nascer um versão cabocla do Estado Islâmico, dentro do nosso território", compartilha Ciro.
O pedetista também cobra uma posição do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal. "Por enquanto, quero fazer apenas uma pergunta específica: e o tal general Heleno que, por uma eternidade, foi o vice rei da Amazônia, não tem nada a dizer? Ei, general, nada a dizer?", indaga.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto de lei que altera o termo "Dia do Índio", comemorado no dia 19 de abril, para "Dia dos Povos Indígenas". A solicitação era apoiada por organizações indígenas que aponta o termo 'índio' depreciativo.
Na decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (2), Bolsonaro considera que "não há interesse público na alteração" e que não há fundamentos robustos para a revisão do termo. Para basear o veto, ele citou que a própria Constituição Federal usa a palavra "índios" no capítulo que trata dos seus direitos.
##RECOMENDA##O projeto 5.466/2019, da deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), previa que a mudança objetiva ressaltar o valor das populações para a sociedade brasileira.
Hoje (19) se comemora o Dia do Índio em diversos países das Américas. Esta data remete ao dia em que delegados indígenas de diversos países como Chile e México, reuniram-se para o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano. A reunião ocorreu em 1940 e teve como pauta central a discussão sobre medidas reparatórias e estratégias para a preservação dos povos indígenas após séculos de colonização.
No Brasil, a relação entre povos indígenas e colonizadores começou, historicamente, no ano de 1500 com a chegada dos portugueses. Na época, habitavam no solo brasileiro cerca de três milhões de indígenas, divididos em quase mil etnias diferentes. Historiadores ligados à Coroa Portuguesa descreveram o encontro dos portugueses com os nativos como um “encontro de culturas”, porém, com a luz da história é possível atestar que esta descrição foi usada como um atenuante para enquadrar as péssimas relações mantidas.
##RECOMENDA##A resistência indígena no período de colonização se dava majoritariamente na fuga dos aldeamentos missionários e outros tipos de cativeiro, pela defesa das próprias aldeias contra os Bandeirantes, por ataques a vilas e fazendas portuguesas e, em último caso, quando capturados, o suicídio.
Os Goitacás destruíram por duas vezes as instalações e engenhos construídos em seus territórios. Os “Tamoio” ou “Tupinambá”, integrantes da família Tupi, principal povo guerreiro que ocupava a região do Rio de Janeiro até Ubatuba, formaram a Confederação dos Tamoios que, aliada aos franceses, ameaçaram durante dez anos (1555 - 1565) as capitanias portuguesas no sul.
Segundo o antropólogo Darcy Ribeiro, em 500 anos, 700 das 1200 nações indígenas já haviam deixado de existir. Ainda segundo o autor, outras 55 deixaram de existir apenas no século 20. No ano de 1950, com a baixa população indígena, houve previsões dizendo que até o ano de 1980 já não haveria mais indígenas no solo nacional.
Muito ainda há de ser feito na luta pelos direitos dos povos indígenas no Brasil. Em nosso território, os direitos desta população ainda são desrespeitados sistematicamente pelo Estado. Ao aplicar um regime de “vista grossa”, indústrias hidrelétricas, mineradores, madeireiros etc são incentivados a invadirem, cooptar e, não muito raramente, matarem a população nativa.
Por Matheus de Maio
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vai apresentar, nesta segunda-feira (9), uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. O texto denuncia o mandatário por genocídio e considera a morte de 1.162 indígenas de 163 povos durante a pandemia de Covid-19.
Além disso, também são tratadas ações e omissões na gestão do meio ambiente, levando em conta o desmonte das estruturas públicas de proteção socioambiental e a entrega de terras indígenas ao agronegócio e aos madeireiros, desmatamento e incêndios nos biomas. Segundo o documento, obtido pelo jornal O Globo, depoimentos “provam a existência de uma política anti-indígena”.
##RECOMENDA##Bolsonaro pode ser ainda enquadrado no crime de ecocídio, uma nova tipificação de crime contra a humanidade e o meio ambiente. Nas páginas da denúncia, é feito um balanço de todas as vezes que, de acordo com a Apib, o presidente atentou ou causou danos diretos aos índios por decisões políticas e articulações fora do Congresso. As lideranças reuniram depoimentos e exemplos de incentivos explícitos do governo federal a invasões, ataques, garimpo e mineração em terras indígenas.
Após a apresentação da denúncia, o trâmite do processo se dá na Procuradoria do tribunal internacional, que vai analisar se abre ou não investigação contra Bolsonaro. Segundo o Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional, os condenados por acusações semelhantes podem sofrer medidas cautelares e até prisões preventivas.
“São fatos e depoimentos que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro, desde 1º de janeiro de 2019, primeiro dia de seu mandato presidencial”, diz o documento.
