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O Tribunal de Contas da União (TCU), sob presidência do ministro Bruno Dantas, decidiu supervisionar o processo de transição do governo federal em duas frentes. Uma delas se dará a partir da criação de um comitê de ministros da Corte de Contas que fará uma supervisão dos aspectos administrativos, operacionais, financeiros e orçamentários referentes à transição. Até o momento, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não se manifestou para reconhecer a vitória do adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente eleito do Brasil.

Contudo, a lei obriga Bolsonaro a disponibilizar uma estrutura ao vencedor com recursos do orçamento da própria Presidência. Como órgão que atua no controle externo do governo federal, portanto, o TCU tem competência para monitorar o cumprimento dessa regra, além de ser a instituição que auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do País.

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Por isso, em uma segunda frente, a Corte de Contas vai abrir um processo de acompanhamento da transição, que será relatado pelo ministro Antonio Anastasia. A partir dessa ação, por exemplo, a equipe do presidente eleito poderá fazer chegar ao TCU eventuais dificuldades na obtenção de dados e informações do atual governo. Dessa forma, o tribunal atuará para assegurar que a lei e o decreto que ditam as regras da transição sejam cumpridos.

Ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, detalhou as medidas e afirmou que democracias civilizadas "precisam de processos de transição civilizados". "TCU tem responsabilidade quanto aos aspectos financeiros, orçamentários, operacionais. E existe uma lei e um decreto. Portanto, vamos acompanhar de perto, porque democracias civilizadas precisam de processos de transição civilizados", afirmou o presidente da Corte, que esteve presente ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhar a totalização dos votos, junto de outras autoridades, como o presidente do Congresso e do Senado federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

TCU tem responsabilidade quanto aos aspectos financeiros, orçamentários, operacionais. E existe uma lei e um decreto. Portanto, vamos acompanhar de perto, porque democracias civilizadas precisam de processos de transição civilizados

Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU.

O comitê de ministros para supervisionar a transição será composto por Dantas, na condição de presidente do TCU, pelo ministro Vital do Rêgo, que será relator das contas do primeiro ano do próximo governo, e Anastasia, que é o relator das contas da Presidência da República neste ano. Como mostrou o Broadcast, a estrutura do gabinete de transição é bancada com recursos do orçamento da própria Presidência da República. De acordo com a lei orçamentária deste ano, o petista terá R$ 3,216 milhões para trabalhar até 31 de dezembro. Por isso, a escolha de Anastasia para relatar o processo. O plano é que a área técnica da Corte proponha essa ação de acompanhamento ainda hoje, que será autorizada pelo ministro até amanhã.

Com a estrutura do comitê para supervisionar a transição, o TCU também espera poder dar apoio ao Congresso e ao presidente da Casa, Pacheco, no processo de transição de governo. A atuação que a Corte de Contas adotará sobre esse momento foi conversada ainda ontem com Pacheco, no TSE. Anastasia, que será relator do processo de acompanhamento da transição, foi senador e é aliado de Pacheco, que trabalhou para que o colega fosse escolhido para a cadeira no TCU. A entrada de Anastasia na Corte de Contas também ajudou na aproximação do presidente do Senado com os ministros do tribunal.

Pacheco é considerado no meio político um ator importante para o futuro governo de Lula. Ontem, após Lula ser consagrado vencedor do pleito, o senador afirmou que a discussão sobre rever o orçamento secreto está entre as prioridades do Congresso. O petista tem frequentemente dito que irá conversar com o Parlamento para negociar o fim do instrumento, que foi criado no governo Bolsonaro para garantir o apoio político à Presidência.

Em torno do processo de transição, como mostrou o Broadcast mais cedo, há um temor de que Bolsonaro queira dificultar a transição para o governo de Lula, mesmo com a previsão em lei. O texto legal foi criado por uma medida provisória de Fernando Henrique Cardoso justamente para a transição para o primeiro governo de Lula, em 2002, e prevê a criação de até 50 cargos para a equipe de transição a serem indicados pelo presidente eleito, que deverão ser municiados pela equipe do atual governo com informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal.

O Ministério da Economia, que se tornou uma super pasta com o governo Bolsonaro, é visto como um órgão de peso para esse processo de transição. Como também mostrou o Broadcast nesta segunda, 31, a equipe econômica já se prepara para participar de forma "transparente" do governo de transição. Conforme fontes consultadas pelo Broadcast, os projetos e medidas que estão em estudo na pasta hoje serão repassados ao novo governo.

A Esplanada dos Ministérios foi fechada nesta segunda-feira (31), após rumores de tentativa de invasão por parte dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo o Sleeping Giants, após sua derrota na eleição contra o ex-presidente Lula (PT). 

Ainda de acordo com o movimento de grupo de consumidores contra o financiamento do discurso de ódio e das fake news, caminhões seguem para Brasília neste momento.

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O senador Flávio Bolsonaro é o primeiro filho do presidente Jair Bolsonaro a romper o silêncio nesta segunda (31), a mais de 12 horas da confirmação da derrota do pai pelo Tribunal Superioro Eleitoral (TSE), feita às 19h56 do domingo (30). 

O parlamentar agradeceu aos eleitores que apoiaram seu pai e os deram 58.206.354, o que representa 49,1% dos votos. No entanto, o senador sequer mencionou o presidente eleito e nem lhe parabenizou pela vitória. 

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"Obrigado a cada um que nos ajudou a resgatar o patriotismo, que orou, rezou, foi para as ruas, deu seu suor pelo país que está dando certo e deu a Bolsonaro a maior votação de sua vida! Vamos erguer a cabeça e não vamos desistir do nosso Brasil! Deus no comando!". 

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A única da família, a se posicionar antes de Flávio foi a primeira-dama Michelle Bolsonaro, porém ela só afastou qualquer possibilidade de seu casamento estar abalado diante das especulações após a descoberta de que ela e o marido não se seguem mais nas resdes sociais. 

O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, segue trabalhando mas ainda não se pronunciou sobre a vitória de seu adversário. O líder do executivo tem evitado até mesmo conversar com seus ministros.

Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a primeira-dama Michelle Bolsonaro terem parado de se seguir no Instagram nesta segunda-feira (31), após a derrota do atual mandatário na eleição do domingo (30), Michelle explicou que os dois seguem firmes “unidos, crendo em Deus e crendo no melhor para o Brasil”. 

 

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olsonaro, que não aparece nas redes desde o sábado (29), e não se pronuncia desde o domingo após ter votado, segue sem aparecer nas redes e na imprensa.

Michelle fez o esclarecimento a partir de uma publicação nos stories do Instagram. “Esclarecendo a matéria de hoje sobre o meu marido ter deixado de me seguir em seu Instagram: conforme o Jair explicou em várias “lives”, quem administra essa rede não é ele”, disse. 

“Eu e meu esposo seguimos firmes, unidos, crendo em Deus e crendo no melhor para o Brasil. Estaremos sempre juntos, nos amando, “na alegria e na tristeza…”. Que Deus abençoe a nossa amada nação”, complementou. 

No último mês, diversos atletas do mundo do futebol manifestaram apoio aos presidenciáveis durante a disputa pelo segundo turno da eleição para presidente da República. Com a vitória de Lula sobre Bolsonaro, um número expressivo de jogadores resolveu publicar sua torcida nas redes sociais, favoravelmente ou não, ao resultado das urnas do domingo.

Dois jogadores do Red Bull Bragantino declararam apoio e comemoraram a vitória de Lula no pleito: Marcos Vinicios, o "Sorriso", e Artur, em negociações com o Corinthians. Ao longo do dia e após o resultado das urnas, os jogadores postaram em seu Instagram mensagens de apoio ao presidente eleito com pequena margem de votos.

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Artur, inclusive, foi às ruas de Bragança Paulista comemorar com apoiadores de Lula. Com palavras de ordem contra o atual presidente Jair Bolsonaro, o jogador gravou vídeos enquanto dirigia seu carro pelas ruas da cidade do interior. Além dele, Caio Paulista, do Fluminense, Elias, ex-jogador do Corinthians e do Flamengo, e Igor Julião, ex-Fluminense e atualmente no Vizela, também comemoraram a vitória de Lula neste domingo pelas redes sociais.

Paulinho, ex-Vasco e hoje no Bayer Leverkusen, e o ex-jogador Juninho Pernambucano já haviam declarado apoio a Lula antes do segundo turno. Com a vitória do candidato confirmada, eles voltaram às redes para comemorar o resultado das urnas. "O maior presidente da história do Brasil está de volta", escreveu Paulinho em sua conta pessoal do Twitter.

"O bem venceu! E com muita energia e união", disse Juninho, ídolo do Vasco, após a vitória de Lula. Ex-comentarista da Globo, ele foi um dos esportistas que mais defenderam o presidenciável ao longo da campanha. Em 2018, ele se manifestou contra os apoiadores do então candidato Bolsonaro. "Me revolto quando vejo jogador e ex-jogador de direita. Nós viemos de baixo, fomos criados com a massa. Como vamos ficar do lado de lá? Vai apoiar Bolsonaro, meu irmão?"

Ao final das eleições 2022, o Ministério Público do Trabalho contabilizou 2549 denúncias de assédio eleitoral, referente a 1948 empresas - número doze vezes maior do que o registrado no pleito de 2018, quando houve 212 relatos de ameaças feitas aos trabalhadores, para que votem nos candidatos escolhidos pelos empregadores.

Até o momento, o MPT já fechou 209 termos de ajustamento de conduta com empresas investigadas por assédio eleitoral neste pleito, além de ter proposto 58 ações contra companhias denunciadas. O número continua sendo contabilizado, já que ainda há investigações em andamento sobre os relatos feitos à Procuradoria.

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Os dados constam de balanço feito pela Procuradoria do Trabalho com informações coletadas até as 17h deste domingo (30), horário que marcou o fim da votação das eleições 2022. A região com o maior número de denúncias registradas é a Sudeste (1006), sendo que Minas Gerais é o Estado que se destaca com o maior índice de relatos de constrangimento de trabalhadores (584).

Em meio à explosão de denúncias de assédio eleitoral, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, chegou a afirmar ao Estadão que houve uma 'banalização' da prática neste pleito. "Parece que o empregador entende que ele tem o poder de forçar esse voto do trabalhador. Como se ele fosse obrigado a só trabalhar para você se ele agradar de alguma forma, votando nos seus candidatos", ponderou.

Com a derrota nas urnas neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltará a ser tratado pela Justiça como um cidadão comum. A partir de 1º de janeiro, quando Luiz Inácio Lula da Silva for empossado novo chefe do Executivo, Bolsonaro perderá o "foro privilegiado" que lhe dá direito a responder a processos apenas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Processos que envolvem Bolsonaro em tramitação na Corte caem para a primeira instância da Justiça, em Brasília. Atualmente, ele responde a 58 denúncias de crimes comuns apresentadas durante seu exercício no comando na Presidência da República. Mas muitos poderão continuar em tramitação na Corte, de acordo com o entendimento dos ministros que julgam os casos.

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A jurisprudência do Supremo prevê, via de regra, que todos os processos contra autoridades com prerrogativa de foro devem ser designados à primeira instância após a perda do mandato. Interlocutores dos ministros da Corte, no entanto, enxergam brechas no regramento que permitiriam aos relatores das ações decidirem se os casos permanecem sob sua responsabilidade ou se são distribuídos para outros tribunais. Nessa lista podem estar os inquéritos das fake news e das milícias digitais, que causaram atrito entre o STF e o Palácio do Planalto.

Nos casos em que são investigadas autoridades com foro e pessoas que perderam essa prerrogativa, há conflitos de entendimento sobre se a Corte deve desmembrar os processos para focar apenas nos investigados sob sua competência. Dentre os processos contra Bolsonaro no Supremo, 12 casos indiciam Bolsonaro conjuntamente contra outras pessoas, dentre as quais estão autoridades com foro privilegiado, como o ex-ministro e senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), a deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP) e dois filhos com atuação no Congresso: o deputado federal reeleito Eduardo (PL-SP) e o senador Flávio (PL-RJ).

