A polícia italiana descobriu um esquema de fraude envolvendo bombeiros da cidade de Ragusa, na Sicília, os quais provocavam incêndios apenas para receberem o pagamento de horas extras.

De acordo com a investigação conduzida pela Polícia de Estado, um grupo de 15 bombeiros causava incêndios propositais e simulava chamados de emergência. Eles faziam isso para serem acionados pela corporação e receberem o pagamento de 10 euros pora hora extra trabalhada.

Os crimes foram cometidos durante 2013 e 2015. Os bombeiros admitiram às autoridades que saíam de seus postos, com a cumplicidade dos colegas de trabalho, para atearem fogo em vários lugares. O escândalo veio à tona em um momento em que a Itália sofre recordes de calor, com maior incidência de incêndios florestais.

Na tarde desta quinta-feira (1), foi realizada na sede da Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) uma coletiva de imprensa para anunciar mudanças na Polícia Civil de Pernambuco. Delegados informaram que não farão mais escala extra, deixando algumas delegacias do estado sem profissional. Isso significa que ocorrências serão destinadas à Central de Plantões.

Dos 392 delegados de Pernambuco, mais de 200 anunciaram que não farão mais parte do Programa de Jornada Extra da Segurança (PJES), pelo baixo valor pago pelo serviço realizado em suas folgas. De acordo com a Associação, o valor pago por hora de plantão exercida no programa é de R$ 22 reais, chegando a R$ 270 por um plantão de 12h. Além disso, o profissional que exerce essa função na madrugada terá que estar de volta ao seu posto no dia seguinte pela manhã, sem dormir. Segundo a Adeppe, sem a continuidade de investigações, a polícia está vivendo de resolver flagrantes. 

De acordo com a lei, o profissional só pode executar dez plantões de 12 horas por mês. No entanto, a prática tem sido extrapolada pela baixa remuneração recebida.  “Isso tem ocasionado danos físicos e psicológicos aos nossos policiais. Além de fazer com que não se contrate mais pessoal, porque o trabalho está sendo realizado com mão de obra barata. Isso precisa ser visto urgentemente. É preciso retirar os delegados de atividades-meio, pois temos um terço deles atuando sem fazer inquérito policial, então isso também prejudica o trabalho”, argumentou o presidente da associação, Francisco Rodrigues.

As principais reivindicações da categoria à Secretaria de Defesa Social consistem no reconhecimento da valorização dos delegados de polícia e a estrutura adequada para que seja possível efetuar as investigações. “Talvez por conta disso que os crimes estejam aumentando e os criminosos não estejam indo pra cadeia, porque não temos condições de investigar”, explica o presidente.

Os delegados também apontam que os profissionais estão trabalhando sem coletes e munições, já que muitos desses objetos estão fora da validade, além das viaturas que não têm cinto de segurança e os pneus estão "carecas". 

Operações de repressão qualificada

Como consequência da entrega dos PJES, também serão suspensas as operações de repressão qualificada. Essas são ações que demandam mais esforço e tempo, pois consistem em investigações contínuas, muitas vezes fora da cidade e que, de acordo com os delegados, não valem a pena diante do cenário atual da polícia. Com isso, todas as operações serão remetidas para o judiciário, com indiciamento dos envolvidos, mas sem o pedido de prisão. 

Várias delegacias do interior ficarão sem delegado titular. No sertão, em torno de 50 unidades ficarão sem esse profissional, implicando na dificuldade de investigações. “As delegacias que ficarem sem delegados vão ficar com inquéritos acumulados e sem investigação”. 

Alguns plantões da Região Metropolitana do Recife serão fechados pela entrega de PJES, pois não terá mão de obra suficiente para realizar os trabalhos. São os casos de Camaragibe, Olinda e Cabo de Santo Agostinho.

