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Comissão da Verdade de PE defende punição a Bolsonaro

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara emitiu uma nota, nesta quarta-feira (27), endossando o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da seccional do Rio de Janeiro que pediu a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC). Ao votar pela admissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), Bolsonaro prestou homenagens ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra um dos torturadores da época da Ditadura Militar. 

No texto, o colegiado pernambucano diz que “a imunidade parlamentar não pode ser invocada para salvaguardar atitudes criminosas, de qualquer natureza, notadamente aquelas atentatórias à dignidade da pessoa humana”. 

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“O deputado Jair Bolsonaro, pessoa repugnante da política nacional por seus notórios e reiterados atos de violação da política brasileira de defesa dos direitos humanos, deve ser exemplarmente punido com a cassação do mandato de deputado federal, independentemente da responsabilização penal”, pontua.

Veja o texto na íntegra:

NOTA PÚBLICA

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara associa-se à iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de janeiro, que, mediante duas representações, requereu a cassação do mandato legislativo e a abertura de processo penal contra o deputado federal Jair Bolsonaro.

Ao exaltar na sessão da Câmara dos Deputados, realizada no último dia 17 de abril, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já declarado torturador pelo Poder Judiciário Brasileiro e assassino tirânico que serviu às forças de repressão durante a ditadura militar iniciada em 1964, o deputado Jair Bolsonaro atentou contra o decoro parlamentar e incorreu na infração penal prevista no art. 287 do Código Penal, que considera crime promover, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.

Entende a Comissão da Memória e Verdade pernambucana que a imunidade parlamentar não pode ser invocada para salvaguardar atitudes criminosas, de qualquer natureza, notadamente aquelas atentatórias à dignidade da pessoa humana. A tortura é crime de lesa-humanidade, inafiançável e insusceptível de graça ou anistia, tipificado no ordenamento jurídico nacional e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Portanto, o deputado Jair Bolsonaro, pessoa repugnante da política nacional por seus notórios e reiterados atos de violação da política brasileira de defesa dos direitos humanos, deve ser exemplarmente punido com a cassação do mandato de deputado federal, independentemente da responsabilização penal.

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Comissão da Verdade apura perseguições no meio cultural

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara realiza, na próxima quinta-feira (22), uma sessão pública para apurar as perseguições no meio cultural em Pernambuco durante a Ditadura Militar. A audiência acontece a partir 9h, no auditório Paulo Rosas da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe), no Campus Universitário.

Participam das oitivas Germano de Vasconcelos Coelho, Argentina Rosas, Geraldo Menucci, Jarbas Maciel, Jomard Muniz de Brito, Leda Alves e Maria Lúcia Moreira. Segundo a Comissão, as informações devem ajudar na elaboração do Relatório Final da Comissão da Verdade de PE, que será apresentado em junho de 2016. 

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Com o golpe de 1964, as atividades do Movimento de Cultura Popular e do Movimento de Educação de Base foram encerradas. O MCP foi instituído durante a gestão municipal de Miguel Arraes em 1960, estendendo-se ao mandato estadual nos anos de 1962 a 1964. A iniciativa possibilitava a interação entre a população, estudantes, intelectuais e artistas. 

“O movimento assumia dentro do país a posição de quem quer ajudar o Brasil a encontrar-se. Era uma marcha num país repleto de analfabetos e alienados culturalmente”, lembra Germano Coelho, ativista e primeiro presidente do MCP. 

Neste primeiro momento, a sessão pública vai focar nas ocorrências relacionadas ao meio cultural, a exemplo também do Teatro Popular do Nordeste e do Teatro de Arena do Recife. Já os casos ocorridos nos meios acadêmicos e estudantis serão alvo da próxima audiência com data ainda não definida.

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Comissão da Verdade de PE apura perseguições na Sudene

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara realiza, na próxima quinta-feira (24), uma audiência pública para apurar possíveis violações aos direitos humanos contra funcionários da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) durante o período da Ditadura Militar. As oitivas acontecem a partir das 9h, na sede da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), em Apipucos, Zona Norte do Recife.

Os funcionários aposentados da Sudene Ulrich Hofmann, Antônio Othon Rolim, Francisco Oliveira, Plínio Soares, Clemente Rosas,  Adalberto Arruda e Délio Mendes depõem da audiência. De acordo com a Comissão da Verdade, o regime ditatorial trouxe demissões em massa de técnicos e funcionários considerados opositores ao regime. 