Pela jurisprudência, o foro privilegiado vale enquanto a autoridade exercer cargo público. "O foro por prerrogativa de função, muitas vezes visto como um privilégio, na verdade não é. Esse recurso é historicamente aplicado em todos os países do mundo democrático como uma possibilidade de a pessoa que desempenha funções públicas ter resguardo e não ser perseguida na sua ação e por sua manifestação de opinião. Quando acaba essa função, o foro deixa de existir. A autoridade passa a ser tratada como uma pessoa normal sujeita a ser examinada pelas autoridades competentes na primeira e na segunda instância", explica Rubens Beçak, professor de direito constitucional na Universidade de São Paulo (USP).

Em 2014, o Supremo decidiu, com base no voto do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que somente devem tramitar na Corte "os inquéritos que envolvam detentores de prerrogativa de foro". No entanto, pessoas com trânsito nos gabinetes dos ministros entendem que cabe ao relator de cada processo colher o parecer do procurador-geral da República e analisar se os fatos da ação possuem "íntima ligação" entre os investigados para, só então, decidir se as pessoas sem foro devem continuar a ser julgadas pelo tribunal.

O professor de direito constitucional Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), reforça o entendimento em circulação na Corte de que cabe a cada relator decidir o que permanece no Supremo. "Em cada processo ou inquérito teria que ser tomada uma decisão individual. A depender, por exemplo, de outros investigados que ainda podem ter foro. Mas, em princípio, caso o presidente perca o cargo não haveria mais motivo para ele especificamente ser julgado no STF", explicou.

Apesar das divergências internas quanto à regra a ser adotada neste caso, existem ao menos dois processos contra Bolsonaro que podem mantê-lo sob a mira do Supremo e do ministro Alexandre de Moraes, considerado por ele como principal oponente. O presidente é alvo de duas petições que foram incorporadas aos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Há entendimento de que o foro permanecer porque os possíveis crimes são contra a "instituição" Supremo. Isso explica, por exemplo, o fato de o ex-deputado Roberto Jefferson ter sido preso, na semana passada, a mando de Moraes.

Nesses casos, caberá a Moraes decidir se mantém sob sua alçada as denúncias contra o presidente, ou se remete as investigações à primeira instância. Bolsonaro se tornou alvo dos inquéritos após realizar uma transmissão ao vivo na sede do Palácio do Planalto em que disseminou notícias falsas sobre o sistema eleitoral e atacou as urnas eletrônicas.

Além das ações 58 enfrentadas no Supremo, Bolsonaro ainda pode ter mais de 100 atos do seu governo derrubados pelos ministros. Estão pendentes de análise pela Corte processos apresentados por partidos de oposição e associações contra decisões do presidente. Essas acusações não tratam da conduta de Bolsonaro, mas sim de atos por ele praticados no exercício do cargo, o que não gera consequências penais. "Existem ações contra atos exercidos pelo presidente da República, como decretos e medidas provisórias. Isso tudo fica no Supremo. O que baixa (para a primeira instância) são atos personalíssimos de natureza criminal, ou seja, os crimes que ele (Bolsonaro) teria cometido", explicou o professor Georges Abboud, que dá aulas de direito constitucional e processo civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Abboud pondera que, a depender da gravidade dos atos praticados no exercício da Presidência, Bolsonaro ainda pode sofrer consequências administrativas na Justiça. "Dependendo do desfecho do julgamento de alguns dos atos do presidente, é possível que Bolsonaro seja indiciado por improbidade, o que também é julgado pela primeira instância", afirmou.

A economia de baixo carbono e a retomada do crescimento e do investimento serão os desafios do próximo governo, na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que propõe o diálogo com o presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a construção de uma estratégia de inovação e tecnologia.

Para a entidade, os próximos quatro anos exigem "união e diálogo" entre setores público e privado e a sociedade também na chamada agenda do clima. A CNI defende ainda que o novo governo acelere a agenda de reformas, principalmente a tributária.

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"Muitos dos problemas econômicos e sociais são antigos. Seus diagnósticos e soluções já foram exaustivamente discutidos. Precisamos, agora, concentrar esforços no enfrentamento dessas questões. Por isso, seguindo o exemplo dos países mais desenvolvidos, defendemos a adoção de uma visão de país de longo prazo, que tenha como objetivos centrais a inovação, os ganhos de produtividade e a maior inserção da economia brasileira no concorrido mercado internacional", avalia o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A confederação já entregou 21 documentos à campanha de Lula sobre tributos, inovação e sustentabilidade, com foco na Indústria 4.0 e na descarbonização da economia. Segundo a CNI, essas duas "revoluções" irão determinar o futuro das empresas e o progresso das nações. A entidade lembra que a indústria responde atualmente por quase 70% dos investimentos empresariais em pesquisa e desenvolvimento.

"A agenda do clima é ampla e oferece possibilidades de negócios admiráveis em diversas áreas. Entretanto, exige novas tecnologias e a adoção de políticas apropriadas para a produção de energias renováveis e para o uso sustentável da nossa rica biodiversidade", acrescentou Andrade.

A CNI destaca ainda a importância de investimentos para que a educação básica e o ensino profissional acompanhem a evolução tecnológica. Para a entidade, o novo governo deve dar prioridade à melhoria da qualidade dos cursos para que os jovens consigam atender às exigências de um mercado de trabalho em transformação, resultando em aumento da produtividade da economia.

O setor industrial também demanda avanços de ampliação e modernização da infraestrutura e cita especificamente a necessidade de medidas regulatórias efetivas para promover a competição no mercado de gás natural, de combustíveis e de energia elétrica, e ampliar os investimentos em sistemas eficientes de transportes. Para a CNI, o investimento em transportes precisa saltar dos atuais 0,65% do Produto Interno Bruto (PIB) para pelo menos 2% do PIB.

