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Curado reduziu de 6,5 mil presos para menos de 2 mil

O Complexo Prisional do Curado, localizado na zona Oeste do Recife, teve uma redução de 6,5 mil para menos de 2 mil presos em menos de um ano, segundo informações do Tribunal de Justiça de Pernambuco divulgadas nesta segunda-feira (16). Os dados são apresentados na véspera da visita ao local do ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, acompanhado de representações institucionais que compõem o Gabinete de Crise, grupo criado para formular soluções acerca da superlotação prisional. 

Menos de um ano após início do cumprimento de uma correição extraordinária, (ato administrativo exercido pelo corregedor), da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Complexo Prisional do Curado, o Gabinete de Crise avalia pontos de avanço nas questões de lotação e reavaliação de sentenças. O grupo é formado por representantes do TJPE, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), do Ministério Público do Estado (MPPE), da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública (DPPE) e da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. 

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Uma das principais ações foi chamada de “fechamento de porta de entrada”, que é a não permissão de novos presos no Complexo do Curado. Além disso, foi realizada uma espécie de “força tarefa” com 15 juízes, juntamente com magistrados das varas de execuções penais, para revisar os processos de pessoas em cumprimento de pena no Complexo. As apreciações dos processos resultaram em acertos como livramento condicional, progressão de regime, entre outros. Juntamente com as atividades exercidas pelo Judiciário, o Executivo tem viabilizado obras de infraestrutura.

Escassez de policiais penais

 Segundo apurou o LeiaJá, policiais penais alocados no Complexo do Curado afirmam que lá tem sido “o melhor lugar para fazer plantão”, tendo em vista a redução de presos, apesar de ainda não haver uma previsão para os agentes aprovados e concluintes do curso de formação serem nomeados para preencher o quadro de vagas no sistema prisional no estado.

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Caravana dos Direitos Humanos inicia visita a Pernambuco

A Caravana dos Direitos Humanos visita Pernambuco a partir desta segunda-feira (16) para avaliar a situação carcerária no estado. A iniciativa, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), vai tratar de questões como superlotação, violações de direitos humanos e as condições carcerárias em presídios e unidades de atendimento socioeducativo. A visita se estende até o dia 18 e inclui reuniões com instituições e líderes da sociedade civil e visitas a unidades prisionais.

Nesta segunda-feira, o ministro Silvio Almeida se reúne com representantes da Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e de trabalhadores do sistema prisional de Pernambuco.

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Atuando no estado desde abril, a Focopen realiza treinamentos e capacitações para policiais penais, que englobam desde procedimentos de segurança até a conscientização dos servidores em temas contemporâneos da gestão prisional, temas jurídicos e atendimento aos privados de liberdade com base nos preceitos da Lei de Execução Penal, direitos humanos e combate a tortura e maus tratos.

Na terça-feira (17), Silvio Almeida visita o Complexo Penitenciário do Curado, na zona oeste do Recife, e terá reuniões com a Focopen, representantes do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e das secretarias de Justiça e de Direitos Humanos e integrantes da Defensoria Pública do estado. O ministro também receberá representantes da sociedade civil.

Construído há 44 anos, o Complexo do Curado sempre foi considerado um problema crônico de Pernambuco, com histórico de superlotação, instalações precárias e maus-tratos. Em razão dessa realidade, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou, em 2018, o Brasil e determinou, entre outras medidas, a vedação de novos ingressos e o cômputo da pena em dobro em virtude da gravidade do contexto das três unidades prisionais que compõem o complexo.

Em maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um relatório de inspeção da unidade que mostrou a persistência da superlotação, de estruturas precárias de instalação e o alto índice de óbitos de presos. A inspeção foi realizada entre os dias 15 a 19 de agosto do ano passado.

Na quarta-feira (18), o ministro fará uma reunião com Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e Secretaria de Segurança Pública e Direitos Humanos de Pernambuco.

“Em agosto, o ministro Silvio Almeida deu início ao projeto da Caravana dos Direitos Humanos no Espírito Santo, onde visitou a Unidade Socioeducativa de Cariacica, espaço de privação de liberdade. O objetivo geral da agenda é dialogar com os diversos atores, movimentos sociais e órgãos envolvidos na temática do encarceramento com o intuito de propor medidas para a superação de violações de direitos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)", informou a pasta.

