O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou nesta quinta-feira, 30, que está suspenso o repasse de R$ 2,3 bilhões da Caixa para a Eletrobras. Os recursos serviriam para pagar dívidas de suas subsidiárias com um fundo setorial, a Reserva Global de Reversão (RGR).

Por outro lado, o secretário disse que o governo continua trabalhando com gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de R$ 9 bilhões. Augustin destacou que não há obrigação legal do Tesouro de transferir recursos para o sistema elétrico, que têm contribuições específicas para cobrir estas necessidades.

Augustin afirmou que o auxílio do governo ocorre num momento de necessidade do sistema, porque há um problema de fluxos nos fundos do setor.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, avaliou que o resultado primário do ano de 2013 é "importante". "Veio de forma positiva", disse. Segundo ele, superávit primário de dezembro é o segundo melhor da série histórica. O Tesouro divulgou nesta quinta-feira (30), que as contas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentaram em 2013 um superávit primário de R$ 77,072 bilhões, o que equivale a 1,60% do Produto Interno Bruto (PIB). Em dezembro, o superávit primário do governo central foi de R$ 14,532 bilhões.

Augustin antecipou que o resultado acumulado de novembro, dezembro e janeiro será o melhor da história. "Será um impulso importante", afirmou. Para ele, esse resultado tem um significado econômico importante. "Porque é um grupo de meses importante. Significa um esforço em termos de melhoria do indicador fiscal", afirmou.

O secretário disse que esse resultado auxilia o conjunto macroeconômico do País e o controle da inflação. "A tônica do ano vamos informar quando fizermos o nosso decreto de programação orçamentária", afirmou.

Sobre as concessões, Augustin afirmou que boa parte delas trabalha com os valores que são arrecadados ao longo dos anos subsequentes. "Isso é muito bom fiscalmente. Eu quero dizer que as concessões se repetem sim", afirmou, ao defender os recursos das concessões. Segundo ele, o governo está trabalhando as concessões como fonte de receitas no médio prazo.

2014 - O secretário do Tesouro evitou dar detalhes sobre a política fiscal que será implementada em 2014. Segundo ele, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a presidente Dilma Rousseff já manifestaram de forma clara a visão do governo. "A transformação disso em decreto é algo que estamos fazendo ainda. Não acho que cabe nenhum comentário adicional", afirmou.

Mantega e Dilma afirmaram que será um decreto que mantenha a responsabilidade fiscal e a redução da dívida líquida em relação ao PIB. "A linha geral, o ministro Mantega e a presidente Dilma já manifestaram", afirmou.

Augustin informou que neste momento o governo trabalha para detalhar o decreto que terá de ser publicado até meados de fevereiro. "Não tem decisão ainda de como será o decreto", disse. Ele lembrou que na sexta-feira, último dia do mês, o governo terá uma informação importante que é a das receitas em janeiro. "Vamos trabalhar nas informações para que a presidente possa definir o detalhamento do decreto", afirmou.

Ele também evitou responder se a União executará o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que libera o governo federal de cobrir eventual descumprimento de metas para Estados e municípios. Esta regra já foi aplicada em 2013. "Quando falarmos sobre o decreto de programação, falaremos sobre isso.

Salvador é a capital que mantém a maior taxa média de desemprego, com 8,1%, em 2013. Em 2012, essa taxa havia sido de 7,2%. Em dezembro do ano passado, a taxa de desocupação da capital baiana ficou em 7,7%, contra 5,7% em dezembro de 2012 e 8,2% em novembro de 2012, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Porto Alegre foi a região metropolitana que apresentou a menor taxa média de desemprego em 2013, com 3,5%. O resultado também foi inferior ao de 2012 (4,0%). No resultado mensal, a taxa de desemprego ficou em 2,6% em dezembro de 2013 (também a menor entre as regiões), contra 2,6% em novembro e 3,0% em dezembro de 2012.

A taxa média de desemprego na região metropolitana de São Paulo em 2013 foi de 5,9%, contra 6,0% em 2012. Na divulgação mensal, o IBGE mostrou uma taxa de 4,4% em dezembro de 2013, contra 4,7% em novembro e 5,2% em novembro de 2012.

No Rio de Janeiro, a taxa média anual de desocupação ficou em 4,5% em 2013, contra 5,0% em 2012. Na taxa mensal, o resultado de dezembro de 2013 foi de 3,7%, contra 3,8% em novembro e 4,0% em dezembro de 2012.

Em Belo Horizonte, a taxa média anual de desemprego registrada pelo IBGE foi de 4,2% em 2013. Em 2012, havia sido de 4,4%. No resultado mensal, a taxa ficou em 3,4% em dezembro de 2013, contra 3,9% em novembro e 3,5% em dezembro de 2012.

No Recife, a taxa média anual de desemprego foi 6,4% no ano passado, contra 6,0% em 2012. No mês de dezembro de 2013, a taxa ficou em 5,9%, contra 6,5% em novembro e 5,6% em dezembro de 2012.

A taxa de desemprego apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País ficou em 4,3% em dezembro de 2013. Em novembro, a taxa foi de 4,6%. O resultado veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções (de 4,2% a 4,6%), e abaixo da mediana de 4,4%. O rendimento médio real dos trabalhadores registrou queda de 0,7% em dezembro ante novembro e aumento de 3,2% na comparação com dezembro de 2012.

A taxa média de desemprego em 2013 nas seis principais regiões metropolitanas ficou em 5,4%, ante 5,5% em 2012. O resultado ficou dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções (5,30% a 5,41%) e foi idêntica à mediana projetada, de 5,40%. O rendimento médio real dos trabalhadores registrou variação de 1,8% em 2013 em relação a 2012, para R$ 1.929,03. Já a massa de renda real habitual aumentou 2,6% em 2013 ante 2012, para R$ 45,0 bilhões.

