Em meio às polêmicas ações do atual prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), a política de drogas no Brasil volta a ser discutida em todo o território nacional. 

Para entender, o LeiaJá buscou ouvir alguns agentes que atuam em diferentes esferas da sociedade, desde o Estado - com suas políticas de redução de danos - até estudiosos da área de psicoativos, profissionais da área de psicologia e usuários recreativos de drogas ilícitas, para suscitar a discussão sobre o tema.

Não é possível precisar quando as substâncias psicoativas, hoje consideradas ilícitas, começaram a ser utilizadas em terras brasileiras. Entretanto, segundo uma pesquisa sobre o uso de crack realizado pela FIOCRUZ em 2013, os brasileiros já faziam uso de entorpecentes como cocaína e crack já nos anos 80 e 90. 

Mesmo com a Lei Antidrogas (11.343/06) que regula as sanções acerca do uso e do porte de drogas ilegais no país, essas substâncias continuam sendo amplamente comercializadas e utilizadas, provocando o encarceramento de traficantes, mas também de usuários. 

Segundo o artigo 28 da lei, o usuário não poderia ser mais punido com o encarceramento. O problema é que por não estar explícita a quantidade que uma pessoa pode portar - para diferenciá-la da atividade de tráfico de drogas - qualquer um que estiver com as substâncias pode ser enquadrado enquanto traficante, a depender do entendimento e interpretação do agente da lei.

Encarceramento e política de drogas

Cerca de 622 mil pessoas estão presas por tráfico de drogas no Brasil. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen),  esse número cresceu mais de 300% após a Lei Antidrogas entrar em vigor. 

O que é droga?

Segundo o antropólogo PhD. Edward MacRae, droga é uma relação entre o sujeito que faz o uso da substância e a substância em si, com todas as suas propriedades químicas. Logo, ele não acredita num “superpoder maligno” que essa ou aquela substância tenha, mas numa relação abusiva ou não entre ambos. 

Ele alerta para a forma nociva como o Brasil tem tratado a questão das drogas e de como isso só tem contribuído para a perseguição da população negra, pobre e periférica. “[Falar de combate às drogas] é um absurdo! O que está se fazendo é um combate às pessoas… é um combate a determinados setores da população” afirma.

A política proibicionista de combate às drogas sempre gerou graves consequências sobretudo nos números de pessoas presas em decorrência do crime de tráfico. Para entender como ela foi implementada no Brasil, é preciso observar o que foi feito nos EUA entre os anos de 1920 e 1933, pois o modelo de como lidar com a questão foi basicamente o mesmo.

No período em que o país proibiu o consumo do álcool através da Lei Seca (Volstead Act - 1920-1933), ao invés de coibir o uso, a medida acabou por incentivar o consumo e criar terreno fértil para o surgimento de cartéis poderosos e figuras como Al Capone.

Políticas governamentais

Algumas iniciativas que buscam caminhos alternativos ao proibicionismo têm dado certo no Brasil. Uma delas é o  Programa ATITUDE, da Secretaria Executiva de Política Sobre Drogas, que está apresentando resultados positivos em Pernambuco. “O ATITUDE começou como um projeto piloto em 2010 e tinha como recorte [de público] pessoas que não tinham moradia, estavam numa situação de muita vulnerabilidade e ameaçados de morte pelo tráfico”, revela Malu Freire, Superintendente de Atenção e Cuidado aos usuários de drogas da secretaria. 

O programa funciona com quatro modalidades de atendimento, que vão desde abrigo temporário em casas de apoio, abordagem de usuários nas ruas, internações voluntárias - em que o usuário precisa querer e autorizar - até o encaminhamento para trabalhos, cursos profissionalizantes e a ressocialização através de aluguel de casas populares. “O programa existe em Recife, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho e Caruaru. Cada localidade atende a uma lógica de testar acolhimento e cuidado dos usuários.

Trabalhando no projeto ATITUDE desde o início, Malu fala com a experiência de quem atua com usuários de drogas diariamente. “O que se tem hoje é uma quantidade enorme de usuários que na verdade precisam de cuidados, estão vulneráveis, sofrendo violência a todo momento principalmente na questão dos seus direitos e estão sendo presos, pela questão do uso, enquanto o tráfico, os traficantes não representam um número expressivo dentro dos presídios. Por não ter isso muito bem definido os usuários estão sendo encarcerados”.

Redução de danos

O Programa ATITUDE funciona sob a lógica de redução de danos, perspectiva que tem demonstrado ser uma alternativa para se lidar com as drogas no Brasil e em diversos lugares do mundo como Portugal e Holanda. 