Além do ministro, a comitiva ministerial é composta pela secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, pelo assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, David Carneiro, pelo consultor da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Felipe Castro, pela coordenadora-geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos, Fernanda Oliveira, pela coordenadora-executiva do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Thamiris Barcelos, e pela coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Isabel Penido.

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Almeida vem ao Recife com “Caravana dos Direitos Humanos"

Com o objetivo de dar continuidade às ações do projeto “Caravana dos Direitos Humanos”, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, estará em Recife (PE) a partir da próxima segunda-feira (16). A iniciativa percorre o Brasil com a missão de avaliar questões como superlotação, violações de direitos humanos e condições carcerárias em presídios e unidades do sistema socioeducativo de todas as regiões brasileiras. Após as visitas e reuniões de terça-feira (17), há a expectativa de entrevista coletiva à imprensa.

Na agenda, entre os dias 16, 17 e 18 de outubro, Silvio Almeida vai visitar o Complexo Penitenciário do Curado, na Zona Oeste do Recife, e fará reuniões com a Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), com trabalhadores do Sistema Prisional de Pernambuco e ainda com representantes do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. As agendas contarão com a participação de representantes de instituições como a Secretaria Estadual de Justiça Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

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A comitiva ministerial será composta pela secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, pelo assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, David Carneiro, pelo consultor da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Felipe Castro, pela coordenadora-geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos, Fernanda Oliveira, pela coordenadora-executiva do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Thamiris Barcelos, e pela coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Isabel Penido. 

Serviço 

Caravana dos Direitos Humanos em Recife (PE) 

Segunda-feira (16) 

Reunião com a Focopen e trabalhadores do Sistema Prisional de Pernambuco 

Horário: 15h30   

Local: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Rua do Bom Jesus, 94 - Recife Antigo 

Terça-feira (17) 

Visita ao Complexo Penitenciário do Curado 

Horário: 9h30   

Local: Complexo do Curado, Av. Liberdade, s/n - Sancho, Recife  Reunião com atores institucionais responsáveis por dar cumprimento às medidas do Complexo do Curado 

Horário: 15h   

Local: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Praça da República, s/n - Santo Antônio  Escuta da Sociedade Civil 

Horário: 17h   

Local: Ed. Empresarial Progresso - Defensoria Pública da União, no estado de Pernambuco, Av. Manoel Borba, 640 - Boa Vista 

Quarta-feira (18)  Nova reunião com a Focopen 

Horário: 9h30   

Reunião com representantes do sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco 

Horário: 10h30 

Local: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Rua do Bom Jesus, 94 - Recife Antigo

*Do Ministério dos Direitos Humanos 

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MPPE cobra do governo melhorias no Complexo do Curado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE), recomendou que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Secretaria-Executiva de Ressocialização do Estado, coloquem em prática, o planejamento das ações voltadas a solucionar as precárias condições vivenciadas pelas pessoas privadas de liberdade no Complexo Prisional do Curado.

A execução das obras de requalificação das estruturas físicas dos Presídios Frei Damião de Bozzano (PFDB), Aspirante Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA) e Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB) está dentre as medidas a serem adotadas.

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Num prazo de 120 dias, as Secretarias devem apresentar os cronogramas atualizados das ações realizadas e a serem adotadas visando à ampliação das vagas no sistema penitenciário do Estado; bem como das deliberações quanto à transferência de presos; e das intervenções realizadas na estrutura física das unidades prisionais. Também neste prazo, deverão fazer o recenseamento e recadastramento de todas as pessoas privadas de liberdade que estão nas unidades do Complexo Prisional do Curado.

O MPPE recomendou, ainda, que seja mantida a estruturação das equipes multidisciplinares para a realização dos exames criminológicos visando à avaliação do cabimento do cômputo em dobro, nos termos da Recomendação de 28 de Novembro de 2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos;

Em caso de desrespeito, mesmo que parcial, ou do não cumprimento integral às diretrizes e determinações da Resolução de 28 de Novembro de 2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, as pessoas físicas e os órgãos responsáveis pelo Complexo Prisional do Curado poderão ser responsabilizadas civil e administrativamente, nos termos da lei e na medida de suas ações e/ou omissões.