"Nossa expectativa é de diálogo entre todos os setores da sociedade com o governo eleito. Estou convicto de que, com a interlocução aberta e democrática entre a iniciativa privada e o setor público, poderemos fazer as mudanças de que o Brasil tanto necessita para ter um futuro mais próspero, ambientalmente equilibrado e socialmente justo", conclui Andrade.

Desde a noite desse domingo (30), após a derrota eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, produtores rurais e caminhoneiros realizam manifestações e interditam rodovias pelo País. Eles pedem a intervenção do Exército.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou que há bloqueios e aglomerações em rodovias em pelo menos 11 Estados e no Distrito Federal (DF). São eles: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Pará, Goiás, São Paulo e no Distrito Federal. "A PRF segue atenta, monitorando todas as ocorrências e com efetivo empregado na tarefa de garantir fluxo viário normal a todos os cidadãos", disse a PRF, em nota ao Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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Santa Catarina

A concessionária Arteris confirmou que caminhoneiros bloqueiam as duas rodovias federais administradas por ela em SC. Na BR-101, a paralisação provoca lentidão de até 13 km. Já na BR 116, o protesto ocorre no km 7 de Mafra e gera filas de até 7 km.

Na BR-101, há quatro pontos de bloqueio que impedem o tráfego nos dois sentidos da rodovia, tanto em direção a Porto Alegre, quanto a caminho de Curitiba. Na altura do km 24,5, em Joinville, as manifestações provocam filas de 5 km. Em Palhoça, no km 216, e em Itajaí, no km 116, as filas chegam a 3 km. No sentido Porto Alegre, caminhoneiros também bloqueiam o km 5, em Garuva, onde há o maior ponto de lentidão, com 13 km.

Segundo a companhia, a Polícia Rodoviária Federal conduz as negociações com os manifestantes e, caso solicite apoio operacional, a Arteris pode estruturar uma rota alternativa para desvios .

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa utilizou as redes sociais, no final da noite desse domingo (30), para parabenizar a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial. O jurista, que já havia declarado apoio ao petista, celebrou a vitória e criticou o que chamou de "barbárie" do candidato opositor, Jair Bolsonaro (PL).

"Venceram a Democracia, a civilidade, a reverência às normas consensualmente estabelecidas para reger o bom funcionamento da sociedade. Parabéns a Lula, a Alckmin e aos governadores democraticamente eleitos neste domingo. E, claro, ao povo brasileiro", escreveu em seu perfil no Twitter. Lula venceu a disputa com 50,9% dos votos válidos ante 49,1% de Jair Bolsonaro.

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Barbosa também ressaltou que, com o resultado destas eleições, "saem de cena o grotesco, a barbárie e a intimidação como elementos indissociáveis do exercício cotidiano do poder", fazendo referência à gestão de Bolsonaro, que esteve à frente do País nos últimos quatro anos e que foi derrotado na votação deste domingo quando tentava a reeleição.

No final de setembro, o ex-ministro divulgou um vídeo de apoio à campanha de Lula. Na declaração, ele afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é visto como "um ser humano abjeto, desprezível, uma pessoa a ser evitada" e disse que era preciso votar em Lula já no primeiro turno.

Joaquim Barbosa foi indicado por Lula em 2003 à Corte. Anos depois, foi relator da ação penal movida pela Procuradoria-geral da República (PGR) contra petistas e deputados da base aliada em razão da participação no mensalão.

O ex-ministro chegou a ser alvo de críticas por parte da militância petista e representou alguns dos votos mais duros da ação penal que levou à condenação de antigos nomes do partido, como o ex-ministro José Dirceu e do ex-deputado José Genoino.

Após uma eleição tensa e acirrada que fraturou a sociedade brasileira, uma transição democrática e transparente é considerada essencial para que o País não paralise nos próximos 60 dias. O período de transição é regulamentado em lei - ela determina que o governo que sai forneça para o que entra todas as informações sobre as ações de cada órgão da administração federal, inclusive as confidenciais.

Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que, apesar da lei, a cooperação do governo de Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições de ontem, é crucial para o bom trabalho da equipe de transição. Os 50 integrantes do grupo, que recebem salários de até R$ 17 mil, serão decididos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, mas precisam ser nomeados pelo atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente do PP.

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Ex-ministro de Minas e Energia no governo de Michel Temer e assessor de Fernando Henrique Cardoso, Wellington Moreira Franco acredita que a transição precisa acontecer com um "espírito harmônico" e trabalho conjunto, para melhorar a situação do País. "É urgente que as lideranças políticas compreendam, seja do Executivo, Legislativo ou do Judiciário, como essa polarização não contribui para tirar o Brasil dessa crise econômica, que já dura uma década."

Moreira Franco ajudou na equipe de transição do governo Fernando Henrique em 2002, após a primeira vitória de Lula, considerada um exemplo de colaboração. Foi a primeira realizada após a regulamentação da lei, que ocorreu no mesmo ano. Na época, a equipe do presidente eleito visitou ministérios e secretarias. Fernando Henrique encarregou seus ministros de nomearem interlocutores para o grupo de transição.

Entre as regras definidas, está a que diz que decisões cujos efeitos extrapolem 31 de dezembro seriam discutidas com o governo eleito. Segundo Moreira Franco, o processo foi "absolutamente humanizado, colaborativo e solidário". Apesar disso, houve críticas da equipe do governo Lula, na época comandada por Antônio Palocci, sobre políticas adotadas até então pela gestão de FHC.

Moreira Franco considera declarações recentes de Bolsonaro para afirmar que ele tem dado indícios de que "não irá criar problemas" durante a transição para o petista. "Lula também deve trabalhar para uma transição pacífica. E é urgente que nosso País seja pacificado. As pessoas continuarão tendo suas posições políticas ideológicas, mas respeitando a opinião das outras. O que é fundamental, porque a ideologia não gera emprego e nem promove crescimento."

HISTÓRIA

Desde a redemocratização, o Brasil já teve cinco gabinetes de transição, três desde a regulamentação da lei. Em 1985, ficou para a história a saída do general João Figueiredo pela porta dos fundos do Palácio do Planalto, sem participar da posse do então vice-presidente eleito José Sarney. Era uma transição também para um novo período democrático no País. Tancredo Neves estava hospitalizado e morreu sem nunca assumir a Presidência.

