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Por unanimidade, os 42 conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) mantiveram a cassação do registro de Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairnho, durante plenária na tarde desta terça-feira, (18). Jairinho tinha entrado com recurso devido à sentença anterior de cassação do seu registro profissional.

O pedido foi apreciado pelos conselheiros e não foi acolhido. De acordo com os conselheiros, as ações do ex-vereador e médico eram incompatíveis com a ética médica e uma grave violação dos princípios fundamentais da profissão. A cassação do registro “é a punição mais alta, de acordo com a legislação vigente.”

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Com esta decisão, no Cremerj não cabe mais recurso, mas Jairinho ainda poderá recorrer da medida junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília.

Enteado

Jairinho é acusado pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos de idade, que aconteceu no dia 8 de março de 2021. A mãe do menino, Monique Medeiros de Almeida, que era companheira de Jairinho, também responde pelo crime de homicídio.

Henry morreu na madrugada do dia 8 de março de 2021, depois de passar mal no  apartamento onde morava com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca. Ele ainda chegou a ser levado para o Hospital Barra D'Or, mas não resistiu aos ferimentos.

Laudo de necrópsia do Instituto Médico Legal (IML) apontou que Henry sofreu 23 ferimentos pelo corpo. A causa da morte teria sido hemorragia interna e laceração hepática. A criança sofreu lesões hemorrágicas na cabeça, lesões no nariz, hematomas no punho e abdômen, contusões no rim e nos pulmões, além de hemorragia interna e rompimento do fígado.

Jairinho e Monique permanecem presos à disposição da Justiça e aguardam julgamento.

Renato Freitas (PT), vereador de Curitiba, Paraná, que teve o seu mandato cassado após realizar um protesto contra o racismo nas dependências da igreja do Rosário, teve o seu mandato restabelecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. 

Com isso, o parlamentar poderá participar das eleições deste ano, disputando a vaga de deputado estadual. A liminar também suspendeu a eficácia de decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que negaram pedidos de tutela antecipada e mantiveram o ato da Câmara que decretou a cassação por quebra de decoro parlamentar.

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Na reclamação, Renato afirma que o processo de cassação durou mais de 90 dias, prazo máximo previsto na legislação. Ele relata que o TJ-PR manteve o ato de cassação porque o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal prevê a prorrogação do prazo de duração do processo.

Para o vereador, Freitas argumenta que as decisões do TJ-PR desrespeitaram a jurisprudência do Supremo, segundo a qual “a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União”.

Para Barroso, a punição da Câmara Municipal é ainda mais relevante, pois importou em restrição ao direito fundamental à liberdade de expressão do parlamentar, exercida em defesa de grupo vulnerável, submetido a constantes episódios de violência. “Em respeito ao voto popular, tal punição deve resultar de procedimento que observe com rigor as exigências legais”, afirmou.

Barroso frisou que, mesmo sem antecipar julgamentos, é impossível dissociar a cassação do mandato do pano de fundo do racismo estrutural da sociedade brasileira. Segundo ele, essa disfunção, ligada ao colonialismo e à escravização em sua origem, se manifesta não apenas em situações de discriminação direta ou intencional, como também na desigualdade de oportunidades e na disparidade de tratamento da população negra. 

“Na situação aqui examinada, e talvez não por acaso, o protesto pacífico em favor de vidas negras, feito pelo vereador reclamante dentro de igreja, motivou a primeira cassação de mandato na história da Câmara Municipal de Curitiba”, afirmou”.

O ex-deputado federal Arthur do Val, o Mamãe Falei, teve o mandato cassado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por unanimidade, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário ou abstenção. Com isso, ele se torna inelegível por oito anos.

Arthur renunciou ao mandato em abril, e a atitude foi vista pelos seus opositores como manobra para evitar a continuidade do processo, que continuou ainda assim. Ele passou a enfrentar o pedido de cassação após o vazamento de áudios com comentários sexistas sobre as mulheres ucranianas. 

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Antes de abrir mão do cargo ele chegou a admitir a possibilidade de ser cassado, mas garantiu que iria “cair atirando”. 