Na elaboração do documento, o MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, o fato de que a República Federativa do Brasil é signatária da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica –, adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), e, após os trabalhos, a recomendação aponta a necessidade de que o Governo do Estado de Pernambuco tenha uma atuação efetiva para reduzir o quadro de superpopulação, garantir o respeito à integridade física e moral, liberdade de expressão religiosa, bem como o acesso a políticas públicas de saúde e educação e mitigar outras violações aos direitos humanos identificadas nas referidas unidades prisionais. 

Publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 16 de junho de 2023, a recomendação foi assinada pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE, a Promotora Helena Martins Gomes; e os Promotores de Justiça que integram o GACE. São eles: Fernando Falcão Ferraz Filho, Rinaldo Jorge da Silva, José Edivaldo da Silva, Luís Sávio Loureiro da Silveira, Maxwell Anderson de Lucena Vignoli e Raul Lins Bastos Sales. 

*Da assessoria 

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Bandidos jogam celulares para dentro de presídio no Recife

Facções criminosas jogaram materiais ilícitos pelo muro do presídio Complexo Penitenciário do Curado, no Recife, na madrugada da última segunda-feira (6). No vídeo enviado pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco (Sinpolpen-PE), é possível identificar celulares, garrafas de bebidas, podendo conter outros itens como armas, drogas. 

De acordo com o sindicato, em nota, o ato ilícito acontece por falta de efetivo suficiente na guarda interna de policiais penais, que não permite “que existam postos avançados e nem a possibilidade de ocorrer rondas nas áreas dos pavilhões para conter que presos transitem livremente dentro da unidade e que objetos arremessados possam ser recolhidos pela guarda interna e também que ocorra rondas no perímetro ao redor da unidade prisional”. 

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O sistema prisional pernambucano conta, atualmente, com 27.627 presos em regime fechado, 3.323 em regime semiaberto, totalizando 30.950. Destes, 29.499 são homens e 1.451 são mulheres. Além disso, outros 603 estão em regime domiciliar, segundo a associação. 

O sindicato informou que a segurança dos estabelecimentos penais são de responsabilidade da Polícia Penal, assim como o perímetro, mas, por falta de efetivo, policiais militares ocupam os postos em perímetro.

“Tal função não é para ser de responsabilidade da Polícia Militar. E ocorre que inúmeras vezes a Polícia Militar não coloca viaturas perto das áreas de guaritas para evitar o arremesso. São cerca de 70% das guaritas externas que estão desativadas”, observou. 

“O efetivo também é baixíssimo nas rondas internas. No presídio Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA), por exemplo, há cerca de oito policiais penais, numa unidade prisional que tem cerca de 1.455 presos com superlotação, sendo 991 presos acima da capacidade da unidade prisional. Atualmente existem 181,8 presos para um policial penal na unidade prisional, desobedecendo a resolução nº 9/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária (CNPCP), que coloca que deve ter cinco presos por um policial penal”, criticou o sindicato ao apresentar os dados.  

Além dos materiais sendo jogados por cima do muro, o detento Eduardo Pereira Canja Júnior, de 32 anos, foi assassinado dentro do presídio com arma de fogo na última sexta-feira (3). “Esse tipo de crime acontece pelo baixo efetivo de policiais penais para guarda interna. É necessário efetivo suficiente para ter rondas periódicas e postos avançados dentro dos presídios para conter presos”, informou. 

"Temos um déficit de 2.542 na guarda interna, que necessitam de complemento de efetivo. Atualmente, temos cerca de 1.458 policiais penais nas atividades realizadas, porém, para trabalhar em 23 unidades prisionais e 44 cadeias públicas. Lembrando que os policiais penais trabalham na escala 24x72 horas e também realizam horas extras, mas isso é insuficiente devido o baixíssimo efetivo”, apontou o sindicato, que também criticou a sobrecarga policial nos fins de semana, com as visitas familiares nas unidades prisionais, que chegam a ter cerca de 30 a 50 mil visitantes.

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STF autoriza contagem dobrada da pena dos presos no Curado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou uma decisão na segunda-feira (19) que permitiu a contagem dobrada da pena dos detentos do Complexo Penitenciário do Curado, na Zona Oeste do Recife. A decisão havia sido ordenada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para reduzir a superlotação da unidade.  

A medida permite que cada dia dos presos em regime fechado ou no semiaberto passe a valer por dois na contagem para a liberdade. O governo do estado tem 60 dias para a implementar o novo cálculo. 

