Tópicos | evasão de divisas

A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), controlada pelo bispo Edir Macedo, tem investido em expansão internacional (10 mil templos espalhados em mais de 100 países) e está no centro de uma série de acusações que incluem evasão de divisas na ordem de 100 milhões de dólares (R$ 548 milhõs na cotação atual), racismo e vasectomias forçadas a membros da igreja em Angola. 

As informações foram dadas por Dinis Bundu, obreiro da IURD em Angola há 18 anos e porta-voz de um movimento de pastores locais contra o domínio de Edir Macedo e seus representante direto no país, Honorilton Gonçalves. Em entrevista concedida à revista Veja, Bundu conta que o levante começou por discriminações sofridas pelos pastores que não são brasileiros e se agravou com exigências feitas a eles, como a realização de vasectomias. 

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“São muitas razões, que vão desde recebermos metade do salário pago aos religiosos nascidos no Brasil até não ter acesso às casas dos condomínios da igreja. Mas há coisas mais graves. O Honorilton Gonçalves exige a castração de pastores, a vasectomia como forma de todos viverem exclusivamente para a Universal. Para ele, tem de aguentar tudo calado”, afirmou o obreiro, que também fez relatos de perseguição a bispos angolanos que se insurgiram e lideram o movimento. 

Atualmente, o movimento dos pastores locais em Angola já tomou o controle de 110 igrejas, o que corresponde à metade do total existente no país. Como reação ao que foi classificado por Edir Macedo como “golpe”, Dinis Bundu conta que a Igreja Universal começou a vender patrimônio e enviar grandes quantias de dinheiro não declarado para o Brasil. 

“Desde que iniciamos as reivindicações no ano passado, o Honorilton passou a vender casas, condomínios e terrenos da Universal. Por que acabar com o patrimônio da igreja? Há também o problema da evasão  de divisas. Só no ano passado, foram enviados ao Brasil 100 milhões de dólares sem declaração alguma ou registro”, disse o porta-voz do movimento. 

Questionado sobre o faturamento da igreja em Angola, Bundu afirmou que a quantia arrecadada é muito maior. “Tem pastores que compram casas, condomínios, carros… Ou seja, essa quantia poderia ser maior e nem tudo vai para o Brasil”. afirmou o religioso, que tem expectativa de ver mais pastores se insurgirem contra o domínio central da Igreja Universal no país. 

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A Polícia Federal indiciou o ativista italiano Cesare Battisti por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Battisti foi preso em flagrante nesta quarta-feira, 4, quando estava tentando atravessar a fronteira para a Bolívia com US$ 6 mil - quantia superior a R$ 10 mil em dinheiro.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob acusação de quatro assassinatos. No último dia de seu segundo mandato, em 2012, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ativista.

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O delegado da PF Iuri de Oliveira mandou oficiar o juiz da 3ª Vara Federal e ao Ministério Público Federal em Campo Grande "comunicando a prisão em flagrante do preso". "Informe-se a prisão ao consulado/embaixada da Itália, uma vez que se trata de cidadão italiano", determinou o delegado. O italiano não teria declarado o dinheiro. Os federais querem saber o que o ativista pretendia fazer com a quantia no país vizinho.

Em 27 de setembro, os advogados de Battisti entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. O relator é o ministro Luiz Fux. Battisti teve sua extradição pedida pela Itália.

Em 2011, o Supremo arquivou uma reclamação ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano. A defesa de Battisti sustenta que, desde então, têm havido "várias tentativas ilegais" de remetê-lo para o exterior por meio de outros mecanismos, como a expulsão e a deportação.

A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal informaram, em nota conjunta, que o "estrangeiro" Cesare Battisti foi detido nesta quarta-feira, 4, quando tentava atravessar a fronteira do Mato Grosso do Sul rumo à Bolívia levando "uma quantia significativa em moeda estrangeira". A PF atribui ao ativista italiano um suposto crime de evasão de divisas.

Inicialmente, a PF informou que Battisti transportava "quantia superior a R$ 10 mil".

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Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob acusação de quatro assassinatos. No último dia de seu segundo mandato, em 2012, o então presidente Lula assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ativista.

Segundo a PF, nesta quarta-feira, 4, ele foi encaminhado à Delegacia de Corumbá/MS, "onde está prestando esclarecimentos relativos ao crime de evasão de divisas". A PF destacou que policiais rodoviários federais "abordaram um veículo particular onde se encontrava o estrangeiro".

Durante a abordagem foi identificado que Battisti, com outros dois passageiros, "portavam uma quantia significativa em moeda estrangeira".

"Por se tratar de região de fronteira, os policiais rodoviários federais comunicaram a Polícia Federal, que realizou o acompanhamento do referido veículo até a divisa entre os dois países. O estrangeiro foi detido no momento em que tentava sair do Brasil em um táxi boliviano."

A PF destacou que o crime de evasão de divisas "se configura quando uma pessoa envia valores para o exterior sem a devida declaração a autoridade competente".

Em 27 de setembro, os advogados de Battisti entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. O relator é o ministro Luiz Fux.

Battisti teve sua extradição pedida pela Itália.

