Hospital de Campanha do Hangar tem leitos reservados para indígenas com covid-19 Alex Ribeiro/Agência Pará

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas, em Belém e Santarém, para obrigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a fornecerem cestas básicas e material de higiene para povos indígenas no Pará enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O pedido havia sido feito antes, por meio de recomendações do MPF, mas apesar de reconhecer a necessidade os órgãos do governo federal não entregaram, até hoje, os alimentos e kits de higiene suficientes para atender a todas as comunidades. 

O Pará tem 69.224 casos confirmados de covid-19, segundo a Secretaria de Estado de Saude Pública (Sespa), com 4.201 mortos. Veja o último boletim aqui.

A ação judicial iniciada em Belém pretende garantir a segurança alimentar e sanitária de povos indígenas nas regiões do Sudeste e Nordeste do Pará, além do povo Kayapó no Sul do Estado. No processo iniciado em Santarém, povos das regiões do Tapajós, Trombetas, Baixo Amazonas e Baixo Tocantins devem ser atendidos. A demora na entrega das cestas pode ser uma das causas para a contaminação em comunidades indígenas.

Sem acesso seguro aos alimentos nas aldeias, muitos indígenas tiveram que se deslocar para as cidades para acessar benefícios sociais e adquirir mantimentos, o que pode ter provocado a contaminação pela covid-19. Nas regiões citadas nos processos do MPF, foram registradas mortes pela doença entre os povos Borari, Xikrin, Kayapó, Assurini, Gavião, Aikewara e Tupinambá. Todos os outros seguem ameaçados de contágio, pela situação de insegurança alimentar.

O risco de disseminação do novo coronavírus dentro de terras indígenas a partir de deslocamentos para as cidades era bem conhecido de todos os órgãos que atuam na questão. Em 2 de abril, o MPF emitiu recomendação à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e à Funai para que tomassem medidas em todo o país para evitar esses deslocamentos e prevenir os contágios. Os dois órgãos reconheceram os riscos em respostas oficiais ao MPF.

A Sesai elaborou um plano em que recomendava aos indígenas que não se deslocassem para os centros urbanos, dada a “reconhecida vulnerabilidade das populações indígenas às doenças respiratórias”. São comuns na história dos povos indígenas os genocídios provocados por epidemias de enfermidades que atacam o sistema respiratório.

“Não é crível que mesmo com recursos orçamentários disponibilizados para tanto e com dispensa de licitação para aquisição de itens para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Lei 13.979/2020, art. 4º), as cestas básicas e materiais de higiene, que possuem caráter emergencial, não tenham chegado aos destinatários, por razões de ineficiência administrativa, diz a ação judicial iniciada em Santarém.

Nesse processo, o MPF pede que a Justiça Federal obrigue a Conab e a Funai a apresentarem, no prazo de cinco dias, a contar da decisão, cronograma para fornecimento de alimentos e itens de higiene, com datas específicas para entrega nas aldeias, em todas as aldeias indígenas atendidas pelas coordenações técnicas da Funai em Santarém, Oriximiná, baixo Tapajós e Trombetas de forma que, no máximo até 20 de junho, “utilizando-se todos os meios de transporte cabíveis, incluindo apoio logístico voluntário do Exército brasileiro” todas as comunidades recebam os alimentos. A Funai e a Conab devem manter a entrega de alimentos e materiais de higiene mensalmente para todos os povos, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Em Belém, o governo do Estado reservou 50 leitos do Hospital de Campanha do Hangar para indígenas acometidos da covid-19.Com a criação das alas exclusivas para um dos segmentos sociais mais vulneráveis ao novo coronavírus, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), cumpre o compromisso assumido com a Secretaria Especial de Saúde Indígenas (Sesai), os DSEIs e lideranças indígenas, durante uma reunião por videoconferência realizada no último dia 29 de maio.

Do site do MPF, com informações da Sespa.