O Congresso não aprovará medidas como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), se o governo não fizer sua parte e mostrar o corte de gastos, disse nesta quinta-feira (11) o senador Romero Jucá (PMDB-PR). Ele não comentou a decisão do governo de adiar o contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento deste ano, mas cobrou engajamento do governo, após sair de reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

“O Congresso não vai votar, na minha avaliação, aumento de receita sem discussão da despesa e do que vai ocorrer no futuro. Apenas aumentar impostos não resolve o problema das contas públicas, senão vai ter que aumentar de novo daqui a um ano. Temos que aproveitar a crise atual e realmente construir uma solução duradoura, definitiva”, declarou Jucá, ao ser perguntado sobre o comprometimento da base aliada com a CPMF.

Embora o Orçamento deste ano estabeleça este ano meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 30,5 bilhões para a União, os estados e os municípios, Jucá disse defender a meta fiscal zero para 2016. Segundo ele, esse cenário é mais realista que a meta de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), mas exigirá bastante esforço por parte do governo.

“Sempre defendi uma meta zero [de superávit primário]. O governo deve fazer um grande esforço para ter déficit zero, o que já é um grande avanço tendo em vista o déficit do ano passado. Um superávit seria feito somente a partir do próximo ano. Discordei da meta de 0,5% [do PIB] desde o início porque o número não é factível”, destacou o senador.

Apesar de defender os cortes de gastos públicos, Jucá declarou que será bastante difícil para o governo contingenciar recursos porque o Congresso aprovou um Orçamento enxuto, sem margem para cortes. Segundo ele, a equipe econômica terá de tomar decisões difíceis e discutir o tamanho do Estado brasileiro.

“Acho que o Orçamento está bastante realista. Qualquer contingenciamento hoje será difícil porque, com um Orçamento engessado, sobra pouca coisa para cortar. Acho que não tem mais gordura. Agora, vai se cortar membro, é amputação. Não é lipoaspiração. Vamos ter que discutir efetivamente tamanho do Estado, que programas o governo deve fazer”, comentou.

O parlamentar disse ainda que o governo não deve mexer nas reservas cambiais, atualmente em torno de US$ 380 bilhões.

O orçamento de 2016 teria margem para sofrer um corte de até R$ 47,05 bilhões, bem abaixo dos R$ 80 bilhões do ano passado. Mesmo assim, esse valor está sendo tratado dentro do governo apenas como uma "margem teórica". Diante das dificuldades fiscais e de arrecadação, sobretudo pelo fato de o Brasil ter entrado no segundo ano seguido com previsão de recessão, o corte pode ser menor.

A equipe econômica deve mirar um contingenciamento bem menor, de R$ 24 bilhões, próximo da meta fiscal para a União, que é um superávit primário (a economia para pagamento dos juros da dívida). A meta de superávit primário deste ano foi fixada em 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões. Além dos R$ 24 bilhões do governo federal, a meta prevê um esforço de R$ 6,55 bilhões de Estados e municípios.

Fontes envolvidas na elaboração do decreto de contingenciamento, que será divulgado após o carnaval, informaram ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que os estudos que subsidiam o texto têm como base receitas que podem não se realizar. O governo colocou na conta a possível arrecadação com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo que ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo e que não tem qualquer expectativa de quando pode começar a valer.

Os números também consideram que programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não devem sofrer cortes. O decreto não leva em conta também a folha de pagamento da União, que poderia dar alguma contribuição para elevar esse montante caso fosse reordenada. Mas essas mesmas fontes observaram que o ministro do Planejamento, Valdir Simão, entende que ela está estável e permite pouca margem de manobra. Caso opte por um corte na folha, ele deverá ser mínimo.

Mesmo se o ajuste ficar entre R$ 24 bilhões e R$ 47 bilhões, ainda assim será um contingenciamento bem menor que o de 2015. Os R$ 80 bilhões que foram cortados representaram um recorde em valor e em porcentual do PIB desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000. A margem para o bloqueio deste ano também está limitada porque o orçamento de 2016, que já foi elaborado e aprovado pelo Congresso, leva em conta o corte feito no ano passado, o que diminui as margens para mudanças.