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No caso dos apenados por crimes contra a vida, integridade física ou dignidade sexual, a decisão propõe uma avaliação individual, feita através de uma equipe criminológica multidisciplinar, em especial psicólogos e assistentes sociais, para avaliar a possibilidade de conceder ou não a medida. O STF estipulou quatro meses para o início dos trabalhos dessa equipe. 

A contagem dobrada partiu de um pedido individual de habeas corpus. A Defensoria Pública do Estado se baseou na solicitação e articulou que um habeas corpus coletivo fosse oferecido a todos os presos do Complexo do Curado. 

O documento assinado por Fachin ressalta o alto índice de mortes violentas na unidade e outras condições precárias como violência sexual, insalubridade extrema, tortura, falta de água tratada e dificuldades no acesso à saúde. A medida também aponta que "não ingressem novos presos, nem se efetuem traslados dos que estejam ali alojados para outros estabelecimentos penais, por disposição administrativa”. 

Confira a decisão na íntegra.

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TCE nega pedido de Priscila para adiar obras em presídio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) negou o pedido da vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), que solicitou através de medida cautelar a suspensão das obras no presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife. A equipe de transição alegou que não há previsão de verba suficiente para a continuidade da obra no orçamento de 2023. O conselheiro Marcos Loreto alegou “direitos humanos” na decisão. 

Loreto escreveu que a decisão foi "tendo em vista o preconizado Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana que pede uma ação imediata do Poder Público Estadual para solução da insalubre situação do sistema carcerário estadual” e que “há uma série de documentos apresentados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e objeto de minuciosa análise da Procuradoria Geral do Estado, que demonstram razoabilidade na contratação". 

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A obra foi aprovada após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma inspeção em presídios do estado, em 2021, após classificar o Complexo do Curado como o “pior” de todos.  

O valor total do contrato firmado, sem licitação, é de R$ 84,1 milhões. Desse montante, o governo Paulo Câmara (PSB) deve arcar com R$ 7 milhões ainda este ano. A ex-prefeita de Caruaru e futura governadora, Raquel Lyra (PSDB), deve herdar mais de R$ 77 milhões em seu primeiro ano de gestão para dar conta da ampliação. 

Segundo o grupo do futuro governo, “as informações disponibilizadas apontam para a infração do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, por não haver, para o primeiro ano da administração Raquel Lyra, garantia de saldo orçamentário para a execução do serviço”. 

Além disso, a equipe de transição disse que a obra foi “contratada por meio de inexigibilidade de licitação, em tempo recorde”, o que significa que não houve processo de disputa para a convocação da empresa responsável pelos serviços. 

Texto de decisão do TCE. Foto: Reprodução

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Promotores atuam contra violações em unidades prisionais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já iniciou o trabalho de planejamento das ações estratégicas para contribuir com soluções para mitigar as violações de direitos humanos dos reeducandos que cumprem pena nas três unidades que compõem o Complexo Prisional do Curado, no Recife. 

Instituído no dia 31 de agosto por meio da Portaria PGJ nº2.144/2022, o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) com atuação na Execução Penal e Direitos Humanos se reuniu ontem (1º/9) para apontar as diretrizes de trabalho. A primeira iniciativa que ficou definida é a realização de uma inspeção no Complexo Prisional do Curado na manhã da segunda-feira (5). 

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Segundo o coordenador do GACE, promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva, o trabalho do grupo se desenvolverá em torno de três eixos: atuação extrajudicial, voltada a diagnosticar as circunstâncias da infraestrutura, serviços de saúde e educação no Complexo Prisional do Curado; execução penal, com a análise dos processos relativos ao cumprimento das penas restritivas de liberdade; e a atenção aos casos de presos provisórios, que são aqueles que se encontram detidos nas unidades do Complexo sem sentença condenatória.  A inspeção marcada para a próxima segunda já será voltada a coletar informações relevantes sobre a situação atual da unidade. 

Além disso, o grupo decidiu, na primeira reunião, oficiar o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Cloves Eduardo Benevides, solicitando informações no prazo de dez dias, quanto às medidas adotadas a curto, médio e longo prazo para aumento da capacidade de vagas, incremento significativo no quadro de policiais penais e outras medidas para melhorias dos presídios e da gestão do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, com base em deliberações da reunião realizada na Procuradoria-Geral de Justiça no dia 30 de agosto. O grupo também solicitou o envio de dados sobre quantidade de presos provisórios/temporários no Complexo do Curado, por unidade e por comarca. 

