O Dia do Cliente, celebrado nesta quarta-feira (15), mobiliza marcas de diversos segmentos. Na semana da comemoração, as empresas costumam oferecer promoções, produtos, sorteios ou até mesmo brindes. Para garantir que a data também seja marcada por bons hábitos, de acordo com as recomendações do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon Pernambuco apresenta algumas dicas. Confira:

Propaganda Enganosa:

Uma das práticas mais comuns nas relações de compra e venda, a propaganda enganosa desobedece o artigo 37 do CDC, que visa coibir a prática. Exija que o produto comprado seja exatamente igual ao anunciado.

Nota Fiscal:

Seguindo o artigo 6 do CDC, a informação sobre o produto deve ser adequada e clara. Dessa forma, a emissão da nota fiscal é obrigatória, além de ser um documento comprobatório de que o produto ou serviço foi comprado naquele estabelecimento comercial.

Em caso de perda, o estabelecimento não é obrigado a fornecer a segunda via, apenas uma declaração. Para aqueles que informarem o CPF na nota, é possível ter acesso a 2º via da nota na sede da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Limite mínimo no cartão:

No artigo 39, do inciso I, fica disposto que o comerciante não pode impor limites quantitativos. Portanto, é proibida a cobrança dos valores mínimos para compras no cartão de crédito ou débito.

Compras fora da loja física:

Em ocasiões nas quais as compras são virtuais ou por catálogo, o consumidor não pode experimentar nem verificar qual é o material usado na fabricação e nem tem como avaliar o produto em mãos. Apesar disso, o artigo 49 do CDC garante ao cliente o direito de arrependimento pela compra.

Amparado na lei, o comprador pode pedir a troca ou a devolução da mercadoria em sete dias, sem justificar os motivos e tampouco sofrer penalidade, contando a partir do recebimento do produto.

Contrato de Fidelização:

Conforme o artigo 10-B do CDC, o fornecedor não pode impor a assinatura de contrato de fidelização, colocando um prazo mínimo de permanência, como uma espécie de condição para prestação do serviço ou fornecimento do produto.

Crédito e Vendas à Prazo:

Com base no artigo 30, o fornecedor que oferece parcelamento ou financiamento de seus produtos ou serviços é obrigado a informar o valor do preço à vista; o total a prazo; a quantidade de parcelas; valor das parcelas; a taxa de juros mensal e a taxa de juros ao ano.

Promoções e Liquidações:

Nos casos de promoções e liquidações, a empresa é obrigada a divulgar o valor original do produto e o valor promocional, conforme consta no artigo 34.

Fale com o Procon

Em caso de desrespeitos a esses ou outros direitos previstos no CDC, o Procon-PE oferece atendimento presencial no órgão, é preciso realizar agendamento pelo site: www.proconpe.gov.br ou pelo email atendimento@proconpe.gov.br.

Para mais informações, também é possível entrar em contato através do 0800-282-1512, o Whatsapp (81) 3181.7000, e o por instagram: @proconpe. O consumidor ainda pode acessar o site do Governo Federal (https://www.gov.br/planalto/pt-br) para conferir o Código de Defesa do Consumidor por completo.

O cantor Geraldo Azevedo é o convidado do SHopping RioMar para as comemorações do Dia do Consumidor. Geraldo se apresenta, no centro de compras, no dia 15 de setembro. O evento é aberto ao público. 

A apresentação terá um formato mais intimista e acontecerá na Praça de Eventos 1 do centro de compras. No show, acompanhado apenas por seu vioção, geraldo repassa alguns grandes sucessos de sua carreira como Táxi Lunar e Bicho de Sete Cabeças, além de canções presentes no seu último álbum, Salve Sâo Francisco. 

