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Comissão aprova reajuste salarial para defensores públicos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3040/21, da Defensoria Pública da União (DPU), que reajusta os salários dos defensores. A maior remuneração passará de R$ 30, 5 mil para R$ 35, 4 mil a partir de junho de 2022. 

Pela proposta, o plano de carreira será o seguinte: Categoria Especial: de R$ 30.546,13 passará a receber R$ 35.363,99; 1ª Categoria: de R$ R$ 27.374,86 passará a receber R$ 33.595,79; e 2ª Categoria de R$ 24.298, 40 passará a receber R$ 31.916,00. O reajuste, segundo a Defensoria Pública da União, faz a recomposição inflacionária dos subsídios dos defensores públicos federais para garantir a permanência de membros aos quadros efetivos do órgão. 

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“Muitos membros abandonam a instituição em busca de melhores condições remuneratórias, especialmente na Magistratura, Advocacia-Geral da União, Polícia Federal e no Ministério Público”, diz o projeto.  A proposta aprovada também faz um remanejamento para abrir 366 vagas no topo da carreira – cargos de categoria especial. O argumento é que atualmente há poucas vagas – apenas nove cargos - no nível mais elevado da carreira. 

Orçamento

A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que o projeto proíbe a possibilidade de efeitos retroativos na aplicação da lei e condiciona a eficácia à autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no cumprimento das normas pertinentes da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

“Cumpre ressaltar que, entre as carreiras do sistema de justiça, há um profundo hiato remuneratório entre a DPU e as demais (Magistratura Federal, Procuradoria da República e Advocacia da União, que estão em equilíbrio)”, disse a parlamentar.  Tramitação A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. 

*Da Agência Câmara de Notícias

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Defensoria Pública de SP lança edital de concurso

O edital de concurso da Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP) foi divulgado no Diário Oficial da União deste sábado (16). Ao todo, 40 cargos de defensor público para ocupação imediata são oferecidos, assim como formação de cadastro para vagas que abram no prazo de validade do certame, de dois anos.

As inscrições devem ser realizadas entre a segunda-feira (18) e o dia 15 de março no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame. A tava custa R$ 260 e pode ser paga até o último dia de inscrições. A solicitação de insenção da taxa pode ser pedida até o dia 22 de fevereiro. O resultado dos pedidos deferidos e indeferidos serão divulgadas no dia 28 e o prazo para recursos inicia no dia 1º de março.

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O processo seletivo será feito por meio de duas provas escritas (uma de multipla escolha e outra aberta); uma prova oral e uma avaliação de títulos. Para concorrer, é necessário que o advogado tenha três anos de prática jurídica confirmada. A primeira prova tem previsão de realização para o dia 14 de abril. Confira edital completo aqui.

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Concurso com 50 vagas oferece salário de R$ 22 mil

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) divulgou o edital de um concurso público com 50 vagas para o cargo de defensor público, que oferece salários de R$ 22.213 por mês. Para participar, os interessados devem ter o título de bacharel em direito e ter exercido atividades jurídicas por pelo menos 3 anos. 

Os candidatos serão selecionados através da realização de prova objetiva 10 de junho. Após essa etapa, que é eliminatória, os candidatos aptos a continuar no processo passarão por prova discursiva, sindicância sobre a vida pregressa, exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica, entrevista, provas orais, de tribuna e de títulos. 

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As inscrições preliminares deverão ser feitas através do site da banca organizadora do concurso das 10h da próxima segunda-feira (2) até às 14h do dia 30 de abril. Também é necessário realizar o pagamento da taxa, no valor de R$ 280. 

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Defensoria Pública abre concurso com salário de R$ 13 mil

A Defensoria Pública do Estado do Amapá divulgou, na última quinta-feira (21), o edital de um concurso público com 40 vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de defensor público de segunda classe na primeira instância judicial, com salário inicial de R$ 13 mil por mês. Também na quinta-feira (21) foi assinado o contrato de realização do certame.

Para participar, os candidatos devem ter formação de nível superior em Direito e no mínimo dois anos de experiência comprovada em carreira jurídica. As inscrições serão abertas no dia 8 de janeiro de 2018 e devem ser feitas por meio do site da banca organizadora até 7 de fevereiro do mesmo ano. Também é necessário pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 260.

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Os candidatos serão selecionados através de prova objetiva, no dia 11 de março, e provas práticas nos dias 5 e 6 de maio. Entre os dias 3 e 5 de agosto serão realizadas a prova oral e a avaliação de títulos. A convocação dos candidatos será iniciada em janeiro de 2019.

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Edital do concurso da Defensoria Pública de PE é publicado

Já está disponível na internet o edital do processo seletivo da Defensoria Pública de Pernambuco (DPE), que visa a contratação de 50 profissionais da área de direito para o cargo de defensor público. De acordo com o certame, os interessados poderão se inscrever a partir do dia 29 de setembro até o dia 23 de outubro, pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe), responsável pela organização do concurso.  

Para concorrer ao cargo de defensor será necessário diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior (bacharelado) em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica.  

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Após o preenchimento do formulário de inscrição, os candidatos devem pagar a taxa de participação, no valor de R$ 270. Segundo o edital, estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); for membro de família de baixa renda. A isenção deverá ser solicitada por meio de requerimento disponível no site do Cebraspe/Cespe, no ato da inscrição.  

O processo seletivo contará com quatro etapas, são elas: prova escrita objetiva, escrita discursiva, prova oral e prova de títulos. As avaliações terão os seguintes conteúdos: direito constitucional; direito civil; direito processual civil; direito do consumidor; direito penal; direito processual penal; direito das execuções penais; direito da infância e juventude; direito tributário; direito administrativo; direitos humanos e direito institucional.  

