A Defensoria Pública de Pernambuco realizará uma iniciativa integrada com ações que visam mediar e conciliar conflitos familiares, a fim de efetivar o reconhecimento de paternidade em famílias cuja figura paterna não consta nos registros de forma regular. A medida faz parte da celebração do aniversário do Recife, que acontece neste sábado (12), e foi batizada como “Meu Pai Tem Nome”. A campanha acontecerá no Compaz Ariano Suassuna, no bairro do Cordeiro, das 8h às 12h.

De acordo com a defensoria, serão efetuadas sessões extrajudiciais para viabilizar a filiação. As instituições se propõem a disponibilizar testes de DNA para as populações vulneráveis locais de cada unidade federativa, de modo a impulsionar o contingente de validação paternal.

A campanha foi criada pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), tendo a adesão de todas as Defensorias Públicas de todo o país, a fim de resguardar o direito à filiação, assegurado pela Constituição Federal de 1988.

A dinâmica que acontecerá no sábado (12) terá em sua programação, além dos exames de DNA, orientação jurídica, emissão de RG, PROCON, serviços de beleza e saúde (testes rápidos, vacinação, etc.) e cadastro único (CRAS).

Como agendar os testes de DNA?

As pessoas que desejarem realizar gratuitamente testes de DNA devem entrar em contato com o Núcleo de Primeiro Atendimento da Capital para agendar o seu exame.

Ambas as partes devem estar de acordo em realizar o exame de forma espontânea.

O agendamento pode ser feito por meio do Núcleo de Primeiro Atendimento da Capital, pelo WhatsApp (81) 9.9488-3026, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, exceto feriados ou pessoalmente na Av. Manoel Borba, nº 640, Edifício Progresso, Boa Vista, Recife/PE.

Documentação necessária

- RG e CPF dos interessados (pai e mãe);

- Comprovante de residência (conta de água, de luz ou de telefone) dos interessados (pai e mãe);

-Comprovante de renda (carteira de trabalho, contracheque ou comprovante de aposentadoria/benefício); e

- Certidão de nascimento da criança ou declaração de nascido vivo.

A vereadora do Recife, Aimée Carvalho (PSB), afirmou que o Estado está desrespeitando a autoridades dos pais na criação dos filhos ao recomendar que a Secretaria de Educação assegure respeito à identidade de gênero autopercebida pelos alunos da rede básica de ensino.  A recomendação foi feita pela Defensoria Pública de Pernambuco no último dia 17. 

A medida, para a vereadora, expõe crianças e adolescentes “a uma ideologia que trata de forma irrelevante os dados biológicos e psíquicos naturais na construção da identidade do ser humano”. Sob a ótica de Aimée o assunto “não cabe ao Estado” e nem “as escolas”. 

“Existe um processo de usurpação da autoridade dos pais em matéria da educação dos seus filhos, principalmente em temas de moral e sexualidade, já que todas as crianças são submetidas à influência da ideologia, muitas vezes sem o conhecimento e o consentimento dos pais. Uma verdadeira violência as famílias”, declarou a vereadora. 

“As pessoas que dizem sentir-se como se fossem do sexo oposto ou sentir-se em algum ponto intermediário ou alguma outra categoria não formam um terceiro sexo. Elas continuam homens ou mulheres, em termos biológicos. A disforia de gênero é um problema que está na mente, não no corpo”, completou  Aimée Carvalho.

Além da utilização do nome social, a Defensoria Pública também recomendou que o uso dos banheiros, uniformes e qualquer elemento de identificação seja de acordo com a identidade de gênero autopercebida. 

A Defensoria Pública de Pernambuco realizará concurso com 20 vagas para o seu quadro efetivo. Os aprovados ocuparão o cargo de defensor público, na carreira inicial DPE-I. Segundo a instituição, a organização do certame ficará sob a responsabilidade do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE).

As inscrições para o processo seletivo poderão ser feitas pela internet do próximo dia 24 até 12 de novembro. A taxa de participação custa R$ 260. De acordo com a Defensoria, as provas objetivas e subjetivas serão realizadas no dia 11 de janeiro, bem como haverá avaliação de títulos.

Alguns dos assuntos que serão abordados no certame são direito civil, direito do idoso e direito processual. Os salários para os aprovados podem passar de R$ 10 mil.

Na solenidade que houve na noite desta segunda-feira (19), na Assembleia de Pernambuco (Alepe) em homenagem à defensoria pública do estado, o deputado estadual líder do governo, Waldemar Borges (PSB), falou sobre a eleição da mesa diretora. Segundo o parlamentar, não existe a movimentação de um nome alternativo e, certamente, o atual presidente da casa, Guilherme Uchôa (PDT), será reeleito no dia 3 de dezembro.

“Nesse momento essas especulações são comuns e isso faz parte do ambiente plural em que vivemos. Não há nada de extraordinário e a expressão da maioria irá prevalecer. Trabalhamos para que a eleição da mesa diretora se dê da maneira mais consensual possível”, comentou Waldemar Borges.

A contra gosto do governo estadual, o PSDB, que conta com seis parlamentares, terá uma reunião para discutir o assunto. O deputado Betinho Gomes (PSDB) e outros políticos que se declaram oposição defendem a renovação completa da mesa diretora.

Com a iniciativa do deputado Silvio Costa Filho (PTB), a Defensora Pública Geral de Pernambuco, Marta Maria de Brito Alves Freire, recebeu a homenagem por sua atuação no comando do órgão estadual.  “Marta é o exemplo de alguém que defende a causa pública e quer construir a cidadania de seu povo. Essa homenagem recebeu o apoio de todos os 49 deputados”, ressaltou Silvio Costa Filho.

Ele também falou sobre os problemas relacionados a quem exerce a função de defensor público. “Pernambuco tem um déficit de 150 defensores e um problema na defasagem salarial da categoria, se compararmos a outros estados. 

Já a homenageada reforçou que nesses 15 anos de defensoria publica, o maior problema enfrentado diz respeito a criação de uma nova forma de atuar junto à comunidade e ao cidadão que mais necessita dos serviços. “Estamos presentes em 85% dos juris, 90% das audiências e realizamos anualmente dois milhões de atendimentos”, contou Marta.

Estiveram presentes na homenagem o Governador em exercício, João Lyra Neto (PDT), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jovaldo Nunes, entre outras personalidade da política e da sociedade pernambucana.