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Os depoentes prestam informações ao colegiado pernambucano acerca do desmonte da Sudene como órgão responsável pelas políticas de desenvolvimento na região Nordeste. As declarações devem ajudar na elaboração do Relatório Final da Comissão da Verdade de PE, previsto para ser apresentado em junho de 2016.

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Comissão da Verdade ouve Alanir Cardoso nesta quinta (21)

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara ouve, nesta quinta-feira (21), o presidente estadual do PCdoB, Alanir Cardoso. A oitiva do comunista faz parte das apurações sobre as circunstâncias do desaparecimento do estudante de engenharia pela UFPE, Ruy Frazão. A sessão será às 9h, no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco (SINDSEP-PE), no bairro da Boa Vista. 

Alanir Cardoso militou junto com Ruy Frazão no Partido Comunista à época da ditadura militar. Apontado por agentes da repressão como agitador da ordem estudantil em 1966, Frazão passou a viver na clandestinidade sob o codinome Luís Antônio Silva Soares, em Juazeiro/BA. Abordado e espancado publicamente, na Feira de Petrolina, por três policiais em maio de 1974, depois disso desapareceu. 

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Também vítima da repressão, Alanir Cardoso foi sequestrado e preso junto em 30 de setembro de 1974. “Fomos encapuzados e colocados dentro de uma veraneio por homens fortemente armados com metralhadoras”, lembra Cardoso. A conjuntura do sequestro é alvo das investigações da CEMVDHC, inseridas na relatoria das “Violações de Direitos Humanos nos Meios Religiosos”. Durante a sessão serão colhidos também relatos que subsidiarão as investigações em curso acerca da chacina da Granja de São Bento e da Ação Popular Marxista-Leninista (APML). 

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Comissão da Verdade e MPF debatem Justiça de Transição

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara e o Ministério Público Federal (MPF) vão debater sobre Justiça de Transição, na próxima segunda-feira (18), durante uma audiência pública. Conjunto de estratégias judiciais e não judiciais para enfrentar o legado da Ditadura Militar do Brasil, o tema será abordado por integrantes da Comissão e do MPF visando subsidiar a conservação da memória das graves violações de direitos humanos ocorridas à época. 

O evento acontece no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, no bairro do Espinheiro, a partir das 14h. Além da Justiça de Transição, de acordo com o MPF, temas como a preservação, restauração e tombamento ou criação de marcas de memória em imóveis onde ocorreram violações de direitos humanos serão abordados. Estão em discussão também a alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que se refiram a pessoas que participaram ativamente do processo de repressão.

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Ainda integra a pauta de discussões a adoção, pelo Estado de Pernambuco, das medidas recomendadas pela Comissão Nacional da Verdade em seu relatório final, como a continuidade das atividades de localização, identificação e entrega aos familiares, para sepultamento digno, dos restos mortais dos desaparecidos políticos.

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Comissão da Verdade e PCR homenageiam vítima da repressão

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) e a Prefeitura do Recife prestam uma homenagem, nesta segunda-feira (4), ao militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Cândido Pinto. Às 9h, membros da CEMVDHC, o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB), e familiares de Cândido instalam um placa rememorando as lutas do militante durante à época da Ditadura Militar, na Ponte da Torre, no bairro das Graças, zona norte do Recife.

O local foi escolhido porque nele Cândido Pinto sofreu um atentado no dia 28 de março de 1969, que o deixou paraplégico aos 22 anos. Durante o período ditatorial, o militante teve forte atuação em movimentos estudantis no Recife, motivo pelo qual sofreu represálias. Foi eleito presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) em 1968, meses antes da instituição do AI-5. Cândido morreu em agosto de 2002.

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Comissão da Verdade recebe processos de anistiados em PE

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara recebeu, nesta quarta-feira (24), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, os processos de anistiados indenizados pelo Estado. O acervo será analisado pela comissão e reúne a documentação de 472 pessoas. Os processos de indenização, de acordo com a gestão estadual, resultaram no repasse, ao longe desses anos, de R$ 11,1 milhões. 

“Precisamos apresentar a memória política do Estado de Pernambuco à sociedade e esse material será de grande valor para a conclusão do trabalho da Comissão”, analisou o secretário-geral da Comissão da Verdade, Henrique Mariano. 

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Corroborando com Mariano, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico (PSDB), a importância de repassar o acervo à comissão. “É com grande honra e um gesto de reconhecimento que passo toda a documentação aos detentores de nossa memória”, afirmou. Participaram do encontro representantes da SJDH, Comissão da Verdade e do Arquivo Público, além de anistiados indenizados. 