O primeiro e, até então, único caso de cassação analisado pelo Conselho de Ética da Alesp ocorreu em 1999, com o então deputado Hanna Garib, que teve o mandato extinto após ser acusado de envolvimento em esquemas de corrupção na administração da cidade de São Paulo.

 

Falas machistas

Em viagem à fronteira da Ucrânia em março deste ano, para, de acordo com o ex-deputado, prestar apoio aos refugiados que estavam saindo do País por conta dos ataques da Rússia, Mamãe Falei disse, em um áudio enviado num grupo, que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”. 

Na ocasião, ele reconheceu as frases como “repulsivas” e “grotescas”. Ele chegou a pedir judicialmente ao Conselho de Ética que fosse realizada uma perícia nos áudios vazados para identificar se houve alteração, mas a solicitação foi negada. Além do próprio parlamentar, a sua ex-namorada, Giulia Blagitz, também prestou depoimento ao Conselho e confirmou que os áudios eram de Arthur.

O ex-prefeito de Agrestina, Thiago Nunes, se envolveu em um acidente de trânsito na BR-104, no próprio município, Agreste de Pernambuco, na noite da sexta-feira (19). Ele teve apenas escoriações, mas o motorista do carro em que estava ficou gravemente ferido.

 Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve uma colisão entre um carro e um caminhão. Pelos vestígios no local do acidente, o caminhão acessou a contramão da rodovia.

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 No caminhão, uma passageira teve ferimentos leves. O caminhoneiro se recusou a realizar o teste do bafômetro e foi autuado. Ele disse que acessou a contramão porque se deparou com uma motocicleta com a sinalização traseira apagada.

 Em nota, Thiago Nunes informou que o motorista do carro era um amigo, identificado como Antônio Barros. O condutor teve fratura exposta no joelho e foi submetido à cirurgia. Nunes sofreu escoriações e realiza exames para maiores avaliações. Eles voltavam de Caruaru para Agrestina.

 Thiago Nunes e seu vice, Zito da Barra, tiveram o mandato cassado em 4 de junho pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo a entidade, eles foram condenados por abuso de poder político. Thiago e Zito da Barra teriam contratado funcionários ilegalmente em 2016, ano em que se reelegeram.

 O ex-prefeito e ex-vice estão inelegíveis até 2024. Eles vão tentar um recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral. Na próxima quinta-feira (25), será realizada a posse do vereador Adilson Tavares como prefeito interino. 

Os deputados do PSOL solicitaram ao Conselho de Ética e à Corregedoria da Câmara a abertura de um processo contra a deputada Carla Zambelli (PSL). Após os desdobramentos da demissão do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, o partido alega que ela cometeu quebra de decoro e pede a cassação do mandato.

Para o PSOL, Zambelli cometeu ilegalidades incompatíveis com o cargo ao se associar às supostas interferências do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em investigações da Polícia Federal. A articulação foi denunciada por Sergio Moro, que apresentou uma conversa com a deputada tentando propor uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) em troca da sua permanência no Ministério da Justiça.

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“A deputada bolsonarista é mais uma peça na engrenagem que tem por objetivo blindar o Presidente da República e seus aliados diante das investigações da PF”, afirma o partido no pedido de cassação, que argumenta: “não restam dúvidas, portanto, que a Deputada tentou negociar uma vaga no Supremo Tribunal Federal em troca da blindagem ao Presidente da República e seus filhos. ”

O médico Denis Cesar Barros Furtado, conhecido como “Doutor Bumbum”, teve o registro profissional cassado nesta segunda-feira (13). O Conselho Regional de Medicina de Goiás (CRM-GO) publicou a cassação do registro do médico, acusado de matar uma paciente durante um procedimento estético no Rio de Janeiro. 

Doutor Bumbum teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio de Janeiro, em julho de 2018, após a morte da bancária Lilian Calixto, 46 anos, que realizou um procedimento estético no apartamento do médico, na Barra da Tijuca, passou mal e foi levada para um hospital no mesmo bairro, onde morreu. Apesar de clinicar no Rio, o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Doutor Bumbum só tinha validade em Brasília e Goiás.