Durante a transição do governo Sarney para Fernando Collor, em 1990, o presidente eleito se instalou com sua equipe no anexo do Itamaraty, conhecido como "Bolo de Noiva". Um dos objetivos do grupo de 70 técnicos era já adequar programas para os idealizados por Collor. Mesmo quando Dilma Rousseff substituiu Lula, houve um gabinete de transição em 2010, coordenado por Temer.

Segundo a lei, o governo eleito deve ter acesso a informações sigilosas disponíveis no Portal da Transição e no chamado Livro Branco do Planejamento, que faz um resumo das principais ações realizadas pelos ministérios. Apesar de não estar expressamente previsto na lei, se o atual governo se recusar a fornecer alguma informação para o novo eleito os servidores públicos podem ser punidos pela Justiça por desobediência, diz a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Cristiana Fortini. "A lei foi feita em um momento de antagonismo entre PT e PSDB, pensando no momento de transição mais civilizado, para evitar a ruptura e a descontinuidade entre governos distintos, tornando possível o acesso de informações importantes para que o presidente que assuma consiga exercer o cargo", disse.

Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Carlos Ari Sundfeld aponta que, caso haja qualquer impasse da atual administração, como recusa em nomear os servidores, a equipe de transição pode entrar na Justiça. "O descumprimento de ordem judicial é crime e pode levar a prisão em flagrante daqueles que se recusem a cumprir, segundo o regime em relação à transição de governo previsto na lei."

Os integrantes do grupo de transição recebem salários que variam de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65, a depender da complexidade do posto. O custo total do gabinete é de até R$ 995 mil. Eles devem ser nomeados até amanhã e podem trabalhar até dez dias após a posse.

ESBOÇO

Na prática, essa equipe funciona como esboço do que será o governo eleito. Os grupos são divididos em áreas técnicas e temáticas, que variam de acordo com o governo eleito. A tendência é de que esses técnicos assumam os órgãos da mesma área. Na transição entre Temer e Bolsonaro, o ex-juiz Sérgio Moro - hoje senador eleitor pelo União Brasil - foi coordenador do grupo técnico de Justiça; Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura; e Ricardo Salles, do Desenvolvimento Sustável. Todos se tornaram ministros depois.

Essa equipe não pode compartilhar as informações recebidas. A lei diz que eles "deverão manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização". É possível ainda existirem voluntários, sem remuneração. Bolsonaro teve a ajuda de 217 pessoas. Um deles foi o diretor da Fatec de São José dos Campos Luiz Antônio Tozi, que depois se tornou secretário executivo do Ministério da Educação em 2019. Ele conta que havia muitos militares na equipe, o que não foi frequente em outras transições. "Os militares tentavam fazer uma blindagem para não haver indicações políticas, mas nem sempre dava certo."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A estreia vitoriosa de Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas urnas lhe dará o comando do Estado mais rico do Brasil e, por isso, também um dos mais desiguais e carentes por uma oferta ampliada de serviços públicos de qualidade. Mas, além dos desafios diários de governar São Paulo para mais de 45 milhões de habitantes, o ex-ministro de infraestrutura terá de decidir se mantém-se fiel ao perfil moderado apresentado aos eleitores ou se assume o bolsonarismo diante da vitória nacional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar de respaldado também por partidos que não compuseram a base oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo dos últimos quatro anos, como o PSDB e o PSD, Tarcísio vai ter de ser mais político do que técnico na montagem de seu governo. As pressões já começaram antes mesmo de as urnas serem fechadas, com indicados para manter sua influência ou avançar sobre novas pastas.

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Para o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, da FGV-SP, o primeiro desafio do ex-ministro é mesmo o político. Carioca, Tarcísio não tem base no Estado e deve delegar a articulação para aliados como o PL, de Valdemar da Costa Neto, além de depender de interlocutores para pautar sua agenda. "O arranjo de governabilidade vai ser crucial. E ele vai precisar aprender fazendo, já que nunca ocupou um cargo político no sentido estrito", aponta Teixeira.

Sem quadros próprios, Tarcísio repetiu ao longo da campanha que iria montar um secretariado técnico, especialmente em áreas que considera sensíveis e nas quais tem mais familiaridade, como Transporte e Logística e Habitação. Além de nomes como de Guilherme Afif, ex-governador de São Paulo que foi assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes; do médico Eleuses Paiva, que deve assumir a secretaria da Saúde; e de Rafael Benini, que atuou na Agência de Transporte do Estado de São Paulo; Tarcísio já indicou que a diretora executiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Martha Seillier, pode assumir uma das pastas da área.

O Estadão apurou que o economista Samuel Kinoshita, a engenheira Priscilla Perdicaris e o administrador Marcelo Branco, ligado a Gilberto Kassab, são outros nomes considerados para compor o governo. Após receber o apoio do governador Rodrigo Garcia (PSDB), os tucanos também esperam espaço na máquina que comandaram por quase três décadas.

Transição

A transição de um governo para o outro vai exigir posicionamentos do novo governador em pautas encampadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que Tarcísio recuou ao longo da campanha, como o uso de câmeras corporais, a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a vacinação de servidores públicos.

Com sua vitória em São Paulo e a derrota de Bolsonaro na disputa nacional, o ex-ministro passa a ser o principal representante do bolsonarismo na chefia de uma estrutura do poder Executivo. O ponto-chave do início de seu governo, apontam especialistas, se baseia na capacidade política de Tarcísio de evitar que o Estado se torne uma ilha bolsonarista.

O cientista político do movimento Voto Consciente, Bruno Silva, argumenta que a aliança com Garcia no segundo turno pode ser fundamental para ocupar o campo que era dos tucanos no Estado.

"Tarcísio é uma liderança que se constituiu no Estado caminhando na rabeira de Bolsonaro, tanto é que nacionalizou (a disputa na campanha). Se fizer uma leitura política mais apurada do que está em suas mãos, pode tentar construir uma base e ocupar um campo que era dos tucanos", afirmou Silva.

