Tópicos | Pedro Henrique Alves

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Nesta semana, o jornalista Alvaro Duarte recebe o presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Alves, e Nátalli Brandi, defensora pública de Pernambuco e chefe do Núcleo do consumidor e causas coletivas da instituição. O motivo do debate é a figura do defensor público, que atende à população que não tem condições de arcar com os custos de um processo, mas, que, por outro lado, muitas vezes não é nem mesmo conhecido pelo seu público-alvo.

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Segundo o presidente da OAB-PE, a defensoria pública é uma das instituições mais importantes, porém, não tem o mesmo reconhecimento das demais que são ligadas ao poder Judiciário. "O defensor público atua por vocação", afirma Brandi, que foi aprovada no único concurso realizado para defensoria do Estado de Pernambuco. "O quadro de evasão dos aprovados no concurso em 2006 foi muito grande", adiciona Brandi, que se preocupa com o pequeno número de profissionais existentes frente ao grande número de processos: atualmente, cerca de 90% dos processos da área criminal são desenvolvidos por defensores.

Entretanto, apesar dos problemas apontados pelos profissionais, a defensoria de Pernambuco desenvolve projetos destacáveis e que são utilizados como exemplo em outros estados.  

O Opinião Brasil é apresentado por Alvaro Duarte e exibido toda segunda-feira aqui, no Portal LeiaJá.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo Alves, estará em Brasília nesta terça-feira (19) discutindo sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ele vai questionar o acesso exclusivo às ações que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6) e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5). 

A OAB-PE tenta garantir junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que os advogados possam fazer suas petições sem usar os meios eletrônicos. “Nossa proposta é sensibilizar o Conselho, apresentando argumentos que legitimam nossa reivindicação”, contou Pedro Henrique Reynaldo Alves. 

O primeiro compromisso do presidente da ordem será um almoço com os conselheiros do Conselho CNJ, o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e representantes de outras subseccionais estaduais da OAB. Pernambuco foi o primeiro estado da federação a solicitar o fim desta obrigatoriedade. O Pará e Rio de Janeiro também entraram com pedido similar no CNJ.

Ainda na capital do país, o presidente da OAB-PE, juntamente com o presidente do Conselho Federal, têm audiência com o relator do Projeto Lei 8046/10, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que institui o novo Código de Processo Civil (CPC).

Pedro Henrique Reynaldo Alves vai solicitar ao parlamentar que o PL inclua critérios objetivos para fixação de honorários de sucumbência, sempre em formato percentual, como forma de resguardar os direitos dos advogados. O relator do novo CPC deve apresentar parecer até 26 de fevereiro.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo Alves, reforçou que a morte do ex-ministro foi grande perda, pois Fernando Lyra ajudou a consolidar a democracia dentro do Brasil.

“Pernambuco, e a nossa OAB, em especial, lamenta o falecimento do advogado, ex-deputado federal e ex-ministro da Justiça, Fernando Soares Lyra. Um dos principais atores da consolidação democrática em nosso país, um incansável defensor das causas da justiça e da cidadania. Uma grande e lastimável perda para todos nós”, assina Pedro Henrique Reynaldo Alves.

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