Com o aumento do número de profissionais realizando as atividades do trabalho em casa, em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus, muitas dúvidas surgem a respeito do limite de disponibilidade para demandas da empresa. Devo responder alguma questão do trabalho fora do meu expediente? Para esclarecer esse e outros pontos importantes, o LeiaJá entrevistou o consultor em Recursos Humanos Jessé Barbosa e a procuradora do Trabalho Melícia Carvalho.

Para o consultor em Recursos Humanos, existe um limite de disponibilidade. “O home office embora tenha alterado o formato do trabalho, o mesmo não deve ser encarado como uma atividade sem fim. O indivíduo deve cumprir o seu horário como se estivesse na empresa, não digo que em caso de necessidade não se possa abrir uma exceção, mas que de fato a mesma não se torne hábito e vire uma regra”, esclarece Jessé. A procuradora do trabalho Melícia Carvalho seguiu a mesma linha de raciocínio do consultor de RH quando questionada se existe um limite para atender demandas da empresa. “O trabalho home office é um trabalho como é exercido na empresa. Nele também precisam ser observadas todas as normas legais, toda a regulação do trabalho referente à jornada, intervalos de descanso e alimentação, e repouso semanal remunerado”, exemplifica.

“O fato do trabalhador estar trabalhando em casa não quer dizer que o trabalho dele deixou de ser regulamentado ou deixou de observar todos os limites e garantias que são estabelecidos para o trabalho presencial”, acrescenta Melícia. A procuradora também comentou que o trabalhador tem a mesma jornada que teria se estivesse trabalhando na empresa; caso elabore jornada extra, é preciso receber pelas horas extras trabalhadas e essas horas precisam respeitar o máximo legal que são duas horas por dia.

Para solicitações da empresa fora do horário de trabalho, o consultor de RH Jessé comentou que se é uma demanda esporádica à qual pede-se uma certa flexibilidade para atendimento da mesma, pode-se abrir um exceção, mas que isso não se transforme em uma regra. “Caso venha se tornar corriqueiro, tenha uma conversa franca com a gestão, apresentando limites no atendimento das demandas. Outra coisa que ajuda a se livrar desses pedidos constantes é evitar ficar atento depois do expediente a e-mail e telefone corporativos, grupos de WhatsApp da empresa e outras formas de comunicação corporativa; isso ajudará os outros entenderem que você não encontra-se disponível para aquele momento”, diz.

Já de acordo com a procuradora do trabalho, “se eu estou fora do expediente e o líder liga solicitando alguma demanda, antes devo observar se é algo urgente". "Caso seja inadiável, e o trabalhador podendo atender, é indicado que atenda, e se aquilo me gerou alguma hora extra, deve-se receber por isso”, explica Melícia. “Se é um caso habitual e constante de terminar o expediente e o chefe continuar pedindo novas tarefas e solicitando demandas fora do expediente, daí cabe ao trabalhador deixar claro que não tem disponibilidade, que há outros compromissos ou que a jornada já foi cumprda”, acrescenta.

A procuradora do trabalho também comentou que “o fato de o serviço ser home office não impede que as pessoas continuem tendo seus outros compromissos, é preciso ter o momento de trabalhar, mas também é necessário se dedicar aos projetos pessoais, à família e ao lazer”, diz Melícia.

De acordo com o consultor em RH, a ideia do home office não deve ser deturpada pelo simples fato de o colaborador não ter se deslocado para a empresa e por isso ele deve estar disponível full time. Compete também ao colaborador que encontra-se nesta modalidade a capacidade de entregar resultado, não permitindo que essa liberalidade do home office o engesse na entrega de resultados.

“Se eventualmente o trabalhador observa que a empresa não está tendo a compreensão da regulamentação e que há demanda a qualquer tempo, a qualquer hora, por achar que está em casa é sinal de estar disponível, é preciso deixar claro que as obrigações serão cumpridas, mas dentro de todo o contexto legal”, reforça a procuradora do Trabalho.

Além disso, se o profissional tem uma jornada de trabalho de oito horas, por exemplo, ele está durante aquelas oito horas disponível para a empresa, nos canais estabelecidos para a comunicação. É necessário imaginar que o trabalho remoto deve ser exercido com os mesmos deveres, direitos e garantias que ele era exercido no ambiente físico da empresa.

“É preciso lembrar que tudo passa por uma questão de bom senso e sensibilidade. O fato de o trabalhador estar remotamente, não quer dizer que estar emocionalmente e humanamente longe da empresa. É importante também que mesmo distante de forma física, sejam mantidas as boas relações, as boas práticas e a solidariedade, para que as pessoas possam manter os laços que já foram construídos, pois, a base ética, solidária e empática é que faz um local de trabalho bacana, construtivo e bom para todos”, finaliza a procuradora do Trabalho Melícia Carvalho.