O ex-ministro já disse que vai dar continuidade a algumas políticas no Estado, sem intenção de fazer uma "destucanização" na máquina, mas quer promover uma "aceleração" em outras áreas.

Silva cita que as políticas educacionais podem ficar à prova neste contexto. A base evangélica que o apoiou na campanha, e que sustenta o Republicanos, por exemplo, pode criar pressões para pautar temas dentro das escolas ou mesmo pleitear um aumento das escolas cívico-militares.

Teixeira também vê como um desafio para o novo governador conciliar a influência da Igreja Universal com os desafios do governo por área. "Quando você é governo, precisa equilibrar o técnico e o político. Temos um outro problema que tem a ver com esse arranjo do entorno dele, que defende o armamentismo, venda de armas. Vai vir muita coisa nesse segmento."

Líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta segunda-feira (31) que os bolsonaristas estão frustrados com a derrota do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste segundo turno da corrida presidencial.

Utilizando o mesmo discurso usado durante essa campanha, o parlamentar disse que a derrota, por uma pequena margem de votos, se deve à "força" que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu ao petista e às pesquisas de intenção de voto, que erraram mais uma vez. "Boa parcela do eleitorado prefere votar em quem está na frente e isso nos prejudicou", destacou.

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As afirmações do deputado foram feitas em entrevista ao jornal da manhã da Rádio Jovem Pan. Mesmo com as críticas, Barros disse que o resultado da eleição será respeitado porque faz parte das regras da democracia.

Horas depois da confirmação do resultado do pleito, quebrando o protocolo da seara política na qual o derrotado cumprimenta o vencedor e reconhece o pleito, Bolsonaro não apareceu e não falou absolutamente nada, nem pelas redes sociais.

A informação da noite do domingo é que ele tinha ido dormir, por volta das 22 horas, e que não recebeu ministros e aliados no Palácio do Alvorada.

Indagado sobre o mandatário, Barros desconversou.

A emissora noticiou que por volta das 7h30 desta segunda-feira, o senador Flávio Bolsonaro chegou ao Alvorada. Mas até o fechamento deste texto não havia nenhuma notícia, manifestação ou pronunciamento de Bolsonaro e de seus filhos, que sempre foram muito presentes nas redes sociais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu à 0h18, desta segunda-feira (31), pelo horário de Brasília, a apuração dos votos do segundo turno das eleições brasileiras para o Palácio do Planalto. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve 60.345.999 votos (50,90% dos votos válidos). Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve 58.206.354 votos (49,10%).

Às 19h56, Lula foi matematicamente eleito, uma hora e doze minutos depois de virar a apuração contra Bolsonaro.

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Foi também a primeira vez que um presidente não conseguiu se reeleger.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) se mantém em silêncio há mais de 12 horas após a derrota no segundo turno para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até as 8 horas desta segunda-feira (31), o presidente não havia se pronunciado em público ou em suas redes sociais.

Bolsonaro recebeu a visita do filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por volta das 7h40. O parlamentar chegou ao Palácio da Alvorada, em Brasília, dirigindo seu carro. O coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens do presidente, também chegou cedo à residência oficial.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Lula eleito às 19h57. Bolsonaro não se pronunciou sobre o resultado na noite de domingo (30), nem sequer cumprimentou o presidente eleito.

Isolado

Isolado no Palácio do Alvorada, em Brasília, o presidente ficou inacessível para a maior parte dos aliados e atendeu apenas alguns interlocutores por telefone. O chefe do Executivo se recusou a receber ministros, parlamentares e pastores que tentaram se encontrar com ele após a derrota.

Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) Fábio Faria (Comunicações) e Adolfo Saschida (Minas e Energia) tentaram falar com o presidente, mas não foram recebidos. O mesmo ocorreu com o assessor do gabinete pessoal dele no Palácio do Planalto, José Vicente Santini, e o publicitário da campanha Sérgio Lima.

Depois do fechamento das urnas, às 17 horas, um comboio de veículos saiu do Alvorada e foi até a Granja Torto, outra residência oficial em Brasília, onde fica o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os carros voltaram às 21 horas para o Alvorada e a bandeira do Brasil foi erguida, sinalizando que o presidente estava no local. Às 22 horas, as luzes do palácio foram apagadas.

Um dos principais derrotados no primeiro turno, com destaque para a perda de São Paulo, o PSDB sai como principal vencedor do segundo turno, levando 3 dos 12 dos governos em disputa: Rio Grande do Sul, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Isso apesar de a maior parte das disputas regionais espelhar a acirrada eleição federal entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro.

No Rio Grande do Sul, Eduardo Leite teve 57,12% dos votos válidos, ante 42,88% de Onyx Lorenzoni (PL). A campanha foi marcada pela animosidade e pela troca de acusações, com os candidatos nem se cumprimentando antes e após os debates. O tucano buscou certa neutralidade da disputa nacional, apesar de receber o apoio "crítico" do PT. "Agradecemos o voto crítico do Partido dos Trabalhadores. A campanha foi de convergência. Com democracia e respeito", disse, após ser reeleito. "Tenho consciência de que as motivações de eleitores são diversas."

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Há quatro anos, Leite havia obtido 3.128.317 votos na disputa contra José Ivo Sartori (MDB); neste domingo, 30, tinha 3,68 milhões apurados até 20h30. A expectativa no início do ano, era que ele buscasse a reeleição. Mas confrontos internos no PSDB, sobretudo com o grupo do ex-governador paulista João Doria, o levaram a renunciar e, posteriormente, a retomar os planos estaduais.

Também Raquel Lyra, em Pernambuco, conseguiu vitória tucana com folga, buscando manter certa neutralidade da disputa entre Lula e Bolsonaro e angariando apoios de todos os lados. Isso permitiu que lideranças de esquerda, rivais a Marília Arraes (SD), se reunissem no seu palanque. Parte do PT, que oficialmente apoiava Marília, esteve com a tucana, assim como a maioria do PSB e alguns políticos da Rede Sustentabilidade. No fim, ela obteve 58,70% dos votos válidos, ante 41,30% de Marília.