“Programas como o ATITUDE tem um papel dificílimo e muito importante que é o de mostrar para a sociedade que as pessoas que usam drogas são cidadãs e precisam ter seus direitos garantidos” reflete Julia Santos, psicóloga e doutoranda da UNICAP.

A psicóloga diz que a política proibicionista só contribui para a manutenção da violência. “O tráfico de drogas mata muito mais do que o efeito da substância. O tráfico gera até a violência institucional de profissionais [que não querem] receber pessoas que usam crack, por terem preconceito. Então, de que violência estamos falando?”, questiona. 

A doutoranda, que trabalhou no ATITUDE nas Ruas, afirma que foi uma experiência transformadora em sua vida. “Nunca tinha visto uma pedra de crack na minha vida, nem tinha trabalhado, atendendo usuários de crack em ameaça de morte nas suas comunidades. Era tudo muito novo pra mim. Mas, de uma forma muito rápida, fui me sentindo empoderada do meu papel ali, fui me apaixonando e fui me colocando de forma mais ativa. Na segunda semana, conheci uma pedra de crack (ou algumas). Precisei passar pela minha primeira aventura em campo, pular um muro para conseguir acolher um rapaz que tinha sofrido uma tentativa de homicídio e estava muito machucado. Passei em torno de 1h conversando com ele, ouvindo sua história e construindo com ele estratégias de cuidado. Ele fumou algumas pedras de crack durante nossa conversa. E foi assim que me senti batizada e pude ver que realmente eu estava disponível para acolher pessoas que tinham prejuízos com seu uso de crack. Especialmente o social”, conta.

Uma das histórias mais tocantes que a profissional se recorda em sua trajetória, é a de uma transexual,que atendeu na Casa de Apoio. “Ela chegou com roupas masculinas, se identificando a partir do seu nome de registro. Até que outra usuária do Programa disse à ela “aqui podemos ser quem a gente é”. E, no segundo dia, Vanessa (nome fictício) apareceu lá”, relembra. 

A psicóloga é categórica ao dizer que o que os usuários de drogas, em especial o crack, precisam de acolhimento, apoio e garantias de direitos. “Pessoas que usam crack não são zumbis. Pessoas que usam crack que estão em situação de rua, sem se alimentar, tomar banho, em condições precárias de saúde e higiene. É uma questão bem importante poder resgatar junto a cada um deles sua história de vida como cidadão para além do uso prejudicial da droga e mesmo da ameaça de morte. A partir do momento que a pessoa vê que tem direitos e que precisa ser protegida, cuidada e acolhida, é possível termos mudanças bem significativas na condição de cada uma”.

Uso recreativo de drogas

A ideia de que se o usuário utiliza o crack uma única vez é o suficiente para fazê-lo tornar-se dependente é uma espécie de senso comum na sociedade. Mas será mesmo que isso é verdade? Maurício*(nome fictício), 35,  é usuário de crack de modo recreativo há mais de 10 anos e afirma que nunca teve problemas graves em sua vida por conta do uso da substância. Seu primeiro contato com as drogas ilícitas foi aos 12 anos no bairro em que morava. Quando ficou mais velho, passou a fazer uso de maconha e cocaína entre amigos e em momentos de festividade. Segundo ele, a família sabia de seus hábitos.

Maurício que é formado em História e tem mestrado na mesma área pela UFPE, afirma que o uso de drogas nunca foi um fio condutor de sua vida. “No começo, meus pais tinham medo. Temiam que eu cometesse crimes por conta desse uso, mas como eu sempre tive uma vida normal, eles ficaram mais tranquilos. Entrei na universidade aos 18 anos, fiz mestrado, trabalho, dou aula e isso [ o uso de drogas ] nunca interferiu na minha rotina” revela. 

Sobre o uso do crack, Maurício tem muita consciência das razões que levam ao uso prejudicial da substância. “Usei crack pela primeira vez misturado num cigarro de maconha. Eu tinha 20 anos na época. Depois meu uso continuou apenas de modo recreativo. Eu não me encaixo no estereótipo do usuário de crack porque sou branco, classe média e tenho ensino superior. Quando as pessoas pensam num usuário de crack não é essa imagem que vem à mente delas. O estereótipo é uma m****, porque ele afasta as pessoas da compreensão e as faz temer o usuário, que sempre será um menino magro, negro e que inspira ameaça. Tenho uma vida normal mas se estivesse em condições de precariedade, talvez meu uso dessas substâncias se tornasse bem prejudicial a mim e aos que me cercam”.