Não pagamento de verbas rescisórias e horas extras, revista dos pertences dos funcionários e não concessão de intervalos. Essas são algumas das acusações do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Pernambuco, contra o grupo empresarial que administra os restaurantes Gio, Spettus Grill e Skillus, por meio de uma ação civil pública. No dia 12 de maio, a ação foi ajuizada e tem a autoria do procurador do Trabalho, Leonardo Osório Mendonça.

A denúncia foi feita ao MPT em março de 2011 e apontava que a Gio não pagava as horas extras trabalhadas. De acordo com o MPT, a empresa ainda realizava o pagamento dos salários por fora dos contracheques. Ainda segundo o órgão, foram constatadas também irregularidades como alteração unilateral dos salários, não concessão de intervalos durante a jornada, retenção das gorjetas recebidas pelos funcionários, realização de revista íntima nos funcionários – irregularidade ocorrida também no Spettus -, e não pagamento da rescisão contratual dos empregados – igualmente observado nos outros dois restaurantes do grupo econômico.

Em agosto do ano passado, por meio de uma audiência judicial, o MPT alega que o grupo empresarial se recusou a firmar o Termo de Ajuste de Conduta, usando como argumentação que a Convenção Coletiva permitia a revista íntima dos trabalhadores. Na época, instaurou-se representação contra o Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista dos Trabalhadores e Empregados do Ramo de Hotéis, Motéis, Bares, Restaurantes e Similares, Boates, Casas de Jogos e Diversões do Estado de Pernambuco, devido a verbas rescisórias que deveriam ser pagas aos sindicatos.

De acordo com o MPT, ex-funcionários das empresas alegaram que eram obrigados a mostrar a bolsa antes de sair do local de trabalho, bem como os aventais, antes de irem ao banheiro. A intenção era que fosse constatado se os empregados haviam recebido ou não gorjeta da clientela. O que agrava ainda mais as denúncias, era o fato de que as revistas, mesmo nas mulheres, eram feitas por seguranças do sexo masculino, conforme informações do MPT. “O MPT considera a revista íntima prática abusiva do empregador porque expõe o funcionário a constrangimento desnecessário, o intimida e humilha no próprio ambiente de trabalho. Além disso, a revista decorre da presunção de que todos os empregados são suspeitos de ato ilícito quando o correto é a presunção de inocência”, opina Mendonça, conforme informações do Ministério.

Alteração salarial

Ainda de acordo com MPT, também houve alteração dos salários. No mês de abril de 2010, os gerentes do Gio informaram em reunião com os empregados que, por problemas financeiros, a empresa reduziria as remunerações. Segundo as denúncias, um dos funcionários que recebia R$ 1.300, passou a receber R$ 760.

“Sempre que entende que é benéfico aos interesses empresariais, o Gio altera unilateralmente os contratos de trabalho, impondo condições laborais mais desvantajosas aos empregados, inclusive adotando a diminuição dos salários.”, diz o procurador, de acordo com o MPT.

O Ministério exigiu que o Gio Spettus Grill e o Skillus arcasse com um valor de R$ 500 mil, cada um, em forma de indenização por dano moral. O grupo empresarial também deverá pagar as verbas rescisórias cabíveis ao fim dos contratos de trabalho, devendo submeter os recibos de quitação dos empregados com mais de um ano de serviço à homologação dos do sindicato profissional.  Outra exigência foi que a Gio e o Spettus Grill acabassem com as revistas íntimas, entre outras solicitações.

Se os pedidos forem acolhidos, o MPT ainda pediu que as empresas sejam obrigadas a pagar multa mensal na quantia R$ 2 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.

Posicionamento do grupo

De acordo com a proprietária do grupo empresarial, Tânia Konrrad, essas denúncias não procedem. “Nada disso procede. Vamos aguardar um comunicado oficial da justiça para nos defender. Isso é um absurdo”, afirmou.

Segundo a empresária, ela apenas ficou sabendo do caso ao conversar com nossa reportagem e agora vai procurar a fonte das denúncias para esclarecer o caso.