Votação de destaques será concluída na próxima segunda-feira Bruno Franchini / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto de lei 7663/10, que estabelece várias medidas para o combate às drogas. O PL é de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), mas o texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Na sessão da próxima segunda-feira (23), os deputados terão uma sessão extraordinária para concluir a votação dos destaques.

Entre as ações previstas na matéria está o tratamento para usuários. A internação, neste caso, pode ser voluntária ou não. Mas, sempre precisará ser autorizada por um familiar ou responsável legal ou, na falta desse, de servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad).

Uma das mudanças entre a proposta original e a aprovada pelos deputados é sobre o tempo de internação, que caiu de 180 dias para 90 dias, podendo ainda ser interrompido a pedido de algum familiar. Outra alteração está relacionada com o mercado de bebidas alcoólicas. Por meio de destaque apresentado pelo PR, o plenário retirou do texto o trecho que determinava a colocação de advertências sobre os malefícios do consumo do álcool nos rótulos das bebidas.