"Vamos precisar dar as mãos, não enxergar as cores partidárias, que eventualmente podiam nos dividir, de buscar construir as pontes que Pernambuco tanto sonha entre os municípios, seu povo, entre o Brasil e com o futuro'', disse Raquel Lyra.

Em Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel teve 56,90% dos votos válidos, superando o Capitão Contar (PRTB), com 43,10%. Empresário do agronegócio, ele destacou ontem ter um projeto para o Estado - "de desenvolvimento, distribuição de renda, inclusão e qualificação para pessoas entrarem nas oportunidades oferecidas". "Agora é arregaçar as mangas."

Mas vale registrar que não houve só vitórias para os tucanos: Pedro Cunha Lima teve 47,49% dos votos válidos na Paraíba, perdendo para o governador João Azevêdo (PSB), que teve 52,51% dos votos válidos. "Obrigado, Paraíba. Obrigado por confirmar que nosso trabalho vai continuar e nosso Estado seguirá avançando, mudando verdadeiramente a vida das pessoas."

OUTROS ESTADOS

Entre os locais mais afetados pela polarização, o destaque fica para a vitória de Tarcísio de Freitas em São Paulo, com 55,27% dos votos válidos, ante 44,73% de Fernando Haddad. Apesar de líderes históricos do PSDB anunciarem voto em Lula, o governador Rodrigo Garcia rapidamente anunciou apoio irrestrito ao ex-ministro de Bolsonaro no fim do primeiro turno. Interlocutores de Tarcísio disseram não esperar uma "destucanização" do governo.

Já no bloco da atual oposição, a principal vitória ocorreu na Bahia, onde Jerônimo teve 52,78% dos votos válidos, ante 47,22% de ACM Neto. O petista não compareceu a debates e buscou manter a distância obtida no início do mês. Em seu discurso de vitória, agradeceu ao atual governador Rui Costa (PT) e ao ex-governador Jacques Wagner (PT). "A palavra a partir de agora é avançar, nas políticas públicas de saúde, de estradas, de juventude. Teremos de governar em mutirão com Lula no Brasil."

No entanto, mesmo em um Estado em que Lula venceu por ampla vantagem, Sergipe, houve derrota do PT. Rogério Carvalho teve 48,30% dos votos válidos, ante 51,70% de Fábio Mirtidieri, do PSD - "Nós mostramos a força desse agrupamento", disse, em Aracaju.

Em Alagoas, mesmo após ser alvo de uma ação policial federal e chegar a ser afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça, Paulo Dantas (MDB) foi reeleito com 52,33% dos votos válidos, superando Rodrigo Cunha, do União Brasil, que teve 47,67%. Ele havia assumido o posto após eleição indireta em maio. "Vencemos no voto. Obrigado a todos", postou no Instagram.

Ainda no Sudeste, em outra disputa no bloco mais polarizado, Renato Casagrande (PSB) teve 53,80% dos votos válidos, ante 46,20% de Manato, do partido do presidente Bolsonaro (PL). O Estado foi o primeiro a concluir a totalização de votos. "Meus adversários não existem mais com o fim da eleição e se quiserem ajudar serão muito bem-vindos", disse ao site G1, após a vitória.

Por regiões, Norte e Sul, aliás, consolidaram o avanço do bloco denominado Centrão. Wilson Lima (União Brasil) foi reeleito no Amazonas, com 56,67% dos votos válidos, ante 43,33% de Eduardo Braga do MDB. O governador reeleito disse no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local que manterá "o compromisso de continuar trabalhando pelo povo, fazendo entregas que mudam a vida das pessoas".

Em Rondônia, numa disputa dentro do mesmo espectro político, o União também se manterá no poder, com a reeleição de Marcos Rocha, que teve 52,47% dos votos válidos, ante 47,53% de Marcos Rogério (PL). Rocha não se pronunciou até as 21 horas de ontem.

VITÓRIA AMPLA

No Sul, em Santa Catarina, Jorginho Melo teve a maior vitória do segundo turno, com 70,69% dos votos válidos, superando o petista Décio Lima - 29,31%. O senador ligou diretamente toda a sua campanha a Bolsonaro, se apresentando como o candidato do presidente no Estado. Ele não se pronunciou até as 21 horas de ontem.

CENTRÃO

A exemplo do que se viu no Legislativo, o bloco de partidos do chamado Centrão sai como grande vencedor também das eleições para os governos estaduais. PP, PL e Republicanos terão seis governadores: Gladson Cameli (AC), Antonio Denarium (RR), Wanderlei Barbosa (TO), Jorginho Mello (SC), Cláudio Castro (RJ) e Tarcísio de Freitas (SP).

Por partidos, a maior vitória estadual ficou para o União Brasil, que governará Amazonas (Wilson Lima), Rondônia (Coronel Marcos Rocha), Goiás (Ronaldo Caiado) e Mato Grosso (Mauro Mendes) e para o PT, que governará Bahia (Jerônimo Rodrigues), Ceará (Elmano de Freitas), Piauí (Rafael Fonteles) e Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra).

Aparecem na sequência, com três vitórias para o Executivo estadual, MDB (AL, PA e DF), PSDB (PE, RS e MS) e PSB (PB, MA e ES).

O PSD governará Sergipe e Paraná, enquanto o Solidariedade elegeu o chefe do Executivo no Amapá e o Novo teve a reeleição de Zema em Minas. No total, foram reeleitos 18 governadores em 2022.

A fumaça amarela que recepcionava os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) para a apuração dos votos em frente ao Condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, deu lugar a uma névoa de decepção, lamentos e nervos à flor da pele conforme a contagem de votos chegava ao fim - e a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República se confirmava.

Gente passando com celular ao ouvido e aos gritos de irritação se misturava a pessoas sentadas em muretas e calçadas, algumas com a cabeça entre os joelhos. As camisas verde-e-amarelas, muitas delas da Seleção e que eram vestidas por muitos dos que estavam por lá, tornavam a atmosfera como se fosse de perda de final de campeonato.