A Apib menciona que a inexistência de uma política de demarcação de terras indígenas é mais um indício do descaso de Bolsonaro. O Tribunal Penal Internacional deve agora verificar se aquele estado ou agente de estado denunciado promove uma política direcionada contra um determinado grupo étnico
Revisora da ação apresentada pela Apib, a advogada Eloísa Machado, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), afirma que a denúncia tem elementos para defender o argumento de prática de crime de genocídio. Em 2019, a entidade já havia representado contra Bolsonaro junto à Comissão Arns, voltada para a defesa dos direitos humanos.
Em sessão única nesta quarta-feira (23), iniciada às 9h, o Projeto de Lei Nº 490/2007 volta à ordem do dia na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado à época pelo deputado Homero Pereira (PR-MT), prevê a demarcação de terras indígenas através de leis, com base na documentação existente do dia da promulgação da Constituição Federal.
Durante a discussão, deputados governistas tentaram adiantar e concluir a votação da matéria, enquanto a oposição pediu arquivamento ou realização de audiência pública, para que seja feito um diálogo com as lideranças indígenas, principais interessados na não-aprovação. Apesar do assunto interessar aos povos originários, não houve, até o momento, qualquer debate conjunto com os povos interessados.
##RECOMENDA##A deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão, liderou a sessão que teve andamento lento e com conflitos entre a presidente e os demais parlamentares. Após tentativa de alguns deputados da oposição, como Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e a deputada indígena Joenia Wapichana (Rede-RR), Kicis passou a indeferir qualquer questão de ordem que voltasse a mencionar a audiência pública. O mesmo foi aplicado para qualquer outra questão “superada”, como também foi considerado o arquivamento da matéria. Foram cobrados requerimentos formalizados da oposição, caso o interesse seja qualquer ação que adie a votação.
“Toda medida legislativa que interessa aos povos indígenas deve ser precedida de consulta prévia, livre e informada. A questão de ordem é no sentido de suspender a tramitação desse projeto de lei, para que os povos indígenas sejam devidamente consultados. Essa é a ideia de uma audiência pública”, contestou Wapichana, durante seu tempo de questionamento da ordem.
No entanto, a deputada foi interrompida por Bia Kicis com mais da metade do tempo de fala restante. Kicis voltou a mencionar que a matéria estava superada, apesar do direito ao questionamento. Joenia Wapichana, que é representante indígena na Casa, foi apoiada por outros parlamentares, que discutiram com Kicis para a conclusão da fala. Wopichana recebeu de volta um minuto e 24 segundos de questionamento, mas voltou a ter pedido indeferido.
A pauta foi alterada por volta das 21h dessa terça-feira (22). Segundo o regimento da Casa, alterações nas pautas devem ser feitas com, no mínimo, 24h de antecedência, para que os parlamentares tenham ciência das mudanças para a ordem do dia seguinte. Após a matéria ser cancelada na terça, devido aos conflitos entre a polícia e indígenas que protestam em frente à Câmara há duas semanas, a votação foi anulada e foi então acordado que a mesma pauta voltaria à sessão seguinte. A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi quem questionou a mudança, feita na “calada da noite”, segundo ela.
“O ato da mesa é claro, diz que nenhuma pauta pode ser alterada com menos de 24h. No dia de ontem, foi dito, quando se cancelou a reunião, que era a mesma pauta. A pauta contempla vários itens que precisam ser discutidos com a Comissão. Dormimos e tínhamos a consciência de que hoje estaríamos com a mesma pauta. Na calada da noite, por causa de covardes, que não querem trazer lideranças indígenas aqui para escutá-las e que querem rasgar o item 169, que assegura o direito de consultas (populares). Está se mexendo na Constituição e nos direitos das terras, possibilitando a entrada de exploradores econômicos em terras originárias. A pauta ambiental está sendo destruída pelo Ministério do Meio Ambiente”, argumentou a parlamentar.
O argumento foi apresentado durante tempo de contrarresposta à Bia Kicis, que três minutos antes, havia argumentado, em sua interpretação como chefe da Comissão, que o ato prevê alterações de inclusão de matérias na ordem do dia seguinte, e não retirada de itens. Nesse caso, a sessão única seria legítima, mas não houve consenso. O requerimento para adiantar a votação do PL foi de Carlos Jordy (PSL-RJ).
“Não temos que votar em requerimento aqui. Temos que seguir a ordem natural do dia. É passar a boiada, é impedir que possamos discutir a memória desta Comissão, e simplesmente tentar arrancar os territórios dos povos indígenas para colocá-los em uma bandeja e entregá-los ao latifúndio. Inclusive a exploração de mineração ferindo a Constituição de forma absolutamente nítida”, continuou Kokay.
