Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e a revisão do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) devem ser umas das pautas principais dos próximos seis meses Clélio Tomaz/LeiaJáImagens/Arquivo

As atividades na Assembleia Legislativa (Alepe) retomam nesta quinta-feira (1º), a primeira reunião plenária, às 10 horas, deve analisar matérias importantes para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado. No mesmo dia, chega à Casa Joaquim Nabuco o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De iniciativa do Governo do Estado, a legislação tem como finalidade estabelecer as metas e diretrizes da administração estadual para o Exercício de 2014. Os parlamentares têm até 31 de agosto para apreciar o projeto e devolvê-lo para sanção ou veto do governador. 

De acordo com o cronograma regimental, os projetos da revisão do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) chegam ao Legislativo Estadual no dia cinco de outubro, devendo retornar ao Governo até cinco de dezembro. Por meio do PPA, o Executivo Estadual apresenta o planejamento de ações para os quatro anos de gestão. 

Já a LOA é o orçamento anual que visa concretizar objetivos e metas propostas no PPA e estabelecidas pela LDO. Integram ainda a agenda de discussão outros temas importantes, a exemplo dos projetos do Governo que criam a unidade técnica Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE) e instituem o Programa de Formação do Sistema Único de Saúde (Fomasus). 

O Fomasus visa oferecer bolsas integrais de estudo nas instituições privadas de ensino superior e técnico que ministram cursos na área de saúde, para alunos das escolas públicas ou bolsistas integrais em escolas privadas.

Com informações da Assessoria de Imprensa