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Alguns foram embora chorando, outros simplesmente de cabeça baixa. Mas houve quem preferiu subir ao carro de som para dizer que não aceitaria "a fraude eleitoral" - ainda que a resposta tenha sido um silêncio constrangedor e meia dúzia de aplausos.

"Eu não aceito esse resultado, quem aí aceita?", indagou o mesmo ativista de cima do carro de som. Três pessoas levantaram a mão fazendo sinal negativo.

Na rua, uma mulher garantiu a quem estava ao seu lado que "vai ter intervenção", mas não recebeu nenhuma sinalização de concordância.

Com a confirmação da derrota, ninguém quis opinar sobre o resultado. "Não tenho emocional para isso", disse uma mulher. "Não falo com jornal responsável por isso", declarou outro.

Petista comemorou infiltrada

Quem falou com um sorriso que nada combinava com o público presente em frente ao Vivendas da Barra foi a estudante universitária Juliana, que pediu para não ter o sobrenome publicado para não arrumar briga com a família.

"Eu sou 13, eu sou 13!", confidenciou ela à reportagem, mas apenas depois de se certificar que ninguém por perto ouvia o que dizia. "Eu vim aqui pra secar mesmo. Estava louca para ver os bolsonaristas chorando. Estou me divertindo muito."

Para fazer sua festa particular infiltrada, a jovem usou roupa amarela e até aceitou colar um adesivo com o número de Bolsonaro.

"Minha família é toda bolsonarista. Foi muito difícil conviver nesse período. Minha mãe votou no Bolsonaro (em 2018), mas mudou agora. Nós decidimos não contar para não arrumar briga em casa. É um fanatismo muito complicado. Eu anulei em 2018 e não gostava do Lula. Mas, entre Lula e Bolsonaro, eu sou de esquerda", sustentou Juliana.

A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, prevê uma transição de governo difícil, com sonegação de informações e risco de Jair Bolsonaro criar tumulto até 31 de dezembro. Aliados de Lula avaliam que a tendência de Bolsonaro é imitar o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e não passar a faixa presidencial. Há receio de que bolsonaristas radicais também criem confusão no dia da posse, em 1.º de janeiro de 2023, na tentativa de reproduzir em Brasília cena semelhante à invasão do Capitólio, em Washington, no ano passado.

O assunto foi discutido em conversas reservadas entre emissários de Lula e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) antes mesmo do resultado das eleições. A cúpula do PT teme ainda que Bolsonaro, com a caneta na mão e poder de editar medidas até o fim do ano, deixe a conta de novas despesas para o sucessor pagar.

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O gabinete da transição deve ser coordenado pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, que comandou o programa de governo. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello também integrarão a equipe a ser instalada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Interlocutores de Lula preveem que, diferentemente de 2002, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso mandou que todas as repartições prestassem informações detalhadas, o petista vai encontrar uma "caixa preta" nesse terceiro mandato. "Nós não sabemos como estarão as contas públicas em 31 de dezembro", disse o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que participou de várias conversas com empresários e representantes do mercado financeiro durante a campanha.

Em 2016, quando o vice Michel Temer assumiu a Presidência após o impeachment de Dilma Rousseff, houve muitos problemas na transição de governo. Embora Temer, que é do MDB, tenha dito que a foto emoldurada de Dilma seria mantida "em todos os recintos", funcionários de gabinetes do Planalto e da Esplanada dos Ministérios tentaram retirá-la. Ao deslocar a imagem emoldurada, encontraram a seguinte mensagem atrás do quadro: "Conspiradores e golpistas, a História não os absolverá". À época, o MDB de Temer acusou o PT de Dilma de "apagar" informações contidas em computadores do governo para prejudicar o novo presidente.

RITO

Pela Lei 10.609, de dezembro 2002, os integrantes da equipe de transição são indicados pelo presidente eleito para ter acesso a informações relativas às contas públicas, aos programas e projetos do governo. Considerada símbolo do amadurecimento democrático, a lei foi concebida no governo Fernando Henrique sob o argumento de que era necessário evitar riscos de descontinuidade de ações e serviços.

O presidente eleito pode indicar até 50 pessoas para ocupar cargos especiais de transição governamental, com salários que vão de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65. Cabe ao ministro da Casa Civil nomeá-las e, em tese, os titulares dos órgãos e entidades da administração pública são obrigados a fornecer os dados solicitados pelo coordenador da equipe.

É a primeira vez, desde a promulgação da lei, que o chefe do Executivo terá de passar o bastão para seu ferrenho opositor, após uma disputa voto a voto, embalada por um clima de violência política.

Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas) será o responsável por abrir diálogo com a equipe de Lula e encaminhar a troca de governo. Líder do Centrão, Nogueira já foi aliado do PT. Em 2017, disse que Lula havia sido "o melhor presidente da história" do Brasil e chegou a classificar Bolsonaro como "fascista". Em julho do ano passado, porém, foi nomeado para a Casa Civil e, em dobradinha com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), conseguiu alargar a base de sustentação do governo no Congresso, criando uma barreira de contenção ao impeachment.

Desde então, o ministro se tornou um dos mais poderosos do governo e virou adversário do PT. Uma ala do partido, no entanto, aposta que o pragmatismo de Nogueira falará mais alto, fazendo com que ele se reaproxime de Lula.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, parabenizou o presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela vitória no segundo turno da eleição ao Palácio do Planalto no domingo.

Em publicação no Twitter nesta segunda-feira (31), Zelensky afirmou que confia na colaboração com o "amigo da Ucrânia de longa data" e no reforço das relações bilaterais, com objetivo de assegurar "democracia, paz, segurança e prosperidade".

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Em maio, Lula opinou à revista Time que Zelensky é tão culpado pela guerra russa no país quanto o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

A declaração levou Kiev a colocar o petista em uma lista de figuras internacionais acusadas de promover a propaganda do Kremlin, mas o nome dele foi removido do grupo dias depois.

Durante a campanha, Lula prometeu que dialogaria com russos e ucranianos para tentar uma solução para o conflito que já dura oito meses.

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