Os aprovados atuarão em jornadas de 40 horas semanais, com uma remuneração de R$ 17 mil por mês. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Para saber mais, confira o edital do processo seletivo.   

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Defensoria Pública de PE vai abrir concurso com 50 vagas

Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 1° de setembro, a autorização e o nome da empresa que realizará o próximo concurso da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE). O edital do processo seletivo deve ser divulgado a qualquer momento pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do concurso. 

O certame vai formar cadastro reserva e selecionar 50 profissionais que sejam bacharéis em Direito para o ingresso na carreira de defensor público do Estado. De acordo com o DPE, as inscrições serão abertas no próximo mês, mas só após a publicação do edital é que será possível conhecer as datas de candidaturas, taxas e demais informações referentes ao concurso.  

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Até o momento, o que se sabe é que o processo seletivo contará com quatro etapas, são elas: prova escrita objetiva, escrita discursiva, prova oral e prova de títulos. As avaliações terão os seguintes conteúdos: direito constitucional; direito civil; direito processual civil; direito do consumidor; direito penal; direito processual penal; direito das execuções penais; direito da infância e juventude; direito tributário; direito administrativo; direitos humanos e direito institucional. 

Para concorrer ao cargo de Defensor no Concurso DPE/PE 2017 será necessário diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior (bacharelado) em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica. 

O salário do Defensor, conforme o último concurso realizado em 2014, é de R$ 10.182,29, incluso auxílio alimentação, com escalonamento progressivo e anual até 2018 de 20% ao ano, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 265, de 3 de abril de 2014. Lembrando que a remuneração citada será reajustada para este concurso. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

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Defensoria do Paraná abre concurso com salário de R$14 mil

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) divulgou um edital de concurso público para selecionar 13 pessoas para o cargo de Defensor(a) Público(a), com salário de R$ 14.294, mais auxílios. 

Podem se inscrever pessoas que tenham bacharelado em Direito com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no mínimo três anos de prática jurídica na data da posse no cargo. As inscrições estão abertas até o dia 7 de março através do site da Fundação Getúlio Vargas. A taxa de participação é de R$ 250. 

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O concurso é composto por prova objetiva, dissertativa e oral, além de uma etapa de avaliação de títulos, de caráter classificatório. Esta seleção terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Para mais informações, acesse o edital.

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Câmara aprova salário de R$ 33,7 mil para defensor público

O governo sofreu nesta segunda-feira, 30, uma nova derrota na Câmara. Os deputados aprovaram o aumento 8,5% maior sobre o salário atual de R$ 31.090,00 recebido por defensores públicos federais vinculados à folha de pagamento da União. A partir de 1º de janeiro de 2016, eles passarão a receber R$ 33.763,00, o mesmo que o soldo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto segue agora para apreciação do Senado.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), discursou contra o aumento de gastos em meio ao ajuste fiscal. Segundo o petista, o impacto anual do aumento na folha da União será de R$ 100 milhões. "Há uma crise conjuntural", disse, alegando que a oposição está apostando "naquela tese do quanto pior melhor" em meio à crise econômica. Mas a base resistiu ao argumento do governo.

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O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), que compõe a base governista, defendeu o aumento como parte de uma reestruturação da carreira de defensoria pública com profissionais mais bem preparados. "Dezoito Estados já pagam melhor do que a União", disse.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) criticou a proposta como "inconstitucional" e apresentada por "defensores de si mesmo", em um momento de crise econômica. "Não tem dinheiro para pagar os médicos. As universidades federais estão quase parando porque não tem dinheiro para limpeza pública", disse. "Não há dinheiro para tudo e há de ter responsabilidade", criticou.

Aleluia foi exceção entre a oposição e o governo ficou isolado na votação tanto pela oposição quanto pela base. O Defensor Público-Geral Federal, Haman Cordova, comemorou a decisão da Câmara como uma vitória do "equilíbrio que a categoria sempre buscou entre defesa e acusação". Segundo ele, existem 550 defensores da União no País e outros 58 devem ser incorporados ao final de um concurso público em andamento. "O que se buscou foi a correção de um equilíbrio histórico", disse.

Câmara, defensor público, salário
Opinião Brasil fala sobre a defensoria pública

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Nesta semana, o jornalista Alvaro Duarte recebe o presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Alves, e Nátalli Brandi, defensora pública de Pernambuco e chefe do Núcleo do consumidor e causas coletivas da instituição. O motivo do debate é a figura do defensor público, que atende à população que não tem condições de arcar com os custos de um processo, mas, que, por outro lado, muitas vezes não é nem mesmo conhecido pelo seu público-alvo.

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Segundo o presidente da OAB-PE, a defensoria pública é uma das instituições mais importantes, porém, não tem o mesmo reconhecimento das demais que são ligadas ao poder Judiciário. "O defensor público atua por vocação", afirma Brandi, que foi aprovada no único concurso realizado para defensoria do Estado de Pernambuco. "O quadro de evasão dos aprovados no concurso em 2006 foi muito grande", adiciona Brandi, que se preocupa com o pequeno número de profissionais existentes frente ao grande número de processos: atualmente, cerca de 90% dos processos da área criminal são desenvolvidos por defensores.

Entretanto, apesar dos problemas apontados pelos profissionais, a defensoria de Pernambuco desenvolve projetos destacáveis e que são utilizados como exemplo em outros estados.  

O Opinião Brasil é apresentado por Alvaro Duarte e exibido toda segunda-feira aqui, no Portal LeiaJá.

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