O consumo de gás natural no Brasil registrou queda de 7,05% em dezembro deste ano na comparação com o mesmo período de 2013, informou a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), nesta quarta-feira, 29. Em dezembro passado, as vendas das concessionárias somaram 60,91 milhões de metros cúbicos por dia, volume inferior aos 65,53 milhões de metros cúbicos ao dia apurados em igual mês de 2012. Esse desempenho reflete basicamente a desaceleração da demanda do segmento termoelétrico.

De acordo com os dados consolidados pela Abegás, o segmento industrial atendido pelas distribuidoras consumiu 26,25 milhões de metros cúbicos ao dia em dezembro de 2013, alta de 3,52% frente aos 25,35 milhões de metros cúbicos de igual intervalo de 2012. As vendas de gás para o segmento de cogeração, outro mercado ligado às indústrias, tiveram forte queda de 10,37%, de 2,60 milhões de metros cúbicos para 2,33 milhões de metros cúbicos. Já o uso do gás para matéria-prima teve aumento no volume, de 2,31%, passando de 734,7 mil metros cúbicos para 751,7 milmetros cúbicos.

Outro segmento que voltou a decepcionar foi o automotivo, cujas vendas recuaram 3,59% no período, de 5,53 milhões de metros cúbicos para 5,33 milhões de metros cúbicos. Em contrapartida, os mercados de pequenos volumes tiveram desempenho positivo. O consumo de gás residencial cresceu 4,31%, para 950,3 mil metros cúbicos. Já a demanda da classe comercial subiu 6,94%, para 799,6 mil metros cúbicos.

O consumo de gás para a geração de energia elétrica diminuiu 8,9%, de 25,55 milhões de metros cúbicos para 23,46 milhões demetros cúbicos. Embora inferior ao de dezembro de 2012, o volume verificado em dezembro deste ano está em linha com o consumo registrado em novembro de 2013, que foi de 23,74 milhões de m?/d. Esse desempenho reflete a necessidade de o Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) manter as térmicas ligadas para garantir a segurança do sistema e evitar a redução do nível dos reservatórios, sobretudo por conta das chuvas mais fracas ao longo do mês de janeiro.

A menor demanda térmica por gás influenciou o desempenho da classe de consumo denominada "outros" pela Abegás. Na visão da entidade, este segmento é basicamente constituído pelas usinas não faturadas pelas distribuidoras, mas que remuneram as concessionárias pelo uso do sistema de distribuição. São os casos da térmica Araucária (PR) e de outra usina no Mato Grosso do Sul. Segundo a Abegás, as vendas de gás na classe "outros" diminuíram 74,87% entre dezembro de 2013 e igual mês de 2012, de 4,08 milhões de metros cúbicos para 1,41 milhão de metros cúbicos.

Entre os Estados, as concessionárias do Rio de Janeiro lideraram as vendas do insumo, com um volume total de 17,90 milhões de metros cúbicos. Em segundo, vem as distribuidoras de São Paulo, com 15,79 milhões de metros cúbicos. Em terceiro lugar está Minas Gerais, com 4,20 milhões de metros cúbicos, seguido pela Bahia, com 3,64 milhões de metros cúbicos, e Pernambuco, com 2,84 milhões de metros cúbicos.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou nesta terça-feira (21), que o Brasil está gerando empregos "razoáveis" em comparação com o resto do mundo. "Aí está o milagre brasileiro, o mundo todo está querendo saber como nós conseguimos, em paralelo a toda essa crise, gerar empregos", afirmou.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saldo líquido de geração de empregos formais em 2013 ficou em 1.117.171 e foi o pior dos últimos dez anos.

Para 2014, a previsão de Dias é que o País gere entre 1,4 milhão e 1,5 milhão de empregos. O ministro citou que a indústria cresceu e "tem tudo para crescer mais ainda neste ano" e afirmou que os serviços têm aumentado permanentemente. "Serviço continua sendo o grande carro chefe", afirmou.

O ministro mencionou que alguns organismos internacionais preveem que o Brasil cresça em torno de 2% a 3% nem 2014. "Neste ano (2013) não houve crescimento alto e geramos emprego", disse. Dias citou, ainda, que os investimentos que estão sendo programados no Brasil "são de alguns bilhões". "Isso é jogado na economia e irriga", afirmou.

Inflação - Dias afirmou que não é tarefa da pasta cuidar de inflação, após ser questionado sobre eventuais pressões da taxa de desemprego na inflação. "A inflação está sob controle no Brasil. Por isso, não deixamos de gerar emprego", minimizou.

Questionado se o governo deixaria o mercado de trabalho desacelerar para conter a inflação, Dias disse que isso não é necessário. "O governo tem controle da inflação", argumentou. Perguntado sobre um valor de "inflação mínima" no Brasil, o ministrou afirmou que essa é uma questão do Banco Central e do Ministério da Fazenda.

Seguro desemprego - O ministro do Trabalho e Emprego também disse que governo, patrões e empregados vão discutir soluções para o seguro-desemprego e o abono salarial em março. Segundo ele, não há um prazo para chegar-se a um acordo. "Não precisa de consenso. Se não tiver consenso, vai para decisão", afirmou, sem detalhar qual seria a decisão.

Em outubro de 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo estudava a redução dos gastos com seguro-desemprego e abono salarial. Na ocasião, disse que era urgente reduzir essa despesa ou impedir que ela continuasse crescendo.

Dias afirmou que nos dias 11 e 12 de março ocorrerão seminários em Brasília para reunir governo, patrões e empregados para "fazer um diagnóstico da rotatividade". "A hora de mudar é quando está tudo bom e está tudo bem", disse.