Defasagem

O cenário macroeconômico e a deterioração de indicadores e expectativas têm dificultado o fechamento do decreto. A Junta Orçamentária trabalha com um orçamento que foi aprovado com projeções defasadas: enquanto a Lei Orçamentária projeta queda de 1,9% para o PIB em 2016, o mercado já estima uma recessão de 3,01% - e os mais pessimistas projetam uma queda de 4,6%.

O problema é que o ritmo de crescimento tem forte relação com quanto o governo vai arrecadar. Se o País encolhe, o caixa do Tesouro Nacional também diminui. Não à toa o Ministério da Fazenda tenta aumentar a carga tributária. Entre as propostas em debate, uma pode mudar a tributação por lucro presumido e outra ampliar o imposto que pesa sobre algumas aplicações financeiras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mesmo classificando como positiva a presença da presidente Dilma Rousseff (PT) na abertura dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, o vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS), não acredita que o governo tenha credibilidade junto aos congressistas para aprovar a volta da CPMF e a reforma tributária da maneira como propôs. 

“Essas propostas não serão aprovadas. Ficarão mais no terreno das intenções do que da realidade”, avaliou o parlamentar. “Dilma destruiu a base da economia e agora quer reconstruir. Este governo não detém capital de confiança para seguir com essas medidas. Se o Lula, no alto do seu prestígio, não conseguiu quórum para aprovar a CPMF, não será agora que terá êxito, em ano eleitoral e com os brasileiros contra o aumento da carga de impostos”, acrescentou. 

Sob a ótica do pernambucano, a petista deveria propor um conjunto de medidas que incluísse a participação da oposição nas discussões. “Deveria chamar a oposição para debater problemas reais. Tenho certeza de que não nos negaríamos a participar dessa conversa. Mas a reforma, como está posta, não tem respaldo. O governo tem grau de avaliação de apenas 5%, 6%. Num momento como esse, portanto, não tem cacife eleitoral para aprovar”, ratificou.

Por outro lado, Jungmann projetou que os governistas podem sair vitoriosos em outros dois pontos levantados pela presidente no seu discurso aos congressistas. “No caso da desvinculação da receita, que passaria aos estados e aos municípios, e sobre a limitação dos gastos, existe possibilidade de contar com votos suficientes para levar adiante”, analisou.

Prestes a reiniciar as atividades legislativas no Congresso Nacional, o líder da oposição na Câmara Federal, deputado Bruno Araújo (PSDB), afirmou, nesta sexta-feira (29), que o enfrentamento das oposições contra a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será "muito firme". Segundo o tucano, o país "não aguenta mais pagar a conta do desastre da gestão fiscal" do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). A petista voltou a defender a retomada do imposto, como forma de amenizar o impacto da crise econômica nacional, nessa quinta-feira (28).  

Apesar de reconhecer que a CPMF atendeu interesses de gestões do PSDB, o parlamentar disse que nos governos do PT os recursos do tributo, que deveriam ter sido destinados à saúde, terminaram bancando o inchaço da máquina pública. "Não há nenhuma credibilidade da presidente, que impôs o descontrole das contas públicas, pedir um novo tributo ao país e exigir esse esforço. O governo deveria apresentar ao país um grande corte em suas despesas, como qualquer orçamento doméstico de quem não fecha suas contas e precisa fazer para ajustá-las. E isso o governo não apresentou à sociedade brasileira até esse momento", frisou.

Para o pernambucano, a CPMF é um “filho que gasta toda a sua mesada e pede aumento”. "Tenho certeza de que não há ambiente na Câmara dos Deputados para concessão da CPMF. Nós faremos o enfrentamento muito firme em relação a isso”, frisou, lembrando que não acredita em um possível acordo da oposição com o governo para um projeto alternativo a retomada do imposto.