MACEIÓ - Um dos maiores fornecedores de drogas da cidade de Maceió, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), foi preso na manhã desta quarta-feira (19) em uma operação deflagrada nos bairros do Tabuleiro dos Martins e Serraria. A ação envolveu militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), com o apoio do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do MPE.

Durante a operação, comandada pelo promotor de justiça Alfredo Gaspar de Mendonça, outras três pessoas, acusadas de envolvimento com o tráfico, também foram presas. Vários materiais, como drogas, armas e carros, foram apreendidos.

Sem resistir à ação dos policiais, Edson José Felizmirno foi preso dentro de uma residência no bairro da Serraria. Segundo Alfredo Gaspar, o Gecoc monitorava Edson José há algumas semanas, e as investigações o apontava como um dos maiores fornecedores de entorpecentes da capital alagoana. No local, também foi detido Fabiano Martins, conhecido como “Motoboy”, que já havia preso por tráfico quando residia em São Paulo.

"Edson atendia a várias quadrilhas. Como os traficantes sabiam que o acusado tinha um dos maiores estoques de drogas de Maceió, compravam as mercadorias a ele. Ou seja, ele conseguia se beneficiar de todos os lados, haja vista que mantinha relação com diferentes bandos. E ele não agia sozinho, trabalhava em família", explicou o promotor.

Em 2010 Edson, também conhecido como “Paulista”, foi preso em uma propriedade no vilarejo de Massagueira, em Marechal Deodoro. No local foi descoberto um laboratório de refinamento de cocaína, cujo dono, supostamente, seria o traficante investigado pelo MP. 

Trabalho em Família

No Tabuleiro dos Martins, na parte alta de Maceió, foram presos a filha e o genro de Edson. O casal Carlos Alexandre de Araújo Cavalcante e Érika Regina foi detido numa residência no conjunto Brasil Novo.

Durante a revista da residência, o Gecoc descobriu um depósito improvisado para drogas. "Havia uma espécie de cisterna, dentro de um banheiro, onde parte da droga era escondida. Lá, nós encontrarmos quatro quilos de crack. Ela estava coberta com concreto e cerâmica. Ou seja, cada vez que precisavam retirar uma quantidade grande de entorpecentes, era preciso quebrar a superfície", explicou Alfredo Gaspar. Ainda na residência do casal, foram apreendidos cerca de R$ 13 mil em dinheiro e uma arma de fogo.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto de lei 7663/10, que estabelece várias medidas para o combate às drogas. O PL é de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), mas o texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Na sessão da próxima segunda-feira (23), os deputados terão uma sessão extraordinária para concluir a votação dos destaques.

Entre as ações previstas na matéria está o tratamento para usuários. A internação, neste caso, pode ser voluntária ou não. Mas, sempre precisará ser autorizada por um familiar ou responsável legal ou, na falta desse, de servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad).

Uma das mudanças entre a proposta original e a aprovada pelos deputados é sobre o tempo de internação, que caiu de 180 dias para 90 dias, podendo ainda ser interrompido a pedido de algum familiar. Outra alteração está relacionada com o mercado de bebidas alcoólicas. Por meio de destaque apresentado pelo PR, o plenário retirou do texto o trecho que determinava a colocação de advertências sobre os malefícios do consumo do álcool nos rótulos das bebidas.

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No início da manhã desta segunda-feira (30), a escola municipal Ministro Marcos Freire, localizada em Olinda, Região Metropolitana do Recife, foi palco para o lançamento do projeto piloto “Escola em ação. Juventude livre, Olinda forte”. A ação tem por objetivo integrar a juventude local ao ambiente escolar, na intenção de combater o consumo de drogas e a disseminação da violência.

Segundo a assessora especial do governo de Olinda, Ana Paula Farias, a escolha da escola Ministro Marcos Freire se deu porque antes o local funcionava como ponto de tráfico de drogas. “O colégio estava abandonado e, em vez de ter aulas, o ponto funcionava para a comercialização e venda de drogas. Com o projeto pretendemos causar um sentimento de resgate na comunidade para com a escola e vice-versa. Do jeito que estava, foi necessário nos reunirmos para dar um basta e, para isso, nada melhor que através da educação”, disse Ana Paula.

Na abertura de lançamento, a comunidade que mora acerca da região, o Alto do Sol Nascente, foi recebida ao som de orquestra e coral. Entre as músicas tocadas e cantadas, destaque para o Hino de Olinda. A programação do evento irá até as 17h e contará ainda com oficinas, filmes, teatro, apresentação de danças culturais, além do oferecimento de serviços a comunidade, tais como aferição de pressão arterial, mamografia e teste de glicemia.