Os sete promotores de Justiça integrantes do GACE deverão se reunir semanalmente para articular a atuação e propor soluções integradas com o Poder Executivo e os demais órgãos do Sistema de Justiça, como o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.  Integram o GACE os promotores de Justiça Rinaldo Jorge da Silva (coordenador); Luís Sávio Loureiro da Silveira; Fernando Falcão Ferraz Filho; Roberto Brayner Sampaio; José Edivaldo da Silva; Raul Lins Bastos Sales; e Maxwell Anderson de Lucena Vignoli. 

Direitos Humanos

A situação de violação dos Direitos Humanos dos reeducandos que cumprem pena no Complexo Prisional do Curado foi acompanhada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O órgão enumera, na Resolução de 28 de novembro de 2018, uma série de providências que o Estado brasileiro deve seguir para reduzir a superlotação no Complexo do Curado, assegurar atenção médica, respeito à vida e à integridade física dos apenados, bem como proteger grupos vulneráveis, como a população LGBTQIA+ e praticantes de religiões de matriz africana. 

Com base nessa Resolução, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que o Estado de Pernambuco deve reduzir, no prazo de oito meses, em 70% o excedente de internos no Complexo do Curado.

*Da assessoria do MPPE

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Visitas estão suspensas em 13 unidades prisionais de PE

A Secretaria de Ressocialização (Seres) suspendeu temporariamente as visitas familiares em 13 das 23 unidades prisionais de Pernambuco, na Região Metropolitana e no interior. O anúncio foi feito pela pasta nesta sexta-feira (21), e é válido para os próximos dois fins de semana. Estão suspensas as visitas dos sábados e domingos que correspondem aos dias 22, 23, 29 e 30 de janeiro. 

De acordo com a Seres, a decisão ocorre diante da alta de infecções por Covid-19 e pela gripe H3N2 no estado, visando evitar que os vírus circulem entre as pessoas privadas de liberdade. Nos demais estabelecimentos penais, as visitas ocorrerão normalmente. A medida será reavaliada semanalmente.  

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Lista de unidades afetadas

- PJALLB (Presídio Juiz Antonio Luis Lins de Barros) – Complexo do Curado  

- PAMFA (Presídio Marcelo Francisco de Araújo) – Complexo do Curado 

- PFDB (Presídio Frei Damião de Bozzano) – Complexo do Curado 

- PIG (Presídio de Igarassu) 

- CPFAL (Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima)  

- CPFR (Colônia Penal Feminina do Recife) 

- COTEL (Centro de Observação e Triagem Criminológica Everardo Luna) 

- PIT (Presídio de Itaquitinga) 

- PPBC (Penitenciária Professor Barreto Campelo) 

- PAISJ (Penitenciária Agroindustrial São João) 

- PVSA (Presídio de Vitória de Santo Antão) 

- PRRL (Presídio Rorinildo da Rocha Leão) – Palmares  

- PDEPG (Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra) – Limoeiro 

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Seres apreende celulares e facas no Complexo do Curado

Nesta quarta-feira (5), uma revista feita no Presídio Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), no Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, resultou na apreensão de 44 celulares, 4 balanças de precisão, 18 carregadores de celulares, 25 facas, além de 16 latas de cervejas.

A ação contou com a equipe de policiais penais da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) e policiais militares integrantes da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães) e Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

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A Seres confirma que intensificou as revistas nas unidades prisionais do Estado a fim de evitar a entrada de ilícitos, bem como, instalou equipamentos de segurança como scanners corporais e detectores de metal (portais e manuais). 

A secretaria salienta que presos foram transferidos para outras unidades prisionais por conta dos materiais ilícitos apreendidos, mas não detalhou a quantidade de detentos envolvidos.

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Detentos celebram o Natal em missa realizada no Recife

Nesta quarta-feira (15), foi realizada uma missa de Natal com a participação de 200 pessoas privadas de liberdade que estão no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJalb), no Complexo do Curado, Zona Oeste do Recife.

O evento foi realizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), em parceria com a Arquidiocese de Olinda e Recife.

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A celebração foi presidida pelo arcebispo dom Fernando Saburido que falou sobre a importância de fazer o bem “O amor, o perdão e ter Jesus no coração para viver a felicidade e fazer o bem, esse é o caminho de Deus, da igreja, e o verdadeiro espírito do Natal que está se aproximando", destacou Saburido. 