O governador Paulo Câmara (PSB), que durante toda a campanha eleitoral, defendeu o ex-presidente Lula falando sobre os feitos do líder petista no Nordeste, nesta quinta-feira (17), elogiou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que busca ser reeleito para comandar a Casa. O PSL, do presidente Jair Bolsonaro, já oficializou o apoio ao democrata. 

Em entrevista concedida à imprensa, durante o embarque de alunos para os Estados Unidos, aprovados no programa Ganhe o Mundo, o pessebista falou que Maia ajudou o Estado. “A gente recebeu com muito gosto o presidente Rodrigo Maia porque ele nos ajudou como presidente. Em Pernambuco, foi responsável por atender demandas que nós tínhamos em relação a projetos nacionais, então eu acho que fica a expectativa da gente poder construir unidade, que é o que a gente quer para o Brasil”, disse. 

No entanto, o governador desconversou ao ser questionado se o PSB poderá apoiá-lo. “Estamos conversando. O PSB junto com a direção nacional do partido e com os seus deputados terão reuniões na próxima semana para definir”, expôs. 

De passagem pelo Recife, após conversar com governador Paulo Câmara que é vice-presidente nacional da legenda pessebista, Maia disse que seguirá dialogando com parlamentares do PSB para tentar reverter a falta de apoio da sigla. “O PSB é um partido de grande quadros. Infelizmente tomou uma posição divergente, mas a gente espera e vamos continuar conversando para tentar trazê-los de volta como foi na eleição de 2017”, ressaltou mais cedo o deputado. 

Com pautas que passam por diversos temas da administração municipal e de sua relação com os demais entes federados, a 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos começa nesta terça-feira (16). A necessidade de mais financiamento é uma das principais reivindicações do encontro, que reunirá em Brasília, ao longo da semana, milhares de prefeitos.

Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. Entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendem a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o presidente do órgão, Paulo Ziulkoski, a questão está prestes a ser solucionada. "O endividamento previdenciário é um dos pontos que vão ser abordados [durante a marcha], seguramente por meio de uma medida provisória [editada pelo governo]. Estamos construindo a forma e o conteúdo em que ela vai ser editada", afirmou à Agência Brasil.

As dívidas são ampliadas, segundo os municipalistas, com a cobrança "indevida" de contribuições previdenciárias sobre verbas de natureza indenizatória por decisões do Superior Tribunal de Justiça.

Também entre os parlamentares será feito um trabalho de convencimento, não apenas nesta semana, para que derrubem o veto do presidente Michel Temer à redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre algumas movimentações. Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde.

"Ao retirar os principais artigos da lei apresentada pelo Congresso, o veto impede a redistribuição de R$ 6 bilhões de ISS por ano aos municípios, concentrando anda mais essa receita na mão de poucos", diz o documento com as pautas prioritárias da marcha.

Para Ziulkoski, como a sessão do Congresso ainda não foi convocada, o trabalho das entidades continuará nas próximas semanas. "Estamos trabalhando com os parlamentares. Já temos, acredito, uma ampla maioria para derrubar o veto", afirmou.

Receber ajuda para o pagamento do Piso Nacional do Magistério está também entre as principais solicitações dos prefeitos ao Poder Executivo. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para a garantia do piso.

O financiamento é a principal pauta das reivindicações também em outras áreas. Os participantes da marcha vão pedir os reajustes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do atual incentivo para custeio das unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O ex-ministro da Agricultura e atual presidente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, acredita que o agronegócio será tema prioritário no segundo turno das eleições para presidente da República. "Há consciência unânime de que o agronegócio é uma força importantíssima para a economia e para o plano social do País", afirmou nesta segunda-feira, 6, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Segundo Turra, o agronegócio avançou muito nos últimos anos, em parte devido aos programas governamentais, "mas agora o setor precisa manter sua competitividade". Ele considerou que esta questão deve ser o ponto central dos programas de Dilma Roussef (PT) e Aécio Neves (PSBD). "O agronegócio merece atenção dos dois candidatos e ambos irão priorizar o debate do agronegócio em torno dessas questões: competitividade, logística, infraestrutura e custo Brasil".

Ainda de acordo com Turra, os principais segmentos do agronegócio já encaminharam suas demandas aos candidatos à Presidência. Em relação ao setor de carnes, a manutenção dos mercados internacionais já abertos às exportações brasileiras e o reconhecimento da segurança sanitária da produção do País são os assuntos centrais da pauta.

Turra descartou a ideia de que o agronegócio tivesse algum receio em relação à candidata Marina Silva (PSB). Disse que o setor também não deve se posicionar neste segundo turno. "O importante é que eles (os candidatos) atendam os pontos que foram apresentados em seus programas de governo", concluiu.