 

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Audiência pública ouve depoimentos da ditadura no Brasil

Na próxima quarta-feira (16) e quinta (17), a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) promove audiências públicas para ouvir depoimentos de sete jornalistas pernambucanos que vivenciaram o período da ditadura no Brasil. A proposta é discutir os fatos importantes ocorridos que mostrem a atuação de cada profissional à época da repressão de 1964 a 1985.

No primeiro dia serão ouvidos o chargista Antônio Clériston de Andrade, além dos jornalistas Jodeval Duarte, Ricardo Leitão e Ricardo Noblat. No segundo dia de audiência serão colhidos os relatos de Helena Beltrão, Ivan Maurício Monteiro e Laílson de Holanda Cavalcanti. Cada jornalista terá a oportunidade de falar durante a sessão pública e, no momento seguinte, responder aos questionamentos dos membros da CEMVDHC.

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Depoimentos de jornalistas que trabalharam durante a ditadura no Brasil

Fundação Joaquim Nabuco (Sala Calouste Gulbenkian - Av. 17 de Agosto, 2187 - Casa Forte)

Quarta-feira (16) e terça-feira (17) | 9h

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Comissão Nacional da Verdade visita Dops e DOI-Codi em PE

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) vão comandar atividades conjuntas no Recife, nesta segunda (13) e terça-feira (14). Na primeira atividade, as Comissões vão ouvir agentes de repressão, durante uma audiência pública, para esclarecer episódios ocorridos durante o regime militar. A oitiva acontecerá hoje a partir das 15h, no Centro de Convenções, em Olinda. Cinco integrantes do grupo nacional participam da audiência. 

Já nesta terça, os grupos vão visitar às antigas instalações do Dops e do DOI-CODI, onde hoje funcionam o Hospital Militar de Área do Recife e a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, respectivamente. Esta é a primeira vez que o colegiado federal realiza a visitação em unidade das Forças Armadas utilizadas como centros de tortura no estado. Ex-presos políticos também devem participar do evento no local para ajudar na identificação das instalações. 

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Comissão da Verdade recebe documentação inédita do IBAD

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) cumpre agenda em Brasília na próxima semana. Na Câmara dos Deputados, a CEMVDHC recebe – por iniciativa dos deputados federais Pedro Eugênio (PT) e Luíza Erundina (PSB) - a cópia digitalizada do processo do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), fruto da CPI do IBAD, que, instaurada em 1963, funcionou no Congresso Nacional antes do Golpe Militar. Os registros, que durante muito tempo permaneceram inacessíveis até mesmo à pesquisa histórica, foram sumariamente engavetados após o Golpe e denunciam o financiamento na compra de apoio de candidatos opositores à esquerda em todos os estados brasileiros.

Com a parceria, o Colegiado pernambucano será pioneiro no acesso aos arquivos, após um hiato de 50 anos do “mais absoluto sigilo de uma documentação que constituía segredo de Estado”, afirma o coordenador Fernando Coelho, corroborando com a tese de que “a deposição de João Goulart não foi algo decidido de última hora e que o Golpe de 64 foi minuciosamente gestado pelos militares”. Miguel Arraes de Alencar, governador de Pernambuco na época, teve papel fundamental na construção da Comissão Parlamentar de Inquérito. “Arraes forneceu riquíssima documentação denunciando toda a trama e eu tive a oportunidade de acompanhar e verificar o processo, composto por mais de dez volumes, que incluía recibos de pagamentos de propina”, arrematou Coelho.

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Na sequência da agenda, os membros da CEMVDHC têm reunião marcada com a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Teixeira Rocha. O objetivo é firmar acordo de cooperação para pesquisas no acervo do STM, que compreende a época da ditadura militar. A iniciativa de buscar esta parceria com o STM partiu dos membros da Comissão da Verdade de PE. ”Há alguns meses, o grupo solicitou ao Superior Tribunal Militar o acesso a alguns processos que envolviam pessoas mortas ou desaparecidas e que são alvo de investigação e isto foi possível através da investidura da dirigente da Justiça Militar da União, empossada recentemente”, sublinhou Fernando Coelho.

De acordo com Maria Elizabeth, a cooperação com a CEMVDHC e demais Comissões visa dar “publicidade aos arquivos pertinentes ao período da ditadura militar.” De posse dos registros, o Colegiado segue nos trabalhos de apuração dos 51 casos de violação dos direitos humanos contra pernambucanos à época da repressão militar.