Na ocasião, o coral do Pjallb formado por 20 detentos se apresentou e o detento Vagner Oliveira da Silva, 35 anos, presenteou o arcebispo com uma luminária de produção própria. O gerente do presídio, José Sidnei, e demais servidores da unidade e convidados participaram da cerimônia.

*Com informações da assessoria 

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Grupo é detido ao tentar arremessar drogas para presídio

Um adulto foi preso e três adolescentes apreendidos por tentarem arremessar drogas para dentro do Presídio Frei Damião Bozzano (PFDB), que integra o Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife. O caso ocorreu entre a quarta-feira (1º) e a quinta-feira (2).

Segundo a Polícia Militar (PM), o grupo foi capturado no momento em que se preparava para arremessar o material ilícito. A polícia fazia rondas na região quando foi informada sobre uma movimentação atípica em uma rua adjacente ao complexo prisional.

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Ainda de acordo com a PM, o grupo tentou fugir, mas foi alcançado. No ponto onde estavam, foram encontrados crack, maconha, cocaína e latas de cerveja. Os suspeitos foram encaminhados ao Departamento da Criança e do Adolescente (DPCA), no bairro da Madalena, Zona Oeste da capital. 

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Granadas e armas de fogo são apreendidas em presídio

Uma revista realizada no Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, na terça-feira (21), apreendeu materiais ilícitos como armas de fogo e granadas. O material foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil.

A fiscalização foi realizada pelos policiais penais da unidade e da Gerência de Operações e Segurança (GOS). A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) declarou que diversas ações de segurança são realizadas com o intuito de coibir a entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais do Estado, como a instalação de scanners corporais, detectores de metais e banquetas de inspeção.

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Confira a lista completa dos materiais apreendidos:

2,250 kg de maconha

170 g de crack

3,5 L de cola de sapateiro

20 carregadores de celular

22 celulares

19 fones de ouvidos

30 chips de celular

02 balanças de precisão

80 L de bebida artesanal

10 facas

01 pistola

03 revólveres

01 espingarda 12

01 carregador

92 munições

02 granadas

02 balaclavas

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Grupo é preso por tentar arremessar facas para presídio

Três homens foram presos e um menor de idade apreendido suspeitos de tentar arremessar facas e objetos para dentro do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, na noite da segunda-feira (2). Eles foram encaminhados para o Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA),  no Recife.

Segundo a Polícia Militar (PM), o grupo estava com 14 facas, sete chips, cinco películas para celular, três capas de celular, quatro resistências para fogão artesanal, 20 fones de ouvido e 25 carregadores de celulares. A detenção dos suspeitos foi realizada por uma equipe do 12º Batalhão (BPM). 

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Briga de facções deixa três mortos em presídio do Recife

Três detentos morreram no Presídio Frei Damião Bozzano, no Complexo do Curado, Zona Oeste do Recife, após uma briga entre os presos nesta segunda-feira (10). O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco (Sinpolpen), aponta que as mortes aconteceram por acerto de contas entre facções.

Os policiais penais asseguram que, após uma revista na unidade, foram apreendidas armas de fogo, armas brancas e materiais ilícitos. A Sinpolpen pontuou que vários assassinatos que ocorrem nas prisões pernambucanas poderiam ser evitadas se existisse um efetivo suficiente que conseguisse dar conta do número de detentos.

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"A falta de efetivo provoca o confinamento de policiais penais apenas na permanência, ficando assim impedidos de ações preventivas e de contenção dentro das unidades", explica o sindicato.

A entidade acentua que casos como os desta segunda-feira (10), vão se agravar cada dia mais "pela omissão de reforço dentro das unidades, tendo a necessidade do concurso público". 

A Sinpolpen complementa dizendo que "o Estado vem fazendo a construção de unidades sem prever o planejamento pessoal e estrutural". Além disso, a entidade explica que existe um déficit de policiais penais em todas as unidades de Pernambuco, tendo o último concurso público sido realizado em 2017, quando foram convocados 157 policiais penais. 

"Naquele momento o déficit era de dois mil policiais para ocuparem as 23 unidades prisionais e 49 cadeias públicas. Durante o período tiveram as aposentadorias de vários policiais penais e pessoas que saíram do sistema", salienta. 