O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), em fala única durante sessão, se opôs ao posicionamento da ala progressista e relatou que a ocupação indígena no seu estado, Roraima, é vista como uma ameaça. Ele também comentou o confronto do dia anterior, o chamando de “vandalismo”, mas a versão é diferente da apresentada por lideranças indígenas.
“A gente não pode falsear os fatos e as verdades. Ontem tivemos aqui gestos de vandalismo fora dessa casa e que não foram iniciados pela segurança da Casa e nem pela Polícia Militar, mas pelos indígenas lá fora. Membros da segurança foram feridos, mas a mídia distorce isso. A deputada (Perpétua Almeida) fala que estamos discutindo aqui o futuro dos indígenas que terão seus direitos contrariados. No nosso estado (Roraima) estamos sendo prejudicados por essa política indigenista e ambientalista, que cerceia o desenvolvimento e prejudica a vida e o bem estar de mais de 500 mil pessoas não indígenas no nosso estado. Aqui é o fórum adequado para discutir a demarcação. Temos que acabar com essa conversa de estudar regimento e temos que votar”, relatou o deputado.
O Projeto de Lei 490/2007
O texto busca consolidar em lei um ponto polêmico, que é a tese do marco temporal. A proposta garante como terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas brasileiros apenas aquelas que, na promulgação da Constituição de 1988, eram simultaneamente: por eles habitadas em caráter permanente; utilizadas para suas atividades produtivas; imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar; e necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
A comprovação desses requisitos deverá ser devidamente fundamentada e baseada em critérios objetivos. A ausência da comunidade indígena na área pretendida em 5 de outubro de 1988 impede o direito à terra, salvo em caso de conflito possessório, fato que deverá ser devidamente comprovado.
Segundo o texto, a demarcação contará obrigatoriamente com a participação dos estados e municípios em que se localize a área pretendida e de todas as comunidades diretamente interessadas, sendo franqueada a manifestação de interessados e de entidades da sociedade civil, desde o início do processo administrativo demarcatório, a partir da reivindicação das comunidades indígenas.
É assegurado aos entes federados o direito de participação efetiva no processo administrativo de demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Áreas reservadas
O texto cria as “áreas indígenas reservadas”, destinadas pela União à posse e ocupação por comunidades indígenas, de forma a garantir sua subsistência digna e preservação de sua cultura, que poderão ser formadas por: terras devolutas da União discriminadas para essa finalidade; áreas públicas pertencentes à União; e áreas particulares desapropriadas por interesse social.
As reservas, parques ou colônias agrícolas indígenas constituídas nos moldes do Estatuto do Índio serão consideradas áreas indígenas reservadas.
As áreas indígenas reservadas são de propriedade da União, ficando a sua gestão a cargo da comunidade indígena, sob a supervisão da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Caso, em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo, seja verificado não ser a área indígena reservada essencial à garantia da subsistência digna e preservação da cultura da comunidade, a União poderá retomar a terra, dando outra destinação de interesse público ou social; ou destiná-la ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
São áreas indígenas adquiridas as havidas pela comunidade mediante qualquer forma de aquisição permitida pela legislação civil, tais como a compra e venda ou a doação.
Mineração e garimpo
Com relação ao uso e à gestão das terras indígenas, a proposta estabelece que o usufruto da terra pelos povos originários não abrange:
- O aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional;
- A pesquisa e lavra das riquezas minerais, que também dependerão de autorização do Congresso, assegurando-lhes a participação nos resultados da lavra, na forma da lei;
- A garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira; e
- As áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas relatou à CPI da Covid-19 que os povos indígenas receberam cloroquina e tiveram dificuldade de acesso aos leitos de UTI. Além disso, as vacinas destinadas à essa população foram desviadas a garimpeiros com pagamento em ouro.
Em entrevista à Folha de São Paulo, Dário Vitório Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, revelou que "É comum a queixa por parte dos yanomami de que os materiais e medicamentos médicos à saúde indígena estão sendo desviados para atendimento aos garimpeiros, em prejuízo dos indígenas”.
##RECOMENDA##O jornal aponta que ao menos sete denúncias diferentes foram citadas no documento enviado à CPI. O jornal aponta ainda que, na tentativa de diminuir os problemas, a deputada Joenia Wapichana (Rede), coordenadora do grupo, encaminhou ao menos 21 ofícios a autoridades dos ministérios da Saúde e Segurança Pública.
Uma das questões levantadas pela parlamentar é a dificuldade de vacinar alguns indígenas. Em ofício encaminhado à Procuradoria Geral da República, Joênia relatou a influência negativa que missionários estavam exercendo sobre comunidades indígenas, difundindo o temor por meio da propagação de notícias falsas sobre a vacinação contra a Covid-19.
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