Serviço

Geraldo Azevedo

15 de setembro | 20h

Shopping RioMar (Av. República do Líbano, 251 - Pina)

Gratuito

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Pelo segundo ano consecutivo, o setor de planos de saúde lidera o ranking de queixas recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), de acordo com balanço divulgado durante a semana em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado neste sábado (15). Os planos de saúde estão no topo da lista, com 26,66% das demandas feitas à entidade em 2013, com acréscimo de 6,26 pontos percentuais em relação a 2012.

Em seguida, vêm serviços financeiros (16,73%), produtos (13,05%) e telecomunicações (12,53%). Outros setores, que englobam imóveis, transporte, lazer e serviços públicos, corresponderam a 31,03% dos registros feitos por consumidores no Idec. No ano passado, o instituto registrou 13.541 demandas, sendo 8.040 dúvidas de relações de consumo e 5.501 pedidos de informação sobre processos judiciais.

“O ranking do Idec nada mais é do que a ponta do iceberg de milhões de consumidores insatisfeitos com a má qualidade na prestação de serviços e produtos no âmbito da iniciativa privada ou governamental. Esperamos que esses valores diminuam cada vez mais e que essa queda represente a retomada contínua do respeito aos direitos do consumidor”, disse a coordenadora executiva Elici Bueno.

Sobre planos de saúde, as queixas mais recorrentes são negativa de cobertura, reajustes abusivos e descredenciamento da rede assistencial. “Isso mostra que temos um problema na regulação. A ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] não está resolvendo, apesar de algumas iniciativas nos últimos dois anos”, disse o gerente técnico do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira.

Entre essas iniciativas, ele cita a suspensão da venda de planos de saúde. Atualmente, há 111 planos de saúde de 47 operadoras com a comercialização suspensa. “Mas, me parece que o mercado não está respondendo de maneira positiva. Talvez seja o caso de ter medidas mais enérgicas, como  a suspensão definitiva e não apenas temporária de alguns planos”, acrescentou o gerente.

O setor de saúde privada abrange cerca de 50 milhões de brasileiros. “Quando as empresas não entregam o serviço que prometem entregar, o consumidor é punido porque pagou e não recebeu pelo serviço e acaba recorrendo ao SUS [Sistema Único de Saúde]”, ressaltou Oliveira.

No setor financeiro - bancos, cartões de crédito, financiamento e consórcios -, as principais reclamações no Idec são cobranças indevidas, negativa de renegociação de dívida e falta de informação sobre o custo efetivo total (CET) de operações de crédito.

Nas reclamações sobre problemas com produtos, como celulares, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, os consumidores queixam-se de defeitos e falha na assistência técnica. Em telecomunicações, falha do sinal, cancelamento do serviço, validade de créditos pré-pagos e cobrança indevida lideram os atendimentos.

Em nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa as operadoras de planos de saúde, contestou os dados divulgados pelo Idec, “por se tratar de instituto particular que representa apenas consumidores associados e não o universo da categoria”. “Por esse motivo, entendemos que esse ranking fica comprometido por falta de isenção e critérios técnicos transparentes”, disse a associação.

A ANS informou que, somente no ano passado, recebeu 102 mil reclamações de consumidores, entre 1,2 milhão de contatos recebidos. Na intermediação de conflitos entre operadoras de planos de saúde e consumidores, a agência disse que obteve o índice de 85,5% de resolução sem a necessidade de abertura de processos administrativos.

Segundo a ANS, o programa de monitoramento avalia a prestação do serviço das operadoras por meio das queixas registradas pelos usuários nos canais de atendimento da agência. “Dessa maneira, os planos com maior número de reclamações não solucionadas adequadamente ficam impedidos de ser comercializados até conseguir reestruturar a assistência ao beneficiário”, informou a agência. Desde 2012, a ANS suspendeu temporariamente a venda de 783 planos de saúde de 105 operadoras

Os canais de atendimento são o Disque ANS (0800 701 9656), o site (www.ans.gov.br) e um dos 12 núcleos localizados no país (http://www.ans.gov.br/aans/nossos-enderecos).