"Entendemos que momento é grave e chama todos nós, inclusive a oposição, a discutir uma agenda que aponte saídas para os problemas do futuro. Mas falta à Presidência da República uma presidente. Um líder que ponha uma agenda na mesa e aponte soluções para o Brasil”, disse. “A reforma da previdência pode ser uma dessa posições. Agora é bom lembrar que enquanto a presidente Dilma anuncia a possibilidade de enviar um projeto de reforma da previdência ao Congresso Nacional, as bancadas petistas na Câmara e no Senado já avisam que vão operar contra”, complementou.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), deixou a reunião desta terça-feira (24) no Palácio do Planalto com a missão de agilizar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC 140/15) que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a indicação de um relator.

“Independentemente se vai dar para debater este ano, a matéria não pode ficar dormitando nas gavetas da CCJ”, disse ele. Pelas contas do Executivo, com a retomada da contribuição a arrecadação de impostos pela União passaria a R$ 32,2 bilhões em 2016, se a PEC for aprovada até o fim do ano e voltar a ser cobrada a partir de abril do próximo ano, 90 dias depois.

A missão de Guimarães foi dada pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, depois do encontro, que teve a participação de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo o deputado, a pressão para que a matéria avance foi feita pelas entidades que querem receber parte do que for arrecadado.

Pela proposta do Executivo, a CPMF representaria uma alíquota de 0,20% para a União. Em debates promovidos pelo governo e também no Congresso Nacional, governadores e prefeitos propuseram alíquota de 0,38% para que, além do percentual destinado à União, cada um garanta o recebimento de 0,09% da contribuição em seus cofres.

“Há uma divergência entre eles sobre o critério de distribuição entre municípios e estados, com FPE ou FPM [fundos de participação de estados e municípios]. Eles pediram que agilizemos a indicação do relator da PEC”, explicou. Guimarães antecipou que o impasse sobre a distribuição dos recursos será discutido diretamente com o relator da proposta.

Segundo o líder, as entidades pretendem encaminhar o pedido em um ofício a ser entregue ainda hoje ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Outra demanda dos municípios foi o avanço nos debates sobre o critério de reajuste do piso nacional dos professores. A matéria está tramitando no Senado.

Orçamento

Além das matérias que tramitam nas duas casas separadamente, o governo tem hoje o desafio de tentar avançar na votação dos vetos presidenciais feitos a projetos aprovados pelos parlamentares, que ainda aguardam decisão do Congresso.

“São vetos simples que não têm grande consequências. Vamos trabalhar para manter os vetos 44 e 45 [que tratam da gestão dos terrenos de Marinha e da inclusão de policiais no Minha Casa, Minha Vida] e no veto da chamada bengalinha. O governo entende que não é questão dele [governo]. Vai transferir para que a Câmara decida o melhor caminho”, afirmou.

Segundo Guimarães, há uma posição unânime na base aliada de garantir quórum. “Se houver obstrução da oposição, como na vez passada, vamos garantir o quórum e entrar no mérito da matéria”, acrescentou.

Apenas depois de limpar essa pauta, em sessão conjunta da Câmara e do Senado marcada para as 19h de hoje, o Congresso pode começar a votar propostas orçamentárias que começam com o projeto de lei (PLN 5/15) que reduz a meta de superávit primário para 2015, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano (13.080/15) e revisando a meta de economia para pagar os juros da dívida. “Precisamos votar essa matéria ainda hoje. É prioridade para o governo”, completou.

Enquanto o Congresso não dá sinais de que pretende aprovar a reedição da CPMF no curto prazo, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo espera rapidez na aprovação do tributo pelos parlamentares.

Em entrevista no Palácio do Planalto, Rossetto defendeu a criação do tributo para ajudar no financiamento da Previdência Social. "Há sim um enorme espaço de aprovação desse imposto num prazo muito rápido", defendeu.

Na quarta-feira (18), a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso uma alteração à Lei Orçamentária de 2016 para incluir a arrecadação da CPMF na previsão de receitas do ano que vem.

Hoje, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou considerar "difícil" a manutenção da CPMF na proposta orçamentária, da forma como foi enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso.