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O pedido inicial de cassação do exercício profissional foi feito pelo CRM do Distrito Federal e referendado pelo Conselho Federal de Medicina em 24 de abril. Com ele, todos os conselhos regionais onde o médico atuava são obrigados a publicar a decisão para deixar registrado que Denis Furtado perdeu o direito de exercer a medicina.

O deputado federal Wladimir Costa (SD), que ficou conhecido com a polêmica da suposta tatuagem com o nome do presidente Temer, teve o mandado cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2014 e abuso de poder econômico. A Justiça também quer que ele fique inelegível por oito anos. 

O parlamentar, que vai recorrer da decisão, se posicionou sobre o assunto e garantiu que não está preocupado com a condenação porque continuará trabalhando com ou sem mandato. “Eu cassado? Eu lá estou preocupado com isso? Com mandato ou sem, continuarei trabalhando pelo povo que me confiou o seu voto até o fim do nosso mandato. Deus está no comando de nossas vidas”, escreveu na sua página do Facebook. 

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Wladimir Costa, sem se aprodundar, contou que uma “facção criminosa” do Pará quer sepultá-lo politicamente. “Enquanto a pior das facções criminosas do meu estado do Pará fica queimando os neurônios 24 horas por dia para me sepultar politicamente... para que? Simplesmente para que, em 2018, o campo político fique livre para eles. Para atrasar por mais 50 anos o desenvolvimento do nosso estado”. 

“O meu quarto mandato consecutivo, quem me deu foi Deus e o povo e só eles podem tirar. Sou um ser abençoado por Deus, sou o Wlad, filho da nêga Lucimar, a negona mais gostosa do Brasil”, ressaltou. O deputado se definiu como “soldado de causa”. “E como soldado tanto faz para mim ter mandato ou não. Para estar na luta contra os bandidos que querem destruir nosso amado estado do Pará, independe ser deputado ou não. Tenho espírito de guerrilheiro, só que um guerreiro em defesa do meu estado”.

Wladimir, em vídeo publicado, ainda destacou que está nesta quarta-feira (20) em Brasília trabalhando em busca de mais recursos para investir em estradas e outras políticas públicas.  “Graças a Deus, o nosso senhor Jesus Cristo tem sido muito generoso (...) Deputado é eleito para a população ter qualidade de vida, geração de emprego e renda, trabalhar focado na saúde, na segurança pública e cuidar do produtor rural. “É nisso que eu me esforço, é nisso que eu foco. Eu peço todos os dias em minhas orações: Deus, me ilumina. Faz eu conseguir recursos para o estado e é isso que a gente faz”, falou. 


A defesa de Dilma Rousseff já avisou que vai requerer a anulação da decisão que cassou o mandato da ex-presidente, após o operador financeior Lúcio Funaro afirmar em delação que houve compra de votos de parlamentares a favor do impeachment que afastou Dilma do comando do país. Em entrevista ao LeiaJá, nesta terça (17), o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) declarou que outras delações já denunciaram compra votos a favor de Dilma. 

“Se as informações sobre delações a respeito de compra de votos forem verdadeiras, fica constatado que a Odebrecht comprou votos a favor de Dilma com o repasse de R$ 15 milhões de reais, como já divulgado em vídeos. Da mesma forma, em tamanho menor, a afirmação que R$ 1 milhão foi repassado para comprar votos contra Dilma. Portanto, se as delações são provas, a compra de votos aparece mais a favor de Dilma do que contra”, falou o tucano. 

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Daniel disse que o PT só analisa como verdadeiras as delações ao favor da sigla. “Acho muita cara de pau o PT querer dizer que só a parte das delações que interessa a eles é verdade sendo sempre fantasia os depoimentos que demonstram a corrupção praticada por Lula e Dilma”, alfinetou.

O parlamentar ressaltou que a conduta deve ser investigada de ambos os lados. “E os deputados que venderam votos devem ser cassados e presos. Assim como Dilma e Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara dos Deputados], ambos aparecem em delações como os compradores de votos, e também precisam pagar pelos atos”.