“O projeto, que terá ação continuada, ocorrerá todos os fins de semana e contará com palestras e outras atividades que reforçarão o nosso objetivo principal que é, além de resgatar o colégio, combater as drogas e a violência. Também pretendemos levar a ação para as demais escolas do município”, afirmou a assessora.

Conforme o secretário de esportes, lazer e juventude da prefeitura de Olinda, Tales Vital, a presença dos familiares é de fundamental importância para que o projeto ganhe força. “Para reforçamos o nosso papel junto à comunidade, iremos mostrar, por meio de palestras, oficinas e outras atividades interativas, a importância da prática de esportes, até como um meio para evitar que os jovens se envolvam com as drogas, em especial, o crack. Mas, se a ação se limitar apenas ao colégio, o projeto não terá sucesso. Para isso, a presença dos pais é imprescindível para uma formação continuada”, explicou Vital.

Para o projeto piloto ter início foram necessárias reuniões anteriores para que a comunidade obtivesse uma maior conscientização dos benefícios que a ação poderia causar. Segundo a mãe de Rayanne Vanessa, 8 anos, Juliana Dias, 27 anos, “foram realizados encontros semanais entre a direção do colégio  e a comunidade para que entendêssemos qual o significado do projeto piloto, quais secretarias iriam participar e como elas iriam contribuir com a ação. Também reforçaram bastante a nossa participação junto às crianças e adolescentes para que o projeto fosse mais levado a sério. É uma forma de também nos educarmos, sem dúvidas”, salientou a mãe.

Sobre o impacto do projeto, Juliana Dias mostrou uma ponta de esperança: “Infelizmente, combater as drogas de maneira definitiva é algo complexo e que requer muita dedicação. Mas, esse projeto tem tudo para dar certo e, com certeza, vai amenizar e muito a situação que a comunidade se encontra nos dias de hoje. Já estamos num bom começo”, finalizou.

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Uma investigação realizada pela Delegacia de Policia Federal em Salgueiro, sertão de Pernambuco, levou a prisão de dois homens que, de acordo com a averiguação, estavam circulando com certa quantidade de maconha. Eles estavam ocupando um veículo e foram parados em uma barreira policial formada na cidade, onde durante a inspeção, foram encontrados 209 kg da droga do tipo prensada.

Ação que aconteceu neste sábado (13) no município de Floresta, sertão de Pernambuco, prendeu Antônio José da Silva, de 43 anos e José Orlando Freire (34) – que já possuía antecedentes criminais por sequestro e cárcere privado e ficou preso durante 9 anos. Os homens estariam viajando para Recife onde iriam abastecer os principais pontos de venda de droga na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Durante o interrogatório, Antônio da Silva afirmou que não conhecia José Orlando e que estava apenas dando carona e que recebeu a proposta de transportar a droga, no município de Arcoverde, sertão do estado, e confessou que receberia R$ 2 mil pela viagem. Além da droga e do veículo, foram apreendidos 3 aparelhos celulares. Caso sejam condenados, poderão pegar penas que somadas, ultrapassam os 20 anos de reclusão. 

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), divulgará até o final de março, o projeto intitulado de ‘Pauta Pernambuco de Combate as Drogas’. A ação terá três focos de atuação no combate às drogas e será direcionado principalmente na prevenção da juventude através das redes particulares, municipais e estaduais de educação.

De acordo com o progressista, o projeto ainda estar sendo elaborado junto a especialistas e com opiniões de pessoas ligadas a segurança publica do Estado. ”Isso é importante porque em vários estudos que estamos acompanhando as drogas tem ligação com a violência em 90% dos casos estudados. Ou a pessoa usa drogas para assaltar ou assalta para usar”, argumentou.

O deputado afirmou que o tráfico de drogas tem influência direta com a violência e que o projeto englobará três aspectos. “Nossas propostas são três: prevenção, repressão (combate ao tráfico) e ressocialização (recuperação). No entanto, nosso foco principal será a prevenção, pois, é muito mais barato prevenir do que recuperar o dependente químico na última instância”, explicou da Fonte.

“Queremos implantar nas escolas de Pernambuco, a partir da quarta série, uma campanha permanente de prevenção. Se a gente começar a prevenir junto as escolas, mostrando os problemas que as drogas causam, evitarão que haja novos usuários de drogas lá na frente. Tudo isso, para que os jovens saibam o que é o mundo das drogas”, justificou.

Sobre o aspecto da repressão, o progressista afirmou que pretende fazer um trabalho intensificado para que haja repressão de uma forma integrada com apoio da polícia. 

A apresentação do estudo técnico e o lançamento da proposta de Eduardo da Fonte deverá ser exibida até o final de março ou início de abril.