Encontro com a Comissão Nacional da Verdade - Fernando Coelho e Henrique Mariano – secretário geral da CEMVDHC -, além dos membros Nadja Brayner, Manoel Moraes e Humberto Vieira, participam de reunião com a Comissão Nacional da Verdade (CNV). O propósito é a apresentação do relatório parcial das atividades da Comissão Estadual, que aponta o Planejamento Estratégico sobre as relatorias temáticas dos casos em processo investigativo, além dos fatos elucidados e apresentados à sociedade. A entrega do material objetiva colaborar e agregar informações aos desdobramentos do Relatório Final da CNV, que deverá ser apresentado em dezembro próximo.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

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Pedro Eugênio será ouvido pela Comissão da Verdade

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (EMVDHC) vai ouvir, na próxima sexta-feira (28), o deputado federal Pedro Eugênio (PT). A sessão, que é aberta ao público, está agendado para às 9h, no auditório da ADUFEPE, no Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Eugênio era filiado, em 1972, ao Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PRCB). O petista foi sequestrado, na época,  pelo DOI-CODI e apresentado ao DOPS para ser preso.

O parlamentar foi convocado para participar da apuração das informações sobre as mortes do bancário e estudante universitário Luiz Andrade de Sá Benevides, da esposa Míriam Lopes Verbena – (08 de março de 1972) - e do geólogo Ezequias Bezerra da Rocha, cujo corpo foi encontrado em um açude, em Escada. As mortes,  segundo a versão oficial, aconteceram durante um acidente automobilístico. A versão é contestada pela Comissão, que está reunindo depoimentos de pessoas próximas as vítimas. "Temos a possibilidade da existência de perseguição por agentes repressores e um possível atentado, que resultou na morte do casal", afirma a assessoria de imprensa da CEMVDHC. 

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Para a relatora do caso, Nadja Brayner, o depoimento de Pedro Eugênio deve contribuir para “preencher lacunas e abrir possibilidades que apontem para novos caminhos investigativos”. 

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Comissão da Verdade participa de evento sobre a Ditadura

A partir desta segunda-feira (10) até a próxima sexta (14) o Recife estará sediando o Congresso Internacional sob o tema “50 Anos Depois e a Nova Agenda da Justiça de Transição no Brasil”. O encontro é  promovido através de uma parceria entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e com o apoio da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. O evento acontece no Auditório G2, da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. 

A programação contempla mesas de debates, exposições, apresentações de trabalhos e atividades culturais e tem a presença de autoridades da América Latina, Estados Unidos, Europa e África, atuantes nas áreas do Direito, Ciências Políticas, História, Relações Internacionais, Filosofia e Sociologia. A proposta visa promover o debate acerca das ações futuras da Justiça de Transição no Brasil e gerar um momento reflexivo sobre a herança da ditadura militar brasileira.

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Em destaque, no dia da abertura, haverá sessão pública para apreciação do pedido de Anistia de Jonas José de Albuquerque Barros e Ivan da Rocha Aguiar, jovens militantes pernambucanos mortos em 1º de abril de 1964 durante protestos estudantis contra a deposição do então governador de Pernambuco, Miguel Arraes de Alencar - o pedido de Anistia estende-se também aos familiares do ex-governador. O congresso internacional é aberto ao público e gratuito, a programação completa e as inscrições estão disponíveis no site da instituição de ensino. 

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Comissão da Verdade participa da Fliporto 2012

A atuação da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara será enfocada durante uma palestra que integrantes do grupo oferecerão na 8ª Festa Literária Internacional de Pernambuco (Fliporto 2012) no próximo domingo, (18), às 11h.  A apresentação será realizada na programação da Casa da UBE (União Brasileira dos Escritores), tenda localizada no Sítio de Seu” Reis, bairro do Carmo, Olinda. 

O objetivo, os valores e a importância de recontar a verdadeira história do período da repressão serão discutidos com o público da Fliporto pelo coordenador da CEMVDHC, Fernando Coelho e a professora e membro da Comissão, Socorro Ferraz. 

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A Comissão Estadual tem pouco mais de quatro meses de atuação e recolheu cerca de 10.700 documentos digitalizados (fontes de pesquisas, prontuários, processos, etc); ouviu 24 pessoas e promoveu 18 sessões públicas e reservadas. A entrada é franca.

Advogados, historiadores, professores e representantes do Comitê de Anistia estão entre os integrantes da Comissão. 

 

SERVIÇO: 

Conheça a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara

Data: 18 de novembro de 2012 (domingo)

Horário: 11h 

Local: Cidade das Letras –- Casa da UBE –- Tenda no Sítio de “Seu” Reis, Carmo, Olinda

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