Segundo Barros, no pedido de alteração ao projeto de Lei Orçamentária do próximo ano o governo estimou a arrecadação do imposto em R$ 32 bilhões.

Ele explicou que essa previsão significa que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do retorno da CPMF teria de ser aprovada pelo Congresso até o final do ano. Ele lembrou que a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ainda não tem sequer relator designado. A medida ainda teria uma longa tramitação no Legislativo.

"É totalmente fora de possibilidade", avaliou o deputado, que também é vice-líder do governo na Câmara.

Na prática, a decisão de Dilma de alterar o orçamento de 2016 forçará que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ou o plenário do Congresso a votar a existência da CPMF como receita de parte das receitas previstas para o ano - exigência que não havia antes. Para retirá-la, algum parlamentar terá agora de pedir que se exclua essa alteração e isso terá de ser submetido a voto.

Barros lembrou que tanto ele como o relator de Receitas do orçamento do próximo ano, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), não contavam com a CPMF para fins de arrecadação para 2016. "Acho que a comissão não vai referendar uma arrecadação que não deverá ocorrer", disse o relator-geral, ao considerar que, num cenário otimista, apenas uma parte dos R$ 32 bilhões previstos em receitas do imposto deverá entrar nos cofres públicos diante das dificuldades de aprovação da medida.

Numa sinalização de que vai insistir na volta do imposto do cheque, a presidente Dilma Rousseff encaminhou nessa quarta (18) ao Congresso uma alteração à Lei Orçamentária de 2016 para incluir a arrecadação da CPMF na previsão de receitas do ano que vem. Na mensagem, a presidente informa que o impacto líquido na arrecadação com a CPMF será de R$ 24 bilhões. O governo espera que ela seja aprovada este ano para que a vigência do novo imposto aconteça a partir de abril de 2016.

A conta do governo considera uma arrecadação total com a CPMF de R$ 32,25 bilhões, mas reduz parte da previsão de receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no valor de R$ 8,2 bilhões. Essa estimativa representa, de acordo com o governo, um ganho líquido mensal de R$ 2,77 bilhões.

Dilma fez uma avaliação relativamente otimista da situação política e entende que o governo tem conseguido recompor a base governista - ainda que, às vezes, a maioria seja apertada. Esta semana, durante reunião do G-20, a presidente reafirmou a necessidade de aprovação da CPMF e disse que esse "aumento não é para gastar mais, é para crescer mais".

Na proposta que chegou nessa quarta ao Congresso, a Receita Federal apresentou, na mensagem, simulações com o impacto da arrecadação com a CPMF em 2016, considerando-se diversas hipóteses para data de promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada ao Congresso, que estabelece a volta do tributo.

Por essas simulações, se a CPMF for aprovada em fevereiro, com primeiro mês de cobrança em junho, a arrecadação estimada cai para R$ 18,467 bilhões. Caso seja promulgada em maio, com cobrança a partir de setembro, esse valor cai para R$ 10,157 bilhões. Na última hipótese, que prevê o mês de agosto para promulgação e vigência a partir de dezembro de 2016, o ganho líquido com a medida seria de apenas R$ 1,847 bilhão no ano.

Foco

O dinheiro do imposto do cheque é imprescindível porque o aumento da tributação de combustíveis, em estudo pelo governo, não resolve o rombo das receitas do Orçamento de 2016 - ainda mais que a ideia do relator de Receita, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), de arrecadar R$ 10 bilhões com a venda de terrenos da Amazônia não prosperou.

A insistência do governo em incluir as receitas com a CPMF no Orçamento de 2016 ocorre mesmo depois de o relator-geral de Orçamento, Ricardo Barros (PP-PR), avisar que não pretende incluir o tributo em seu parecer, que será votado na Comissão Mista de Orçamento.

Depois da trégua que fez caminhar, nos últimos dias, a tramitação de alguns dos projetos mais importantes do ajuste fiscal, o governo avalia que pode conseguir apoio diante do agravamento do quadro da economia, que tem forçado parlamentares da base do governo e da oposição a mudarem o discurso de confronto total às medidas econômicas.