Em 2011, o Supremo arquivou uma Reclamação ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano.

A defesa de Battisti sustenta que, desde então, têm havido "várias tentativas ilegais" de remetê-lo para o exterior por meio de outros mecanismos, como a expulsão e a deportação.

Desde 2016, com as mudanças ocorridas no Poder Executivo, os advogados afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição.

O alegado risco levou à impetração do habeas corpus (HC) 136898, que teve seguimento negado. Naquele habeas corpus, o ministro Luiz Fux entendeu que não havia ato concreto de ameaça ou restrição ilegal do direito de locomoção que justificasse a concessão da ordem.

No novo HC, a defesa argumenta que, segundo notícias veiculadas recentemente, há um procedimento sigiloso em curso visando à revisão do ato presidencial que negou a extradição em 2010.

Os advogados também informam que Battisti tem solicitado certidões e informações ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil a fim de obter cópias de procedimentos sobre ele, mas até o momento nenhuma informação foi prestada. Outro argumento é a existência de ação civil pública pela qual o Ministério Público pretende a declaração da nulidade do ato que concedeu visto de permanência a Battisti, e, consequentemente, sua deportação.

O juízo da 20ª Vara Federal do Distrito Federal julgou procedente a ação e determinou a imediata prisão administrativa do italiano, mas a ordem foi suspensa liminarmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Finalmente, alegam que Battisti casou-se com uma brasileira e tem um filho que depende econômica e afetivamente dele, o que impede a sua expulsão.

Apontando risco iminente e irreversível, a defesa pede a concessão de liminar para obstar eventual extradição, deportação ou expulsão a ser levada a efeito pelo presidente da República. No mérito, pede-se a confirmação da liminar ou a conversão do HC em reclamação a fim de preservar a autoridade de decisão do STF que reconheceu que a negativa de extradição é insindicável pelo Poder Judiciário (RCL 11423), determinando-se assim o trancamento da ação civil pública.

O ex-presidente do Banco Econômico Ângelo Calmon de Sá e o ex-vice-presidente José Roberto Davi de Azevedo foram condenados nesta terça-feir (8) por evasão de divisas e fraude contra o sistema financeiro nacional. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Ângelo Calmon de Sá deverá cumprir pena de sete anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, além de pagar multa. José Roberto Davi de Azevedo foi condenado a oito anos e dois meses de reclusão em regime fechado e também deverá pagar multa, informa o Tribunal Regional.

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O processo teve início em julho de 2002 na Justiça Federal da Bahia. Calmon de Sá e Azevedo foram absolvidos em primeira instância, o que levou o Ministério Público Federal (MPF) a recorrer da decisão. Agora, a 3ª Turma do TRF-1 acatou o recurso do MPF contra decisão de primeira instância que havia absolvido os réus. A conclusão foi de que ambos praticaram dolosamente manobras fraudulentas na gestão do Banco Econômico, representando crimes contra o sistema financeiro nacional, levando o banco à falência.

Irregularidades

Segundo a denúncia do MPF, uma empresa estrangeira controlada pelo banco teria atuado irregularmente como instituição financeira no Brasil, contraindo empréstimos, firmando contratos de mútuos com empresas nacionais, comprando e vendendo títulos e moeda estrangeira e remetendo lucros para o exterior. Segundo nota do TRF-1, a empresa teria sido criada com o objetivo de efetuar operações fraudulentas, registrando movimentações bilionárias a partir de 1994.

O relator do processo no Tribunal Regional, desembargador federal Ney Bello, concluiu ao analisar o recurso do MPF que a conduta dos réus "causou desordem à higidez do Sistema Financeiro, com prejuízos para acionistas, correntistas e para o Banco Central do Brasil". Para magistrado, as provas periciais e constantes de relatórios do Banco Central são suficientes para imputar aos réus "o conhecimento das operações fraudulentas, por meio das empresas que dirigiam, bem como pelos resultados ilícitos narrados na peça acusatória".

Segundo o TRF, diante desses dados, Calmon de Sá e Azevedo são penalmente responsáveis pelos crimes na qualidade de gestores do banco, cita o TRF-1, conforme previsto no artigo 25 da Lei 7.492/1986. Essa é a Lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.

Um chinês naturalizado brasileiro, de 82 anos, foi preso pela Polícia Federal no último domingo (26), no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro quando tentava embarcar no vôo para Houston, nos Estados Unidos, com 40 mil dólares não declarados. A quantia estava escondida em uma caixa de bombom.

Fiscais da Receita Federal do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro receberam denúncia anônima de que um homem tentaria embarcar transportando quantia em dólar sem efetuar a necessária declaração ao órgão alfandegário. Acionada, a Polícia Federal  abordou o passageiro ainda na área de embarque. Após ser submetido à busca pessoal e à inspeção de suas bagagens de mão, o numerário em espécie foi encontrado em sua bagagem de porão, acondicionado em quatro pacotes escondidos no interior de uma caixa de bombom.

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A quantia apreendida foi remetida ao Banco Central. O acusado pagou fiança no valor de R$ 3.500 e responderá em liberdade pelo crime de tentativa de evasão de divisas.

Da Agência de Notícias da Polícia Federal

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