Em sessão solene, prevista para as 16h de segunda-feira (3), o Congresso Nacional deverá receber a última mensagem presidencial do último ano de governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Como acontece tradicionalmente, o texto deverá ser trazido pelo chefe da Casa Civil. No Palácio do Planalto, foi marcada para as 11h da mesma segunda-feira a posse de Aloizio Mercadante na chefia da Casa Civil. Investido no novo cargo, ele deverá subir a rampa do Congresso portando um documento que resume os esforços de desenvolvimento do país conduzidos pela primeira mulher a chegar à presidência da República.
Na mensagem, Dilma deve expor a situação do país, explicar por que o crescimento econômico tem sido lento e solicitar a aprovação de iniciativas legislativas que ela considera necessárias para o avanço da nação. Na sua mensagem de 2013, ela pediu mudanças no sistema tributário, uma reforma política e a modificação das regras do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), que vinham sendo rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Pediu também a aplicação da totalidade dos royalties do petróleo em educação. O Congresso se dedicou a todas essas providências, embora não tenha ainda concluído a reforma tributária nem a política. Quanto ao dinheiro do petróleo, o Parlamento optou por uma divisão segundo a qual 75% dos royalties vão para a educação e 25% para a saúde. A estimativa é que, em 10 anos, mais de R$100 bilhões sejam investidos nessas duas áreas.
A mensagem de Dilma Rousseff deve listar as ações do Executivo para desenvolver a economia do país, assim como as razões pelas quais o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) – abaixo de 2,5% - ficou bem aquém do prometido quando assumiu o governo. Ela deve apontar, entre os empecilhos encontrados, a crise internacional, que continua dificultando mesmo o avanço de economias sólidas, como as nações europeias que enfrentam desemprego e crescimento negativo.
No início do ano passado, sua mensagem ao Congresso sublinhou seus esforços para estimular a indústria mediante a desoneração de impostos, destinar mais recursos para retirar famílias da extrema pobreza, reduzir as tarifas de energia elétrica e manter em queda a taxa de juros. Os juros contudo voltaram a subir ao longo de 2013, numa estratégia do Banco Central para colocar a inflação em declínio. Hoje, a taxa Selic está fixada em 10,5% ao ano e a inflação terminou 2013 em 5,91%.
A cerimônia realizada no Parlamento brasileiro, em que o governante envia uma mensagem prestando contas do que realizou no ano anterior, traduz formalidade semelhante realizada no Legislativo norte-americano, quando o chefe do Executivo apresenta pessoalmente o Discurso do Estado da União (State of the Union). O Senado já aprovou proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), obrigando o próprio chefe de Estado a trazer sua mensagem ao Congresso, mas a matéria ainda aguarda deliberação na Câmara.
*Com informações da Agência Câmara