 

O vereador do Recife Romero Albuquerque (PP) pode ter seu mandato cassado, após ter sido condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e publicações patrocinadas em suas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2016. Em entrevista concedida ao LeiaJá, neste sábado (1º), o parlamentar falou sobre os momentos de incerteza que vivencia e sobre o que está sentindo. “É um sentimento ruim, é triste a gente ser penalizado por algo que a gente não fez. O sentimento é também de que aconteceu uma injustiça porque estou sendo penalizado por algo que eu não fiz”. 

Romero contou que teve, nesta semana, acesso aos documentos da Justiça. “A juíza diz que dois funcionários meus fizeram publicações patrocinadas: o coordenador geral de campanha, o Luiz, que sempre me acompanhou em tudo, que é o meu chefe de gabinete. Ele é um dos que o meu suplente cita no documento dizendo que ele fez publicidade patrocinada. O outro é um veterinário, que me acompanha desde 2012, em todas as ações que a gente realizou relacionada a defesa dos animais”, contou. 

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No entanto, o parlamentar saiu em defesa dos dois componentes de sua equipe. “Ele [suplente] juntou aos autos esse documento dizendo que esses meus dois funcionários fizeram essas publicações. Eu digo que nenhum deles fez absolutamente nada e mesmo que tivessem feito, não foi com a minha autorização”, garantiu. 

“Já foi reconhecido inclusive na sentença de que foi um perfil falso, mas que foi administrado por duas pessoas que trabalham em meu gabinete. É essa questão que eu coloco para a gente raciocinar e refletir”, continuou a se defender.

O vereador, que conquistou o seu primeiro mandato na Câmara do Recife, disse que toda a situação em que se encontra foi fruto da “ciumeira”. “O que aconteceu é que eu imagino que o meu suplente ou alguém da oposição, por conta da quantidade de ações que a gente vem fazendo, criaram uma certa ciumeira. Não tenho como provar que é interesse do meu suplente, mas foi ele que fez o protocolo dessa denúncia”, declarou. 

Sobre ter cometido abuso de poder econômico, segundo a Justiça, Albuquerque foi direto. “O valor que foi divulgado foi de R$ 330 reais. Será que isso fez alguma diferença na eleição? Será que eu gastaria isso e colocaria pessoas da minha equipe para fazer isso? Absolutamente não”, afirmou. 

Sem padrinho político

No início do ano, logo após assumir o mandato, em entrevista concedida ao LeiaJá, Romero comemorou a conquista. “Eu fui eleito através de muito suor, muita panfletagem de manhã, à tarde, noite e madrugada. Fui eleito sem padrinho político e sem recursos financeiros, que fique bem claro”, chegou a dizer. 

Também disse que iria realizar um mandato com muita dedicação. “Eu tenho certeza absoluta que nós daremos uma excelente melhoria na cidade, principalmente, para a minha causa que é a defesa animal”, frisou na época. 

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por unanimidade, na última sessão desta semana, a eleição direta para a escolha dos novos prefeito e vice-prefeito do município baiano Presidente Tancredo Neves, localizado a 253 km de Salvador. O pleito está marcado para o próximo dia 14 de junho das 8h às 17h. 

Após análise de documentos, os ministros da Corte negaram mandado de segurança apresentado pela Câmara Municipal da localidade, que pretendia que a eleição do novo prefeito ocorresse de maneira indireta, por meio dos votos dos vereadores. Segundo os ministros, a vacância dos cargos teria se dado na segunda metade do mandato dos cassados e de acordo com a Lei Orgânica do Município, neste caso, a eleição deve ser pela modalidade indireta.

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O prefeito baiano Moacy Pereira dos Santos (PDT) foi cassado porque o TRE-BA entendeu que o candidato cometeu abuso de poder econômico ao fazer distribuição gratuita de cerveja e combustível em comícios eleitorais e carreatas. Moacy Pereira também foi condenado por compra de votos.

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