O LeiaJá solicitou posicionamento da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres-PE) sobre o ocorrido, mas não recebeu as respostas até a publicação da matéria. 

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Detento é assassinado e queimado em presídio no Recife

Um detento morreu e outros três ficaram feridos em tumulto no Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), no Complexo do Curado, Zona Oeste do Recife, nesta terça-feira (13). Segundo o Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen), o corpo da vítima foi queimado pelos presos.

O detento assassinado foi identificado como Antônio Flávio Alves da Silva, de 38 anos. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), a confusão ocorreu entre grupos rivais.

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Um vídeo recebido pela reportagem mostra o momento em que o corpo da vítima está sendo queimado. "Tocaram fogo no cara, mataram ele", diz uma pessoa na gravação. Em áudios enviados pelo Sinpolpen também é possível ouvir disparos de armas de fogo.

A Seres informou que a situação foi controlada pela Gerência de Operações Especiais. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investigará o caso.

Os feridos foram atendidos na enfermaria do PFDB. Os detentos identificados como participantes do tumulto foram transferidos para outras unidades prisionais por medida de segurança.

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Detento morre após ser esfaqueado em presídio no Recife

Um detento identificado como Maio Alberto Ramos Carneiro, de 22 anos, morreu após ser esfaqueado no Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), no Complexo do Curado, Zona Oeste do Recife, na quinta-feira (28). O suspeito do crime, o detento Ériko do Nascimento Correia, 32, foi encaminhado à delegacia.

Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), Maio Carneiro chegou a ser socorrido ao Hospital Otávio de Freitas, mas não resistiu aos ferimentos. A motivação do crime não foi informada. 

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Em nota, a Seres disse que realiza revistas de rotina em todos os presídios de Pernambuco para coibir a entrada de materiais ilícitos e que tem feito investimentos na área de segurança.

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Detento morre após ser baleado em presídio no Recife

Um detento morreu após ser baleado durante briga no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, no último domingo (10). Nelson Alves dos Santos, de 42 anos, chegou a ser socorrido ao Hospital da Restauração (HR), na área central da capital, mas não resistiu.

Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o suspeito do crime foi identificado e encaminhado à delegacia. Além disso, a arma de fogo utilizada foi apreendida.

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Em nota, a Seres destacou que investimentos estão sendo feitos na área de segurança, como a aquisição de scanners corporais, detectores de metais e banquetas de inspeção para evitar a entrada de materiais ilícitos. 

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Recife: preso é morto a tiros e outros dois ficam feridos

Uma briga na Presídio Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), no Complexo do Curado, no Recife, resultou na morte do detento Bruno Daniel Barreto dos Santos, de 23 anos,  na quinta-feira (24). Outros dois reeducandos ficaram feridos. O trio foi atingido por disparos de arma de fogo no pavilhão C do presídio.

Os detentos foram encaminhados ao Hospital Otávio de Freitas e a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Os feridos seguem internados nesta sexta-feira (25). Após alta, eles serão encaminhados ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e submetidos ao Conselho Disciplinar da unidade.

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Uma arma de fogo foi apreendida pelos policiais penais e encaminhada ao DHPP. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), uma apuração está sendo realizada para identificar o dono da arma e como ela entrou na unidade.

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Central de Audiências é inaugurada no Complexo do Curado

O Complexo do Curado recebeu nesta terça-feira (8) a Central de Audiências Judiciais do Presídio Frei Damião de Bozzano. O local foi inaugurado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH), através da sua Executiva de Ressocialização (Seres) e tem seis salas divididas em 100 metros quadrados.

Apesar de terem sido criadas durante a pandemia, para facilitar o acesso a audiências virtuais, o secretário Pedro Eurico disse que que as mudanças podem ser definitivas. “Estamos agilizando a realização das audiências por vídeo em todos os presídios e os resultados são positivos à medida que evita o traslado do preso, reduz custos e garante a segurança evitando tentativas de resgate”, disse. 

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Agora, a capacidade de audiências diárias do Presídio Frei Damião de Bozzano dobrou de 10 para 20. De acordo Cícero Rodrigues, secretário-executivo de Ressocialização, a intenção do órgão é colocar todos os presídios do estado com a ferramenta.

“Atualmente, há 50 salas de vídeo audiências nos 23 presídios, mas a previsão é que até o final deste ano a Seres chegue a 70 com 100% das apresentações de presos de forma remota", afirmou.

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