Até o vice-presidente, Michel Temer, antes contrário à volta da CPMF, tem se mostrado mais simpático à criação do novo tributo. A aliados, tem afirmado que criar mais impostos nunca é a melhor solução, mas que entende que esse é um caminho para reequilibrar as contas do governo, desde que a taxação seja temporária. O governo acredita que a articulação que o Planalto tem feito com Estados e municípios aumentou a chance de o novo tributo receber o aval de deputados e senadores. COLABOROU ISADORA PERÓN

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) divulgou, nesta quinta-feira (12), o resultado de uma pesquisa que afere o que os brasileiros pensam sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). De acordo com os dados, 56% dos entrevistados sabem o que é a CPMF, enquanto 40% das pessoas desconhecem o imposto. 

Dos que a conhecem, 86% declaram não gostar dela 11% falaram que gostam do imposto; e 3% não responderam. Do total de pessoas que sabem o que é a CPMF e não gostam dela, 78% rejeitam a contribuição "porque é mais um imposto", 9% responderam não gostar da CPMF "porque ela alcança todo mundo", outras 5% porque “é fácil de recolher” e 3% “porque é transparente”.

O levantamento, de acordo com a Fiesp, foi realizado para atender uma sugestão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Os questionamentos se detiveram às perguntas colocadas pelo ministro durante um evento da entidade no último dia 3. Levy sugeriu que a imprensa fizesse uma enquete sobre o porquê às pessoas não gostam da CPFM. "É porque é transparente? Porque todo mundo paga, porque é fácil de recolher ou só porque é mais um imposto?", indagou, na ocasião.

A Fiesp é contrária a retomada do imposto. “Esperamos, portanto, que o Congresso Nacional, sempre sensível aos clamores da sociedade, respeite a vontade dessa maioria e não aprove a emenda que pretende recriar a CPMF, derrotada em 2007. Mais uma vez, ficou provado que a população brasileira não quer pagar o pato”, disse a entidade ao divulgar a pesquisa.

Os dados foram coletados pela Ideia Inteligência. Por telefone, foram ouvidas 20 mil pessoas de 122 cidades brasileiras. O levantamento aconteceu entre os dias 7 e 8 de novembro. 

O governador Paulo Câmara (PSB) vai se reunir com os prefeitos dos municípios pernambucanos no próximo dia 9. Durante o encontro, que acontecerá no Palácio do Campo das Princesas, os gestores vão debater estratégias de cooperação para o enfrentamento da crise, entre elas, o apoio ou não a recriação da CPMF.  

A reunião foi acertada pelo governador com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), nesta sexta-feira (30). Além das tratativas do encontro, os dois conversaram sobre o andamento de obras estruturadoras, a exemplo da Adutora do Agreste e barragens; e a crise hídrica, decorrente do quarto ano consecutivo de estiagem.

"Nesse encontro com os prefeitos vamos tratar de assuntos como a questão da CPMF, além de parcerias entre o Estado e os municípios no sentido de superar a crise. Juntos, conseguiremos atravessar esse período e garantir serviços públicos de qualidade ao povo. Pernambuco está fazendo a sua parte", destacou Paulo Câmara.  

No mesmo dia 9, os prefeitos planejam realizar um ato na Assembleia Legislativa de Pernambuco para alertar a população sobre o impacto da crise nas gestões municipais. A reunião com Câmara será após a mobilização. 

A recriação da CPMF tem considerada como a “solução dos problemas” pelos gestores nordestinos. Com a presidente Dilma Rousseff (PT), eles fecharam um acordo na semana passada de que as alíquotas do imposto seriam de 0,38%. Desses 0,20% para a gestão federal, 0,9% para os estados e 0,9% para os municípios. 

“Dizem que este não é um momento para se criar imposto, mas como vamos sair da crise? Sabemos que [com a CPMF] a população de baixa renda não será atingida”, esclareceu Patriota (PSB) em recente conversa com o Portal LeiaJá.